Rio Grande do Norte

Grupos folclóricos do RN podem se inscrever até domingo no Festival 26ª FIART Cultural

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Competição tem prêmios de até R$ 3 mil para grupo escolhido pelo júri oficial 

Com uma versão inédita e inovadora, a 26ª Feira Internacional de Artesanato – FIART segue com a programação 2021 em suas plataformas digitais. Além da exposição, venda e compra do melhor do artesanato potiguar no site www.fiart.com.br, também continuam abertas as inscrições para o Festival 26ª FIART Cultural. Os grupos têm até o dia 18 de julho para garantirem suas participações.

 Com as possibilidades do formato online, diferentemente dos anos anteriores, a programação cultural da FIART foi estendida e o seu Festival dividido em quatro ações: Mostra Cultura Natal; Salão “O melhor do artesanato potiguar”: exposição e websérie; Webinário Nacional de Cultura Popular: Tradições, Folclore e Identidade Cultural e, o Festival Parafolclore (Competitivo). A Mostra Cultura Natal ocorreu em junho nos dias da Feira, com apresentações de cultura popular, dança, poesia, mamulengo e música dos destaques da produção artística de Natal/RN.

Quanto a ação Festival Parafolclore, os grupos que desejam concorrer precisam enviar um vídeo de apresentação oficial, realizada comprovadamente nos últimos quatro anos. Para se inscrever, basta acessar o link disponível na Bio do Instagram da FIART (@feirafiart), fazer a inscrição e ler atentamente o regulamento da competição. No dia 30 de julho haverá o anúncio dos finalistas. Os selecionados terão seus vídeos avaliados pelo Júri Oficial e também ficarão disponíveis para votação popular, de 10 a 22 de agosto e, o vencedor dessa categoria, receberá o prêmio em dinheiro de R$ 1 mil. E os ganhadores pelo Júri Oficial receberão prêmios que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil.

Já o Webinário vai acontecer nos dias 21 e 22 de agosto com a participação de 10 pensadores da cultura popular do Brasil. E, a Websérie tem lançamento marcado para dia 21 de agosto e irá homenagear oito mestres e mestras do artesanato do Rio Grande do Norte nas tipologias: madeira, cerâmica, bilro, bordado, sisal, areia colorida, junco e couro.

 Toda a programação cultural chegará ao público de forma virtual, transmitida ao vivo pelo canal da FIART no YouTube www.youtube.com/channel/UCjn4_OZPblQkFd7pQcJ9uig. O projeto seguirá rigorosamente todos os protocolos sanitários para garantir a segurança de todos os envolvidos.

O Festival 26ª FIART Cultural é realizado pela Lei Djalma Maranhão com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal; idealização Espacial Eventos e produção da MAPA Realizações Culturais. A Feira Internacional de Artesanato – FIART conta com a realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e patrocínio do SEBRAE/RN. Mais informações você encontra nas redes sociais (@feirafiart), compra de produtos pelo site fiart.com.br e, transmissão das ações e programação no YouTube. Acesse, curta e compartilhe o artesanato e a cultura potiguar com o mundo!

Empresas de telefonia do RN não podem aplicar multas a clientes desempregados

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Lei Nº 10.881 sancionada no dia 29 de abril, informa que as empresas de telefonia fixa e móvel do Rio Grande do Norte estão proibidas de aplicar multas por fidelidade ou quebra de contrato a clientes que tenham sido demitido após aderirem o contrato

Operadoras concessionárias de prestação de serviços de telefonia terão um prazo de 90 dias para se adequarem aos termos da lei, contando a partir da data de publicação da lei.

As aplicações das multas são proibidas nos pedidos de cancelamento ou mudança para planos mais vantajosos e para esta insenção é necessário comprovar a perda do vínculo empregaticio após a adesão do contrato.

O descumprimento da lei, após o prazo estabelecido para adequação das empresas, será considerado como infração ao artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Confira as principais operadoras do Rio Grande do Norte, que levaram as melhores notas na pesquisa de satisfação da Anatel:

  Ranking atendimento das operadoras- RN
1º BRISANET
2º CLARO MÓVEL
3º SKY
4º OI

Governo e prefeitura apoiam projeto para beneficiar a pesca em Porto do Mangue

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Projeto de usina de beneficiamento de pescado é de iniciativa da Cooperativa da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal do Estado do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra tratou hoje com representantes da cidade de Porto do Mangue, município da Costa Branca, situado no litoral setentrional do Rio Grande do Norte, acerca da implantação de uma unidade de beneficiamento de pescado que deverá atender mais de 400 trabalhadores daquela região, tradicionalmente pesqueira. A iniciativa será administrada pela Cooperativa da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal do Estado do Rio Grande do Norte (Cooapesca) e recebeu o apoio local da prefeitura, que cedeu o terreno e viabilizou o projeto, apresentado nesta terça-feira (13), no auditório da governadoria.

A viabilização da usina está sendo articulada com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Rural (Sedraf), da Secretaria da Agricultura e da Pesca (Sape) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater). O projeto, concebido pelo engenheiro de pesca Ítalo Maia, foi orçado em R$ 1,855 milhão, entre construção, maquinário e sistema de energia solar. Diante das dificuldades financeiras do estado, expostas pela professora Fátima Bezerra, foi sugerido que a unidade seja modulada.

“Contamos hoje com a participação dos representantes dos mandatos do senador Jean Paul e da deputada federal Natália Bonavides, que confirmaram interesse em somar com emendas impositivas, e enquanto isso vamos aguardar uma proposta mais moderna, que incorpore elementos que possibilitem a ampliação por etapas”, disse a governadora. O secretário da Sedraf, Alexandre Lima, destacou a importância de a usina de beneficiamento do pescado ser implantada: “vamos dividir essa conta. Por exemplo, é menos complicado para o estado viabilizar maquinário.”

O prefeito em exercício, Francisco Faustino, confirmou o apoio da prefeitura e se comprometeu averiguar as reais condições para que o município participe com recursos financeiros, além do terreno já cedido. “A gente não vai se eximir de complementar o projeto e ver qual o valor que a prefeitura pode entrar. Essa ferramenta vai beneficiar toda a cadeia produtiva da pesca, não só de Porto do Mangue, mas de Areia Branca e Macau”, enfatizou.

