Ao receber a visita do indicado para presidir o Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, nesta terça-feira (31), em seu gabinete, em Brasília (DF), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), lamentou que a sabatina do economista tenha sido adiada para a próxima terça-feira (7). Hoje pela manhã, durante a sessão na CAE, Agripino chegou a sugerir um acordo “em nome do interesse do Brasil” para que a sabatina ocorresse ainda esta semana.
O objetivo, segundo o parlamentar potiguar, era contribuir para que Goldfajn participasse do Comitê de Política Monetária (Copom), previsto para ocorrer na próxima terça (7) e quarta-feira (8). “O preenchimento do cargo de presidente do Banco Central é do interesse do Brasil e o doutor Ilan, homem respeitável que é, tem todos os quesitos para executar um excelente trabalho à frente do BC”, acredita José Agripino.
Hoje, na CAE, foi lido o parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), favorável à nomeação. Pelo regimento interno do Senado, depois dessa etapa, é necessário um intervalo de cinco dias para a sabatina do indicado. No entanto, se houvesse um acordo de todos os membros da CAE, a sabatina poderia ser antecipada. Senadores da oposição protestaram contra a sugestão.
“Quando os governos do PT submetiam presidentes ou diretores de Banco Central ou congêneres à sabatina, a ‘então oposição’ não criava nenhuma dificuldade por entender que se tratava do interesse nacional. Esperava que ocorresse o mesmo”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte.
O governo interino, mais uma vez, demostrou sua falta de interesse em dialogar com a sociedade. Nesta terça-feira, 31, os senadores Ronaldo Caiado, Marta Suplicy e Pedro Chaves foram escalados para derrubar a reunião da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que discutia um requerimento (36/2016), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no qual convidava os ministros interinos da Educação, da Fazenda e do Planejamento a dar explicações sobre a redução de recursos para a área.
Segundo senadora Fátima, o objetivo era promover um debate sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino que vão impactar na educação. “É lamentável ver um governo se fechar ao debate e não querer dialogar com a sociedade. O que queremos é debater o presente e o futuro da educação brasileira. É revoltante ver um governo, através de alguns senadores, pedir verificação de quórum para derrubar a reunião da comissão. Além de golpista, esse governo tem medo de dialogar com o povo, com os gestores e com os movimentos sociais”.
A senadora informou ainda que, na próxima semana, a Comissão irá colocar o requerimento em votação. “Espero que ele seja aprovado. Nós não vamos desistir! Estamos aqui para cumprir o nosso papel como representante do povo e militante da área da educação. Quanto mais debate tiver, melhor será para o país”, afirmou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o fato ocorrido na comissão mostra claramente os objetivos do governo Temer. “ Não é debater com movimentos sociais e nem discutir os problemas da educação brasileira. Este início do governo provisório está bastante temerário”, explicou.
Além dos ministros interinos, foram convidados para a audiência representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).
Nove matérias foram distribuídas para apresentação de relatórios na próxima semana
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, (31), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS) analisou e votou seis matérias da pauta, sendo duas consideradas constitucionais e duas inadmissíveis e distribuiu nove Projetos de Lei que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (7).
“Havia outras matérias para apreciação, mas tivemos que suspender a reunião, função da reunião conjunta da CCJ, Finanças e Fiscalização e Administração, para discussão da matéria do repasse de recursos do TJ-RN para o Fundo Penitenciário do Estado”, afirmou Albert Dickson.
As matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 223/2015, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares e duas de concessão de titulo honorífico de cidadão norte-rio-grandense.
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade).
A senadora Fátima Bezerra alertou, nesta terça-feira (31), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, sobre os riscos que corre a Previdência Social em razão das medidas que estão sendo propostas pelo governo interino. Segundo a senadora, além de transformar o Ministério da Previdência em um “puxadinho” do Ministério da Fazenda, os “golpistas” querem adotar uma idade mínima para homens e mulheres, em torno de 65 anos.
“Os trabalhadores estão com seus corações apertados, vendo essa ameaça e esse ataque brutal contra seus direitos. Eles não só querem alterar a idade mínima para a aposentaria, mas ainda igualar o tempo de serviço das mulheres ao dos homens. Daqui a pouco, vão querer acabar com a aposentaria especial para o magistério e para os professores da educação básica”, afirmou.
Fátima lembrou ainda que o golpe Parlamentar travestido de pedido de impeachment, que tem como uns dos objetivos o desmonte do estado brasileiro, teve seu início nas mudanças da previdência social. “Precisamos barrar a agenda intitulada ‘Uma Ponte para o futuro’, que na verdade é uma ponte para o passado. Ela subtrai direitos que foram conquistados de forma tão suada pelo brasileiro. Precisamos preservar os nossos direitos”, destacou.
Fátima também parabenizou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. “Saúdo o nascimento dessa frente, pois ela nasce com a participação popular, nasce com a cara e o rosto de milhões de trabalhadores”, enfatizou.
