Brasil

Brasil pode ter dificuldades de atingir meta de vacinação como ocorre nos Estados Unidos

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Desinformação e questões políticas interferem no número de americanos vacinados e dá sinais de preocupação também entre os brasileiros

A meta do governo americano era vacinar 70% da população até o dia 4 de julho, quando se celebra a Independência dos Estados Unidos. Infelizmente o número não foi atingido, em parte pela opção de muitas pessoas de não se vacinar. No Brasil a disponibilidade das doses de vacina ainda não é a mesma dos EUA, mas é possível que a descrença nas vacinas prejudique a cifra mágica de 70% de vacinados, considerada necessária para se atingir a proteção da população.

Nas redes sociais e nas filas dos postos de vacinação, é comum ouvirmos relatos de pessoas que estão tentando “escolher a vacina” na hora de se imunizar. Além de ser uma prática que prejudica a coletividade, demonstra também desconhecimento em relação ao efeito das vacinas utilizadas no Brasil. “É importante lembrar que todas as vacinas aplicadas aqui tem eficácia acima de 50%, que é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, destaca Felipe Marques, pneumologista do HC-FMUSP e professor de pós-graduação da Sanar. Sobre as pessoas que estão optando por não se vacinar esperando uma vacina que consideram “melhor”, a opinião do especialista é bem direta. “Adiar o recebimento da primeira dose significa se manter exposto sem nenhum tipo de proteção adicional, portanto é uma péssima escolha, além de não haver coerência científica ou racional”, finaliza.

Cidades tomam medidas contra “sommelier de vacina”

Diante dos casos cada vez mais comuns de negativas de vacina pelas pessoas, algumas prefeituras têm tomado medidas intensas. No twitter, o prefeito de Recife, João Campos, informou que quem se recusar a receber o imunizante será bloqueado. “Vacina boa é vacina no braço. Quem se recusar a receber o imunizante contra covid-19 no centro de vacinação terá o agendamento bloqueado por 60 dias. Cada pessoa vacinada ajuda a salvar muitas vidas. É inaceitável atrasar o processo coletivo por querer escolher marca”, explicou a autoridade municipal. Já em São Bernardo do Campo, na grande São Paulo, quem se recusa a tomar a vacina na tentativa de escolher uma farmacêutica, tem que assinar um termo de responsabilidade e é colocado automaticamente no fim da fila. A medida gerou ótimos resultados e o número de recusas caiu drasticamente, saindo de 222 para 20 por dia. Também no twitter, o prefeito Orlando Morando comentou a iniciativa: “Aqui em São Bernardo é assim: vacinar é um direito seu, ninguém faz nada obrigado. Mas também é um direito nosso te colocar no fim da fila, porque a vacina está disponível, você não vai tomar porque não quer. Escolher vacina nós não vamos permitir”.

Para o pneumologista Felipe Marques, é preciso seguir esclarecendo as pessoas sobre o assunto, já que ele pode influenciar diretamente na imunização da população. “Temos que continuar falando de vacinas, das evidências científicas em relação à sua eficácia e da necessidade de ser um instrumento coletivo, que faz muito mais sentido quando é aplicada na grande maioria da população”, desabafa. Ele explica ainda sobre a possibilidade das pessoas terem que se vacinar com novas doses, uma espécie de reforço. “Ainda há algum grau de incerteza, porém assim como na gripe, em que potencialmente modificamos a composição da vacina todos os anos, o surgimento de novas cepas do SARS-COV2 pode gerar a necessidade de novas composições de vacina”, completa.

O médico pneumologista está disponível para entrevistas em Rádio e TV. 

Felipe Marques da Costa

Graduado pela Universidade Federal do Ceará, residência em Pneumologia pelo HC-FMUSP (2016), preceptor do serviço de pneumologia HC-FMUSP (2017), especialista em Terapia Intensiva HC-FMUSP (2018) e Doença Pulmonar Intersticial, Líder da equipe COPAN de pneumologia no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. Coordenador da Pós- Graduação em Medicina.

Governo prepara MP que tira poderes da Agência Nacional de Águas e do Ibama para evitar apagão

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O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

Medida dá mais autoridade ao Ministério de Minas e Energia na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

O governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos, e há temor de racionamento.

A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano.

A MP

O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.

Fonte: O Globo.

Gasolina brasileira cai 1 posição no ranking do combustível mais caro

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Levantamento do Cuponation mostra o preço da gasolina no mundo

“Preço alto” e “cada vez mais cara” são provavelmente os primeiros pensamentos de quem utiliza da gasolina para abastecer seus veículos. Por isso, tendo em mente que nas últimas semanas o preço médio do combustível aumentou mais uma vez, o CUPONATION, plataforma de descontos online e integrante da alemã Global Savings Group, levantou dados sobre o valor do galão no Brasil e no mundo. 

Atualmente, o Brasil está estacionado na 72º posição do ranking das 107 nações com a gasolina mais cara do mundo, cobrando em média R$4.64 por litro, de acordo com a divulgação recente do Numbeo. Comparado com 2020, esse dado representa um aumento de 4,27% no valor do combustível brasileiro.

Na pesquisa apresentada, a oriental Hong Kong se mostra no topo da lista, na qual os cidadãos desembolsam por volta de R$12,24 pelo mesmo litro. Os Países Baixos e a Noruega ocupam o segundo e terceiro lugares do ranking, onde cobram R$10,70 e R$10,20, respectivamente, pelo galão do combustível. A última da lista é a Líbia, pedindo apenas R$0,57/litro.

Ao filtrar essa gigante lista apenas para a visualização dos países da América do Sul, foi registrado que hoje em dia o Brasil possui a 5ª gasolina mais cara dos 8 países que aparecem, ficando atrás somente das seguintes nações: Uruguai, Chile, Peru e Paraguai. Confira a pesquisa com todos os países e valores no infográfico interativo do CUPONATION.

É válido lembrar que em abril deste ano a Petrobras subiu o preço médio do litro da gasolina nas refinarias, que passou a ser de R $2,64 (alta de 1,9%), após reajuste de R$0,05. Só em 2021, o valor do combustível já aumentou mais de 5 vezes. 

Em 2020, o CUPONATION já havia realizado um estudo parecido sobre a gasolina, constatando que o Brasil estava na 4º posição no ranking latino filtrado – o que significa que mesmo com os avanços exponenciais nos valores do combustível, em um ano nosso país caiu uma posição no ranking da gasolina mais cara do mundo.

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021 começa a ser pago nesta sexta-feira

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Benefício é voltado a trabalhadores com carteira assinada e que formalizarem acordo com seus empregadores para suspensão de contrato de trabalho ou redução salarial e de jornada

 Começa nesta sexta-feira (28) o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021, destinado aos trabalhadores que formalizarem acordo com seus empregadores, durante a pandemia da Covid-19, para suspensão de contrato de trabalho ou redução salarial e de jornada.

 Relançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, o BEm não tem relação com o Auxílio Emergencial. Ele é concedido aos trabalhadores com carteira assinada que tiverem redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho em decorrência da pandemia.

 O Programa tem duração prevista de até 120 dias, contados a partir da data de publicação da Medida Provisória. Nesse período, empregador e trabalhador poderão pactuar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Os acordos podem ter até quatro meses de duração, respeitada a data de vigência do Programa.

 Gestão do Programa

O empregador deve comunicar ao Ministério da Economia as condições pactuadas, bem como a conta bancária do trabalhador, em até 10 dias, contados da data da celebração do acordo, pelo endereço servicos.mte.gov.br/bem/#empregador.

Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo. Se o pactuado não for registrado pelo empregador dentro do período estipulado, a primeira parcela será paga dentro de 30 dias contados da data em que a informação tenha sido efetivamente prestada pelo empregador ao portal do Ministério da Economia. Nesse caso, os dias anteriores à prestação da informação não serão considerados.

 O BEm é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e no valor do Seguro-Desemprego a que ele teria direito caso fosse demitido. As parcelas podem variar entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03. O BEm não afeta o direito e nem altera a parcela do Seguro-Desemprego, em caso de demissão.