Presente à apresentação do projeto, o presidente da Coapesca, Canindé Lima, explicou que além de valorizar ainda mais o peixe e o camarão, abundantes na região, a unidade de beneficiamento possibilitará que os pescadores processem peixes miúdos, que não têm valor de mercado. “A Cooapesca é uma das cooperativas que irá atuar na compra e distribuição de pescados via Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), conforme já foi anunciada pelo Governo do Estado”, declarou. Além de outras lideranças da cooperativa, também participou da apresentação do projeto o secretário de planejamento e gestão de Porto do Mangue, Flávio Felipe.

Ao final da audiência, representando todos os cooperados, a técnica em agroecologia, extensionista da Emater e cooperada, Patrícia Lopes, entregou uma caixa contendo especialidades produzidas em Porto do Mangue (castanha de caju, doce de caju e caju precoce, produzido de base agroecológica, e atum). Curiosidade, o município de Porto do Mangue compreende parte da Unidade de Conservação Dunas do Rosado, segundo maior conjunto de dunas móveis do Brasil, conhecida como o local de encontro do sertão com o mar.

O senador Jean Paul Prates foi representado pela assessora Natália Guimarães e a deputada Natália Bonavides pelo assessor Flamínio Oliveira. Do governo, também estavam presentes o subsecretário da pesca, Davi Souza, a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, e o diretor da Emater, César Oliveira.

PESCA ARTESANAL

No RN, existem cerca de 35 mil pescadores diretamente envolvidos nesta atividade, organizados em 79 colônias de pesca e associações. Essa cadeia produtiva é responsável pelo abastecimento de mais de 80% do mercado consumidor do estado. Dentre as ações desenvolvidas para fomentar o setor, o Governo do Estado simplificou o acesso ao programa de isenção do diesel utilizado para bastecer os barcos da pesca artesanal, sancionou lei que prevê a inserção do produto da pesca artesanal na alimentação escolar e está viabilizando a construção de seis unidades de beneficiamento de pescado por meio do Governo Cidadão (das quais, duas estão em fase de inauguração).

No contexto da pandemia da Covid-19, foi providenciada a distribuição de cestas básicas e máscaras de proteção para as comunidades pesqueiras em maiores dificuldades. E, em processo de conclusão do processo de compra, estão sendo adquiridas 42 toneladas de pescados para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da Sethas.

Fotos: Raiane Miranda/Assecom-RN.

Governo do Estado reforça pleitos ao ministro do Turismo

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Governadora solicitou liberação de recursos para projetos apresentados em 2019.

A governadora professora Fátima Bezerra apresentou nesta segunda-feira, 12, as obras de restauração e adequação do Complexo Cultural da Rampa e do Forte dos Reis Magos ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. Na visita, a governadora solicitou ao ministro o atendimento aos projetos apresentados desde 2019 que melhoram a infraestrutura para interiorização do turismo no Rio Grande do Norte.

“Espero sensibilidade do ministro para a liberação dos recursos. Esses pleitos incluem melhorias na pavimentação de estradas que favorecerão esta atividade, que é uma das mais importantes da economia, nos principais destinos do nosso Estado”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra também pediu o apoio federal ao projeto de readequação das áreas no entorno do Forte dos Reis Magos, em Natal. A administração estadual já elaborou os projetos que contemplam melhorias nos acessos, espaços para comércio e atividades culturais e recreativas. “Este projeto vai permitir um roteiro de visitação que inclui, além do Forte, o Complexo da Rampa, a Pinacoteca, o Memorial Câmara Cascudo, a Biblioteca Zila Mamede, equipamentos que serão entregues reformados e reestruturados até o próximo ano”, ressaltou.

O ministro Gilson Machado Ministro disse que os projetos do Governo do Estado “são oportunos e importantes para a atividade, vez que integram pontos para visitação. Vi aqui instalações históricas e a preocupação em integrar pontos para visitação. Isso é importante por que oferece opções que levam a visitas mais duradouras com maior permanência do turista”, afirmou Gilson Machado, que se comprometeu em priorizar as reivindicações do Estado e afirmou que “a Governadora conte conosco para executar projetos e para o que for necessário”.

Na recepção ao ministro, Fátima Bezerra foi acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Turismo, Ana Costa, Comunicação, Guia Dantas, Infraestrutura, Gustavo Coelho, de Relações Institucionais e coordenador do Programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro, da Segurança Pública, Francisco Araújo, Tributação, Carlos Eduardo Xavier, Planejamento, Aldemir Freire, presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto; diretor da FJA, Fábio Henrique e Bruno Reis, diretor da Emprotur.

A agenda da governadora com o ministro Turismo foi acompanhada pelos ministros das Comunicações, Fábio Faria, da Integração Nacional, Rogério Marinho, dos deputados federais, Benes Leocádio, Eliézer Girão, Carla Dickson, João Maia, deputados estaduais, Ubaldo Fernandes, Albert Dickson, vereador em Natal, Preto Aquino, presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, presidentes da ABIH/RN, Abdon Gosson, do Sindetur, Francisco Junior, da ASTHEP, Wanderson Borges e da ABAV/RN, Michele Pereira.

Museu Memorial

O Complexo Cultural da Rampa é composto por edificações históricas (Museu da Rampa) e uma edificação contemporânea (Memorial do Aviador), áreas comuns, deck e dois píeres para contemplação.

Os prédios do Museu da Rampa e do Memorial do Aviador estão com as obras concluídos, restam pequenas correções de serviços, incluindo retoques de pintura e remoção do escoramento dos píeres.

Após a entrega da obra por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o Complexo Cultural da Rampa será gerido pela Secretaria Estadual de Turismo, que ficará responsável por sua gestão e acervo. O Complexo Cultural da Rampa abrigará diversas atividades de cunho histórico e cultural, com destaque para o pioneirismo de Natal enquanto ponto de apoio para criação e funcionamento do Correio Aéreo da América Latina, assim como sua participação como base área norte-americana na Segunda Guerra Mundial.