A audiência contou com a participação de centrais sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além de sindicatos, federações e associações.
Matéria tramitou em regime de urgência pelas comissões temáticas da Casa
O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.
“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.
O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.
Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.
Estimular o aprendizado em diversas áreas, debater formas de proteger o meio ambiente, além de lazer com música, teatro, dança e prática de exercícios. Assim está formatada a programação da Semana do Meio Ambiente, que iniciará nesta quarta-feira (01), no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, promovida pela Prefeitura de Natal, por meio da Semurb – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
O Grupo Estação fará a abertura da programação com a peça Estação dos Contos, cujo objetivo é apresentar a arte milenar da contação de histórias, incentivar a leitura e aproximar as crianças do universo dos contos tradicionais brasileiros. “Se o desenvolvimento de uma sociedade implica também no estímulo à imaginação e autonomia, bem como o conhecimento de sua cultura, devemos permitir que o sujeito se identifique em sua história, língua, estado e país, se enraíze e se sinta apto a exercer os seus direitos e deveres cívicos. A parceria entre iniciativas privadas e públicas para o desenvolvimento dos grupos agentes de arte e cultura se torna fundamental nesse ponto.”, comenta Nara Kelly, coordenadora do projeto e atriz do Grupo Estação.
O projeto Estação Criança contempla uma temporada de oito apresentações dos espetáculos infantis “Estação dos Contos” e “Um Sonho de Rabeca no Reino da Bicharada” para crianças de escolas da rede pública de Natal e demais crianças visitantes do Parque. As apresentações acontecerão nos dias 01, 02, 08 e 09 de junho, com sessões às 9h e 14h30, no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
Também será lançado nesta quarta-feira, às 8:30h, o projeto “Esse Parque é Seu”. São placas indicativas, com informações que irão facilitar o conhecimento dos visitantes a respeito do Parque da Cidade, bem como dicas de como preservar aquele espaço tão importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida de moradores e visitantes.
A abertura oficial da Semana do Meio Ambiente será na sexta-feira (3), a partir das 8h, com o lançamento do “Sistema Solar no Parque”, a mostra fotográfica “Circuito Ambiental de Natal” e passeio pelas ZPA´s de Natal e áreas protegidas para guias turísticos, representantes do trade e jornalistas convidados, além de apresentação de mamulengos e oficinas de materiais reutilizáveis. À tarde, a partir das 16h, tem abertura do projeto Pôr do Sol no Parque, com apresentação do grupo de Coras “Levando a Vida com D´Amore”, na Praça Pôr do Sol, local criado especialmente para contemplação do ocaso, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Veja a programação completa em www.natal.rn.gov.br.
O Parque da Cidade funciona diariamente das 5h às 18h, inclusive sábados, domingos e feriados. Para outras informações sobre a programação oferecida no Parque da Cidade, os telefones são 3232-3207/3232-3074.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que o controle do volume de resíduos sólidos coletados pelas empresas contratadas no Município de Natal tem sido feito periodicamente de maneira “visual”, por conta do mau funcionamento das balanças na estação de transbordo. Em razão disso, o conselheiro Gilberto Jales determinou a realização de uma auditoria no processo de aquisição e uso das balanças.
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado vem realizando o acompanhamento da execução dos contratos de coleta de lixo da capital potiguar, relativos à Concorrência 001/2014, conforme decisão anterior da Corte de Contas. O acompanhamento, segundo os termos da decisão, deve ser realizado a partir do envio de relatórios trimestrais por parte da Urbana e inspeções in loco num período de dois anos contados a partir do início do contrato.
No curso das visitas relacionadas ao processo de acompanhamento, foram identificados os problemas no sistema de pesagem da estação de transbordo. Frequentemente, o sistema de balanças quebra e os servidores “medem” a quantidade de resíduos com base na mera “observação”. Além disso, os técnicos do TCE verificaram a necessidade do redimensionamento e redistribuição dos serviços, o ajuste das unidades de controle/medição dos serviços contratados, utilizando o modelo “tonelada/mês”, ao invés de “equipe/mês”, e o controle da coleta, através do rastreamento de veículos por GPS, entre outras questões.
De acordo com o conselheiro Gilberto Jales, o mau funcionamento das balanças é fato grave. “Tal fato tem ensejado o controle visual do volume de resíduos sólidos transportado nos veículos, o que se revela gravíssimo a considerar que a pesagem é um dos critérios para realização dos pagamentos. Em sede de defesa, a Urbana alegou que faltam recursos para os ajustes necessários, embora anuncie a realização de uma licitação para reforma geral da área de transbordo”, aponta.
A Corte de Contas irá iniciar um procedimento autônomo para apurar as falhas com relação ao controle da pesagem dos resíduos sólidos. Os demais problemas foram alvo de recomendação dentro do processo de acompanhamento e a Urbana terá um prazo para informar as medidas adotadas.