 Cabe ao Ministério da Economia, gestor do Programa, avaliar as condições de elegibilidade do acordo e encaminhar os pagamentos para serem processados no Banco do Brasil ou na Caixa.

 A informação dos dados bancários, embora não obrigatória, facilita o correto direcionamento dos créditos e agiliza o recebimento dos recursos pelo trabalhador.

Processamento dos pagamentos

 Banco do Brasil

 Pelo Banco do Brasil recebem os trabalhadores que indicarem conta corrente ou poupança. A exemplo do pagamento do BEm no ano passado, o crédito será efetuado na poupança variação 73, vinculada à conta indicada, evitando, dessa forma, cobrança de dívidas ou tarifas.

 O BB também pagará os trabalhadores que indicarem conta em outros bancos, exceto CAIXA, por meio do envio gratuito de DOC. Se houver alguma inconsistência nos dados e o banco de destino devolver o crédito, o BB disponibilizará o benefício por meio da Carteira bB. Nesta situação, o beneficiário deverá instalar o aplicativo Carteira bB em seu celular para efetuar o cadastro e resgatar o saldo.

Com a Carteira bB não é necessário realizar saques. Os clientes podem fazer suas compras nos estabelecimentos comerciais que aceitem a bandeira Visa, de forma física ou pela internet. Se realizadas de forma física, basta utilizar o QR Code gerado nas maquininhas Cielo. Se pela Internet, o cliente deve utilizar os dados do Cartão Virtual Visa que consta na Carteira. Além de compras, é possível aproveitar de benefícios e ofertas Visa, realizar recarga de celular, transferências de valores, bem como efetuar pagamento de boletos com leitor de código de barras. Caso a necessidade do cliente seja efetuar um saque, a retirada pode ser feita nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (opção Saque Móvel). 

Caixa

Recebem pela Caixa os trabalhadores que indicarem conta no banco e aqueles que não indicarem conta bancária para crédito, para os quais será aberta conta poupança social digital, de forma automática e gratuita, sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

A conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, é uma poupança isenta de tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e pagando direto na maquininha com o QR Code. O beneficiário também pode efetivar transferências de valores, enviar e receber pix, além de pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas unidades lotéricas.

Na impossibilidade de abertura de poupança social digital ou de se efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para saque com Cartão do Cidadão. Nesses casos, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nos guichês de caixa das agências.

 Em caso de dúvidas

 O Portal Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal do Ministério da Economia (servicos.mte.gov.br/bem) e a central telefônica oficial do programa (158) são as principais fontes de informação nas quais empregador e empregado podem encontrar desde orientações sobre preenchimento do formulário até o processamento da solicitação do benefício.

No portal bb.com.br/bem, o trabalhador pode acompanhar todas as etapas de pagamento, incluindo a efetivação do crédito em sua conta e instituição financeira na qual receberá o valor. O BB ainda disponibiliza atendimento automatizado pelo WhatsApp (61) 4004-0001, além de telefone específico: 4003 5285 nas capitais e 0800 729 5285 nas demais localidades. 

A Caixa disponibiliza diversos canais digitais para prestar informações e para realizar os pagamentos, sem a necessidade de comparecimento presencial para abertura de conta ou para ter acesso aos recursos financeiros. O trabalhador pode obter informações no site do banco (caixa.gov.br/benefícios-trabalhador) ou ser atendido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, no 0800 726 0207.

PSDB recorre ao Supremo para que Bolsonaro cumpra normas legais de prevenção ao coronavírus 

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Ação cautelar já protocolada pelo partido afirma que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente viola não apenas a Constituição, que garante aos brasileiros o direito fundamental à saúde, mas também portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia.

“O presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o partido na ação, lembrando o episódio em que Bolsonaro chegou a chamar de “idiotas” as pessoas que cumprem o distanciamento social.

Saiba mais e conheça a íntegra da ação em https://www.psdb.org.br/acompanhe/noticias/psdb-recorre-ao-stf-para-que-bolsonaro-cumpra-normas-legais-de-prevencao-a-covid

Ciência mira os manguezais da Amazônia brasileira

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Reflorestamento desse ecossistema na costa do Pará induz pesquisas para o uso sustentável e seu papel nas mudanças climáticas

Com cerca de 8 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa na zona costeira do Pará, Maranhão e Amapá, os manguezais da Amazônia representam a maior faixa contínua desse ecossistema em todo o mundo. E constituem campo fértil para o casamento entre a ciência e o conhecimento tradicional, com o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas capazes de resultar no uso sustentável pelas populações que dependem desse ambiente nas atividades de renda, cultura e lazer.

No Pará, florestas de mangue em locais já degradados começaram a ser recuperadas, com a contribuição da ciência, pelas ações do projeto Mangues da Amazônia – iniciativa realizada pelo Instituto Peabiru e pela Associação Sarambuí, em parceria com o Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental.

“Na Amazônia, os manguezais, berço da biodiversidade marinha e fonte de renda à pesca e extrativismo, estão em bom nível de conservação comparativamente aos do Nordeste e Sudeste”, afirma o pesquisador Marcus Fernandes, coordenador do LAMA. No entanto, há riscos como a retirada de madeira sem critérios ambientais, além da captura predatória de caranguejo e pressões do desmatamento e queimadas em terra firme do entorno.

O projeto prevê recuperação de 12 hectares de manguezais já impactados, incluindo oferta de assistência técnica e engajamento social, beneficiando diretamente em torno de 1,6 mil pessoas, entre os 6 mil comunitários mobilizados em três reservas extrativistas dos municípios de Augusto Corrêa, Bragança e Tracuateua, no Pará. Em dois anos, o plano é realizar o plantio de 60 mil mudas das três espécies de árvores de mangue dominantes na região, com construção de viveiro e monitoramento.

Em paralelo, serão desenvolvidas pesquisas científicas em diferentes campos, com destaque para os estudos destinados a preencher lacunas no conhecimento sobre o papel dos manguezais nas mudanças climáticas. “Queremos entender como o reflorestamento de áreas degradadas influencia o balanço de carbono”, revela Fernandes, ao lembrar que, em geral, os manguezais da Amazônia retêm grande quantidade de matéria orgânica no solo e biomassa das árvores, de porte bem mais alto em comparação às demais regiões do País.

“Queremos dar visibilidade a essas áreas amazônicas com base na ciência, fortalecendo a organização social e a qualidade de vida de comunidades locais, guardiãs dos mangues como fonte de segurança alimentar e renda”, afirma João Meirelles Filho, diretor do Instituto Peabiru, em Belém.

Os manguezais fornecem serviços ecossistêmicos essenciais à humanidade: além da regulação climática e da diversidade biológica, são espaços de lazer e fontes de conhecimento tradicional. “Nosso objetivo foi primeiro mapear esses serviços com participação das comunidades, para depois propor estratégias de conservação baseadas no conhecimento tradicional”, ressalta a pesquisadora Indira Eyzaguirre, coordenadora de estudos científicos transversais aos temas apoiados pelo projeto Mangues da Amazônia.

Entre as pesquisas acadêmicas previstas no âmbito do LAMA estão as análises destinadas a propor novas regras de uso sustentável dos manguezais, tanto para o plano de manejo do mangue branco – espécie de árvore cortada para fazer currais de pesca e outros fins – como para a captura do caranguejo-uçá, explorado em níveis possivelmente acima dos limites de suporte para venda em diversas regiões do País.

Ao reunir mais de 30 pesquisadores, com a produção de teses de mestrado e doutorado, o LAMA/UFPA desenvolverá estudos de apoio do projeto Mangues da Amazônia também em temas sociais e culturais, a exemplo da transmissão dos saberes da pesca do caranguejo-uçá entre gerações nas comunidades tradicionais do Nordeste paraense. Na região, outra pesquisa analisará os mecanismos legais para a concessão do seguro defeso a esses pescadores, além de estudos para mapeamento das expressões artístico-culturais associadas aos manguezais. 

