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SERVIÇOS DIGITAIS: quase cem municípios já aderiram à plataforma do Governo Federal

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Plataforma do Gov.Br

Mais de cem municípios já utilizam a rede digital de serviços do Gov.com. Entre as mais recentes adesões, estão Manaus e São Paulo. Esses locais passam a utilizar, sem custo, as ferramentas tecnológicas  desenvolvidas pelo governo, além da possibilidade de trocar conhecimento em nível federal e com outros entes federados. De acordo com o governo, 74% dos 4,9 mil serviços oferecidos já estão totalmente digitalizados.

Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma é totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha soluções tecnológicas com estados e municípios e dissemina as melhores práticas que existem no mundo para a transformação digital.

“Além de dissemiar conhecimento, a parceria da rede Gov.br faz com que mais serviços, tanto nos estados quanto nos municípios, possam contar, por exemplo, com o acesso facilitado para a plataforma Gov.br, que tem uma gama enorme de serviços que podem ser usados, como a prova de vida e a assinatura eletrônica de documento, que tanto facilita a vida do cidadão”.

A impulsão digital faz parte de uma das metas da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, mais especificamente no eixo Governo Integrado. O grande objetivo é facilitar a utilização de serviços públicos e o acesso aos mesmos, de forma que a experiência do cidadão seja mais fluida, independentemente do ente federativo que presta esse serviço.  Outro ponto muito importante é que as pessoas não precisam de múltiplos cadastros e, sim, apenas um login e senha da plataforma, já que estados e municípios podem integrar seus sistemas à plataforma.

“A plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão, o Gov.br, já conta com 128 milhões de usuários cadastrados. É uma grande conquista.”, ressalta o secretário. “No Gov.br, pretendemos continuar trabalhando de forma coordenada para simplificar, facilitar e agilizar cada vez mais a vida do cidadão, ajudando estados e municípios a ampliarem a oferta de serviços públicos digitais”.

Das 27 Unidades Federativas, 20 já estão na rede: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina.

Entre os municípios que já aderiram, há hoje 15 capitais: Belo Horizonte, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória, além de Manaus e São Paulo.

“A parceria de São Paulo com a Rede Nacional de Governo Digital trará avanços importantes no processo de transformação digital da cidade. Trata-se de um projeto de Estado e queremos ajudar a fortalecer a rede nacional, ao mesmo tempo em que a parceria permitirá encurtar os caminhos para a resolução de questões importantes da administração municipal”, acrescenta o secretário de Governo do município de São Paulo, Rubens Rizek.

Para aderir, basta enviar e-mail para governodigital@economia.gov.br informando o interesse e a equipe da Secretaria de Governo Digital entrará em contato.

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SEGURANÇA DIGITAL: Serviços passam a exigir níveis mais altos de segurança na plataforma do governo

Mais Segurança

Desde o mês de março, serviços públicos que são oferecidos por meio do acesso à plataforma governamental Gov.br precisam de níveis mais altos para a validação. Segundo o governo, essa atualização de segurança ocorre em serviços que envolvem o acesso de informações sigilosas ou pagamentos feitos pelo governo. É o caso do “Valores a Receber”, do Banco Central, e do e-CAC, da Receita Federal.

Uma das ações para aumentar os níveis de segurança é a Validação Bancária. Com isso, a conta do cidadão passa para um nível mais elevado de segurança, como o Prata e o Outro. É importante lembrar que, ao entrar na plataforma, a conta já é considerada nível Bronze, que dá acesso a alguns serviços que não são tão visados pelas fraudes.

Outro ponto importante é que a plataforma Gov.br não terá acesso aos dados bancários da conta cadastrada ou o banco às informações disponíveis na conta governamental do cidadão. A integração de sete instituições financeiras é uma facilidade e uma proteção aos usuários.

Como acessar a validação pelo seu banco

  • Acesse o link acesso.gov.br;
  • Escolha em ‘Outras opções de identificação’ a opção ‘Seu banco’;
  • Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária.

Outros pontos que elevam a conta para o nível prata ou ouro são o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); validação dos seus dados com usuário e senha do Sigepe, se você for servidor público federal; ou reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 61

Repasses do FPM bloqueados no último decêndio totalizaram mais de R$ 12 milhões

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Real,dinheiro, moeda

Nove municípios não receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de alguma pendência. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cidades bloqueadas na quinta-feira (7) eram: Cambuci (RJ), Carapebus (RJ), Carira (SE), Cerro Grande do Sul (RS), Floriano (PI),  Itaporanga D’Ajuda (SE) , Mangaratiba (RJ), São João de Meriti (RJ) e Tapes (RS).

De lá para cá, apenas o município piauiense conseguiu regularizar a situação e, hoje, não está na lista de bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional. Levantamento do portal Brasil 61 aponta que, somados, os repasses dos nove municípios bloqueados no último decêndio totalizam mais de R$ 12 milhões.

Localizada no sertão sergipano, a cidade de Carira está impedida de receber transferências do FPM desde 14 de fevereiro. Sérgio Luís Rocha, secretário municipal de Finanças, diz que a atual gestão assumiu o município já tendo que lidar com o bloqueio do FPM por conta de parcelamentos de dívidas previdenciárias não pagas pela administração anterior.

“Nos primeiros meses de gestão, trabalhamos com o FPM bloqueado. Economizamos e, a partir de um certo momento, pagamos parte do débito, o que nos permitiu desbloquear o FPM no exercício de 2021. Foi uma luta, mas conseguimos o feito”, afirma.

Segundo o secretário de Finanças, o município não tinha caixa para quitar as duas parcelas da dívida previdenciária que, juntas, totalizavam quase R$ 580 mil. Em fevereiro, ele diz, o pagamento de outro débito da prefeitura – este junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – não foi descontado pelo banco da conta do FPM, como de costume.

“De imediato, fizemos o pagamento do mesmo e encaminhamos o comprovante para a Receita Federal, mas não adiantou. A Receita já havia bloqueado o repasse do FPM ao município de Carira, estabelecendo como condição para o desbloqueio o pagamento das duas parcelas de um acordo formalizado na gestão anterior e não pagas, no valor aproximado de R$ 580 mil”, lembra.

Ele afirma que um novo débito previdenciário, também da administração passada, de cerca de R$ 600 mil apareceu, devendo ser pago até 31 de março. Sérgio explica que a solução encontrada foi o município aderir PEM (Parcelamento Excepcional dos Municípios) cuja regulamentação foi publicada em 18 de março.

O PEM possibilita que as dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que tenham vencido até 31 de outubro de 2021, sejam renegociadas em condições especiais. “Reparcelamos todos os débitos. Pagamos a entrada. Se o município reparcelou, pagou a entrada, qual era a lógica? Era pra desbloquear o FPM. Pra gente não tem motivo mais nenhum pra Receita não desbloquear o pagamento do FPM”, lamenta o gestor.