Fortaleza dos Reis Magos

O Governo do Estado retomou as obras de recuperação do Forte dos Reis Magos em outubro de 2020. A medida se deu após longas tratativas que terminaram em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Governo e o Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), acordado em 08 de setembro de 2020.

Com o aditivo ao contrato inicial, o custo da obra passou do valor de R$ 3.965.280,20 para R$ 4.750.571,92, com recursos do Governo Cidadão.
O investimento viabilizou a reforma em estruturas essenciais, como piso, teto e acessibilidade, instalação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.

Reivindicações do Governo do RN ao Ministério do Turismo

Implantação e Pavimentação do trecho rodoviário trecho ENTR. RN 023 (Touros)/Rio do Fogo/Barra/Zumbi/Pititinga/Maracajaú/Caraúbas

Implantação e Pavimentação do trecho rodoviário trecho ENTR. RN-064 (Punaú) / Entrada BR-101

Implantação e Pavimentação da Rodovia de acesso do ENTR. BR-101 (Nísia Floresta) / Alcaçuz / Entrada RN-063 (Pirangi).

Implantação e pavimentação do trecho rodoviário Entrada RN 313 (Pium)/Alcançuz/Entrada vicinal Nísia Floresta, correspondente a um acesso rodoviário, com extensão aproximada de 8,52 km

Implantação e pavimentação do trecho rodoviário Entrada BR 101– Sagi

Execução de reforma e recuperação das instalações físicas do centro de convenções de Natal.

Implantação do Parque da Fortaleza dos Reis Magos.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN.

Rio Grande do Norte recebe a micro usina doada pela Petrobras

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08 de julho de 2021

O hospital Colônia Dr. João Machado, em Natal, recebeu a micro usina de oxigênio doada pela Petrobras ao estado do Rio Grande do Norte. A doação faz parte de um pacote de ações da Petrobras para ajudar a sociedade no combate à pandemia de Covid19.

A companhia chega à marca de quatro micro usinas doadas neste primeiro semestre de 2021. “A Petrobras tem o compromisso de contribuir para a sociedade, particularmente nesse momento de adversidade provocado pela pandemia”, afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva Luna.

Cada micro usina terá a capacidade de produzir 25m³ por hora, volume que consegue atender 100 leitos, sendo 21 de UTI, e que representa até 80% do consumo de um hospital, dependendo do tamanho da unidade. A escolha do hospital coube a Secretaria Estadual de Saúde.

Ao todo, a Petrobras está investindo 10 milhões de reais na compra de 12 micro usinas de oxigênio para estados que possuam unidades de operações da companhia e criticidade das taxas de contaminação e mortalidade pela Covid-19.

Governo entrega nesta sexta-feira (9) novos veículos e equipamentos para as forças de segurança do RN

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O Governo do Rio Grande do Norte entrega, nesta sexta-feira (9), a partir das 9h30, no pátio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), novos veículos e equipamentos para as forças de segurança do RN. O total investido supera os R$ 15 milhões. Entre os itens que serão entregues, estão: veículos, algemas, pistolas e rádios portáteis.

Com uma política de fortalecimento da área – implantada desde o início da gestão – o Governo faz mais um importante investimento, garantindo ainda mais eficiência para as forças de segurança e proteção para a população do Rio Grande do Norte.

SERVIÇO
O QUE: entrega de novos veículos e equipamentos para as forças de segurança
ONDE: pátio do Ciosp – Escola de Governo
QUANDO: sexta-feira (9), 9h30.

Governadora cumpre agenda em Mossoró, Serra do Mel e Assu

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cumpre agenda nesta sexta-feira e sábado, 2 e 3 julho, nos municípios de Mossoró, Serra do Mel e Assu.

No Oeste, a agenda inicia em Mossoró com visitas às obras do Hospital da Mulher e ao Posto Avançado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), que passou por investimentos para abrigar o novo Núcleo de Licenciamento do órgão ambiental. Pela tarde, a agenda continua com a ida da chefe do Executivo estadual ao Ambulatório LGBTQIA+ da Uern e à Escola Estadual Gilberto Rola, no assentamento Maísa.

Em Serra do Mel, na manhã de sábado (3), a governadora faz a entrega de 115 títulos fundiários na sede da Câmara Municipal. Depois, realiza visita às rodovias RN 016 e RN 011, estradas revitalizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER) e do projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial. Ao final da manhã de sábado, está prevista visita ao Centro Estadual de Educação Profissionalizante professor Gilmar Rodrigues, localizado no distrito de Linda Flor, em Assu.

SERVIÇO:

O QUE: Visita da governadora aos municípios de Mossoró, Serra do Mel e Assu
QUANDO: sexta-feira (02/06), a partir de 10h e sábado (03/06) a partir de 9h

SEXTA (02/ 07)

10h – Visita ao Hospital da Mulher
11h30 – Visita à reforma da sede e ao novo corpo técnico do IDEMA
14h30 – Visita ao ambulatório LGBTQIA+ da UERN.
15h30 – Visita à Escola Estadual Gilberto Rola – Assentamento Maisa

SÁBADO (03/07)

9h – Entrega de 115 Títulos Fundiários – Câmara Municipal de Serra do Mel
10h30 – Visita a RN 016 e RN 011
11h30 – Visita ao Centro de Educação Profissionalizante Gilmar Rodrigues.

Cosems, Sesap e secretários de saúde debatem modelo de Consórcio Interfederativo de Saúde Pública que será implantado no RN

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Conforme apresentado e pactuado na reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), realizada na última quarta-feira (24), nesta quarta (30) houveram reuniões virtuais, via Google Meet, sobre o Consórcio Interfederativo de Saúde Pública que será implantado no Estado.

“O Consórcio vem para efetivar a regionalização. Acreditamos que o Consórcio mudará a questão do subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde], através de um incremento, no sentido de atender a média complexidade. É importante dizer que, até agora, apenas os municípios estão investindo com recursos próprios e com o Consórcio terá a participação do Governo Estadual que será em torno de 40%, ficando 60% paraos municípios. Então, de fato, o Consórcio vem pra ajudar na gestão municipal uma vez que são os gestores que estão executando e financiando essa lacuna que temos hoje no SUS que é a média complexidade”, destacou a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia (gestora de Doutor Severiano).