Sobre o Instituto Peabiru

O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira, fundada em 1998, que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade. Com sede em Belém, atua nacionalmente, especialmente no bioma Amazônia, com ênfase no Marajó, Nordeste Paraense e na Região Metropolitana de Belém (PA). É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.

Sobre a Associação Sarambuí

A Associação Sarambuí é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede em Bragança – Pará, constituída em 2015, cuja missão é promover a geração de conhecimento de maneira participativa, em prol da conservação e sustentabilidade dos recursos estuarino-costeiros. Nossas ações são direcionadas ao ecossistema manguezal, ao longo da costa amazônica brasileira, em particular no litoral do Estado do Pará. É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.

Sobre o Projeto Mangues da Amazônia

O Mangues da Amazônia é um projeto socioambiental com foco na recuperação e conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas do estado do Pará. É realizado pelo Instituto Peabiru e pela Associação Sarambuí, em parceria com o Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e conta com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental. Com início em 2021 e duração de dois anos, o projeto atua na recuperação de espécies-chave dos manguezais através da elaboração de estratégias de manejo da madeira e do caranguejo-uçá com a participação das comunidades locais, além da promoção de capacitações e ações de educação ambiental para mais de 1600 pessoas nos municípios paraenses de Augusto Corrêa, Bragança e Tracuateua.


Sobre o Programa Petrobras Socioambiental

O Programa Petrobras Socioambiental estrutura os investimentos socioambientais da companhia e concretiza um dos seus dez compromissos de sustentabilidade. Por meio do apoio a projetos sociais e ambientais, busca-se promover transformações positivas na sociedade e no meio ambiente, com foco nas linhas de atuação: Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Oceano e Clima, voltadas para contribuir, principalmente, para quatro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: (4) Educação de Qualidade, (8) Trabalho Decente e Crescimento Econômico; (14) Vida na Água e (15) Vida Terrestre. Os temas transversais priorizados são primeira infância, direitos humanos e inovação.

João Maia comemora decisão do Ministério da Agricultura que expande área para produção exportação de frutas em mais oito municípios do RN

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O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (27), a Portaria Nº 277 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que permite a expansão da Área Livre de Mosca das Frutas no RN, um pedido feito pelo deputado federal João Maia a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no início do ano.

A Portaria vai permitir a ampliação dos atuais 13 municípios para mais oito da região do Apodi (Apodi, Gov. Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino), compreendendo ao todo 21 municípios.

“Veja o que é ter uma liderança política em Brasília. O deputado João Maia é atuante e vai a luta pelos municípios, defendendo cada dificuldade de cada região”, declarou o vice-prefeito de Apodi, Neilton Magalhães.

Na prática, a expansão da Área Livre da Mosca das Frutas irá permitir a região da Chapada do Apodi que a exportação das frutas ali produzidas chegue ao exterior com certificados, permitindo crescimento dos produtores e gerando mais emprego e renda para toda região. “Estive pessoalmente com a ministra Tereza Cristina, que se comprometeu em avaliar nosso pedido. Hoje, sinto-me com o dever cumprido em poder ter contribuído com a expansão para esses municípios, na certeza que estamos trabalhando sempre pelo desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, comemora João Maia.

PORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – PORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional

Bolsonaro necessitará agir concretamente após a Cúpula do Clima

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Bolsonaro arguiu pela preservação ambiental, mas não explicou como implementar ações de curtíssimo prazo

Em artigo publicado no início de julho de 2019, Christine Lagarde, hoje Presidente do Banco Central Europeu (BCE), ao comentar sobre o que aprendemos com a crise de 2008, discorria sobre o meio ambiente como um dos problemas que poderiam desencadear uma nova crise econômica.

A Covid-19, fruto da péssima relação do homem com o espaço ambiental, tomou à frente da crise climática em 2019/20. Ao aquecimento global, somou-se uma pandemia devastadora.

Em meados de 2020, em plena pandemia, Lagarde afirmava que uma transição para uma economia de baixo carbono, apesar de muito relevante, deveria ser realizada com cuidado, dada a possibilidade de que uma ruptura abrupta no sistema vigente teria potencial de abalar os fundamentos econômicos. Ainda, estimava que a União Europeia necessitaria de cerca de 470 bilhões de euros anuais para atingir as metas de política climática e ambiental. Não é pouco.

Por aqui, em 2019, pudemos acompanhar, de parte do presidente Bolsonaro, drástica redução no mecanismo de fiscalização de desmatamentos e queimadas. Esta medida decorreu em grande parte pelo alinhamento automático de dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump.

Trump negligenciou o meio ambiente, inclusive saindo do Acordo de Paris, com um forte motivo. Desejava proteger a poluidora e tradicional indústria norte-americana.  Teve sucesso econômico, Trump praticamente zerou o desemprego antes da pandemia.

Porém, no Brasil, não se justificaria buscar o mesmo caminho. Queimadas e desmatamentos desenfreados prejudicavam a imagem de exportador de produtos da agropecuária.  Ressalte-se, prejudicar inclusive a imagem dos produtores que atendem as regras ambientais.

Ao lermos o discurso de Christine Lagarde, combinando-o com as ações de Trump, que deram sustentação ao crescimento da economia norte-americana, concluímos que será necessária grande habilidade na gestão econômica e ambiental para aproveitarmos todo potencial de crescimento que as novas tecnologias possibilitam.

Turismo e fármacos, ilustrativamente, são alguns pontos que poderiam ser ampliados na região amazônica no lugar de desmatamento e queimadas.

No Brasil, tornaram-se muito comuns reclamações quanto ao ordenamento jurídico. Se algo não vai bem, a primeira desculpa recai sobre a legislação trabalhista, social ou ambiental. Não que seja impossível melhorar o ambiente legal, mas o principal problema brasileiro reside na baixa qualidade de gestão e desperdícios de toda ordem.

Quanto ao discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima, temos que este foi marcado por uma forte guinada na gestão ambiental, mas também foi cercado por desconfiança. Quando se muda de forma tão contundente é natural que isso ocorra.

Nessa linha, Bolsonaro arguiu pela preservação ambiental, mas não explicou como implementar ações de curtíssimo prazo. Nem teria tempo.

Restou muito evidente que o convite ao Brasil foi uma espécie de alerta dos EUA. Biden está atento ao que acontecerá por aqui no período de 2021/22. Não nos pareceu que as novas metas apresentadas por Bolsonaro, sejam os pontos de expectativa de Biden no momento.

O detalhe de Bolsonaro ser a 18ª autoridade a falar também é relevante. Na diplomacia essas nuances de desprestígio são muito importantes.

Por outro lado, a Cúpula do Clima também serviu para os EUA, na figura do presidente Biden, apresentar um novo marco de protagonismo ambiental desde o início do seu mandato ao mundo.

Ficou uma grande lição para o governo federal de que não deve alinhar-se a pessoas, como Trump, mas a Estados Nacionais com contrapartidas. Resta aprender.

 

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais. FGV/SP.

Por que é tão difícil fazer o brasileiro respeitar a quarentena?

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Rio de Janeiro RJ 22 12 2019 Cariocas e turistas lotam praias no primeiro fim de semana do verão. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro iniciou neste domingo (22) a Operação Verão, que reforça a estrutura de salvamento nas praias do estado.O esforço de patrulhamento será mantido até março e contará com 1,3 mil guarda-vidas, um aumento de 50% do efetivo em relação ao que é empregado nos demais meses.foto Tomaz Silva /Agencia Brasil – Na avaliação do especialista, o desrespeito às normas sanitárias está ligado à falta de liderança
Tomaz Silva/Fotos Públicas

O Brasil ultrapassa as 331 mil mortes pela covid-19 e vive o colapso do sistema de saúde, com falta de leitos, profissionais e até de oxigênio. Ao mesmo tempo, o noticiário exibe diariamente festas clandestinas, desrespeito a normas sanitárias, discursos de negação em todos os níveis da sociedade. O psicólogo especializado em Crises e Emergências Alexandre Garrett afirma que a dificuldade de conscientizar as pessoas sobre a necessidade da quarentena acontece por uma série de motivos, “desde a falta de amadurecimento da sociedade até a ausência de liderança”.