Taxa de Limpeza
O conselheiro Gilberto Jales também determinou a realização de uma auditoria acerca da isenção dada pelo Município de Natal na Taxa de Limpeza Pública (TLP) aos grandes geradores. Atualmente, os grandes geradores pagam 25% do valor devido ao Município e se encarregam do transporte e destinação final dos resíduos. Para a equipe técnica, é preciso apurar “a necessária justificativa por parte do Município de Natal quanto à fundamentação legal que autoriza a isenção parcial da TLP aos grandes geradores, na ordem de 75%”.
No próximo dia dois de junho, alunas de cursos ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Programa Mulheres Mil, promovem no município de Nova Cruz, a II Feira de Empreendedorismo e Artesanato.
O evento promovido em parceria com a Prefeitura de Nova Cruz, através da Secretaria de Assistência Social, tem como objetivo apresentar à comunidade os resultados atingidos com os cursos de Produtor de Derivados do Leite, Preparador de Doces e Conservas, Artesão em Bordado à Mão, ofertados pela Escola Agrícola no município.
De acordo com o Diretor da Escola Agrícola de Jundiaí, Prof. Júlio César de Andrade Neto, a realização do evento é uma importante forma de valorizar o conhecimento adquirido pelas alunas. “O Programa Mulheres Mil tem ajudado a promover a cidadania para milhares de mulheres em mais de 50 municípios do Estado. Através de eventos como este, as participantes podem mostrar à comunidade o que aprenderam ao longo dos cursos e conseguir formar uma clientela que valorize sua produção, e assim complementar a renda familiar”.
A II Feira de Empreendedorismo e Artesanato de Nova Cruz será realizada ao lado da Praça São Sebastião a partir das 7h30 min, e contará com a participação de mais de 50 alunas da Escola Agrícola de Jundiaí.
A Feira contará com exposição de artesanatos, oficinas, degustação dos produtos, apresentações de esquetes sobre violência contra a mulher, apresentação musical e depoimento das alunas dos cursos.
Programa Mulheres Mil
Criado em 2007, em cooperação com o Canadá, pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), o Programa Mulheres Mil está estruturado em três eixos, educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, e busca possibilitar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica.Desde 2013, o Mulheres está inserido dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Com o acompanhamento de orientadores, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos, as alunas do Mulheres Mil contam com aulas de português, matemática, direito da mulher, inclusão digital, sustentabilidade e empreendedorismo, além da capacitação profissional.
Nos municípios atendidos pela Escola Agrícola de Jundiaí são ofertados cursos como agricultor familiar, promotor de vendas, pedreiro de alvenaria, preparador de doces e conservas, padeiro, cuidador infantil, confeccionador de bijuterias, auxiliar de secretaria escolar, artesão em bordado à mão, auxiliar de biblioteca e agente de alimentação escolar. Em 2015 foram ofertados 70 cursos, beneficiando mais de 1.440 mulheres.
As informações sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil já chegam aos lares potiguares em 400 mil rótulos dos garrafões da Água Mineral Santa Maria, parceira da Casa. A iniciativa visa trazer as crianças mais cedo para o diagnóstico e tratamento.
Reunião da Cesta Básica
Nesta terça, 31/05, as famílias assistidas pela Casa Durval Paiva, irão participar da reunião mensal da cesta básica. Na oportunidade, também receberão informações para ter melhor qualidade de vida. Para doações de gêneros alimentícios, ligue 4006-1600.
Nova casa, nova vida
Mais uma família assistida pela Casa Durval Paiva foi contemplada com a construção de uma casa novinha através do Projeto Vida, patrocinado pelo Instituto Ronald McDonald. O beneficiado foi o paciente Victor Gabriel, de 8 anos, atendido desde 2014, da cidade de Pureza/RN.
Doação Legal
Prossegue a Campanha Doação Legal, em prol das crianças e adolescentes da Casa Durval Paiva. Abrace essa causa, invista em vidas, seja você também nosso parceiro na luta contra o câncer infantojuvenil. Cadastre-se em www.casadurvalpaiva.org.br/doacaolegal e escolha a melhor forma de doar.
Deguste na Casa
A equipe da Revista Deguste (de gastronomia) esteve na Casa Durval Paiva registrando os resultados do Projeto Festejar, patrocinado pelo Instituto Lojas Renner, com oficinas de culinária ministradas em parceria com o SENAC/RN. Confira a matéria http://revistadeguste.com/noticia/2829
O colunista social da cidade de Cruzeta, Céssio Pereira, esteve comemorando seus 25 anos de colunismo social. A presidente da Câmara Municipal de Cruzeta esteve participando da solenidade que aconteceu no plenário da Câmara Municipal, espaço cedido para o evento. Com a presença de diversos amigos, autoridades e familiares o colunista social comemorou a data. Durante o evento também foi entregue a comenda Monsenhor Agripino.