Segundo o secretário, o FPM responde por 70% das receitas de Carira e está fazendo muita falta para os cofres municipais. O repasse mais recente, por exemplo, previa R$ 986.046,10. “O município está sofrendo muito por isso, porque quando é pra bloquear, bloqueia no outro dia. Pra gente está sendo uma dificuldade danada. Nós cumprimos tudo o que pediram pra gente. Já pensou se a Receita for analisar isso daqui só a um mês? A cidade vai parar. E não é culpa do administrador, porque o que a Receita disse que poderia ser feito, a gente fez”, desabafa.

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Municípios bloqueados no último FPM

  • Cambuci (RJ) – bloqueado desde 24 de janeiro de 2022
  • Carapebus (RJ) – bloqueado desde 04 de novembro de 2021
  • Carira (SE) – bloqueado desde 14 de fevereiro de 2022
  • Cerro Grande do Sul (RS) – bloqueado desde 11 de fevereiro de 2022
  • Itaporanga D’Ajuda (SE) – bloqueado desde13 de março de 2022
  • Mangaratiba (RJ) – bloqueado desde 05 de novembro de 2021
  • São João de Meriti (RJ) – bloqueado desde 20 de agosto de 2021
  • Tapes (RS) –  bloqueado desde 11 de março de 2022

Motivos
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

 

Fonte: Brasil 61

Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A medida, que vale para todo o País, foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em visita a Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O titular do MDR também anunciou o repasse de mais R$ 740 mil para ações de defesa civil na cidade fluminense. Na segunda-feira (4), já tinham sido destinados R$ 2,4 milhões.

Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. Para aquelas que vivem em áreas rurais, o valor é de R$ 84 mil anuais. A ação só será concedida àqueles que sejam proprietários da unidade afetada e que não tenham outro imóvel próprio. Além disso, não poderão solicitar a nova moradia beneficiários de programa habitacional do Governo Federal ou quem tenha recebido benefícios de subvenção econômica com recursos da União destinados à habitação. As novas unidades habitacionais só poderão ser erguidas em áreas que não sejam suscetíveis à ocorrência de desastres.

O MDR já contava com um dispositivo legislativo para o erguimento de novas unidades habitacionais para atingidos por desastres. Anteriormente, o procedimento passava por repasses do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH). Agora, os valores também poderão ser repassados a estados e municípios diretamente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

“Passamos a permitir o repasse para os municípios nesses moldes para que eles façam as suas licitações para contratar empresas locais que tenham interesse em fazer obras para reconstruir moradias que tenham sido destruídas por desastres”, destacou o ministro Daniel Ferreira.

A reconstrução será limitada pela quantidade de moradias efetivamente destruídas ou interditadas pelo desastre. Caso haja disponibilidade orçamentária, poderão ser atendidas outras moradias remanescentes que estejam próximas às unidades danificadas, desde que seja necessária realocação das famílias da área afetada. Também poderão ser atendidas solicitações de intervenções para evitar a reocupação da zona que foi desocupada.

Nos termos da nova Portaria, o ente solicitante deverá garantir a infraestrutura necessária à habitabilidade das unidades habitacionais a serem reconstruídas, admitindo-se a solicitação de recursos financeiros da União para esse fim. Essa infraestrutura inclui obras e serviços de pavimentação, calçamento, drenagem de águas pluviais, ligações domiciliares de água, rede de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação, circunscrita à área onde estarão situadas as unidades habitacionais.

A solicitação da reconstrução deverá ser submetida à Sedec em até 90 dias após a ocorrência do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo MDR.

Poderão ser construídas casas térreas ou sobrepostas, ou apartamentos, com áreas úteis que variam de 36 m² a 39 m². O imóvel poderá ter adaptações de acordo com a necessidade da família, como acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

A Portaria prevê, ainda, a possibilidade de o ente público beneficiário optar pela aquisição de imóveis residenciais urbanos já existentes, que devem ser regularizados e possuir as condições de acabamento e habitabilidade previstas pela legislação.

Nas situações em que haja a possibilidade de as famílias serem atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, a Sedec comunicará ao ente federativo. A partir disso, estados e municípios poderão formalizar o pedido de adesão ao programa habitacional do Governo Federal.

Fonte: Brasil 61

Fábio Faria visita Israel, em missão técnica do Governo, na área de inovação e tecnologia

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Artur Coimbra, cumprem missão técnica em Israel para conhecer a experiência do país em inovação, tecnologia e segurança cibernética. O embaixador do Brasil em Israel, Gerson Menandro Garcia de Freitas, acompanha a comitiva brasileira que conta com a participação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet.

“Israel é conhecido no mundo inteiro por ser um grande país de inovação. Eles investem 4,7% do PIB em inovação – é o país que mais investe”. Inspirado na experiência israelense, o Brasil pode alavancar o desenvolvimento tecnológico. Eles são referência mundial e queremos ser o centro de inovação da América Latina, um grande hub de inovação”, destacou Fábio Faria.

O ministro brasileiro teve encontro com o ministro das Comunicações de Israel, Yoaz Hendel, e destacou a implantação do 5G no Brasil e outros programas que levam conectividade aos brasileiros, como o Wi-Fi Brasil, que já instalou mais de 15 mil pontos de internet nos quatro cantos do País. Israel é referência mundial no desenvolvimento de soluções nesses segmentos e é tida como uma “nação startup”.

Durante o encontro, Brasil e Israel se propuseram a ampliar a cooperação entre os dois países, além de promover investimento conjunto em infraestrutura de telecomunicações, particularmente relacionada ao 5G. Yoaz Hendel lembrou que ambos compartilham visões e valores e elogiou o pioneirismo do Brasil na implementação da nova tecnologia de telefonia móvel. Destacou também o empenho para a criação de “cidades inteligentes”, que integram o uso da tecnologia de “Internet das Coisas” (IoT, da sigla em inglês Internet of Things).

Ministra encontra brasileiros residentes na Suíça e pede maior integração com as políticas públicas de governo

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Reunião foi promovida pelo Consulado Brasileiro de Genebra. Gestora ouviu cerca de 20 organizações que apoiam imigrantes brasileiros

Em encontro com brasileiros membros da sociedade civil na região da Suíça nesta terça-feira (1º), em Genebra, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu uma maior integração entre as ações praticadas pelo terceiro setor e o governo brasileiro.

O encontro foi promovido pelo Consulado Brasileiro de Genebra. Em três horas de evento, a gestora ouviu cerca de 20 representantes de organizações que apoiam imigrantes brasileiros e ajudam a promover a cultura junto à comunidade daquele país. Todos apresentaram projetos que podem ser apoiados ou replicados no Brasil.

Alguns dos presentes relataram dificuldades em obter qualificação profissional no país europeu, pelo alto custo e concorrência por vagas outras populações residentes. A ministra explicou que, hoje, o governo brasileiro já oferece alternativas de ensino à distância.

“Hoje temos cursos do Qualifica Mulher, por exemplo, que podem ser acessados de qualquer lugar do mundo. E ali temos a qualificação profissional para a pessoa que busca um emprego, como também o caminho das pedras para o empreendedorismo. Milhares de mulheres já se capacitaram”, afirmou.