Segundo Garrett, a negação é um mecanismo para tentar escapar da realidade. “A realidade é muito dura e muitos não têm estrutura e maturidade para encarar qual é a parte que cabe a si próprio para ajudar a combater essa pandemia. No entanto, temos que ter responsabilidade, pois a luta contra o vírus é de todos nós”, afirma.

Reduzir o negacionismo, a falta de empatia e o desrespeito às regras determinadas pelas autoridades, na avaliação do psicólogo, passa pelo amadurecimento da sociedade. “Existe um processo que a psicologia chama de individuação, que ocorre quando a pessoa toma consciência das suas responsabilidades como adulto. Esse processo é uma luta contra tudo e todos, uma forma de resistência que o organismo faz de não aceitar essa mudança. E uma das regras desse processo é o negar a realidade, não aceitar. A individuação é um processo de construção da individualidade e a gente constrói a nossa individualidade nos espelhando no outro, nos exemplos que nós temos”, explica.

O psicólogo especializado em Crises e Emergências, Alexandre Garrett Divulgação

O especialista diz que para quebrar essa barreira é preciso acelerar o processo de choque desses adolescentes e adultos que ainda não tomaram consciência da atual realidade. “Isso se faz com exemplos e atitudes, sejam da família, dos amigos, mas, principalmente, dos líderes, de quem comanda o país.”, diz.

Garret dá exemplos de como os líderes podem ser determinantes nesse processo. “Os países europeus e os Estados Unidos estão também sofrendo com a covid, mas a população se sente apoiada e protegida em uma liderança forte. O exemplo do líder é fundamental para conscientizar a população. Quando o presidente da República adota um discurso de negação e transforma a adoção de medidas de quarentena em uma disputa política, o resultado é desastroso para todos e desestimula o cumprimento das normas sanitárias”, afirma.

Garrett conta que a longa duração da crise é outro fator que desestimula o distanciamento social. “Estamos vivendo há mais de um ano trancados dentro de casa, o quadro de angústia e desespero social aumenta e a cada dia fica mais difícil manter o isolamento, mesmo entre as pessoas mais conscientes. Em outra frente, isso tem provocado uma certa rebeldia na população que insiste em se aglomerar em bares, restaurantes ou festas particulares”, completa o especialista.

Essa rebeldia, explica Garrett, não é exclusividade dos adolescentes. “Hoje a adolescência não é mais definida pela idade. É definida pela falta de noção da realidade e de sua responsabilidade”, afirma.

A criação do governo digital

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Brasil Digital
Pixabay

Por Francisco Gomes Junior

Estamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais digital. Hoje, conversamos por aplicativos, enviamos vídeos e áudios, construímos perfis para redes sociais, fazemos pagamentos e utilizamos a internet para operações bancárias, investimentos e até para aquisição de criptomoedas. Os serviços são cada vez mais prestados por plataformas virtuais.

Diante desse cenário irreversível de digitalização social, alguns países criaram legislações para que o governo também seja digital. Um exemplo bem-sucedido é o da Estônia, que criou o e-gov, conceito onde mais de 500 serviços públicos são realizados pela Internet, desde o registro do nascimento de um filho, o agendamento de uma consulta médica, a abertura de uma empresa, entre tantos outros serviços disponíveis. Após a Estônia, outros países europeus estão em transformação para e-gov.

O Brasil acaba de entrar nesse rol de países que apostam na digitalização de serviços. Foi sancionada a Lei n. 14.129 de 29/03/21 que cria o Governo Digital, estabelecendo regras e procedimentos para a prestação online dos serviços públicos, que deverão ser acessados por aplicativos para computadores e celulares.

A Lei foi sancionada com alguns vetos, que serão posteriormente apreciados e votados pelos Congressistas. O projeto de lei é de autoria do deputado Alessandro Molon e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha. O objetivo é o de transformar os serviços prestados pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em digitais, propiciando eficiência, maior agilidade e qualidade para a população que busca os serviços públicos.

O Governo Digital tem como objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a necessidade de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio digital possibilitará ainda a transparência na execução e monitoramento sobre a qualidade da prestação, substituindo processos manuais pelo uso da tecnologia.

Haverá uma base nacional de serviços públicos e uma plataforma única para acesso às informações. Na plataforma ficará disponível uma base de dados abertos, os dados gerados ou acumulados pelos entes públicos que não estejam sob sigilo ou sob restrições de acesso nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que deverão contemplar basicamente dados cadastrais. Este ponto ainda deverá suscitar discussões sobretudo pela abertura de dados pessoais.

Os processos administrativos também serão todos eletrônicos, fazendo com que os cidadãos utilizem assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade.

O cidadão terá a garantia de que o atendimento nas plataformas digitais será gratuito, de que os procedimentos serão padronizados não cabendo nenhuma exigência fora desses padrões e ainda poderá indicar o canal preferencial de comunicação para o recebimento de notificações, mensagens e outros avisos.

A criação do Governo Digital coloca o Brasil no patamar de nações avançadas. Há uma tendência irreversível de que os serviços públicos sejam prestados digitalmente e, caso a implementação se mostre adequada e acessível a toda população, teremos uma melhoria de qualidade na prestação dos serviços públicos, sempre bastante criticados.

Dr. Francisco Gomes Júnior: Advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB. Instagram: ogf_advogados

Alper ressalta a importância das mudanças no seguro de responsabilidade civil  

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Brasil está caminhando para acompanhar o padrão americano e europeu de cobertura “all risks”

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, em reunião ordinária do Conselho Diretor, a abertura de consulta pública sobre a norma que revisa e consolida as regras aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil, dando continuidade ao processo de simplificação regulatória, flexibilização na elaboração de produtos e estímulo à inovação.

Para o diretor de Riscos Corporativos e Sinistros da Alper Consultoria em Seguros, Ilan Kajan, a iniciativa é muito positiva e trás conquistas importantes para o segmento. “Esse novo contexto permitirá a adequação dos produtos de responsabilidade civil conforme a necessidade das empresas contratantes desta modalidade de seguros. A competição extrapola apenas o aspecto comercial do prêmio do seguro e entra em questões técnicas de modelagem de coberturas que se pretende contratar. Em breve o mercado segurador irá oferecer soluções mais sofisticadas, possibilitando em uma única apólice contratar um mix de coberturas, que hoje estão disponíveis mediante a contratação de produtos específicos”, explica o executivo.

De acordo com Kajan, será possível, por exemplo, acrescentar em um único seguro proteção para os executivos, para a empresa, riscos cibernéticos e até mesmo riscos ambientais. O executivo acredita que o seguro de responsabilidade civil deve acompanhar o  padrão americano e europeu, onde a cobertura é all risks, ou seja, todos os eventos estão automaticamente cobertos pelo seguro, exceto o que tiver expressamente excluído.

“Aqui na Alper nós trabalhamos  neste modelo “on demand”. Cada vez mais é importante que o seguro atenda a necessidade dos clientes e não seja algo genérico e padronizado”, avalia.

D acordo com a Susep, as linhas de negócio de responsabilidade civil vêm registrando crescimento contínuo nos últimos anos. Entre 2015 e 2020 houve crescimento nominal da ordem de 175%. Somente no ano passado, o segmento totalizou R$ 2,6 bilhões de prêmios de seguros. O destaque vem sendo o ramo de responsabilidade civil geral, com cerca de R$ 1,2 bilhão em prêmios subscritos no ano de 2020, seguido dos de responsabilidade civil para diretores e administradores, com R$ 920 milhões.

“Esse é um segmento em franca expansão e com grande potencial de desenvolvimento, pois as empresas estão começando a se aculturar sobre a necessidade de contratar seguros de responsabilidade civil. Riscos associados a eventos que possam causar danos a terceiros podem causar prejuízos relevantes para o balanço das empresas, podendo até impossibilitar a continuidade do próprio negócio, acrescenta.

