Com presença de Bolsonaro, Assembleia Legislativa do RN homenageia motociclistas


Na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiram sobre o projeto “Salvando Pernas”, que visa diminuir, em pelo menos, 50% as amputações causadas pela Diabetes, no Rio Grande do Norte. O angiologista, cirurgião vascular e membro da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional RN (SBACV-RN), Dr. Gutenberg Gurgel, idealizador do projeto, esteve presente acompanhando a deputada estadual Cristiane Dantas, que defende a causa e criou um PL.
Durante a audiência, foi verificado que existe uma Lei voltada para os diabéticos. Neste caso, a deputada Cristiane Dantas entra com um Projeto de Lei complementar para alterar a existente e, assim, ampliar a política pública com o objetivo de colocar o “Salvando Pernas” em prática. O deputado estadual, Galeno Torquato, demonstrou total apoio para a execução do projeto.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), 5-15% dos pacientes com diabetes vão sofrer de úlceras de membro inferior em algum momento da vida. E, 50% das úlceras se tornam infectadas, enquanto 20% evoluem para amputação do membro.
Pacientes com diabetes têm chance de 15 a 30 vezes maior de sofrer amputação do membro inferior se comparado a pacientes não diabéticos, sendo, a cada seis pacientes amputados por lesões não traumáticas, cinco foram por Diabetes Mellitus. Mais de 80% dos diabéticos com feridas crônicas nos pés evoluem para amputação e, desses, metade sofrerá nova amputação no período de dois a três anos.
Foi pensando em melhorar e mudar essa realidade, que o Dr. Gutenberg Gurgel idealizou, para atuar no RN, o “Projeto Salvando Pernas”, que consiste em criar uma rede de assistência integral ao paciente portador do pé diabético/DAOP (Doença Arterial Obstrutiva Periférica), desde sua base, captando pacientes cadastrados no Programa de Diabetes Mellitus/HAS, tanto da rede básica, quanto do Programa de Saúde da Família (PSF) para acompanhamento; à capacitação da equipe de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares/técnicos de enfermagem). Essa capacitação permitirá a classificação quanto ao risco do paciente diabético atendido – uma vez que, cada nível, gera condutas e ações determinadas; desde a promoção da saúde, prevenção de lesões à assistência curativa.
“O protocolo de acompanhamento prevê ações específicas para cada nível, possibilitando a ordenação de um sistema de referência e contra referência regionalizado”, explica Dr. Gutenberg e enfatiza “o projeto Salvando Pernas analisa desde a necessidade básica, no atendimento, a cursos de capacitação e assistências específicas, com exames direcionados e intervenções cirúrgicas. O nosso objetivo é reduzir 50% das amputações nos próximos 3 anos. E isso é possível!”, afirma o cirurgião vascular.
Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
Diante dos recorrentes registros de ataques a escolas no Brasil, a deputada Terezinha Maia (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propondo uma série de medidas que buscam prevenir e coibir atos criminosos semelhantes nas unidades estudantis do Estado. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), a parlamentar detalhou o projeto.
“Temos sido impactados pelas últimas notícias sobre esses tipos de ataques às escolas, lugar que deve ser de aprendizado, amor e segurança. Estamos sendo arrasados por uma cultura de violência que tem crescido e que é preciso combatermos”, alertou Terezinha.
De acordo com dados apresentados por ela, foram registrados 22 ataques a escolas no País desde 2002, “sendo mais da metade destes ataques apenas nos últimos dois anos – o que mostra que infelizmente essa prática vem crescendo”, observou.
Quanto ao projeto de lei apresentado por ela, a matéria consiste, dentre outras medidas, sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nos acessos às instituições estudantis públicas e privadas do Estado. Paralelo a isso, a deputada defende a ampliação e valorização do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) e do programa Ronda Escolar.
“É preciso medidas de segurança sim, mas também se faz necessário abrir debates com a comunidade escolar, transformando as escolas em ambiente de construção e desenvolvimento social – e essa Casa Legislativa também precisa estar atenta e sensível para discutir o assunto com toda a sociedade e órgãos competentes”, concluiu Terezinha.
A data de hoje, declarada pela ONU como o Dia Mundial da Água em 1993, foi lembrada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Através de sua luta, o parlamentar citou a Barragem de Oiticica como uma grande conquista do povo potiguar e historiou passagens sobre aquele reservatório, desde os anos de 1950, quando o canteiro de obras foi montado.
“Estamos vendo vídeos nas redes sociais das pessoas vibrando pelas chuvas, pela água e pelos peixes. A Barragem de Oiticica é hoje o maior empreendimento do Governo Federal em nosso Estado e beneficia não apenas Jucurutu, mas outros municípios como Jardim de Piranhas e São Fernando”, disse o deputado, lembrando que a obra será a redenção hídrica da região Seridó e evitará enchentes no Vale do Açu.