Damares Alves disse ainda que pretende incentivar a criação de um Espaço da Mulher Brasileira em Genebra, nos mesmos moldes daqueles já instalados em Roma, na Itália, e em Boston, nos Estados Unidos.

Presente à reunião, a secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris, destacou a preocupação do Governo Federal sobre as relações de trabalho de imigrantes brasileiros no exterior e disse que está trabalhando para que todos conheçam seus direitos.

“Sei que muitos chegam aqui e acabam aceitando situações degradantes de trabalho, algumas até análogas à escravidão. É importante que vocês se informem sobre seus direitos e busquem apoio nas representações diplomáticas. Lá do Brasil estamos sempre prontos a atendê-los”, destacou.

Bilaterais

As autoridades brasileiras participam, desde domingo, de compromissos na cidade como parte das atividades da 49ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ainda em Genebra, a comitiva liderada pela ministra realizou encontros bilaterais nos dois primeiros dias de trabalho, na sede da ONU, ambos a pedido das delegações estrangeiras.

O primeiro deles ocorreu ainda nesta segunda-feira (28), em agenda com a delegação que representa os Estados Unidos. A subsecretária de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, convidou o Brasil a trabalhar em conjunto em pautas convergentes, como a de liberdade religiosa

A delegada americana elogiou os compromissos voluntários assumidos e reiterados pelo Brasil perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU e também o trabalho de acolhimento a refugiados promovido nos últimos anos, especialmente de venezuelanos e afegãos.

Damares Alves afirmou que espera uma aproximação maior entre as pautas dos Estados Unidos e a do Brasil e convidou a americana e sua comitiva a conheceram o programa Abrace o Marajó, constituído como modelo de desenvolvimento sustentável a partir dos direitos humanos.

Já na manhã desta terça-feira, em agenda com Bahia Tahzib-Lie, embaixadora dos Países Baixos para Direitos Humanos, o assunto girou em torno de posições adotadas por ambos os países no CDH, especialmente em pautas convergentes, especialmente nas políticas voltadas a minorias.

A ministra brasileira explicou como funcionam as iniciativas voltadas a públicos como a população LGBTi e relatou outros avanços, como a implementação de canais digitais de ouvidoria para o recebimento de denúncias.

Brasil está entre os 10 países com pior custo de vida

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Direitos e deveres, oportunidades socioculturais e econômicas  são alguns dos conceitos para a inserção do indivíduo na sociedade de fato, mas como funciona a qualidade de vida de cada população? O CUPONATION, plataforma de descontos online, compilou dados da pauta ao redor do globo.

A Numbeo, banco de dados globais sobre estatísticas sociais, divulgou nesta semana um levantamento com o índice de custo de vida X qualidade em 2022 pelo mundo. Para tal registro, foi levado em consideração quatro elementos, sendo eles: valor de mantimentos, preços de restaurantes, poder de compra local e aluguel.

Dentre as 120 nações presentes no estudo, o Brasil aparece atualmente na 112ª posição do ranking, que aparece de forma decrescente – ou seja, do país com melhor custo de vida para o pior.

Estando entre as 10 piores colocações, nosso território oferece uma média de apenas 33,24% de qualidade de vida para sua grande população. Sendo este um relatório atualizado anualmente, o CUPONATION constatou que há um ano o Brasil possuía um índice maior ao garantir o 101º lugar, mas caiu 11 posições desde então. 

A informação caminha lado a lado com um estudo divulgado pela Ipsos no segundo semestre de 2021, em que 73% dos brasileiros afirmaram que o custo de vida subiu naquele ano, colocando o Brasil na 4ª posição no ranking de maior percepção de inflação.

Voltando ao primeiro levantamento, as ilhas Bermudas são o território que levou a melhor do ranking, em que os indivíduos usufruem de uma qualidade de vida estimada em 146,04%. Confira o ranking no infográfico interativo do CUPONATION.

Suíça e Noruega são as nações que se consagraram no segundo e terceiro lugares, com 123,35% e 100,90%, respectivamente. Com 30,89%, a Bielorrússia ficou em último lugar.

Filtrando essa lista somente para os países da América Latina, o Brasil aparece na 8ª colocação, ficando na frente apenas do Peru, Paraguai e Colômbia. 

       

Ministério afirma que não é contrário à vacinação, mas à violação de direitos decorrente de passaporte sanitário obrigatório

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Em nota técnica, pasta alerta sobre ameaça a direitos humanos e constitucionais e reforça a necessidade de avaliar com cautela as respostas à pandemia de Covid-19

Em nota técnica encaminhada a órgãos de controle e demais pastas do Executivo Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirma que a implementação de medidas de restrição contra quem não tomar vacinas contra Covid-19 pode ferir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF), em legislações infraconstitucionais e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

O texto deixa claro que o MMFDH é favorável à campanha de vacinação. Segundo a nota técnica, entretanto, medidas restritivas podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades individuais.

De acordo com o Ministério, a medida contraria até mesmo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que garante ao paciente o direito de “recusa terapêutica” proposta em tratamento eletivo.

Para o Ministério, caso o país opte pelo caminho da diminuição das liberdades, a sociedade brasileira, por meio de seus governantes e gestores públicos, acabará por sonegar os direitos e as garantias fundamentais que o Estado brasileiro deve se propor a defender e promover.

Diante das normas, o texto indaga se “seria o modo mais condizente com o Estado Democrático de Direito estabelecer medidas que podem colocar em risco a dignidade humana do indivíduo impor danos à sua liberdade, podendo fazê-lo experimentar um tipo de segregação”.

Passaporte sanitário para crianças

O documento afirma, ainda, que a violação de direitos pode ser ainda mais grave caso sejam adotadas medidas que estendam a obrigatoriedade para crianças. E cita os artigos 205, 226 e 227 da CF, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para argumentar que a decisão da família é soberana no que diz respeito à proteção da criança.

“Deve-se orientar também que os pais ou responsáveis, no exercício do poder familiar, tendo o direito de decidir sobre a vacinação dos filhos ou tutelados, têm também direitos de acesso à bula da vacina, a fim de que tomem a decisão a partir do princípio da informação”, reitera.

O texto destaca, também, que a vacina pediátrica autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, não consta no Programa Nacional de Imunização. Portanto, não está na lista de vacinas que compõem a chamada carteirinha de imunizações e, desse modo, não é obrigatória.

Acesse a nota

“É importante orientar, sobretudo, que aqueles que devem decidir sobre a vacinação da criança ou do adolescente tenham acesso à bula da vacina, a fim de que tomem a decisão a partir do princípio da informação, sopesando eventuais efeitos adversos que todo e qualquer medicamento pode causar”, ressalta a nota.

O documento também alerta que a imposição do chamado “passaporte sanitário” para ingresso das crianças em ambiente escolar fere direitos garantidos nos artigos 53 do ECA e 208 da CF, os quais citam que todas as crianças têm direito à educação.

O Ministério encerra reafirmando que não é contrário às campanhas de vacinação, e, menos ainda, à vacinação de crianças. Além disso, reforça que qualquer cidadão que se encontre em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, podem denunciar por meio do Disque 100.