A Alper Consultoria em Seguros é listada no Novo Mercado, maior nível de governança corporativa da B3. No início do ano a empresa realizou uma captação de R$ 110 milhões e, a maior parte desse montante está sendo investido em fusões e aquisições. “A companhia está preparada para crescer e sabe que isso só é possível com o engajamento e o reconhecimento dos seus colaboradores”, afirma.

Imigração e a falência da democracia no Brasil

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Antonio Djalma Braga Junior, filósofo, historiador e doutor em Filosofia, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.
Divulgação

Antonio Djalma Braga Junior e Mauro Cardoso Simões

Os imigrantes haitianos e venezuelanos – para citar alguns – que se estabeleceram no Brasil têm enfrentado dificuldades econômicas e sociais que ferem a sua dignidade, desde a questão do idioma, a inserção no mercado de trabalho, questões culturais, até o preconceito e a xenofobia. A inexistência de políticas públicas claras, objetivas e eficientes, que possibilitem a inserção e a valorização desses povos, reflete-se na falta de acolhimento que permita ao imigrante o direito de coabitar e coexistir de modo digno.

Esses problemas têm sua causa na crise da democracia e da ideia de Estado-nação que a modernidade nos legou. Por isso, precisamos ampliar nossa compreensão e inserir novos elementos na discussão sobre o papel do Estado para que ele consiga lidar com o “direito dos outros” (imigrantes, refugiados e requerentes de asilo), favorecendo uma democracia efetiva que comporte aspectos como a valorização de sua identidade coletiva, participação política e defesa do direito a ter direitos e conquistas sociais.

Mas, poderia um imigrante haitiano e venezuelano ter direitos (sociais e políticos) sem que possua nacionalidade brasileira? Essa questão nos leva à ideia que analisamos aqui: o direito a possuir direitos não pode mais depender do status de sua cidadania de origem. Por conta da crise da democracia moderna, o ideal de cidadania exige uma profunda revisão. A questão das relações entre nacionais e estrangeiros, cidadãos e imigrantes, não nos possibilita a compreensão do quão profundo é o problema e, mais do que isso, não são considerados nessa equação os problemas que o conceito de soberania e cidadania encerram, destinando os migrantes a uma exclusão violenta.

É nesse sentido que Donatella Di Cesare (em seu livro “Stranieri Residente – Una filosofia della migrazione”) busca analisar o tema da migração, com forte ênfase nas questões filosóficas de fundo. A autora procura extrair algumas teses que nos permitem analisar a existência do fenômeno das migrações mundo afora e a situação do direito do migrante de modo atual.

Di Cesare considera que a democracia até consegue dar conta de seus problemas no âmbito de uma política externa, mas acaba não alcançando êxito quando o assunto é transnacional. Observa nos campos de refugiados espalhados pelo mundo a falência da democracia, que vê no migrante uma forma de violência e desagregação dos valores nacionais. Vê, também, a migração ser associada ao tráfico de pessoas, tese comumente aceita e em que se destaca que quem migra não o faz voluntariamente, sendo essa afirmação utilizada com certa frequência pela democracia liberal como pretexto para excluir, segregar e não acolher.

É nesse sentido que Di Cesare denuncia o “mito da democracia”, que tem espalhado a concepção de que a preservação da soberania de um estado está associada à preservação do território e da cultura política nacional, além da ideia de que ser um cidadão implicaria em ser um guardião sempre pronto a zelar pela nação. Na Grécia Antiga, ser cidadão exigia uma vinculação com a terra, coisa que o migrante não possuiria e, portanto, não poderia ter acesso. No caso do Brasil, podemos ver isso na atualidade em expressões como “a Amazônia é nossa”, um jargão que simboliza sermos os responsáveis por zelar pelo nosso território.

A terra e o sangue não podem mais ser o critério para a análise da questão da migração. Parece urgente e imprescindível que formulemos políticas de acolhimento aos migrantes que lhes permitam coabitar e coexistir. É isso que Di Cesare compreende ao afirmar que somos todos estrangeiros residentes e, por esse motivo, indica ser imprescindível pensarmos a acolhida a partir da política, expandindo a noção de comunidade para além das fronteiras territoriais. Ela sugere ainda considerar que a coabitação e a coexistência com todas as raças, etnias e estrangeiros sejam elementos mais importantes e fundamentais nessa discussão do que o conceito de cidadania, pois todos devem possuir direitos iguais sobre a terra.

Assim, em vez de impedir a coabitação, nossa política deveria salvaguardá-la, pois somos todos, ao mesmo tempo, cidadãos e migrantes, estrangeiros e residentes.

Mauro Cardoso Simões, filósofo e doutor em Filosofia, é professor na Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP. Antonio Djalma Braga Junior, filósofo, historiador e doutor em Filosofia, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo. 

Rede Justiça Criminal explica porque a fala de Xuxa sobre fazer testes em pessoas privadas de liberdade é problemática

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  1. NAZISMO

A fala de Xuxa remonta a tempos sombrios da humanidade, baseado em práticas nazistas de testes médicos e laboratoriais realizados em judeus, negros, homossexuais, prisioneiros de guerra, entre outros. Não podemos tolerar que discursos como esses se repitam!

  1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE

Além disso, propostas bárbaras como utilizar presos como cobaias fere o princípio da dignidade humana. Está na Constituição: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Pessoas privadas de liberdade são… PESSOAS! Têm família, sonhos, dignidade e direitos.

  1. PRISÃO PERPÉTUA NO BRASIL

Quando Xuxa diz que “existem muitas pessoas […] que fizeram coisa errada, que estão pagando seus erros ad eternum, sempre em prisão”, Xuxa ignora que não há prisão perpétua no Brasil. É inconstitucional! O sistema de punição como conhecemos hoje parte do pressuposto que a finalidade da pena é a ressocialização. Prender alguém perpetuamente é etiquetar a pessoa como incapaz de mudar seus atos pelo resto de sua vida.

  1. BRASIL NÃO PRENDE POR CRIMES VIOLENTOS

Apesar do imaginário que se criou de que pessoas privadas de liberdade são extremamente perigosas, apenas 11,31% delas foram presas por crimes contra a pessoa, como homicídio, ameaça e violência doméstica.

  1. O ENCARCERAMENTO EM MASSA TEM COR E CLASSE

Sabemos que o encarceramento no Brasil é a continuação da segregação econômica e racial. 70% do nosso sistema prisional é composto por pessoas negras. Além disso, 40% de toda a população carcerária é composta por pessoas que sequer foram julgadas. Apesar de Xuxa não ter mencionado, explicitamente, essas questões, inevitavelmente é a população negra e pobre quem mais sofre com a série de violações que alimentam a lógica do encarceramento em massa!

  1. TEMPO MÁXIMO DE PRISÃO NO BRASIL

Quando Xuxa diz que “se são provadas que vão viver [os presos] 50 anos na cadeia, 60 anos e vão morrer lá, eu acho que poderiam usar um pouco da vida delas para ajudar outras pessoas”, além da desumanidade da fala, a apresentadora erra na informação. Desde de 2019, o tempo máximo de prisão em regime fechado no Brasil é de 40 anos. É importante ressaltar que tempo de prisão não diminui a criminalidade, que só aumentou nas últimas três décadas.

  1. DIREITOS HUMANOS

Por fim, a fala de Xuxa ao dizer “aí vai vir um pessoal que é dos direitos humanos e dizer que eles [os presos] não podem ser utilizados [como cobaias]” é extremamente cruel e enganosa. A defesa dos direitos humanos é uma conquista de todos e para todos! Sem direitos humanos não há vida digna: isso vale para mim, para você e para todo mundo!

Além da pandemia: lentidão das reformas e ameaça de ingerência do Executivo afetam economia nacional

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Segundo especialistas, a recuperação da economia brasileira ao longo do segundo semestre de 2020 se assemelha a um voo de galinha

Segundo pesquisa do Banco Central (BC), a previsão do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2021 caiu de 3,5% para 3,29% nas últimas quatro semanas. No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições consultadas pelo BC aumentaram a projeção para este ano de 3,5% para 4% ao ano. Já a expectativa para a inflação (IPCA) foi de 3,53% para 3,87%.

