Mês: agosto 2017

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado que era chamado de “burro de carga” pelo superior imediato.

O ex-empregado foi contratado, como auxiliar de loja, em outubro de 2013 e demitido em agosto de 2016.

No processo, ele alegou que constantemente recebia ameaças de demissão, sendo constrangido e destratado pelo chefe, que o chamava de “burro de carga” e “escravo”.

Embora a empresa tenha negado qualquer tipo de constrangimento ou ofensa, a juíza Derliane Rego Tapajós destacou que uma testemunha revelou que o chefe do auxiliar costumava chamá-lo  de “burro de carga”, quando o mandava levar as caixas de mercadorias.

A testemunha afirmou, ainda, que, em três ocasiões, viu o chefe puxar a vassoura da mão do ex-empregado, dizendo que não era daquela forma que ele deveria fazer o serviço e que parecia que ele estava doente da coluna, “na frente de clientes que estavam na loja”.

Para a juíza, o depoimento da testemunha comprovou que o superior hierárquico submetia o auxiliar de loja “a tratamento injurioso e degradante”, xingando-o publicamente e menosprezando a forma como ele realizava o seu trabalho.

“O tratamento desrespeitoso do superior hierárquico para com o reclamante não pode ser chancelado por esta Justiça, pois se traduz em nítido abuso do poder diretivo ou disciplinar”, concluiu Darliane Tapajós.

Para ela, a atitude da empresa “fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção à honra, direitos fundamentais consagrados na Carta Magna”.

Com isso, a juíza condenou a empresa no pagamento de uma indenização de R$ 5 mil pelo assédio moral sofrido pelo auxiliar.

Processo nº 0000618-33.2017.5.21.0003

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, reuniu-se com procuradores do trabalho para discutir uma criação de uma pauta exclusiva de processos do Ministério Público Trabalho do Rio Grande do Norte durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.

A desembargadora e o juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC-Natal), foram recebidos na sede do MPT-RN pelo procurador-chefe em exercício, Aroldo Teixeira Dantas e pelos procuradores do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, José Marcelo Andrade, Luís Fabiano Pereira e José Diniz de Moraes.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá em todo país entre os próximos dias 18 a 22 de setembro. Na Justiça do Trabalho d Rio Grande do Norte, as audiências de conciliação ocorrerão em todas as Varas do Trabalho da capital e do interior e, também, nos CEJUSCs de Natal e de Mossoró.

Além de pautas exclusivas como essas do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos, os interessados em conciliar seus processos durante a Semana da Execução Trabalhista poderão solicitar ao TRT-RN a inclusão deles nas pautas de audiências que serão agendadas para esse período, pelo email semanadaexecucao@trt21.jus.br.

Com o objetivo de melhor atender à crescente demanda de processos trabalhistas que surgem diariamente na região metropolitana de Natal, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instala, nesta sexta-feira (1º de setembro), mais duas Varas do Trabalho na capital.

Por decisão administrativa do Pleno do Tribunal, tomada em maio deste ano, a 1ª Vara de Macau e a Vara de Pau dos Ferros foram transferidas para a capital, em virtude da redução significativa do novos processos nesses dois municípios.

A solenidade de instalação das duas novas varas será realizada no Fòrum Trabalhista de Natal, com a presença da desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do TRT-RN.

A juíza titular da extinta Vara de Macau, Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima, assumirá a 12ª Vara de Natal, que terá como auxiliar o juiz José Maurício Pontes Júnior.

Jólia Lucena da Rocha Melo, que era titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, assumirá a 13ª Vara do Trabalho de Natal e terá como auxiliar o juiz Cácio de Oliveira Manoel.

As duas varas vão receber, cada uma, 1.538 processos, remanejados através de sorteio randômico das 1ª a 10ª varas de Natal, de forma igualitária.

A jurisdição das novas Varas será a mesma das demais Varas de Natal, que inclui, além da capital, os municípios de Barcelona, Bom Jesus, Caiçara dos Rios dos Ventos, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa dos Velhos, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Riachuelo, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibú, Santa Maria, São Tomé, Serra

Caiada, Senador Eloi de Souza e Vera Cruz.

O TRT-RN manteve em Pau dos Ferros um posto de atendimento, vinculado à jurisdição de Mossoró, que continuará recebendo processos e realizando audiências. Já os processos da 1ª Vara do Trabalho de Macau, que foi extinta, foram absorvidos pela outra vara que foi mantida.