Ministérios discutem ações para combater a vulnerabilidade nutricional no Brasil

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Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional orienta decisões do poder público relacionadas à segurança alimentar

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) teve sua primeira reunião plenária do ano nesta quinta-feira (27). O encontro, que contou com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e foi presidido pelo ministro da Cidadania, João Roma, teve representantes de nove ministérios e serviu para a aprovação da agenda de atividades de 2022 e para traçar a meta de aumentar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).

“Os desafios continentais, territoriais e de logística no Brasil são muito grandes. Vivemos num país em que o povo come diferente, que precisa de alimentos diferentes, alimentos do Norte não são os mesmos do Sul. Mas vamos trabalhar para alimentar todo mundo e não deixar ninguém para trás. Quando o tema é fome nós temos que afastar tudo o que nos separa”, destacou a ministra Damares Alves.

Já o titular do Ministério da Cidadania (MC), João Roma, lembrou que o Brasil é um país com vocação para o agronegócio. “Nos orgulhamos de o Brasil ter vocação para o agronegócio, que fornece cerca de 20% dos alimentos para o planeta, mas, infelizmente, também desperdiçamos mais de 30% do que produzimos, não podemos mais admitir que em pleno século XXI existam brasileiros que ainda passem fome. Essa missão, portanto, é de todos nós enquanto nação brasileira”, afirmou o ministro, que abriu a plenária e também preside a Caisan.

A Caisan é um colegiado de natureza consultiva, ou seja, orienta decisões do poder público relacionadas à segurança alimentar. A Câmara ainda promove a articulação e a integração dos órgãos e das entidades da administração pública federal, nos três níveis de governo, junto à sociedade civil organizada e à iniciativa privada, para a implementação, execução e monitoramento das políticas e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

A Câmara é um dos principais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que atualmente conta com 479 municípios, sendo que 83 deles aderiram em 2021. As vantagens de aderir ao sistema envolvem a possibilidade de receber apoio técnico e político para a implantação e aperfeiçoamento da gestão dos planos de segurança alimentar e nutricional, maior acompanhamento e monitoramento de indicadores, programas e orçamento do Sistema de Segurança Alimentar, dentre outras.

A Caisan possui ainda ações específicas para abarcar povos e comunidades tradicionais, ações de prevenção e controle da obesidade, regularização sanitária, perdas e desperdício de alimentos, entre outros. Algumas publicações importantes sobre a nutrição dos brasileiros também foram feitas pelo colegiado, como o mapeamento dos desertos alimentares no Brasil, estratégia intersetorial para diminuição de perdas e desperdício de alimentos, mapeamento da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, estratégias para prevenção e controle da obesidade, entre outros.

A Secretaria Nacional de Inclusão Social Produtiva (SEISP), do MC, exerce a secretaria-executiva da Caisan. Também participam do colegiado os ministros das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Regional, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Caisan ficou inativa de janeiro de 2019 a junho de 2021 quando o decreto de reestruturação da Câmara foi publicado com atualização dos membros conforme a reforma ministerial promovida pela Lei 13.844 de 18 de julho de 2019.

Com informações do Ministério da Cidadania

Fim do embargo chinês: o que vai acontecer com o preço da carne no Brasil?

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Créditos – Foto: Divulgação / MF Press Global
Diego Arruda, empresário do mercado de exportação e importação, comenta as possibilidades de oscilação de preço do produto no país

Após apresentar casos do ‘mal da vaca louca’, o Brasil esteve sob embargo pela China, seu principal parceiro de mercado, nos últimos três meses. Durante o período, esperava-se que o preço da carne reduzisse significativamente, porém tal redução não foi percebida pelo consumidor final. Por isso, agora que a China reabriu o mercado com o Brasil, há uma grande preocupação em torno do possível aumento nos preços do alimento.

Diego Arruda, empresário do mercado de exportação e importação, explica que a carne é um dos fatores que causam alterações na inflação. Porém, de acordo com ele, apesar da reabertura de mercado com a China, os preços devem voltar ao normal. “Não é só a China que compra do Brasil, a queda de preços foi amortizada pelo escoamento para outros mercados”, detalha.

Arruda explica ainda, que o que deve acontecer agora é uma reativação de canais de exportação já existentes, logo, a normalização de preços deve acontecer gradualmente. “Existem outros fatores que fizeram com que a queda nas exportações não fosse sentida de maneira perceptível no bolso dos brasileiros”, afirma. Uma das razões é que as empresas tiveram autorização para armazenar por até 60 dias o que foi produzido antes do bloqueio, ou seja, não precisaram disponibilizar os excessos. “É a lei da oferta e da procura, se não tinha carne ‘sobrando’ nos mercados, o preço não despencou”, pontua Diego Arruda.

Além disso, acredita-se que os supermercados e açougues aproveitaram para comprar carne mais barata ainda em outubro e estocar para a demanda de fim de ano. Porém, esse processo tem muitos gastos envolvidos e este também é um fator relevante na determinação de preço para o consumidor final. “Determinar o preço de um produto é algo muito complexo. Jamais pode-se definir apenas um fator interno ou externo, existe toda uma cadeia de possibilidades”, explica o especialista.

Sobre Diego Arruda

Diego Arruda é um especialista em ajudar pessoas a empreender e a descobrir oportunidades de negócios. Através de consultorias e treinamentos, ajuda a revelar nichos de mercado para parceiros e clientes. Seu primeiro grande negócio foi em 2009, quando ele tinha apenas 23 anos. Ele criou uma empresa para atender uma demanda de vendas e terceirização de serviços na área de telecomunicações para grandes operadoras, como a Vivo. Com o passar do tempo, identificou que era possível não só trabalhar com vendas, mas também otimizar recursos e utilizar estratégias alternativas para a captação massiva de clientes no mercado online. Na época, esse negócio gerou o faturamento de R$ 500 milhões. Já em 2013, iniciou a expansão de segmentos de outsourcing de serviços, como terceirizações, engenharia, segurança de dados,  além projetos de captação de clientes em mídias digitais. Três anos mais tarde, foi a vez de se lançar no mercado de importações.  Ao longo dos anos, atendeu a órgãos públicos, e trabalhou com operações de venda de produtos de mobilidade elétrica, com foco em energia limpa, shoppings e e- commerces.

Com a chegada da pandemia, conseguiu o registro de teste rápido para a Covid19, o que gerou uma grande colaboração para a sociedade e um forte faturamento indo na contramão da crise. Ainda em 2020, somente no segmento de outsourcing público, conseguiu gerar um faturamento de R $20 milhões.

Presidente sanciona Projeto de Lei que reconhece o Carnaval de Aracati como manifestação da cultura nacional

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 1501/19, do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelecendo a Lei 14.279/2021, que reconhece o carnaval de Aracati como manifestação da cultura nacional, conforme prevê a Constituição. O festejo do município cearense, tradição no Estado, atrai um público significativo, movimentando o turismo e a economia. Em uma única noite no ano de 2019, cerca de 474 mil pessoas celebraram estiveram na cidade.