Desde agosto, a progressiva retomada de algumas atividades, no contexto do que parecia ser o arrefecimento da pandemia, fez com que vários setores, principalmente comércio e serviços, retomassem com força. No entanto, foi exatamente o relaxamento do isolamento social quem deu impulso à segunda onda de Covid-19, com resultados muito preocupantes desde janeiro. “A necessidade de impor novos lockdowns e as consequentes restrições a diversas atividades econômicas estão por trás das revisões de crescimento para o PIB do país”, explica Robson Gonçalves, professor de Economia dos cursos de MBA do ISAE/FGV.

Em outubro, o mercado apostava em um crescimento de 3,5% para o ano de 2021, segundo o Banco Central. Recentemente, no final de fevereiro, essa mesma projeção era de 3,3%, tendo sido reduzida ainda mais no início de março. Segundo Gonçalves, a recuperação da economia brasileira ao longo do segundo semestre de 2020 se assemelha a um voo de galinha. Essa é uma imagem usada pelos economistas para se referir a processos que não se sustentam, sendo rapidamente revertidos.

“Além da pandemia, a lentidão das reformas em tramitação no Congresso e a ameaça de ingerência do Executivo em estatais como a Petrobras também estão piorando o ambiente de negócios, o que tende a paralisar novos investimentos”, explica. “A saída para esse quadro requer essencialmente duas coisas: a aceleração do ritmo da vacinação contra a Covid-19 e a definição de uma agenda de ações voltadas para a retomada do crescimento, envolvendo os três Poderes. Sem isso, corre-se o risco de termos mais um ano de baixa atividade econômica”, complementa Robson Gonçalves.

Governo Federal empossa o Comitê Interministerial de Doenças Raras

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Posse ocorreu em evento para celebrar o Dia Mundial de Doenças Raras, comemorado sempre no último dia de fevereiro

“Nós vamos ter o melhor comitê da esplanada”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, sobre o Comitê Interministerial de Doenças Raras. A declaração foi dada em evento organizado nesta quinta-feira (25) para homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado sempre no último dia de fevereiro.

Na oportunidade, a ministra deu posse ao comitê. Criado em dezembro de 2020, por meio do Decreto 10.558 será coordenado pelo MMFDH e contará com representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

O Comitê atuará no desenvolvimento de políticas que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas. Também formulará estratégias para a coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras, além de incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Damares Alves destacou que o comitê dará respostas positivas. “Esse comitê tem metas, tem plano de trabalho e tem objetivo, porque a vida não espera e, lá na ponta, estamos com crianças gritando de dor. Temos mães e pais em profundo desespero e a gente não pode mais esperar para dar respostas para esse povo querido”, disse.

Durante o evento, também foi anunciada a inclusão do rol “doenças raras” nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do MMFDH. Também foi lançada a campanha Seja um Voluntário Raro, do Programa Pátria Voluntária.

A campanha, segundo a primeira dama da República, Michelle Bolsonaro, vai facilitar e engajar uma rede de voluntariado em prol das famílias e dos pacientes. “Nosso propósito aqui é compartilhar informação e fomentar conhecimento. Dessa forma estamos contribuindo para diminuir o preconceito relacionado a essas doenças”, disse a primeira dama.

O evento contou com a presença de mães que tem filhos com doenças raras. Na oportunidade, foram mostradas ações do Programa Pátria Voluntária além da exibição do documentário Tin Soldiers, relacionado ao tema.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar, ressaltou a atenção do governo com relação aos raros. “Esse governo está olhando com muito carinho para os raros e quer que todos ganhem consciência a respeito deles, de forma que eles saiam da invisibilidade. São pessoas iguais a todos que, com suas particularidades, vivem em sociedade e merecem nossa atenção”, concluiu, Priscilla.

Nacionalismo e Patriotismo: o Brasil em foco

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Antonio Djalma Braga Junior. Filósofo e Historiador. Doutor em Filosofia. É professor na Universidade Positivo. Divulgação

Antonio Djalma Braga Junior e Mauro Cardoso Simões*

O Nacionalismo pode ser definido como uma ideologia que se sobrepõe aos partidos e visa aglutinar Estado e Nação, unificando em seu território língua, cultura e tradição. O Nacionalismo teve grande impacto na América Latina a partir da década de 30 e foi responsável por influenciar movimentos e correntes. No Brasil, ele ganhou destaque com Getúlio Vargas e foi utilizado como slogan de campanha de vários movimentos e partidos.

Vale destacar que o termo Nacionalismo nasceu em 1774, com o filósofo alemão Johann Gottfried von Herder, e queria enfatizar os valores que cada nação precisava infundir em seus cidadãos, como o valor da cultura, do modo de vida em comum, da educação. Na atualidade, quando o governo federal usa o termo Nacionalismo, ou Soberania Nacional, em suas campanhas de marketing e pronunciamentos oficiais, está se referindo tão-somente aos recursos naturais de nosso país e aos discursos sobre a Amazônia, quando pressionado em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas.

Foi assim no evento da ONU, em setembro de 2020, quando Bolsonaro falou que, em nome da Soberania Nacional, faria uso de uma exploração racional e sustentável dos recursos naturais em seu governo para beneficiar a população brasileira – e aproveitou para criticar a criação de regras internacionais e imposição de sanções em relação ao Brasil por conta do desmatamento na Amazônia.

Todavia, os discursos que assistimos do atual presidente dilapidam essa ideia de Nacionalismo, porque o que se vê é a acusação reiterada que o Governo Federal faz em relação à população, dando a impressão de que ele não tem competência para ocupar o cargo que lhe foi atribuído. Isso fica evidente quando atribui parte da responsabilidade pelo desmatamento na Amazônia aos indígenas e aos trabalhadores rurais, sem apresentar qualquer evidência que comprove isso. Ao culpar a população, o Governo Federal está se eximindo da sua responsabilidade e tem demonstrado que as instituições políticas não conseguem dialogar com o povo.

No entanto, o sentimento mais forte que o termo Nacionalismo comporta é o de saber amar sua nação mais do que qualquer outra. Isso não estava presente na campanha eleitoral do atual presidente, assim como não tem estado durante seu mandato. O que vimos sempre foi uma espécie de defesa de valores alheios, como os valores da cultura norte-americana, em detrimento dos interesses e valores nacionais. Suas frases foram, desde o início, apenas chavões destituídos de sentido e servindo a qualquer propósito.

Aliado a essa ideia de Nacionalismo, podemos destacar também o conceito de Patriotismo. Patriotismo é um termo que assinala a importância de se infundir nas pessoas a valorização da própria dignidade e liberdade em um ambiente institucionalmente estável e seguro, ou seja, em um espaço no qual os ideais republicanos estejam presentes e o bem comum seja priorizado. Nesse sentido, o presidente da República, assim como seu vice e seus ministros, não carregam consigo essa ideia, tornando o termo Patriotismo algo tosco e banal.

O que tem ocorrido nos últimos dias no Brasil é assustadoramente contra a noção de nação e de Patriotismo. Essas pessoas não são patriotas, são outra coisa. Eles estão jogando contra a nação e a pátria. São, na verdade, antipatriotas.

 

Mauro Cardoso Simões. Filósofo. Doutor em Filosofia. É professor na Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP.

Antonio Djalma Braga Junior. Filósofo e Historiador. Doutor em Filosofia. É professor na Universidade Positivo.

O Brasil de sempre

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José Antonio Puppio
Reprodução

J.A.Puppio*

Como início dessa análise, vamos apenas atualizar algumas poucas passagens que o povo brasileiro teve que enfrentar nos últimos 40 anos no Brasil, é possível compreender a decaída constante do nosso país. Em 1980, que não faz tanto tempo assim, nosso país tinha dois milhões de desempregados, mas, no final do último governo, quando a pandemia ainda não havia chegado, nós já contabilizávamos 15 milhões de desempregados. Mesmo em uma região do mundo que não há grandes desastres naturais, como tsunamis e terremotos, a falta de oportunidade no mercado e o desemprego são preocupantes.