Os encontros de hoje reuniram gestores das regiões Seridó (4ª região), Alto Oeste (6ª região), Metropolitana (7ª região) e Vale do Assú (8ª região). As salas foram gerenciadas pelo gabinete do secretário Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os encontros com as demais regiões (Litoral Sul e Agreste – 1ª, Oeste – 2ª, Mato Grande e Salineira – 3ª e Potengi e Trairi – 5ª) acontecerão no próximo dia 14 de julho.

“Enquanto Cosems a gente entende que o processo do Consórcio realmente é uma questão de unidade de forma solidária que vem fortalecer as regiões de saúde e que o Cosems abraça essa demanda porque o Consórcio só vem a fortalecer o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte”, frisou o segundo vice-presidente do Colegiado, Jalmir Simões (gestor de São Gonçalo do Amarante).

A primeira vice-presidente Dailva Bezerra (gestora de Boa Saúde), a assessora técnica Solane Costa e o secretário executivo Sueldo Queiroz também se fizeram presentes nos encontros.

Setor de serviços do RN recua 1,2% em março e acumula uma das maiores quedas do Brasil em 12 meses

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O volume de serviços no Rio Grande do Norte teve redução de 1,2% em março em comparação a fevereiro. O recuo é mais leve do que a média do Brasil (- 4%), influenciada por outras 13 unidades da federação com resultados negativos. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados hoje (12) pelo IBGE.

Quando se analisa o acumulado dos últimos 12 meses, o Rio Grande do Norte, com queda de 17,3%, e Alagoas (- 17,2%) têm as maiores retrações entre as unidades da federação.

Março 2021 x março 2020

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, março de 2021 superou o volume de serviços de março de 2020 em 2,1%. Esse é o primeiro resultado positivo em 12 meses no estado potiguar. Vale lembrar que, em março de 2020, houve o início das medidas de isolamento social para conter a covid-19 em todo o Brasil.

Ainda na comparação com o março de 2020, somente Maranhão (2,6%) e Rio Grande do Norte cresceram no Nordeste. O Brasil (4,5%) também registrou o primeiro resultado positivo depois de sucessivas quedas desde março do ano passado.

Varejo potiguar cai 4% em março

O comércio varejista potiguar teve uma queda de 4,1% em março em comparação a fevereiro deste ano. Outras 21 unidades da federação também reduziram o volume de vendas no mês, o que pesou decisivamente na média do Brasil (- 0,6%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.

Entre os estados do Nordeste, a queda potiguar só não foi maior do que as de Pernambuco (- 6,8%), Bahia (- 7,2%) e Ceará (- 19,4%). Nenhum estado da região conseguiu crescer em março.

Apesar do resultado negativo em relação a fevereiro de 2021, na comparação com março de 2020, houve um crescimento de 1,5% no volume de vendas potiguar em março de 2021. Em março de 2020, houve o início das medidas de isolamento social para conter a covid-19 no Brasil. Outras 18 unidades da federação também conseguiram resultados positivos nessa comparação. O estado de Rondônia (31,4%) foi o que mais cresceu nessa análise.

Varejo ampliado

No Rio Grande do Norte, o varejo ampliado teve queda de 7,8% em março. Outros seis estados do Nordeste também apresentaram retração mais acentuada do que a média brasileira (- 5,3%), embora todos na região tenham se retraído.

De todo o Brasil, apenas cinco estados registraram crescimento no varejo ampliado em março: Amazonas (15,7%), Roraima (5,3%), Acre (1,3%), Espírito Santo (0,8%) e Mato Grosso (0,4%).

Mesmo com a queda frente a fevereiro de 2021, na comparação com março de 2020 (primeiro mês da pandemia de covid-19 no Brasil), o varejo ampliado potiguar cresceu 8% em março de 2021. O varejo ampliado compreende o comércio varejista acrescido da venda de material de construção e “veículos, motocicletas, partes e peças”.

Síntese do RN: março de 2021

Comércio

Período

Varejo

Varejo ampliado

Volume de vendas

Receita nominal

Volume de vendas

Receita nominal

Março/fevereiro

– 4,1%

– 1,6%

– 7,8%

– 5,7%

Março 2021/março 2020

1,5%

14,4%

8,0%

21,8%

Acumulado 2021

– 2,1%

9,1%

1,1%

13,1%

Acumulado 12 meses

– 3,0%

4,7%

– 2,9%

5,3%
Fonte: IBGE, Pesquisa Mensal do Comércio

Serviços

Período

Volume de serviços

Receita nominal de serviços

Março/fevereiro

– 1,2%

0,2%

Março 2021/março 2020

2,1%

4,5%

Acumulado 2021

– 8,7%

– 6,8%

Acumulado 12 meses

– 17,3%

– 14,9%
Fonte: IBGE, Pesquisa Mensal de Serviços

Fiscalização de taxímetros é retomada pelo IPEM/RN

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O serviço retorna, primeiramente, para os taxistas de Natal e Região Metropolitana com final de placa 2 e será feito nas segundas e terças-feiras

A vistoria dos taxímetros que circulam em Natal e Região Metropolitana foi retomada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. O atendimento será feito, a princípio, com os táxis com final de placa 2, apenas nas segundas e terças-feiras, das 9h às 12h, na sede do órgão, e das 8h às 12h, para verificação na pista e deverá ser previamente agendado.

O agendamento está sendo feito pelo site https://servicos.rbmlq.gov.br/ ou nas cooperativas de taxistas. Para realizar a vistoria os taxistas devem continuar seguindo as seguintes recomendações: uso obrigatório de máscaras, realizar a higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, evitar contato físico e aglomeração.

O diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, alerta para o respeito às recomendações e ao agendamento para garantir a segurança de todos. “Estamos retomando os atendimentos de maneira gradativa. É importante que os taxistas respeitem o dia e horário agendados e os protocolos recomendados para segurança de todos, tanto servidores como taxistas”.

A verificação periódica dos taxímetros é obrigatória e deve ser feita anualmente e visa certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo carro. Se o instrumento for aprovado o motorista receberá o certificado atualizado, o lacre e o selo de verificação do Inmetro. Caso o instrumento seja reprovado, o reparo do taxímetro deverá ser feito por uma oficina credenciada pelo IPEM/RN. Os taxistas que trafegarem com o taxímetro irregular poderão ser multados.