Eduardo Bismarck explica que a Constituição prevê a proteção pelo Estado das manifestações das culturas populares, garantindo a valorização, incentivo e difusão para o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O parlamentar comemora a sanção e destaca a importância do reconhecimento para o Estado, sabendo que o carnaval é uma das festas mais representativas da cultura popular. “Vamos encerrar o ano com chave de ouro e, apesar de que, possivelmente não haverá carnaval em 2022, esse é um reconhecimento de todos que fizeram nosso carnaval nos últimos mais de 100 anos”, pontua Eduardo Bismarck, destacando também o legado para o futuro de Aracati.

De acordo com o autor do Projeto, o título vai atrair ainda mais visibilidade, abrindo possibilidade de mais investimentos. Com isso irá gerar ainda mais empregos, turismo e movimentará o comércio. “Estamos muito felizes com a Lei e principalmente com o apoio dos colegas parlamentares nessa luta”, finaliza.

Carnaval de Aracati

No município, a tradicional Festa do Momo é realizada há décadas e já reuniu quase 500 mil pessoas em uma única noite. Atualmente, o carnaval ocorre em oito dias, principalmente em quatro distintos palcos: Praia de Majorlândia, Praça da Comunicação, Rua Coronel Pompeu e Rua Coronel Alexanzito. Nesta última, ocorre o Carnaval Cultural, com desfile de blocos tradicionais, na rua que integra o Centro Histórico da cidade.

our de van: projeto vai mapear mobilidade pelo interior do Brasil *por Leilane Correia

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Leilane Correia, da BASF e Ariane Marques, do Observatório SAE Brasil

Mobilidade urbana é um tema em alta, principalmente com a explosão de novas tecnologias que proporcionam transporte por aplicativos, carros elétricos, veículos autônomos, entre inúmeras possibilidades e novidades. Porém, as soluções são, normalmente, criadas para os centros urbanos e acabam não resolvendo desafios de cidades pequena e médias – ainda mais num país como o nosso, de dimensões continentais.

Enxergando do ponto de vista humano, muito mais do que transporte, mobilidade é a capacidade de movimentação das pessoas para as diversas atividades sociais, o acesso à educação, trabalho, saúde, lazer. E, olhando para a realidade brasileira, é possível perceber que são milhões de pessoas – 50% da população – que não vivem nos grandes centros urbanos e que têm necessidades, experiências e perspectivas diferentes, especiais.

Por isso, gostaria de comentar um projeto inédito e incrível, que acabou de “cair na estrada” e vai olhar com atenção e profundidade as necessidades de pequenas e médias cidades de Norte a Sul do Brasil: o Observatório SAE Brasil. Ariane Marques, idealizadora do estudo, e seu marido, Tobias Hückeholfen, vão percorrer 24 estados brasileiros e observar no detalhe mais de 40 cidades do interior, criando uma amostragem consistente de realidades econômicas e sociais muito diversas, buscando informações que nunca foram analisadas ou consolidadas.

Por quase 3 anos, Ariane esteve nesta minha cadeira, de estratégia para a Indústria Automotiva na BASF, onde descobriu uma paixão, se tornou especialista e mais – teve a visão de empreender e se aventurar para contribuir efetivamente para a solução de problemas reais do país. O Tobias também é “cria” da BASF, onde trabalhou em logística e ecommerce, e será o responsável por registrar as imagens dessa aventura. O percurso será a bordo de uma van Sprinter que vai se transformar no lar do casal durante cerca de dez meses. Aliás, vale acompanhá-los pelas redes sociais, no @observatoriosaebrasil, e conhecer de perto esse retrato do nosso País.

Em cada uma das cidades, eles vão observar tanto os parâmetros objetivos, como o perfil socioeconômico, os indicadores de urbanização das vias, transporte público, idade das frotas, acessibilidade, conectividade, por exemplo, como também realizar entrevistas com os moradores, empresários, líderes locais, procurando entender as necessidades de cada lugar visitado. Todo o material coletado será consolidado e trabalhado tecnicamente pela associação SAE Brasil.

Esse amplo e profundo levantamento de informações promete alimentar, não só o setor público, fomentando a adoção de políticas mais eficientes, como também mapear as necessidades reais e oportunidades de inovação para as indústrias – como a nossa, que tem na sustentabilidade um importante pilar estratégico.

A BASF é entusiasta e patrocinadora do projeto e incluiu soluções, como a tinta automotiva que protege a carroceria, o fluido de arrefecimento do radiador, para regular a temperatura do motor, além dos batentes de suspensão em Cellasto®, que garantem maior estabilidade ao carro, amortecendo ruido e vibração – aliás, requisito de conforto para quem vai passar boa parte do ano rodando pelo país.

Estamos muito felizes com essa jornada, não só porque são queridos amigos, mas também porque são profissionais comprometidos com um propósito maior, de contribuir para resolver questões que impactam a qualidade de vida dos brasileiros e o desenvolvimento sustentável do País.

A mobilidade é essencial, tanto que faz parte Agenda 2030 da ONU, constando na base para atingir 8 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Poder se mover facilmente para a escola, trabalho, atendimento médico, abastecer sua casa, se divertir, é requisito importante para o desenvolvimento não só individual, como da sociedade. Esse olhar humano certamente vai promover maior qualidade de vida e inclusão para os brasileiros. Que tal participar também  dessa viagem?

*Leilane Correia, consultora de estratégia do Time de Indústria Automotiva da BASF na América do Sul.

Fábio Faria entrega internet banda larga no Seridó potiguar e amplia rede de telefonia celular

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Evento do Governo Federal no RN também lançou Programa Rádio Digital da PRF e liberou recursos da Funasa para construção de aterros e esgotamento sanitários, abastecimento de água e perfuração de poços

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve no município de Caicó RN, nesta segunda-feira (25), para cerimônia de entregas do programa Wi-Fi Brasil, levando conectividade de alta velocidade para municípios da região do Seridó potiguar.

O Wi-Fi na Praça, que garante internet gratuita, foi instalado nas comunidades rurais de Caicó: Perímetro Irrigado Sabugi, Furna da Onça e Laginhas; Currais Novos: São Sebastião, Cruz e Quilombo Negros do Riacho; Bodó: Assentamento Serrano; e São José do Seridó: Assentamento Seridó.

Outro Programa do MCom entregue hoje foi o Nordeste Conectado, que também instala Internet banda larga de alta velocidade. Foram 36 órgãos públicos, entre escolas, universidades, unidades de saúde, instituições de segurança beneficiados.

Currais Novos foi escolhida para o Programa Infovia Potiguar, com cabos de fibra ótica e Internet banda larga de alta velocidade para 23 órgãos públicos, também incluindo escolas, órgãos de segurança pública e saúde.

O ministro ainda atendeu uma solicitação antiga da região e garantiu expansão e melhoria dos serviços de telefonia móvel (celular) e 4G em para Carnaúba dos Dantas;​Ouro Branco; Cruzeta; São Rafael; e São José do Seridó. Além de ampliação de infra-estrutura para mais conectividade em rodovias: Br 226; RN 233 (Triunfo Potiguar/ Paraú); BR 427 (Jucurutu / Caicó); RN 118 (Caicó / Ouro Branco).