Nelter Queiroz relembrou também a passagem, pelo Rio Grande do Norte, da então presidente Dilma Roussef, em junho de 2013, para entregar maquinários aos municípios do Estado. “Estava na agenda da presidente a liberação da ordem de serviço da Barragem de Oiticica, porém, de repente, houve uma ordem superior para retirar da pauta. Imediatamente liguei para o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para convencer a presidente Dilma sobre a importância de uma obra tão sonhada para nosso Rio Grande do Norte”, disse.
O deputado finalizou afirmando que, mesmo com todos os impasses, o sonho do povo potiguar está sendo concretizado. “Agradeço ao ex-deputado Henrique, aos ex-presidentes Dilma Roussef e Jair Bolsonaro, aos ex-governadores Iberê Ferreira de Souza e Rosalba Ciarline, que também tiveram fundamental atuação para que a Barragem de Oiticica saísse do papel e fosse concluída”.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) durante sessão plenária, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (15), retomou o debate em torno da insegurança e dos ataques criminosos ocorridos em todo Estado desde a madrugada desta terça-feira (14).
“Estamos rendidos à bandidagem”, afirmou Nelter, pontuado diversas ocorrências noticiadas pela imprensa em relação a assassinato, ataques a prédios públicos e incêndio contra veículos, e que estas são “o retrato da segurança pública do Rio Grande do Norte”.
Ainda em sua fala, o deputado criticou a ida da governadora Fátima Bezerra a Brasília durante a crise. “Ela devia ter ficado aqui e ter contatado o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, por outros meios”, disse.
CONSIGNADO
Nelter Queiroz também tratou sobre a situação dos empréstimos consignados, obtidos por servidores públicos estaduais, junto ao Banco do Brasil. De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, estes empréstimos estão bloqueados, há quase cinco meses, por inadimplência do Governo do Estado com esta instituição financeira.
“Os empréstimos são descontados nos contracheques dos servidores e não são repassados ao Banco. Isso significa apropriação indébita por parte do Governo do RN. Mediante isso, os servidores não estão podendo realizar novos empréstimos ou renovar os existentes”, denunciou Queiroz.
O deputado estadual Nelter Queiroz voltou a se pronunciar, nesta quarta-feira (30), durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Questionamentos direcionados ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e segurança pública no município de Caicó foram os temas abordados pelo parlamentar.
Queiroz abriu sua fala chamando atenção para o que classificou como “elevado número de pessoas reprovadas nos exames de vista e psicoteste no Detran” e acrescentou: “É impressionante. Nunca teve tanta reprovação como no governo atual”.
Por fim, Nelter também solicitou, ao Governo do Estado, a nomeação de um delegado da Polícia Civil para investigar os crimes e roubos em Caicó. “É impressionante a quantidade de assaltos. Um delegado só não dá conta. O povo está sem segurança pública em Caicó”, destacou.
Em pronunciamento realizado no horário dos lideres partidários, nesta terça-feira (13), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) em virtude de apreensões arbitrárias de motocicletas na região Seridó.
Durante sua fala, o parlamentar exibiu foto e vídeo, encaminhado por populares seridoenses, que retratam os transtornos causados na vida de trabalhadores mais humildes quando estes têm seus veículos apreendidos pelo CPRE.
“A pergunta é: por que a fiscalização da Polícia Rodoviária do Estado, do governo Fátima Bezerra, está fortemente prendendo as motos das pessoas mais simples, somente, na região do Seridó?”, indagou Queiroz.
Nelter mostrou que a grande apreensão das motocicletas se dá pelo atraso no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que este atraso está sendo motivado pela crise econômica acusada pela pandemia de COVID-19 e pelas duras restrições, impostas pela governadora Fátima Bezerra, em seus decretos no combate a doença.
Ao final de seu pronunciamento, o deputado mostrou-se favorável a realização de duras ações contra motos adulteradas ou que estão envolvidas em crimes, e pediu para a governadora do Rio Grande do Norte que a CPRE desenvolva medidas educativas e oriente os proprietários de motos com IPVA atrasado a quitar o débito.
“Governadora Fátima, dê prazo ao povo mais simples para que estes possam colocar suas motos em dia. O povo não paga porque não tem dinheiro e bem emprego”, desabafou.
Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esclareceu que o impacto financeiro de sua emenda – que sugere reajuste salarial de 16,38% para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Governo do Estado – não chega a quantia de R$ 1 bilhão.
“O impacto salarial não é de R$ 1 bilhão como o Governo do Estado tem propagado, é mentira. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN [SINSP/RN] fez consulta junto a Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração [SRH/SEAD] e foi informado que o impacto mensal dessa nossa proposta é de apenas R$ 3,3 milhões, e ao longo de um ano esse valor não chega na quantia que está sendo divulgada pelo Governo do Estado”, destacou.
Ainda de acordo com o parlamentar, sua proposta tem que ser interpretada como uma recomposição salarial, pois os servidores estaduais estão há 10 anos sem receber aumento. A análise da matéria em questão está prevista para acontecer desta quinta-feira (7) pelo plenário da ALRN. “Espero que a votação de amanhã seja uma votação democrática e legítima para a sociedade”, disse.