Em seu discurso, a presidente Sara Lobo, enalteceu a importância do trabalho que Céssio desenvolve, divulgando o município para todo o estado. Comemorando seus 25 anos de colunismo social, Céssio através do seu trabalho tem divulgado não só a sociedade seridoense, mas principalmente nossa cidade. Quantas vezes abri as páginas dos jornais de circulação estadual e vi estampado a nossa Cruzeta. Trabalho que merece nosso reconhecimento, nossos aplausos. Céssio, brilha em tudo que faz, seja através dos seus projetos, das exposições que faz questão sempre de mostrar os traços do nosso povo, da nossa gente.
A Prefeitura do Assú, através da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente (SAMA), realizou na manhã desta segunda–feira (30), o Pitstop para recolhimento de pilhas e baterias usadas, ação que integra a extensa programação em comemoração à Semana do Meio Ambiente, que acontecerá até 05 de junho.
O Pitstop intitulado “Papa-Pilha” aconteceu na Rua 24 de Junho, contou com apoio dos Escoteiros, Vale Sustentável, Demutran, Escola Caminho do Futuro e recolheu pilhas e baterias usadas para que sejam descartadas da forma correta. Essa campanha de recolhimento de pilhas e baterias não está acontecendo somente durante esta semana, ela é permanente, e, através de postos fixos de coleta vem ganhando adesão popular e retirando cada vez mais de circulação produtos prejudiciais ao meio ambiente.
Outra importante atividade que a SAMA irá desenvolver nesta semana é o recebimento de embalagens de agrotóxicos, pois quando elas são descartadas de forma inadequada podem contaminar o solo e rios, além de colocar em risco a saúde de animais e do próprio homem.
PROGRAMAÇÃO:
31/05 – Arborização nas Escolas;
01/06 – Arborização Urbana;
02/06 – Feira Agroecológica na Praça do Rosário;
03/06 – 4ª Caminhada Ecológica às 07h30, saindo da Rua Monsenhor Júlio;
04/06 – Recebimento Itinerante de embalagens de Agrotóxicos na Rádio Princesa;
05/06 – Movimento em Defesa do Rio Açu a partir das 07h00 no Rio Açu.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) esteve no começo da noite desta segunda-feira (30) sendo entrevistada no programa Panorama do RN, que é transmitido em uma rede de emissoras de rádio, a partir do Sistema Rural de Comunicação, com abrangência em todo Estado.
Durante a entrevista para as jornalistas Anna Ruth Dantas e Virgínia Coeli, a deputada falou sobre assuntos como: o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, a fase turbulenta que vive a Câmara, o PR e o novo governo federal.
Questionada pela jornalista Virgínia Coeli sobre ter dito não para o impeachment e o se ela acreditava no governo do presidente Michel Temer, a deputada respondeu: “O fato de ter votado contra o impeachment é porque não acreditava e nem acredito que retirando um presidente do poder e colocando outro seria a solução. Sabemos que o problema é outro. Achei que estávamos subtraindo o poder do voto popular. Imagine se qualquer governo estiver mal avaliado por qualquer motivo e ser retirado sem ser pelo voto direto. Onde fica o poder do voto?”, explicou. A deputada demonstrou preocupação com a atual situação econômica. “Não vejo nenhuma política concreta e não se fala em baixar os juros”, disse.
A deputada falou sobre a PEC 160 de sua autoria que visa limitar os juros de até no máximo três vezes a taxa Selic. A deputada disse que por falta de regulamentação alguns cartões de crédito e os financiamentos praticam até 500% ao ano e sua proposta de emenda visa diminuir exatamente os juros abusivos pagos pelos brasileiros, mais de 60% da divida dos brasileiros são provenientes de cartões de créditos.
Zenaide Maia também falou sobre a questão do SUS não ser universal defendido pelo novo ministro da Saúde e disse ser totalmente contra.
Sobre o Partido da República – PR, a deputada informou que o partido vem trabalhando muito, mas como o período de campanha só será de 45 dias e o período de definições vai até 5 de agosto, muita coisa deverá acontecer até lá. Zenaide Maia falou dos municípios onde foi mais votada e disse o que vem fazendo pelos municípios.
O Município de Caicó está sediando nesta segunda e terça dias 30 e 31 de maio no Centro Pastoral Dom Wagner um seminário de formação com os Conselheiros Tutelares de Caicó e municípios vizinhos como Cruzeta, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Timbaúba dos Batistas e Jucurutu.
A formação teve inicio na manhã desta segunda-feira(30) e na abertura contou com a presença do Prefeito Roberto Germano, Secretária Municipal de Assistência Social, Soraya Dias, Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Junior Santiago, além de diversos conselheiros tutelares de várias cidades do Seridó.
Durante a abertura do seminário o Prefeito Roberto Germano destacou a importância desses profissionais no desempenho de suas funções junto ao trabalho de crianças e adolescentes. “Esses profissionais desempenham um papel fundamental no tocante a crianças e adolescentes e é importante estarem sempre participando seminários como esses que sempre trazem informações importantes”. Disse Germano.