SOBRE O WI-FI BRASIL:
Em todos os estados brasileiros o programa Wi-Fi Brasil promove inclusão digital e social ao ativar pontos de internet, via satélite, em instituições e áreas públicas de localidades com pouca ou nenhuma conexão. No Rio Grande do Norte, são 119 municípios atendidos com 452 pontos instalados. Do total, 352 antenas foram ativadas na área rural; 292 estão em escolas. As novas zonas de inclusão serão instaladas nas cidades de Caicó, Currais Novos, Bodó e São José do Seridó.

INFOVIA:

Na região de Currais Novos, o lançamento do cabo do backbone no final de outubro marca a conclusão de uma das etapas da Fase 1 do projeto Infovia Potiguar, que recebeu apoio de R$ 10 milhões do MCom. Na segunda etapa, com previsão de início em dezembro, será implantada uma rede de longa distância interligando Caicó-Currais Novos e Currais Novos-Santa Cruz.
NORDESTE CONECTADO:
O programa prevê a instalação de infraestrutura para promover o tráfego de dados em fibra óptica ao longo da rede da Companhia Hidrelétrica São Francisco (CHESF). Está prevista a implantação da rede metropolitana de Caicó ainda no primeiro semestre de 2022, com taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps.

ENTREGAS DA PRF:
Programa Rádio Digital ´-´sistema de comunicação mais seguro, eficiente, com rápido tempo de resposta de atendimento das ocorrências.

ENTREGAS FUNASA:
Construção de aterros sanitários – R$ 20 milhões, beneficiando 69 municípios e mais de 620 mil cidadãos potiguares do Oeste e Seridó.
instalação de soluções simplificadas de abastecimento de água – 12 municípios beneficiados.
Obras de sistemas de esgotamento sanitário, banheiros e casas – Mais de R$ 18 milhões.
Perfuração e instalação de poços artesianos profundos – 79 municípios – R$ 15 milhões

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério das Comunicações

Fábio Faria participa de reunião dos ministros das Comunicações do BRICS

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Declaração do Fórum reitera que a estruturação de economia digital inclusiva demanda cooperação internacional no desenvolvimento de pesquisas e ações voltadas para o setor

Ministros das Comunicações da cúpula formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) endossaram nesta sexta (22/10) uma declaração conjunta enfatizando a importância da cooperação na estruturação de uma economia digital inclusiva. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou do encontro, representando o governo brasileiro. Esta é a 7ª reunião do BRICS dedicada à temática e foi realizada por videoconferência.

“A economia digital oferece oportunidades muito tangíveis para nossos países, apesar dos desafios que ainda enfrentamos”, destacou Faria, durante seu pronunciamento. “Para dar um salto adiante, devemos continuar a desenvolver tecnologias e expandir a infraestrutura de rede digital, alavancar o valor dos dados em benefício de nossas sociedades e garantir a segurança no ambiente digital”, complementou.

O ministro ressaltou o empenho do Governo Federal na transformação digital, em particular com os programas Wi-Fi Brasil e Norte e Nordeste Conectado. Mas Faria ressaltou que a chave para atingir objetivos ambiciosos neste campo é a infraestrutura. Para tanto, o Brasil realizará em duas semanas a maior licitação da história das telecomunicações. O leilão do 5G, conduzido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve movimentar R$ 169 bilhões em investimentos totais nos próximos 20 anos.

Previsto para ocorrer no dia 4 de novembro, o leilão do 5G desencadeará, segundo o ministro, uma “implantação acelerada”, dado o cronograma de implantação e os requisitos de cobertura que a Anatel estabeleceu no edital. “O foco deste leilão de espectro está fortemente nos requisitos de cobertura, e não na receita das licenças de espectro”, resumiu.

Fórum de Ministros das Comunicações – A sétima reunião demonstrou cuidado com o rápido desenvolvimento e o enorme potencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para o crescimento econômico dos países. A declaração conjunta endossada pelos ministros participantes do Fórum reconheceu a necessidade de “cooperar uns com os outros para construir confiança, confiança e segurança, bem como transparência e responsabilidade na promoção de IA confiável”.

O documento expressa preocupação com riscos e dilemas éticos relacionados à Inteligência Artificial, como privacidade, manipulação, preconceito, interação homem-robô, emprego, efeitos da autonomia e singularidade, entre outros. Os países que integram o BRICS foram encorajados a trabalharem juntos para lidar com tais preocupações, compartilhando as melhores práticas e conduzindo estudos comparativos para desenvolver uma abordagem de governança comum.

“Ao compartilhar abordagens e soluções nessas áreas, podemos fazer avançar nossa agenda de cooperação efetiva do BRICS”, concordou o ministro. Faria salientou que o trabalho do Instituto de Redes do Futuro (BIFN, da sigla em inglês) e a estruturação da Força-Tarefa Digital BRICS (DBTF) podem criar o ambiente essencial para avanços necessários neste campo. Em 2022, a 8ª reunião do BRICS de Ministros das Comunicações será sediada na China.

Senado realiza segunda audiência pública para debater desestatização dos Correios

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Discussão em torno do Projeto de Lei 591/21 apresenta a proposta à população e precede as votações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa, que ainda não foram marcadas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou nesta quarta (20/10) a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei 591/21, que dispõe sobre o marco regulatório e a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou como convidado e abriu o grupo de falas em defesa da privatização dos Correios.

A única empresa que está presente em 5.568 municípios brasileiros, segundo o ministro, registra 57,6% de redução no volume de correspondências (de 2015 até agora) e 43% de queda de receita no mesmo período. Faria ressalta que a estatal precisa investir “R$ 2,5 bilhões por ano para não perder o market share (participação de mercado) em relação às empresas globais e nacionais”. Outras competidoras que atuam de forma relevante no mercado “investem 3 a 4 vezes mais que os Correios”, afirma.

O debate em torno do PL 591/21 seguirá na CAE, que ainda deverá aprovar o PL antes de enviá-lo à votação no plenário da Casa. O relator do projeto na Comissão é o senador Marcio Bittar (PSL-AC). Caso seja confirmado no Senado, a proposta de desestatização segue para consulta pública e, após consolidação, passará por votação no Tribunal de Contas da União (TCU). Todo o processo dará segurança ao Governo Federal para a realização da privatização. Em agosto passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL em plenário.

GARANTIAS PARA O SERVIÇO

Na proposta em debate estão previstas obrigações para assegurar a universalização dos serviços postais, criação de tarifa social e garantir a estabilidade aos funcionários da estatal por pelo menos 18 meses. “Todo o quadro de funcionários terá estabilidade, a um custo de R$ 3,4 bilhões por ano”, afirmou Faria. Com a aprovação do PL, os serviços poderão ser prestados por empresa privada, com o compromisso contínuo do aperfeiçoamento da infraestrutura utilizada para a sua prestação, modernizando a tecnologia e gerando maior eficiência na sua operação.