O consumidor deve ficar atento e se desconfiar de alguma irregularidade pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp 84 98147-9433.

Projeto no Rio Grande do Norte, apoiado pela SOS Mata Atlântica e Ypê, é concluído com sucesso.

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Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, a Comissão de Justiça e Paz focou na implantação de um Centro de Passeios Aquáticos.

Um Edital para apoio a projetos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no litoral Nordeste da Mata Atlântica, lançado em 2018 pela SOS Mata Atlântica e apoiado pela Ypê, tinha previsão de término em meados de 2020. Entretanto, o ano de 2020 ficou marcado pela adaptação de diversas atividades em razão da pandemia de Covid-19 e a necessidade de isolamento social – que permanece até hoje, face ao agravamento da situação no país. Os estados da região Nordeste, assim como todo o país, sofrem as diversas consequências da pandemia. Esse período demandou às organizações locais uma preocupação muito maior com a saúde de seus associados e uma grande capacidade de adaptação para executarem suas
atividades.

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável são espaços definidos por lei que têm o objetivo de aliarem a conservação da biodiversidade ao uso dos recursos naturais. Entre elas, estão as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Extrativistas (RESEX) e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). “Essas Unidades de Conservação e suas comunidades tradicionais se unem para a proteção de ecossistemas importantes para a Mata Atlântica, por meio de ações como o turismo de base comunitária, o extrativismo com manejo sustentável, o beneficiamento de produtos da natureza, entre outras” diz Diego Igawa, biólogo da Fundação SOS Mata Atlântica.

Na RESEX Cassurubá, litoral sul da Bahia, a Associação de Coletores de Sementes executou um projeto para envolver a comunidade no reconhecimento e cadastramento de matrizes florestais, identificação, coleta e beneficiamento de sementes nativas. Tudo com o propósito
de fortalecer a cadeia de restauração florestal na região, que no futuro poderá ser utilizada em benefício da própria reserva, além de contribuir na geração de renda local. A associação manteve seu trabalho em campo, adotando o uso de máscaras, redução das pessoas em campo e outros protocolos sanitários possíveis. Conheça e apoie o trabalho da Associação de Coletores de Sementes.

Na RDS Ponta do Tubarão, litoral setentrional do Rio Grande do Norte, a Comissão de Justiça e Paz trabalhou pela implantação de um Centro de Passeios Aquáticos. A Reserva possui belíssimos manguezais, praias e outros ambientes que podem ser percorridos pelos canais de maré, mas até então esse potencial turístico nunca fora desenvolvido. Em parceria com outros profissionais e educadores, foi montado um curso de formação e capacitação para jovens condutores na reserva com um conteúdo diversificado, que aborda desde as riquezas ambientais e histórico-culturais da região até o associativismo, o atendimento ao público e a segurança na condução dos passeios turísticos. A pandemia atrasou os encontros para a elaboração participativa do Plano de Negócios, mas encontros menores puderam ser realizados nos períodos em que a taxa de contágio no estado arrefeceu. Após a pandemia, visite a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ponta do Tubarão e apoie o trabalho dos jovens da comunidade.

Na APA Delta do Parnaíba, a Associação de Catadores de Marisco de Ilha Grande, litoral do Piauí, também com apoio de parceiros locais, executou um projeto voltado para o beneficiamento da produção do marisco e para a valorização da profissão das marisqueiras, que hoje integram e fazem a gestão da associação, com considerações sobre a saúde, a educação ambiental nas famílias da comunidade e o monitoramento participativo do extrativismo do marisco. Mas o incidente com o aparecimento de manchas de óleo no litoral do Nordeste em 2019, que permanece até hoje sem solução, além da pandemia, afetaram as atividades das marisqueiras. Parte dos encontros da associação migrou para o ambiente online, ainda que o acesso à internet não seja a realidade de toda a comunidade, mas o projeto contribui para a instalação de mais três pontos de rede de internet para as associadas e permitiu a continuidade de aproximadamente 30 atividades virtuais de cunho socioeducativo com o público infanto-juvenil da comunidade, abordando temas como educação ambiental, alimentação saudável, saúde, cidadania, ciência e outros. Além disso, foram viabilizados 17 encontros formativos destinadas a estreitar o relacionamento entre as marisqueiras, com frequente protagonismo da mulher e melhorando a autogestão do trabalho na associação. As vendas do marisco e a participação nas feiras de agricultura familiar foram impactadas e a associação pretende estruturar um novo Plano de Negócios, apostando em tempos melhores para o futuro. Conheça o trabalho das marisqueiras e, se puder visitar o litoral do Piauí, consuma os produtos agroextrativistas da Associação.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma ONG ambiental brasileira criada em 1986 para inspirar a sociedade na defesa da floresta mais ameaçada do Brasil. Atua na promoção de políticas públicas para a conservação da Mata Atlântica por meio do monitoramento do bioma, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade em prol da restauração da floresta, valorização dos parques e reservas, água limpa e proteção do mar. Os projetos e campanhas da ONG dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar a existir. Saiba como você pode ajudar em www.sosma.org.br.

Sobre a Ypê

Marca líder em importantes categorias no segmento de limpeza do Brasil, a Ypê possui uma linha completa de produtos para auxiliar nos cuidados com a roupa, a casa e o corpo. Com matriz localizada em Amparo, interior de São Paulo, conta com mais quatro unidades fabris: Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO) e Goiânia (GO). Fundada em 1950, a Ypê é uma empresa 100% brasileira, com aproximadamente 6.500 funcionários. A empresa é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, uma iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Exporta para mais de 10 países da América Latina, Ásia, África e Oriente Médio e ainda detém as marcas Atol, Assolan, Tixan e Perfex.

APBMS pede prioridade na vacinação contra a Covid-19 para políciais e bombeiros militares que estão na linha de frente no combate a criminalidade e a pandemia no RN

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Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) vem a público cobrar das autoridades responsáveis a vacinação de servidores da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, em especial aqueles que estão na linha de frente no combate a criminalidade e a pandemia. De acordo com os noticiários já morreram vítimas da Covid-19 no estado só no mês de março, mais de 15 policiais  militares.