MANUTENÇÃO DE MUNICÍPIOS
Nelter Queiroz também frisou, em seu pronunciamento de hoje, sobre um item da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Novo Pacto Federativo”, enviada pelo Governo Federal ao Congresso nacional, nesta terça-feira (5), que trata sobre à extinção de municípios. O deputado se mostrou totalmente contrário à extinção de municípios e apontou a redução do número de políticos em todo país como alternativa de economia de recursos públicos.
“Vamos começar pelo Congresso Nacional em Brasília. Na Câmara existem 513 deputados federais, vamos baixar para 250. Existem 81 senadores, vamos diminuir uma vaga por estado e deixar lá só 54. Aí já foi uma economia boa. Chegando nos Estados, a exemplo de nosso Rio Grande do Norte, existem 24 deputados estaduais, vamos baixar para 15. Já nos municípios a ideia é que se reduza o número de vereadores”, pontuou Queiroz, mostrando que sua sugestão de redução de estruturas também é direcionada ao Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas por todo o país.
O posicionamento do deputado é no sentido da manutenção dos municípios que já existem, porém reconhece a necessidade de diminuição da máquina pública brasileira para que com a sobra de recursos a população volte a gozar de bons serviços na área da saúde, educação, segurança, manutenção de estradas e geração de empregos.
Durante pronunciamento realizado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (18) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comunicou aos seus pares uma articulação realizada por seu mandato, em meio aos líderes da Casa, visando agilidade dos trâmites legais do projeto “Moto Legal”, de autoria do Poder Executivo Estadual.
“Fiz contato com os líderes e com presidente Ezequiel para agilizar a tramitação da matéria que trata sobre o projeto ‘Moto Legal’. Houve um entendimento e ficou previsto para que na próxima terça-feira o projeto seja anunciado [em plenário] para votação”, comunicou o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, o projeto ‘Moto Legal’ que tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores, ajudará os trabalhadores humildes do Rio Grande do Norte a regularizar seu principal instrumento de trabalho junto ao DETRAN.
“Atendendo a um pedido de nosso mandato todos [deputados] querem dar este benefício para que o povo trabalhador de nosso Estado possa ter de volta suas motos. Estou muito feliz e espero que o projeto seja anunciado na próxima terça e votado logo na quarta-feira para que seja sancionado o quanto antes pelo Governo do Estado”, concluiu Queiroz.
Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrar a realização de blitzen educativas como forma de orientar a população sobre a lei que isenta o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para motos de uso rural (lei nº 6.967/1996) e a lei que perdoa dívidas relativas ao pagamento deste Imposto para motos de até 150 cilindradas (nº 10.507/2019).
Em seu pronunciamento, o parlamentar também criticou a atuação abusiva da Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito por apreender e multar pessoas que podem ter suas motocicletas beneficiadas por estas leis, citando intervenções realizadas por esta Polícia, na semana passada, em Timbaúba dos Batistas, município localizado no Seridó potiguar.
“É um exagero o que está acontecendo, em vez de multar e apreender esses trabalhadores a polícia de trânsito poderia abordá-los e informá-los sobre os benefícios os quais têm direito”, disse Nelter. Na oportunidade, Queiroz também destacou dados divulgados pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) que mostram que a lei nº 10.507/2019 já beneficiou em torno de 5.700 motocicletas que estavam com IPVA atrasado, fazendo o Estado arrecadar aproximadamente R$ 2,3 milhões.
O deputado também sugeriu a ampliação da isenção do pagamento de IPVA para motos de até 200 cilindradas utilizadas por mototaxistas. Atualmente, a lei do IPVA (lei nº 6.967/1996) só garante a isenção do pagamento do Imposto para mototaxistas que utilizam motocicletas de até 150 cilindradas.
Ainda em sua explanação, Queiroz mostrou sua indignação com a transferência do tenente da PM, Pierre dos Santos Madeiro, que respondia pelo núcleo do policiamento rodoviário estadual em Assú e com crimes realizados no município de Lagoa Nova, no início de julho e que ainda estão sem elucidação.
A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (28), às 14h, no auditório da Casa Legislativa, audiência pública em alusão ao Dia de Combate à Mortalidade Materna. De acordo com a deputada Cristiane Dantas (SDD), propositora da ação, a data é dedicada à discussão sobre os problemas que causam as mortes maternas e os direitos das mulheres.
“As mortes maternas podem resultar de complicações que surgem durante a gravidez, o parto ou o puerpério (período de até 42 dias após o parto), decorrentes de intervenções, omissões ou tratamento incorreto. Por isso, o pré-natal é tão importante, tanto para a saúde do bebê como para a da mãe”, justifica a parlamentar em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa.
Pressão alta, comum durante a gestação, hemorragias, infecção e anormalidades da contração uterina são exemplos de condições causadoras de complicações que podem levar ao óbito materno. “Se todas as mães fizessem o pré-natal, com consultas regulares ao médico e realização de exames indicados na gravidez, muitas mortes seriam evitadas”, observa Cristiane.