Como diretriz para a desestatização, é vedado o fechamento das agências essenciais à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. O projeto também cria a tarifa social para atendimento a usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço. A regra de reajuste das tarifas do serviço postal universal terá periodicidade e índice a serem definidos pela agência reguladora, podendo incluir um fator de desconto.

“Quem pensar honestamente sobre o tema, sabe que a conta não tem como voltar: cada vez mais vai ficar na estatal aquilo que não dá lucro – e ela vai ter que pedir mais subsídio ao governo – e a parte que dá lucro, cada dia que passa, vai mais para o setor privado”, argumentou o senador Márcio Bittar.

Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; Fabio Almeida Abrahão, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), também participaram da audiência pública realizada pela CAE do Senado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Painel de dados da Ouvidoria passa a detalhar denúncias por municípios

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Nova funcionalidade permite ao cidadão filtrar informações em todos os municípios do país

Abusca por denúncias de direitos humanos e violência contra a mulher está mais detalhada. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) agora disponibiliza o filtro “município” em seu Painel de Dados.

Acesse o painel

“Esta é mais uma entrega da Ouvidoria para o cidadão e, também, para o Estado. Essas informações vão gerar conteúdo para o direcionamento das políticas públicas. Além disso, passamos a ofertar um maior nível de segmentação de dados para sociedade, permitindo o maior alcance da informação para a população”, avaliou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira.

Na plataforma, os usuários podem filtrar as informações por região, estado ou município. As denúncias também podem ser separadas por grupo vulnerável, como mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, as informações podem ser buscadas por tipo de violação, isto é, violência física e psicológica, discriminação ou negligência, por exemplo.

O painel ainda mostra dados por perfil da vítima ou por perfil do suspeito de realizar a violação. Nesses dois itens, é possível conhecer o sexo, a faixa etária, a cor/raça, o grau de instrução e a nacionalidades daqueles que sofrem e realizam violações de direitos humanos ou de violência contra a mulher. A plataforma ainda permite que os usuários obtenham os dados em formato de gráfico ou tabela. Todas as informações podem ser baixadas e armazenadas pelos cidadãos.

Canais de denúncias

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.

O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Reindustrialização em um cenário de incertezas

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“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes”, essa frase atribuída ao filósofo escocês Adam Smith, retrata bem a necessidade do Brasil de hoje. Precisamos de empregos de qualidade, erradicar a pobreza de grande parte da população, distribuir melhor a renda e promover o crescimento.

Nesse sentido, e especialmente no contexto atual, a indústria deve ter um papel muito relevante para o desenvolvimento do Brasil. Incentivar a indústria significa incentivar a criação de emprego, melhores salários, crescimento econômico, melhor distribuição de renda, especialmente pela correlação com demais macro-setores, como o agropecuário, o extrativo-mineral e o de serviços. Investir na indústria significa investir nas cadeias produtivas e gerar crescimento como um todo. Historicamente, todos os países que lograram êxito no desenvolvimento tiveram a indústria como um fator chave.

Só quem tem conhecimento do que significa a indústria para o desenvolvimento de um País pode ter a noção precisa de qual prejuízo, sob todos os pontos de vista, a desindustrialização pode causar. Sabemos que o Brasil vem desde meados da década de 80 em processo continuo de deterioração da sua estrutura produtiva. A atual participação da indústria manufatureira no PIB é de apenas 11% enquanto países no mesmo estágio de desenvolvimento em torno de 25%.

O baixo nível de diversidade e sofisticação da atividade produtiva inviabiliza o desenvolvimento de serviços empresariais e consequentemente a ampliação da renda per capita nacional. O país vem registrando nas últimas décadas baixo crescimento econômico e taxa de investimento aquém da necessidade de um país em desenvolvimento.

Para crescer a taxas acima de 3,5% ao ano, sustentadamente é imperativo investimentos da ordem de 25% do PIB ao ano. É preciso um modelo de desenvolvimento que leve em conta o potencial de se construir um novo projeto de nação e, diante disso, ressaltar o papel da indústria. Mundialmente, o Brasil é um dos poucos países que tem todas as condições para esse projeto. Porque é um país que tem forte demanda reprimida na área de infraestrutura, o que pode ser uma grande oportunidade para o crescimento. Apesar da desindustrialização, ainda é o maior pátio produtivo da América Latina, e também possui mercado e economia em escala suficiente para reverter a desindustrialização.

Nós entendemos que os eixos da reindustrialização passam por investimento forte. Estamos hoje abaixo de 15% da formação bruta de capital fixo sobre o PIB e deveríamos estar a pelo menos 25%. Isso nos faz entender que não temos um bom ambiente de negócios, temos insegurança jurídica alta e as reformas estruturais ainda não aconteceram. Reduzir o Custo Brasil é um ponto importante e fundamental para colocarmos a indústria no seu devido lugar, gerando crescimento e desenvolvimento para o País.

João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

Governo federal anuncia novas ações para pessoas com deficiência

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Evento no Palácio do Planalto terá a presença do presidente da República Jair Bolsonaro

Nesta segunda-feira (27), data em que a atual gestão completa 1000 dias de atuação, o governo federal vai divulgar uma série de iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, e contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre as ações, está o lançamento do Prêmio Nacional de Acessibilidade, que vai promover o engajamento na pauta por meio do reconhecimento de organizações públicas e privadas, além de pessoas que tenham notória atuação na promoção da temática para pessoas com deficiência.

Outra iniciativa prevista é o lançamento do curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento de mulheres e meninas com deficiência e doenças raras. Na oportunidade, ainda haverá a assinatura do decreto que definirá a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Será divulgada, também, a nova versão do programa Turismo Acessível, que promove a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística, favorecendo o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos, com segurança e autonomia. A ação é fruto de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério do Turismo (Mtur) e o programa Pátria Voluntária

Serviço

Cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Data: 27 de setembro de 2021, segunda-feira.
Hora: 17h. (horário de Brasília)
Local: Palácio do Planalto, Salão Nobre (2º andar)
O evento será transmitido, ao vivo, pela EBC e pelas redes sociais do Planalto.

Governo federal lança a Semana Nacional de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família

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Evento virtual será realizado de 27 a 29 de setembro em parceria com a Universidade de Brasília

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) promove, de 27 a 29 de setembro, a Semana Nacional de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), serão realizadas cinco mesas redondas sobre o tema, com transmissão pelas redes sociais do MMFDH e da UnB.

A iniciativa pretende promover informação, sensibilização e formação em temáticas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e família aos gestores, trabalhadores e famílias. As mesas redondas contarão com dois debatedores, convidados entre gestores públicos e privados, acadêmicos nacionais e estrangeiros e membros de organismos internacionais envolvidos com a temática.

Os debates serão coordenados por docentes do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, com apoio de coordenadores adjuntos vinculados à Universidade e à Secretaria Nacional da Família. Será emitido certificado de participação aos interessados que se inscreverem nas mesas redondas através do sistema SIGAA da UnB.