De acordo com o presidente da APBMS, 1° Sgt M. Sousa, a associação a qual ele representa, juntamente com as demais entidades representativas do policias e bombeiros militares do estado do Rio Grande do Norte enviaram ofícios a todos os parlamentares em Brasília no sentido de pedir providências com relação a prioridade dos militares serem vacinados contra a Covid-19.

Confira abaixo o áudio do Presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), que fala mais sobre o assunto:

Governo do RN acata sugestões de Ezequiel de socorro ao setor produtivo e famílias de baixa renda

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Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
O Governo do Rio Grande do Norte divulgou no último sábado (20) uma série de medidas que serão adotadas com o objetivo de socorrer o setor produtivo potiguar e as famílias de baixa renda, diante das dificuldades que se avizinham com o aumento das restrições impostas na tentativa de conter o avanço da COVID-19. As ações surgem alinhadas ao que propôs o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao apresentar sugestões ao Executivo neste mesmo sentido.

“Importante reconhecer a sensibilidade do Governo do Estado, que mesmo em meio a uma situação financeira difícil, entende a necessidade de estender a mão a classe produtiva e as famílias de baixa renda. Juntos conseguiremos vencer mais este desafio”, disse Ezequiel Ferreira.

Conforme divulgou o Estado, serão investidos na proteção à Economia R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN). O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes.

A Proteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.

Outra iniciativa do Governo é o investimento de R$ 2 milhões na confecção de máscaras, que além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado, dentro do programa Pró-Sertão.

Você sabia? Instituto de Pesos e Medidas é responsável por fortalecer as relações de consumo

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O órgão é responsável por fiscalizar diversos itens regulamentados pelo Inmetro e garantir a segurança e proteção à saúde do consumidor nas relações de consumo

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte – IPEM/RN lança a partir de hoje uma série de matérias que explicarão para a população qual o papel do órgão e sua importância para a sociedade e suas relações de consumo. Vamos divulgar as atividades em diversas áreas, como é a sua atuação e em que situações o órgão pode ser acionado tanto pelo consumidor como pelas empresas.

Primeiro é preciso entender qual é a relação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), do qual o IPEM/RN é órgão delegado. O instituto faz parte da  Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), que é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, e é responsável pelas verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição, pela fiscalização da conformidade dos produtos e pelo controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor. Criado em 1992, por lei estadual, o IPEM/RN também é uma autarquia estadual vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC/RN.

Com sede em Natal e uma regional em Mossoró, “o órgão presta serviços indispensáveis à sociedade potiguar e na defesa do consumidor buscando a leal concorrência e dando suporte a diversas cadeias forças produtivas do Estado”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

São três departamentos de fiscalização distintos: de Metrologia Legal e Fiscalização que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Metrologia Legal; de Metrologia e Qualidade que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Avaliação Compulsória da Conformidade e o Laboratório de Pré-medidos responsável pela verificação, inspeção e ensaios de diversos itens.

As verificações metrológicas são realizadas em instrumentos usados em transações comerciais ou medições que envolvam a saúde e a segurança. Um instrumento novo passa por uma verificação inicial e por uma verificação subsequente anual para examinar a conformidade frente às exigências da legislação do Inmetro. Exemplos: bombas de combustível, radares eletrônicos, balanças, cronotacógrafos, taxímetros, entre outros.

Os produtos pré-medidos são aqueles comercializados já embalados, e cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição, ou seja, o consumidor confia que a quantidade indicada na embalagem corresponde, de fato, ao que ela contém. Na conferência dessa informação é que entra a atuação do IPEM/RN. Os fiscais do órgão coletam centenas de amostras desses produtos nos pontos de venda e fazem a verificação do peso em seus laboratórios. Produtos com quantidade inferior à indicada são retirados de comercialização e as empresas responsáveis são autuadas. Exemplos:  arroz, feijão, manteiga, leite, óleo comestível, detergente, sabão em pó, papel higiênico, entre outros.

O setor da qualidade fiscaliza produtos e serviços sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade em função de critérios como: segurança, proteção à saúde e ao meio ambiente. São 152 categorias de produtos que devem atender a uma série de requisitos definidos pelo Inmetro. Dentre esses produtos estão os que necessitam de certificação e devem exibir o selo do Inmetro como: brinquedos, preservativos, plugues e tomadas, pneus, extintores de incêndio, entre outros.

Produtos têxteis também passam por verificação do setor de qualidade, pois devem trazer, obrigatoriamente, a etiqueta têxtil com indicações obrigatórias sobre o produto. Estão incluídos entre esses itens: peças de vestuário, roupas de cama, mesa e banho, cortinas, colchões e muitos outros produtos têxteis. Os responsáveis pelos produtos não conformes encontrados no comércio podem ser autuados e multados e os produtos irregulares podem ser interditados ou apreendidos.

Ouvidoria

O IPEM/RN é, acima de tudo, um órgão voltado à proteção do cidadão. Por isso, a Ouvidoria, criada em 2005, tem importância estratégica para o instituto e tem o papel de ouvir e registrar críticas, reclamações, sugestões e elogios sobre o trabalho realizado pelo instituto, e também receber, registrar e encaminhar as denúncias apresentadas pelos cidadãos contra produtos e serviços sujeitos à fiscalização.

O cidadão pode fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/) e Para entrar em contato com a ouvidoria do IPEM o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 281 4054 (ligação gratuita), pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp 84 98147-9433.

Pipa tem fiscalização em praias para cumprir decreto estadual

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Mais de 20 agentes atuaram em diferentes pontos de Tibau do Sul

A Prefeitura de Tibau do Sul realizou, neste domingo (21), uma ação de fiscalização para o cumprimento do Decreto Estadual. Foram mais de 20 agentes, além da participação de secretários municipais, fiscalizando as praias de Pipa e restante de Tibau do Sul. A ação aconteceu nas principais praias da cidade, como Sibaúma, Praia do Amor, Praia do Centro, Praia do Madeiro e a praia de Tibau do Sul.