 

Somente podemos estabelecer qualquer tipo de comparação com algum país que seja bem mais decente que o nosso. Não podemos nos comparar a nações que vivem do narcotráfico, como Colômbia, México e outras da América Central. Também não podemos nos comparar àquelas que se sustentam de auxílios, como Bolívia, Equador e outros que vivem em regime de ditadura, igual a Venezuela. Contudo, a lógica nos leva a nos compararmos aos EUA.

 

Vejamos o sistema bancário americano. Os bancos pagam juros para o aplicador de 2% ao ano, mas somente cobram do emprestador ou tomador de empréstimo entre 3% a 3,5% no período de 12 meses. Então, se comparado ao nosso sistema que paga ao aplicador 2% anualmente e ao tomador do empréstimo 8% ao mês, ou seja, 96% ao ano, ficaremos altamente indignados e com a convicção de que não existe no mundo um absurdo igual.

 

Portanto, o que podemos esperar dos nossos políticos? É notável que há um empobrecimento em nossa população e de uma forma extrema. Os deputados, senadores e demais participantes do supremo ganham aproximadamente R$ 900.000,00 por mês, mas, o professor que estudou, prestou concurso e está em constante atualização, ganha cerca de R$ 3.000,00 mensalmente. Veja, cada 30 dias trabalhados dos políticos é equivalente a 300 meses de um educador ou 692 de um trabalhador que exerce uma atividade comum.

 

Dentro desse contexto, de uma despreocupação dos políticos com os brasileiros desempregados e que não tem o que comer, podemos esperar a pandemia do desemprego e, com ela, a pandemia da fome e, por último, a pandemia dos assaltos e roubos de uma população empobrecida. Então, o nosso maior medo é ver o Brasil derrotado e os políticos corruptos de sempre, saindo novamente vitoriosos.

 

* J. A. Puppio é empresário, diretor presidente da Air Safety e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

Governo Federal lança campanha que ressalta capacidade do Brasil para realizar a vacinação contra Covid-19

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Com o conceito “Brasil imunizado. Somos uma só nação”, criado pela agência nova/sb, as peças publicitárias destacam que as vacinas autorizadas pela Anvisa já estão sendo distribuídas em todo o País

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde lança nesta quarta-feira, 20 de janeiro, uma campanha publicitária para mostrar à sociedade a capacidade do País de promover a vacinação contra a Covid-19. Um filme com duração de um minuto e conteúdo em formato de manifesto, salienta as diversidades sociais e geográficas, juntamente com a estrutura de logística usada para a distribuição das vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Com o conceito “Brasil imunizado. Somos uma só nação.”, o filme reúne pessoas representando cada uma das cinco regiões do País e simbolizando o gigantismo da nação, ao mesmo tempo que revela os desafios de realizar a campanha de vacinação em um território com proporções continentais.  A primeira cena mostra um sertanejo idoso em sua casa, tirando a viola de um armário e afinando as cordas do instrumento, enquanto visualiza fotos com amigos, como se estivesse se preparando para revê-los.

Desafio

O texto do filme ressalta que “O Brasil é gigante” e que “o desafio de vacinar os brasileiros também e vai além da saúde, por se tratar de uma questão humana, social e econômica”. O filme traz imagens de uma médica com equipamentos de proteção segurando a mão de um paciente, de uma feirante durante o trabalho; e de uma professora.

As cenas são intercaladas com imagens de laboratórios de pesquisa e de operações de logística envolvendo Aeronáutica, Exército e Marinha. Também são mostrados trechos com o transporte da vacina em aviões e caminhões, além de imagens de vacinação com profissionais de saúde protegidos por máscaras e de pessoas utilizando o celular para acessar o app Conecte SUS.

Estratégia

A estratégia de comunicação é reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde de levar a vacina a todo o Brasil. No decorrer do filme, o texto ressalta que a vacinação “vai devolver a confiança para que o senhor Isaías” – o sertanejo da primeira cena – “volte a fazer rodas de viola com os amigos; para que os médicos possam continuar salvando vidas; e para que os professores voltem às salas de aula”.

O filme termina com cenas de pessoas com máscaras, lavando as mãos e usando álcool em gel, destacando um letreiro que reforça a necessidade de proteção enquanto a vacina não chega a todos. A campanha conta, ainda, com mais dois filmes, um de 30 segundos e outro de 15 segundos, além de peças para rádio e mídia impressa.

Convocação

Após a veiculação do filme com o manifesto, de acordo com a definição dos públicos, haverá o início de veiculação de uma segunda fase da campanha com convocação dos grupos prioritários para a vacinação. O primeiro grupo, definido pelo Ministério da Saúde, inclui idosos a partir de 60 anos; pessoas com deficiência que vivem em instituições, a partir de 18 anos; trabalhadores da saúde da linha de frente e população indígena vivendo em terras indígenas. A campanha incentiva a população a baixar o app Conecte SUS e também orienta os integrantes dos grupos prioritários a procurarem uma unidade de saúde.

Link para o filme – https://youtu.be/nXdgdFQpkBY

FICHA TÉCNICA:

Agência: nova/sb

Cliente: Ministério da Saúde

Campanha: Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em 2021

Direção de Criação: Thomaz Munster

Direção de Arte: Ygor Morato e Adolfo Palhares

Redator: Claudio Leite e Ana Alvarenga

Estratégia digital: Seiki Fabrício

Atendimento Agência: Ana Paula Terra e Paula Passador

Mídia: Estanley Cunha, Thiago Araújo, Amanda Almeida, Artur Barros e Erica Castro

Planejamento: Fernanda Siqueira e João Henrique Alves

Produção gráfica: Ticiana Rocha e Jadson Douglas

RTV: Sayuri Hirako, Rafael Sousa e Vando Oliveira

Gestor de Projetos: Thiago Ramos

Filme “Manifesto”

Produtora de vídeo: Bumerangue Produção
Diretor de cena: Thiago Santos Lima Artimonte
Diretor de Fotografia: Alberto La Salvia

Finalização: Lucas Liberato

Produtora de áudio: Elos Estúdio

Diretor musical: Dito Martins
Mix e Sound design: Flávio Souza

 

Filme “Convocação”

Produtora de vídeo: Kir Filmes
Diretor de cena: Thiago Santos Lima Artimonte
Diretor de Fotografia: Alberto La Salvia
Finalização: Dennys Tadeu Grzegorz de Oliveira

Produtora de áudio: Elos Estúdio

Diretor musical: Dito Martins
Mix e Sound design: Flávio Souza

Aprovação Cliente: Cadu Fonseca, Juliana Vieira e Marina Morais

O Brasil pode crescer com inteligência política

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J.A.Puppio*

Um pouco antes de iniciar o caótico ano de 2020, o ministro da economia expos sua proposta de extinguir um quarto das cidades brasileiras e liberar a verba desses municípios, que não são autossuficientes, para hospitais, escolas, delegacias e demais áreas, e investir inteligentemente, ao contrário do que existe hoje, já que esses  recursos   vão para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e assessores.

Segundo matérias que foram divulgadas na imprensa, das 5.570 cidades do país, 1.217 cidades com menos de cinco mil habitantes e ostensivamente dependentes de repasses da União, ou seja, com arrecadação própria inferior a 10% dos gastos do município, que foram criados simplesmente para oferecer empregos aos apadrinhados de ministros, deputados e senadores de governos anteriores ao atual. Claramente esse dinheiro poderia ser incorporado a outros municípios até 2025. A partir dessa ação, seriam eliminados 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito, 11 mil cargos de vereadores e mais de 30 mil cargos de assessores, o que seria benéfico economicamente e poderia reinvestir na indústria local das cidades que ofertam emprego. Além disso, essas 1.217 cidades abrigam somente 2% da população brasileira. Porém, essa medida, infelizmente, não poderá ser aplicada, devido a disputa eleitoral atual.