Acesse a programação

Serviço
Semana Nacional de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família
Data: 27 a 29 de setembro de 2021
Transmissão ao vivo pelas redes sociais do MMFDH e da UnB

Para mais informações:
gab.snf@mdh.gov.br

Nádia Figueiredo é agraciada com o título de Chanceler Internacional pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, a SBACE

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Geraldo Fonseca Nádia Figueiredo com a faixa de Chanceler Internacional pela SBACE

Concedida aos profissionais que se destacam nos meios artísticos e educacional, a honraria conta com o reconhecimento do Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Campinas, onde fica localizada a sede da instituição.  

A cantora mineira Nádia Figueiredo, reconhecida como uma das mais importantes sopranos brasileiras da sua geração, acaba de ser agraciada com o título de Chanceler Internacional pela SBACE. Nádia é a primeira artista mineira a receber o título. Em 2017 ela chegou a ser indicada como comendadora, e agora foi oficialmente reconhecida com o mais alto título concedido pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, a SBACE, instituição que tem como patrono o maestro Carlos Gomes. Ela que já cantou ao lado de nomes como Plácido Domingo Jr., Gilberto Gil e João Donato e vários outros talentos da música, admite a importância deste reconhecimento. “Estou muito feliz de receber esse título. São mais de 10 anos dedicados ao estudo do canto lírico e popular, e ele veio justamente neste momento em que acabo de lançar uma música autoral chamada “Neste Momento”, escrita em homenagem a meu pai, que faleceu vítima da Covid-19. A letra trata sobre o esse momento atual que estamos vivendo, e também é uma homenagem à todas as pessoas que perderam algum ente querido. E além disso, é muito importante perceber esse reconhecimento por parte do Estado uma vez que a valorização da nossa cultura é algo muito importante”, destaca Nádia Figueiredo. O próximo projeto da artista é um livro sobre voz cantada e falada, que será lançado pela Funarte.

 

Sobre Nádia Figueiredo

Cantora e compositora brasileira, Nádia Figueiredo nasceu em Belo Horizonte e hoje vive no Rio de Janeiro. Começou a cantar e tocar violão popular aos 10 anos. Aos 11, já participava de festivais de música na escola, sendo vencedora em alguns deles, com músicas de sua autoria. Aos 14 anos começou os estudos de violão clássico, demonstrando desde cedo excelente audição.

Graças ao timbre e extensão vocal privilegiados, já cantou em vários palcos nacionais e internacionais, em idiomas como italiano, francês, inglês, espanhol, latim, russo, Esperanto, hindi e hebraico. Em 2008 começou a estudar canto lírico, atualmente estuda com o soprano brasileira Laura de Souza. Em 2018 participa de um intensivo de canto lírico em Roma, na Itália, com o maestro Romualdo Savastano.

Em 2013, uma de suas composições que fala sobre o Aquecimento Global, foi tema da exposição “Avannaa: Imagens e Ícones”, no Museu Orient em Moscow, Rússia. No mesmo ano, fez uma participação na novela “Amor à Vida”, da Rede Globo de Televisão, cantando a aria “ O del mio dolce ardor”, da Ópera Paride ed Elena” de Christoph Willibald Von Gluck (1714-1787). Em 2014 sua composição em Esperanto ganha destaque internacional em uma rádio Polonesa, considerada pelo grupo internacional de esperantistas uma das canções mais bonitas no idioma.

Em novembro de 2016, foi agraciada com a Medalha Maestro Carlos Gomes e o título de Comendadora pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino. Em Abril de 2017, recebeu a Medalha de Cinquentenário das Forças Internacionais de Paz da ONU.

Em Maio de 2017, foi convidada para participar da turnê do cantor brasileiro Daniel na Europa, cantando ao lado dele a canção “Con te Partirò”, no Coliseu de Lisboa, Coliseu do Porto e Casino Figueira da Foz em Portugal.

No mesmo mês, Nádia fez uma turnê por grandes teatros Brasileiros ao lado do cantor Plácido Domingo Jr. filho do tenor Plácido Domingo.

Em 2019 lança seu primeiro álbum pela Biscoito Fino, chamado “Meu idioma é o amor”, produzido pelo tarimbado Guto Graça Mello. O projeto mistura standarts da música internacional, peças clássicas e MPB, defendendo o gênero crossover (junção entre o clássico e popular), dando liberdade e versatilidade ao disco, que conta com participação de Gilberto Gil e João Donato, na música “A PAZ” de autoria dos mesmos, Plácido Domingo Jr. e Max Wilson tenor brasileiro.

:: Serviço ::

Nádia Figueiredo é agraciada com o título de Chanceler Internacional pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, a SBACE

www.nadiafigueiredo.com.br

https://www.youtube.com/channel/UCBTnq-4ea1fZI2h9HiA_mJg

ARTIGO: Dos Vetos Protetores Propositais do Presidente da República para Benefício Próprio e de seus Apoiadores e Militares – Lei 14.197/21

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Por Dr Marcelo Válio
 
 Foi sancionada pelo Presidente da República com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em um primeiro momento, sente-se um avanço legislativo, todavia, diante dos vetos do Presidente da República, percebe-se uma nítida autoproteção e tutela de seus aliados e militares.
Resumidamente foram vetados artigos que definiam os crimes de comunicação enganosa em massa ou conhecido como fake news e de atentado ao direito de manifestação.
Foram vetados artigos que definiam o crime de comunicação enganosa em massa, no sentido de promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Justificou o Excelentíssimo Sr. Presidente que o texto não é claro no tocante a qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou.
Sustentou ainda o Presidente “…bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica”, e alegou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político”.
Vetado também o capítulo que tratava dos crimes contra a cidadania e incluía o crime de atentado a direito de manifestação quando impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. Alegou o chefe da Nação “a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica”. Segundo ele, a medida geraria grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem” e que “inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”.
Vetou ainda artigo que dispunha sobre o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito pela metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime fosse cometido por militar. O veto foi fundamentado no sentido de que “viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.
Vetado ainda o artigo que admitia ação privada subsidiária de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional para os crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, se o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.
Sustentou que “não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado” e  “levaria o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, que tende a pulverizar iniciativas para persecução penal em detrimento do adequado crivo do Ministério Público”.
Nesse sentido, observa-se que os vetos estão diretamente ligados aos atos supostamente praticados pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República, seus apoiadores e militares.
As justificativas dos vetos são frágeis e carregam um sentimento subjetivo de defesa própria do chefe do Poder Executivo Nacional.
Em regra os fundamentos dos vetos do Presidente da República, não seguem os tipos de vetos existentes no ordenamento jurídico nacional, pois não têm o caráter político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público, e também não têm o caráter jurídico de inconstitucionalidade ou ilegalidade

Notório o caráter subjetivo dos vetos presidenciais, ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
De rigor a rejeição ou superação dos vetos do Presidente da República pelos Deputados e Senadores no prazo legal de 30 dias, com a promulgação e validade dos artigos vetados.

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).