O Conselho Tutelar tem um papel importante na sociedade. Ele é composto por membros eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
Autoridades alertaram sobre os riscos que o projeto traz para o meio ambiente
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/RN), promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (30) para debater propostas de modificações relativas ao licenciamento ambiental, que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que ameaçam o meio ambiente, reduzindo as exigências legais quanto a estudos de impacto para obras e empreendimentos.
O encontro foi coordenado pela procuradora da República Clarisier Azevedo e contou com a presença de representantes do MP/RN e de órgãos de controle ambiental, como o Idema, o Ibama, além de secretarias municipais de meio ambiente.
Representando o MPF, Clarisier Azevedo detalhou os principais pontos das propostas que tratam de mudanças na questão do licenciamento ambiental e tramitam atualmente no Congresso. Durante o debate, foi dado destaque especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obras por meio de um estudo prévio de impacto ambiental promovido pela própria empresa interessada, reduzindo a participação do poder público nesse controle e ainda extinguindo estudos prévios e controles posteriores das obrigações socioambientais, que hoje estão previstos na legislação.
De acordo com a procuradora, a PEC 65/12 surgiu com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento, mas houve uma “simplificação excessiva”, o que na prática significa uma oportunidade para o empreendedor agir com menos cuidados em relação ao meio ambiente. Caso a proposta seja aprovada, trará dificuldades para os órgãos de controle ambiental.
Nota técnica – Para alertar a população dos riscos que o projeto representa e frear a tramitação da proposta no Congresso, o MPF e o MP/RN fizeram uma lista de encaminhamentos a serem tomados o mais rápido possível. Será elaborada uma nota técnica sobre o assunto, que vai ser entregue pessoalmente aos três senadores potiguares e posteriormente encaminhada para os deputados federais do Rio Grande do Norte.
Entre as alternativas discutidas na audiência pública, com vistas a acelerar o processo de licenciamento ambiental sem abrir mão de um controle efetivo, os participantes citaram como uma das questões mais urgentes a maior estruturação dos órgãos ambientais e uma melhor capacitação dos servidores.
Sobre notícia de que carteiras estudantis da Urne estão suspensas pelo DER, esclarecemos que:
1 – A meia entrada em teatros, shows, cinemas, estádios de futebol e eventos do tipo, é acobertada por lei federal. O DER não pode interferir de nenhuma maneira neste benefício histórico conquistado pelos estudantes. Ou seja, a carteira estudantil da URNE continua válida para este fim e também para o transporte municipal de Natal, que obedece legislação da própria cidade;
2 – A URNE está surpresa pelo fato de ter sido punida por uma prática comum a todas as entidades estudantis, que é emitir documento para estudantes que moram no RN mas estudam em outros Estados;
3 – Além de ser comum a todas as entidades, a prática também é feita há anos no RN, sem nunca ter sido questionada pelo DER ou por algum órgão fiscalizador;
4 – Ao longo dos seus 16 anos de história, a URNE jamais violou a lei e, mais uma vez, provará na Justiça que não cometeu qualquer irregularidade;
5 – A decisão descabida do DER causa, isso sim, prejuízo à mais de 60 mil estudantes;
6 – Fato curioso é que a atitude tomada pelo DER deveria partir primeiro dos órgãos fiscalizadores da lei, como o MP e a Justiça;
7 – Enquanto persegue a Urne sem motivos, o DER permite que a UNE e a UBES continuem emitindo documentos, mesmo após as mesmas terem admitido ao MP que estão com suas carteiras estudantis irregulares, como foi noticiado pela imprensa potiguar recentemente;
8 – É importante destacar também que em nenhum momento a URNE foi notificada sobre a denúncia ou a decisão do DER, sem ter tido, assim, qualquer chance de apresentar sua defesa prévia ao órgão;
9 – Por fim, a Urne reafirma, em respeito aos estudantes potiguares, que continuará lutando contra o monopólio que o Seturn tenta implantar no RN, em parceria com a UNE e a UBES, agora sob a colaboração do DER.
O LED (diodo emissor de luz) é basicamente um componente eletrônico formado por meio de uma junção p-n de um semicondutor. Quando os semicondutores recebem a deposição de elementos providos de carga (positiva ou negativa) acabam se tornando levemente carregados positivamente (com ausência de elétrons), ou negativamente (com elétrons livres). Além do uso doméstico, a aplicação do LED em sistemas de iluminação pública é apropriada e já supera as tecnologias convencionais, pois permite o controle e a dimerização a distância mais facilmente, com um custo de manutenção bem menor. Em economia de energia, o LED quando comparado com outras tecnologias e dependendo do sistema que irá substituir, pode atingir até a 80% de redução no consumo de energia. A utilização de luminárias LED na iluminação pública de cidades brasileiras ainda é muito reduzida considerando os aspectos positivos que tal tecnologia pode oferecer. Porém, é importante que os gestores públicos adotem uma regra básica em seus processos licitatórios: as luminárias LED necessitam seguir a norma técnica quanto ao seu desempenho.