Durante a abordagem, os agentes instruíram os banhistas quanto as regras de distanciamento e uso de máscara, a proibição de aglomeração, consumo de bebida alcoólica e uso de caixas de som.

A ação foi instruída pelo prefeito Valdenício Costa, que ressaltou a gravidade da situação que a pandemia traz para todos: “O município sempre está ao lado do cidadão. Esse remédio amargo está sendo tomado agora para amenizar a situação lá na frente com menos casos de covid”, explicou o prefeito.

Durante a validade do Decreto Estadual, a prefeitura disponibilizará mais de 1.500 cestas básicas para famílias em situação de necessidade e mais de 2.000 unidades do chamado “kit aluno” que contém itens de cesta básica para famílias de estudantes da rede pública. Além de ações que visam diminuir o impacto que o Decreto gera na obtenção de renda do cidadão, a prefeitura está entregando ainda essa semana seis leitos de enfermaria Covid, para internação dentro do município para os casos positivados.

O Decreto Estadual Nº 30.419 de 17/03/2021 estabelece regras mais restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, e é valido entre 20/03/2021 à 02/04/2021.

Líderes comentam consequências da pandemia e defendem retomada da economia

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Crédito da Foto: João Gilberto
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o quadro de cada vez mais gravidade da pandemia em todo o Brasil e no Estado. Ele se solidarizou com a procuradora do Estado, Magna Letícia e sua família, pela perda precoce do filho, Lucas Viegas, 31 anos, vítima da COVID-19.

“Essa situação só será dominada com a oferta de vacina para todos”, disse Hermano, citando o Brasil como o epicentro da crise sanitária. O parlamentar apelou à população para o uso de máscara e dos protocolos. Hermano encerrou seu pronunciamento informando sobre uma notícia menos dolorosa, que foi o aumento na arrecadação do Estado, possível através do REFIS, o Programa Especial de Regularização Tributária que permite arrecadar tributos represados.

O deputado George Soares (PL) seguiu falando da gravidade da pandemia no Rio Grande do Norte e se solidarizando com famílias do Vale do Açu que perderam entes queridos nos últimos dias. George defendeu em seu discurso que o comércio permaneça funcionando para evitar a crise financeira, e que as academias também continuem funcionando.

“Faço um apelo ao Comitê Científico e ontem entrei em contato com a governadora Fátima, que foi simpática ao meu apelo; mas ela tem tido muita responsabilidade para assinar os decretos do Estado”, afirmou George. O deputado ainda pediu segurança para os ciclistas que durante a pandemia se multiplicaram pelas ruas, principalmente para os que trafegam na Via Costeira, Avenida Roberto Freire e Rota do Sol.

O deputado Francisco do PT fez um apelo aos colegas de oposição, deputados Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB), para que dispensem a tramitação do projeto do Governo que prorroga somente até o final do ano letivo agora de 2021, o contrato temporário de professores terceirizados que estão para vencer. “Já fizemos essa prorrogação em 2019”, disse o parlamentar, justificando que, com o final dos contratos, o Governo terá que suspender os contratos. De acordo com Francisco do PT, sem os professores terceirizados, as aulas na rede pública, que acontecem de forma remota, serão prejudicadas. “Quarenta desses professores temporários terão os contratos encerrados já agora no final do mês, e outros ao longo do ano”, argumentou Francisco.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) voltou a debater sobre o encurtamento dos horários do comércio, determinados via decretos, e que ele discutiu na sessão desta terça-feira (14). Ele disse que hoje sentiu na pele quando chegou na academia às 6 da manhã, e a academia que abria às 5 horas, mas que pelo toque de recolher só abre às 6h, está congestionada. “Soube que à noite o congestionamento está pior”, disse o deputado, sugerindo que o horário da noite seja estendido. Getúlio repetiu o que sugeriu na sessão anterior: que os supermercados ampliem seus horários para evitar aglomerações.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) foi a última parlamentar a se pronunciar no horário de lideranças e fez um apelo às autoridades, para manterem comércio, escolas e academias de ginástica em funcionamento. Ela disse que as pessoas apelaram para que se ficasse em casa, e um ano depois não se vê nenhum resultado e estão faltando leitos em UTIs. ”Hoje tem 120 pessoas esperando um leito de UTI”, disse a deputada.
“Temos que pensar na população que no final do mês não tem o salário na conta e tem que continuar trabalhando”, afirmou a deputada. “Queremos a retomada da economia mesmo no momento mais grave e de maior número de óbitos”, disse a deputada. “Medidas duras vão impactar na economia, mas vivemos as consequências do que estamos sofrendo de março até hoje”, concluiu Cristiane Dantas.

Prefeitos do Seridó estiveram reunidos com Governadora Fátima Bezerra para tratar situação da Covid-19 na região

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Prefeitos do Seridó estiveram reunidos com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para tratar sobre a situação da Covid-19, na região. O encontro aconteceu de forma virtual, na tarde desta segunda-feira (1º), atendendo uma solicitação dos presidentes das Associações dos Municípios do Seridó Oriental e Ocidental, Fernando Bezerra (Acari) e Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas). A secretária adjunta de saúde do RN, Maura Sobreira, também prestigiou o momento.

Dentro da pauta apresentada ao governo está a criação de um centro de referência COVID em Caicó para internação de pacientes em situação clínica moderada, diminuindo a demanda encaminhada para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Outro assunto abordado foi com relação a necessidade de ampliação dos leitos críticos e de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional do Seridó.

Os prefeitos relataram à Governadora Fátima a necessidade de articulação com o Governo Federal ou compra direta de vacinas para que, com melhor intensidade e dentro dos critérios técnicos estabelecidos, seja ampliada a vacinação e, consequentemente, imunizada maior parcela da população.

Fátima agradeceu o empenho dos gestores que com unidade estão lutando no enfrentamento a Covid na região do Seridó. Disse estar atenta às demandas e que acontecerá a expansão inicialmente de cinco leitos críticos com perspectiva de mais cinco.

A secretária adjunta de saúde do RN, Maura Sobreira, disse que com relação às vacinas, o governo já demonstrou o interesse em aquisição direta dos imunizantes para avançar no processo de vacinação. Contou também que o vice-governador, Antenor Roberto, estará viajando para tratar diretamente desta demanda nesta terça-feira (2).