Um bom exemplo de como a extinção de alguns cargos públicos, quando feito com inteligência, pode ser positivo, foi o governo e medidas implementadas por Michelle Bachelet, que foi presidente do Chile de 2006 a 2018. Ao assumir a presidência, Bachelet já havia feito a lição de casa e só manteve as províncias autossuficientes, as quais produziam mais do que gastavam. As demais, que eram deficitárias, deu um prazo de dois anos para se tornarem autossustentáveis, e as que não conseguiam pagar as suas contas, tornaram-se territórios agregados, perdendo o status de províncias, sem governadores, sem prefeitos, sem vereadores e atc.

Tal ação resultou na criação de inúmeros interventores que tomavam conta das províncias, mas sem a existência de deputados e senadores. Além dessa atitude que diminuiu gastos, essas cidades passaram a ser governadas por quem tem competência para se manter e não onerar o país. Com isso, o déficit público caiu drasticamente e o Chile se tornou, na época, um dos países latino-americano que cresceu acima de 5% ao ano.

Voltando ao Brasil, conforme levantamentos, das 5.570 cidades do país, 1.217 seriam extintas, com eliminação de mais de 30 mil cargos públicos municipais. Vemos nesse sentido uma semelhança positiva, porém, um ponto polêmico presente na proposta do “Pacto Federativo”, proposto pelo governo federal, é a compreensão da ideia de extinguir municípios para desafogar os orçamentos de estados e municípios, o que pode gerar uma má administração desses “interventores” que podem ser escolhidos aqui em nosso país. Por isso, é necessário escolher de forma estratégica e inteligente, sendo os interventores proibidos de se candidatarem por 10 anos.

No ano passado, o Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) transferiu 93,4 bilhões de reais, dos quais 37% foram para municípios com 15% da população brasileira, então se cria mais um alerta de como essa medida deve ser aplicada com cautela e com meios de evitar corrupção. As cidades com 26% dos habitantes do país ficaram com uma fatia menor do que os outros, dessa forma é preciso atenção para se enviar a quantia necessária e suficiente para essas cidades.

Contudo, nosso grande alerta é no investimento desses recursos que seriam remanejados dos municípios extintos. O governo federal precisa investir na indústria, para que ela esteja forte e competitiva, que não tenha que enfrentar a mais alta taxa de impostos do mundo, um câmbio perverso e uma maior carga tributária, em especial que consiga gerar empregos. É preciso começar a inverter o rumo da economia, promovendo o crescimento do país e de seu povo e não participando do aumento da pobreza.

* J. A. Puppio é empresário, diretor presidente da Air Safety e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

Com apenas 9 anos de idade, brasileira entra para grupo seleto das pessoas mais inteligentes do mundo

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Créditos de: Divulgação / MF Press Global

A pequena Laura Büchele surpreendeu a família e a escola com sua inteligência, se tornando membro da mais antiga sociedade de pessoas com alta inteligência no mundo.

            Que toda criança precisa do suporte da família e da escola para desenvolver sua inteligência, isso não é segredo para ninguém. No entanto, um dificílimo e raro teste de QI apresentou que a pequena Laura Büchele, de apenas 9 anos de idade, tem um potencial surpreendente. Com sua grande capacidade intelectual, ela se tornou membro da mais antiga e respeitada sociedade de pessoas com alta inteligência do mundo, a MENSA.

            A mudança para os Estados Unidos, feita há três anos, era para dar melhores condições de vida para as filhas, conta a mãe, Bruna Büchele. Antes de embarcar para um novo país, a mãe conta que a pequena Laura começou a estudar inglês no jardim de infância. Ao chegar lá, com apenas seis anos de idade, a filha já chegou apresentando belos resultados na escola: “Falaram que ela poderia repetir o primeiro ano, mas, desde que ela começou, foi surpreendente! Ela compreendia 100% das aulas, tanto escrita quanto leitura, e até já lia livros em inglês”, comenta.

.A facilidade de adaptação foi apenas o primeiro momento em que a mãe e a escola puderam conhecer as habilidades de Laura: “A professora nos chamou e disse que ela tinha uma habilidade extraordinária para aprender. Laura foi alfabetizada em português e o curso de inglês, na escolinha que ela frequentava no Brasil, era básico. Mas a imersão na escola norte-americana foi muita rápida. Ela começou a se destacar e acabava tudo primeiro”.

Após fazer um primeiro teste de QI, o resultado chamou a atenção. Laura apresentou uma pontuação de 139, com apenas 7 anos de idade. Para estimular a filha a desenvolver suas habilidades, Bruna colocou a filha e várias atividades: “Ela começou a fazer aulas de piano, e simplesmente tirava uma música só de ouvir. Também pediu para aprender francês, e era perceptível a facilidade com que aprendia”.

Talento admirável

Depois de participar dos campeonatos da escola e fazer um teste dificílimo para ingressar na MENSA, que é a mais respeitada e antiga sociedade de pessoas com alta inteligência no mundo, mais uma vitória: Laura, com apenas 9 anos de idade, conseguiu a aprovação, e passou a fazer parte deste grupo tão restrito.

A mãe detalha como é o dia a dia desta garota tão notável: “Laura é fanática por livros, lê um ou dois toda semana. Faz cálculos complexos de cabeça. As notas dela são incríveis. Ela está na quarta série, mas, segundo os professores, a sua leitura equivale a de um estudante do sétimo ano. Todos os testes que ela fez para matemática e língua inglesa equivalem ao sexto ano. E é muito provável que quando chegar no ensino médio, ela consiga pular etapas. Por enquanto, eles consideram importante ela concluir o ensino fundamental. Mas a professora já deixa ela pegar livros do sétimo ano quando sobra um tempinho”, confirma.

A mãe, Bruna Büchele, lembra que Laura é uma criança que gosta de interagir com todos à sua volta e adora brincar. “Talvez, por isso, não tenha sofrido com bullying”, explica. No entanto, ela gosta de aprender à sua própria maneira: “Ela é resistente e já entendemos que ela tem uma forma de aprender diferente. Ela gosta muito de seguir um cronograma, então, criamos calendários com horários e tem funcionado bem assim”.

Mesmo com tamanha inteligência, a família quer que Laura aproveite ao máximo cada momento de sua infância. Segundo a mãe, “quero que ela tenha uma infância feliz e viva esse momento que é único na vida. Desejamos que que ela brinque com os amigos na rua, mas sem desperdiçar o dom que ela tem. Ela já até sugeriu formas de combater o coronavírus. Temos que dar esse espaço para que ela continue criando e explore todas as coisas que ela quiser”.

Apesar de estar vivendo nos Estados Unidos, a mãe acredita que se fosse no Brasil, talvez a filha não teria o potencial descoberto. “Provavelmente, se estivéssemos no Brasil, ela não teria recebido toda essa orientação e incentivo na escola. Sei que no nosso país tem crianças que se destacam, mas, muitas vezes, não recebem orientação ou nem são identificadas. Como a Laura, devem ter muitos outros por aí que, se fossem guiados, seriam pequenos gênios inventando várias coisas para melhorar e facilitar nossa vida”, completa.

Apoio é fundamental

Outro brasileiro que faz parte desta associação é o neurocientista, filósofo e psicanalista Fabiano de Abreu. Ele reforça que a identificação deste grau de inteligência, como no caso de Laura, será importante para definir o futuro da garota: “Quando a criança e a família têm a consciência das habilidades, pode usar isso à seu favor no desenvolvimento e se tornar um adulto diferenciado”.

Segundo Abreu, ainda “faltam ‘olhos’ em nossa sociedade, que determinem a capacidade das pessoas e o aproveitamento delas de maneira que se sintam felizes e confortáveis. A Mensa é uma associação que dá a oportunidade não só de ser avaliado, como também interagir com pessoas com características similares. Isso é bom já que, a maior dificuldade num superdotado é de ser compreendido”, finaliza.