Mauricio Ferraz de Paiva
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 15 milhões de pontos de iluminação pública, o que equivale a 3% do consumo total de energia elétrica. Isso quer dizer que são consumidos cerca de 9,7 bilhões de kWh/ano, contudo os custos desses serviços não se limitam à remuneração pela energia necessária ao seu funcionamento, mas incluem os de manutenção e operação do sistema, que exige a mobilização de equipes treinadas e equipamentos específicos.
Importante ressaltar que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.
Assim, a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso. As lâmpadas LED se apresentam como um potencial substituto para as lâmpadas convencionais, uma vez que prometem com menor potência, vida útil muito superior, maior flexibilidade de focar as áreas de interesse a serem iluminadas e menor impacto ambiental pela não utilização do mercúrio, atendendo a todos os quesitos necessários.
Os seguintes tipos de luminárias LED são distinguidos: Tipo A – Luminárias que usam módulos de LED que atendem aos requisitos da IEC 627171; Tipo B – Luminárias que usam módulos de LED que não atendem aos requisitos IEC 62717; Tipo C – Luminárias que usam lâmpadas LED e atendem aos requisitos da IEC 62722-1. Os requisitos desta norma estão relacionados somente ao ensaio de tipo.
Esta norma não cobre as luminárias LED que produzem luz colorida intencionalmente; muito menos cobre luminárias que utilizam OLED (LED orgânico). Estes requisitos de desempenho são adicionais aos requisitos da IEC 62722-1, Seções 1 a 9, exceto nesta parte 2-1, onde são especificados métodos alternativos de medição ou limites.
Como esta norma foi simultaneamente desenvolvida e editada com a norma para módulos de LED, onde for apropriado, os requisitos fornecidos pela IEC 62717 de módulos podem ser transferidos para luminária inteira. A vida útil das luminárias LED é, na maioria dos casos, muito maior do que a praticada nos ensaios.
Os gestores públicos em suas licitações precisam se preocupar com a qualidade dos produtos e somente aprovar os fornecedores que cumpram as normas técnicas. A observância das normas técnicas brasileiras é obrigatória e já existe jurisprudência dos tribunais nacionais dizendo que há implicações criminais pela sua não observância. As normas técnicas são prescrições científicas e consensuais com uma função orientadora e purificadora do mercado.
No caso das luminárias LED, são importantes as informações dos parâmetros mostrados na Tabela 1 devem ser fornecidas pelo fabricante ou fornecedor responsável na folha de dados do produto, catálogos ou site. A conformidade é verificada por inspeção.
A verificação das afirmações de vida útil pelos fabricantes não pôde ser ensaiada de forma suficientemente confiável. Por essa razão, o nível de aceitação ou rejeição da declaração de vida útil por um fabricante, passado 25 % da vida útil nominal (com o máximo de 6 000 h), está fora do escopo desta norma.
Ao contrário da validação de vida útil, esta norma optou por definir categorias de manutenção de lumens em ensaios finitos. Portanto, o número da categoria não implica uma previsão da vida útil alcançada. As categorias são características de depreciação do fluxo luminoso, mostrando o comportamento de acordo com as informações do fabricante que as providenciou antes do ensaio ser realizado.
A fim de validar a afirmação da vida útil, um ensaio de extrapolação de dados é necessário. Um método geral de projetar os dados de medição para além do tempo de ensaio está sob consideração. Para explicações de métricas de vida útil, consultar a IEC 62717, Anexo C.
A expectativa é que as luminárias LED possam ligar e operar satisfatoriamente em tensões entre 92 % e 106 % da tensão de alimentação nominal e em um ambiente com temperatura de acordo com o intervalo declarado pelo fabricante. A avaliação de LOR (relação de saída de luminosidade) para luminárias LED está sob consideração.
As luminárias LED são as que incorporam fontes de luz LED. Elas têm módulos de LED com o mesmo método de controle e operação (semi-integrado, integrado); módulos de LED com a mesma classificação, de acordo com os métodos de instalação (referência é feita na NBR IEC 62031:2013, Seção 6) e utilizando os módulos LED de uma mesma família como especificado na IEC 62717:2014, 6.2 e a mesma classe de proteção contra choques elétricos; as mesmas características de projeto, distinguidas por características de materiais comuns, componentes e/ou métodos de processamento e gerenciamento de calor.
A primeira edição da IEC 62722-2-1, de desempenho de luminárias LED no segmento de iluminação geral, reconhece a necessidade de ensaios pertinentes para luminárias usando uma nova fonte de luz, algumas vezes chamada de “luz de estado sólido”. Esta publicação foi desenvolvida paralelamente e editada simultaneamente com as normas de luminárias para uso geral e módulos de LED.