Dentre outros presentes participaram da reunião, Fernando Bezerra (Acari), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Luciano Santos (Lagoa Nova), Odon Jr (Currais Novos), Samuel Souto (Ouro Branco), Inácio Macedo (Tenente Laurentino Cruz), Marcelo Porto (Bodó), Joaquim de Medeirinho (Cruzeta), Thiago Almeida (Parelhas), Hudson Brito (Santana do Seridó), Amazan (Jardim do Seridó), Dr. Tadeu (Caicó), Serginho (Serra Negra do Norte) e Genilson Maia (São Fernando).

Governadora propõe parcerias com a Marinha do Brasil

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Ações visam capacitação dos trabalhadores da pesca e proteção ao meio ambiente
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, foi recebida, nesta quinta-feira (04), pelo comandante do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, almirante Noriaki Wada. A bordo do navio Navio-escola Brasil, que está atracado no Porto de Natal, Fátima Bezerra tratou sobre o aprimoramento das atividades econômicas realizadas no mar e na costa e da defesa do patrimônio ambiental.

“Considero muito importante a realização de parcerias entre os órgãos do Governo do Estado e a Marinha do Brasil, cada um cumprindo o seu papel para proteção e preservação da vida na costa e no mar”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

Fátima defendeu a aproximação com a Marinha para realização de treinamentos e capacitação de trabalhadores do setor da pesca. “Este é um setor importante da nossa economia e que envolve milhares de potiguares. Temos muitas colônias de pescadores em todo o estado que precisam atuar de forma mais segura e produtiva”. Neste sentido, ficou definida a realização de uma nova reunião com a participação dos técnicos das secretárias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), do Desenvolvimento Econômico (Sesed) e do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema).

A governadora sugeriu a realização de cursos de capacitação e aprimoramento para os trabalhadores do setor pesqueiro, como também ações colaborativas de proteção ao meio ambiente. “Temos desafios imensos e queremos ver quais parcerias poderemos fazer para desenvolver uma cadeia importante para nossa economia”, pontuou Fátima Bezerra.

O almirante Niriaki disse que a Marinha, em interação com as capitanias dos portos, tem enorme demanda vinda dos setores social e econômico. Ele destacou a importância de se regularizar as profissões, qualificar e capacitar os trabalhadores do setor. “A Marinha é uma instituição bem vista e possui grande acesso às comunidades marítimas. Certamente, poderemos tratar de parcerias com a administração estadual”, declarou.

Para quem ainda não viu: Aulas presenciais: Governo do Estado define retorno das aulas

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Previsto para o dia 1º de fevereiro de 2021, data pode ainda sofrer alterações a depender do cenário da pandemia no estado
A governadora Fátima Bezerra assinou,  ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.

Ela destacou ainda as adaptações necessárias durante a pandemia para que seja garantido um dos direitos mais fundamentais da população, a educação. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais. Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não parou, tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela TV aberta. Estamos trabalhando para que nossos alunos, professores e servidores da educação possam ter um retorno seguro, tranquilo e responsável. É nosso dever e obrigação garantir os cuidados de higiene e pedagógicos para o retorno das aulas. Estamos assumindo um compromisso com a sociedade. Somos imbuídos do espírito público e prezamos pela vida de todos”, disse a governadora.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.

O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades presenciais”, pontuou.

Procurador-geral do MPRN, Eudo Leite, ressaltou a importância do documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.

Em consonância, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves, lembrou que “houve uma união de esforços para elaborar o TAC. Parabenizamos a equipe do Governo pelo empenho. O mais importante desse processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da educação pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.

O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Moreira lembrou que esse é um compromisso do Estado com os estudantes. “É muito importante termos essa data definida. Os alunos aguardavam ansiosos por essa definição”.

Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da comissão de educação, deputado estadual Francisco Medeiros, parabenizou as entidades envolvidas e afirmou que o poder legislativo sempre esteve atento e acompanhando a situação da rede pública de educação.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Undime-RN, Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier (Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Sáude); Marcia Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do Planejamento e Finanças).

SOBRE O TAC

Principais considerações do Termo:

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.

  • Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
  • Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.
  • Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
  • Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
  • Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.
  • Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
  • Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
Fotos: Sandro Menezes.

Estão abertas as inscrições para 1ª edição do LAB RN – Laboratório para Jovens Roteiristas do Rio Grande do Norte

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Interessados podem se inscrever no período de 08/01 a 08/02 no labrn.com.br/inscricao

O LAB RN é uma iniciativa que visa democratizar o acesso à linguagem audiovisual, buscando atingir prioritariamente pequenas cidades do estado do Rio Grande do Norte, levando formação e apreciação em cinema com o intuito de capacitar jovens realizadores fora dos grandes centros de produção cinematográfica.

Serão aceitas candidaturas de jovens de no mínimo 18 anos, do interior do estado do Rio Grande do Norte, com ou sem experiência na produção de roteiro, mas que tenham interesse por escrever e que tenham boas histórias para contar. Entretanto, para se inscrever, é necessário o envio de um pequeno texto dissertativo, de no mínimo 40 linhas, com a ideia do trabalho a ser desenvolvido.

O laboratório acontece entre 21 e 27 de fevereiro, e, por conta da pandemia, a primeira edição será integralmente de modo virtual. Os interessados em participar do projeto podem fazer sua inscrição, gratuitamente, no período de 08/01 a 08/02 no abrn.com.br/inscricao.

Durante esse período os selecionados terão a oportunidade de acesso a palestras ministradas por profissionais da área de audiovisual e contarão também com a assistência de facilitadores que irão mediar o processo de construção dos roteiros em subgrupos. Privilegiando uma metodologia de formação conjunta, o laboratório pretende suscitar um processo de imersão e criação coletiva.

O LAB RN é inspirado no projeto Jabre, um laboratório de roteiro destinado a jovens da Paraíba que acontece desde 2011 e que tem ajudado a matizar a cena audiovisual do estado a partir de filmes dirigidos por cineastas de cidades interioranas.

O Lab RN é uma realização do projeto Caicó Criativa e conta com recursos da Lei Aldir Blanc Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e Governo Federal.

Inscrições: https://labrn.com.br/inscricao/