As alterações na norma de desempenho de luminárias terão impacto nas normas de módulos e vice-versa, devido ao comportamento do LED. Portanto, no desenvolvimento da IEC 62722-2-1, houve consulta mútua dos especialistas dos dois produtos.
As disposições da norma representam o conhecimento técnico de especialistas da indústria de semicondutores (chip de LED), bem como da indústria elétrica de fontes de luz e luminárias. As condições para os ensaios elétricos e características fotométricas, manutenção do fluxo luminoso e vida útil são dadas no Anexo A.
Em todos os ensaios são medidos “n” luminárias LED do mesmo tipo. O número “n” deve ser o mínimo de produtos dados na Tabela 3. As luminárias LED usadas em ensaios longos não podem ser utilizadas em outros ensaios.
Cada amostra de luminária deve atender a todos os ensaios pertinentes, com exceção dos ensaios de 10.3, onde uma amostra é requerida para cada um dos três ensaios separadamente mencionado na Tabela 2 e na Tabela 3. No intuito de reduzir os tempos de ensaio, o fabricante ou fornecedor responsável pode submeter luminárias adicionais ou partes de luminárias, desde que estas possuam o mesmo material e design das luminárias originais e que os resultados dos ensaios sejam os mesmos, se forem realizados em uma luminária idêntica.
As luminárias LED que possuem controle dimerizável devem ser ajustadas no máximo valor de saída para todos os ensaios. As luminárias com ponto de cor ajustável devem ser ajustadas e definido um valor fixo, conforme indicado pelo fabricante ou fornecedor responsável. As de geometria linear e variação no comprimento devem ser ensaiadas no comprimento que os parâmetros são dados (por exemplo, desempenho por x cm).
Somente os ensaios para medição do desempenho inicial são realizados, quando o módulo de LED é operado dentro de sua temperatura limite tp. As informações para o projeto da luminária dadas na IEC 62717, Seção B.1, requerem módulos LED para serem operados dentro de suas temperaturas-limite tp.
A temperatura tp deve ser medida de acordo com o procedimento do ensaio térmico definido na NBR IEC 60598-1:2010, 12.4 (funcionamento normal). Quando a luminária é operada em sua própria temperatura ambiente nominal máxima para o desempenho (tq), o limite tp (para o desempenho declarado – Tabela 2, IEC 62717) de módulos de LED que operam no interior da luminária não pode ser ultrapassado.
A tensão de ensaio para a luminária deve ser 1,00 vez a tensão nominal da luminária. Em luminárias destinadas a serem alimentadas com corrente constante, a corrente de ensaio deve ser de 1,00 vez a corrente nominal da luminária.
Para as luminárias de rodovias e as de iluminação de rua e os projetores destinados para uso externo somente, a redução da temperatura medida de acordo com a NBR IEC 15129:2012, 3.12.1 e a IEC 60598-2-5:2015, 5.12.1, respectivamente, não pode ser aplicada para a temperatura de tp do módulo de LED. A temperatura de desempenho ambiente tq é medida em um compartimento à prova de corrente de ar, como a temperatura do ar, em uma posição perto de uma das paredes perfuradas em um nível com o centro da luminária (ver item e) da NBR IEC 60598 -1:2010, Seção K.1. da IEC 62717:2014, Seção 7, se aplicam às luminárias LED.
No caso de a potência não ser constante, a média da potência é medida em um tempo apropriado. A luminária pode conter componentes (por exemplo, controladores digitais ou sensores) que não estão consumindo potência constante, mas pode estar no modo de espera stand by e, em seguida, entrar em operação e consumir potência.
A vida útil da luminária LED pode ser muito maior do que a realmente verificada na prática nos ensaios. Além disso, a depreciação na emissão de luz varia de fabricante para fabricante fazendo com que o método de suposição geral seja dificultado. Esta norma optou por categorias de manutenção do fluxo luminoso que cobrem a depreciação inicial do fluxo luminoso até um tempo operacional estabelecido em 6.1.
Devido a este tempo de ensaio limitado, não é possível ser confirmada a declaração de vida de luminárias LED, muito menos rejeitar na maioria dos casos. A vida útil de uma luminária refere-se às projeções de manutenção do lúmen das fontes de luz de LED integrados em que a luminária ou o número de horas que uma luminária LED vai entregar uma quantidade suficiente de luz em uma determinada aplicação.
A vida da luminária, por outro lado, tem a ver com a confiabilidade dos componentes de uma luminária LED como um sistema, incluindo os eletrônicos, materiais, invólucro, cabos, conectores, selos, e assim por diante. Todo o sistema dura apenas até vida mais curta do componente crítico, mesmo que seja um componente crítico com selagem a intempéries, um elemento óptico, um LED, ou qualquer outra coisa.
A partir deste ponto de vista, fontes de luz LED são simplesmente um componente crítico entre muitos – embora sejam muitas vezes o componente mais confiável em todo o sistema de iluminação. Se uma luminária LED estiver equipada com um módulo de LED substituível, a vida da luminária pode ser dissociada do módulo de LED e de sua vida. Isso traz a vida da luminária mais perto da definição atual da vida da luminária para fontes de luz convencionais.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Há mais de vinte anos a Target vem se consolidando como referência para o desenvolvimento de soluções que facilitam o acesso e gerenciamento de informações tecnológicas críticas para os mais diversos segmentos corporativos. Através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, a Target oferece hoje muito mais do que simples informações tecnológicas ao mercado em que atua. A Target oferece VANTAGEM COMPETITIVA.
A Target recomenda e autoriza a reprodução e compartilhamento do conteúdo desta mensagem.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou na última sexta-feira (27) o resultado do concurso público para Auditor. O resultado foi publicado do Diário Eletrônico desta segunda-feira (30) e pode ser conferido no seguinte link: https://goo.gl/LUMRfa.
O concurso para Auditor do Tribunal de Contas foi o primeiro realizado na história da Corte para este cargo, o que, para o presidente, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, configura de um marco. “Visualizo esse concurso público de auditor como um marco histórico para o TCE do Rio Grande do Norte, uma vez que é o primeiro certame para esse relevante cargo desde a sua existência. Com isso, o TCE dá mais um passo importante visando o aprimoramento técnico de seus quadros”, avalia.
O Auditor tem como atribuições integrar as Câmaras e presidir a instrução dos processos que lhe sejam distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pela Câmara para a qual estiver designado; substituir os Conselheiros, em seus impedimentos e ausências por motivo de licença, férias ou de outra causa legal de afastamento; comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias, especiais do Pleno e às das Câmaras; prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre assuntos relativos ao desempenho de suas atribuições; zelar pela dignidade e decoro do cargo e contribuir para o bom conceito da instituição junto à sociedade; comparecer, quando convocado, às sessões administrativas; propor a realização de inspeções ou auditorias ao Pleno ou Câmaras.
O partido Solidariedade em Natal fará uma campanha eleitoral moderna e ousada na disputa majoritária a Prefeito em 2016.
Pela primeira vez na história da política do RN, um partido não vai usar papel (panfletos ou santinhos) nem vai contratar carro de som para divulgar o nome e as propostas do seu candidato.
A campanha será toda digital e usará os mecanismos disponíveis fornecidos pela lei eleitoral, propaganda de rádio e tv.
Em Natal, quase 400 mil pessoas usam Facebook e o público formador de opinião está majoritariamente ativo no WhatsApp.
“O partido Solidariedade pretende ser pioneiro no uso das novas tecnologias na disputa à Prefeitura, dentro da lógica que estamos pregando desde a fundação da legenda, em 2013: gestão moderna, otimização dos recursos disponíveis, aposentadoria de grandes estruturas e uso de um conteúdo concreto e objetivo no lugar das promessas abstratas e do marketing de ilusão”, explica o deputado Kelps Lima, presidente do Solidariedade no RN.
Para Kelps, as redes sociais serão alternativas viáveis às antigas campanhas caras, baseadas em investimentos milionários e em marketing político convencional.
“A lógica econômica e a velocidade da informação vão impactar muito esta eleição. Hoje, com as redes sociais, o candidato que dispuser de uma estratégia digital bem feita será capaz de fazer comício pelo celular, na sala de casa, atingindo centenas de pessoas ao mesmo tempo em várias partes diferentes da cidade”, teoriza Kelps, que foi o primeiro deputado da história do RN a transmitir seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa através do Facebook.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta segunda (30) das mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), a mensagem governamental Nº 076/2016 que trata da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). O governador pleiteou celeridade na tramitação do projeto que é consensual fruto de densos estudos técnicos sobre o funcionamento ideal do órgão com participação de representantes do governo, de servidores, deputados e representantes classistas.
“O Estatuto é um poderoso instrumento de valorização da Instituição (Itep), que vem sendo debatido há três governos. Começou no governo de Wilma, passou por todo o governo Rosalba e agora no segundo ano do Governo Robinson, chega ao Legislativo Potiguar pelas mãos do governador em exercício Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o Itep e iniciou as discussões do Estatuto”, salienta Ezequiel Ferreira.
Respeitando o regimento interno, nesta terça-feira (31), haverá leitura da mensagem e análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização. O que possibilita votar em plenário o projeto até sexta-feira (3), dentro do exercício interino de Fábio Dantas no executivo estadual.
“A nova Lei trata das modificações necessárias para a modernização do Instituto que terá legalidade para promover concursos, possibilitando a melhoria dos seus quadros e a legitimidade de seus atos”, destaca o governador em exercício, Fábio Dantas, ressaltando que debate o tema deste 2007 e se sente gratificado por vislumbrar que o projeto chegou à versão final para então ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para tramitação e, posteriormente, votação em plenário.
Ao lado do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, receberam o governador em exercício os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta (PSB).