Política

Bolsonaro e Forças armadas despencam em credibilidade

Estão abertas a partir desta terça-feira (19), as inscrições para o projeto “Política em Mudança – Escola Virtual”, que vai capacitar pré-candidatos a vereadores, prefeitos e vice para as eleições municipais de 2020 no Rio Grande do Norte. Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de maio de forma gratuita via internet.

Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1Lh4MvJXMeabGa5lwCwJwcB9bNBidrgA_ABPOaRz9he_BpA/viewform

Edital: https://docs.google.com/document/d/1jwg6BZ1CFAevmif_yfWOFZTmRtLBtJKEs9j8Ek67FsY/edit

“Política em Mudança – Escola Virtual” é uma realização do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade). As aulas contarão com a participação de palestrantes referências em campanha política de baixo custo no país.

A Turma 2020 será dividida em quatro módulos com encontros quinzenais, aos sábados, das 13h30 às 17h, realizados de forma virtual. Serão abordados os seguintes temas: Marketing Eleitoral, Redes Sociais, Propaganda Eleitoral, Prestação de Contas e Estratégia Eleitoral.

Para participar do projeto é preciso ter intenção de candidatura nas eleições deste ano e ser do Rio Grande do Norte, independente do partido político a que for filiado.  É importante que cada candidato leia atentamente o edital de seleção antes de efetuar sua inscrição.

“É uma oportunidade de compartilhar conhecimentos com diferentes pessoas, de diferentes cidades e regiões do estado, buscando assim aprimorar o modo de fazer política, assim teremos candidatos mais qualificados no nosso estado”, destacou Allyson.

A data de lançamento e os palestrantes do primeiro módulo serão anunciados após o término do período de inscrições.

Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (12), através de vídeo-conferência, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) saiu em defesa do servidores públicos estaduais e questionou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo atraso no repasse de parcelas de empréstimos consignados aos bancos que prestam esse serviço ao Estado.

“Tenho recebido de vários servidores públicos do Estado a informação de que o governo da professora Fátima Bezerra está descontando as parcelas dos empréstimos consignados nos salários dos servidores, mas não está repassando os valores aos bancos, situação que está levando os servidores a serem notificados pelas instituições financeiras”, denunciou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Nelter apelou para que o Governo repasse os recursos aos bancos para que os servidores estaduais deixem de ser cobrados e não saiam no prejuízo. O deputado classificou a situação como um “calote” dado pelo Governo do RN.

COBRANÇAS

O deputado jucurutuense também cobrou sintonia do Governo do Estado com o Federal no tocante a reabertura das academias de ginástica e a inclusão destas nos “serviços essenciais” do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (11), através de decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a reabertura destes estabelecimentos, mas no Rio Grande do Norte as academias continuam fechadas.

A última cobrança de Nelter Queiroz, ao Governo do Estado, foi sobre a implantação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Assú “Dr Nelson Inácio dos Santos”.  O parlamentar citou o empenho de seu mandato, em parceira com o mandato do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) e com o ex-prefeito Ivan Júnior para viabilização destas UTIs em Assú.

Uma das regras básicas da boa gestão durante o gerenciamento de crise é garantir o fluxo de informações e a transparência pública nas decisões. Esconder dados e ocultar responsabilidades são medidas que agravam um cenário de omissão e de ilegalidades. Na prática, a teoria é outra, e um dos principais direitos do cidadão é infringido: o acesso à informação. Nesta época de pandemia, isso não é exclusividade do Brasil. À população, cabe vigiar, denunciar e contar com o apoio de instituições sólidas de defesa da democracia.

Aqui no país, no início das políticas de isolamento, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi vítima de uma interferência sem tamanho por parte do Governo Federal. Em março, o governo editou uma medida provisória suspendendo os prazos de retorno dos pedidos de informação, sobretudo em departamentos com funcionários em trabalho remoto por conta da Covid-19. O Ministério Público negava também o direito a contestar as decisões de negativas de informação. Pela lei, o prazo para responder um pedido de informação é de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.

Mesmo com a digitalização de praticamente todo processo de gestão do governo, a medida permitia se apoiar no MP para negar toda e qualquer informação solicitada, inclusive sobre o andamento das ações para conter a pandemia. A regra proposta pelo governo colocava no “limbo” até pedidos que estavam pendentes de reposta, criando uma espécie de retorno padrão para todo questionamento. Seria uma volta ao paradigma da negativa à informação e da idade das trevas dos dados públicos. Contestada pela sociedade civil, a atitude do governo, barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) feria o direito à informação, à transparência e à publicidade.

E olha que esta não é a primeira vez que a LAI e o acesso à informação sofrem tentativas de mudanças. Logo no início da gestão, pelas mãos do vice-presidente, o governo editou um decreto que permitia dar poderes a uma parcela significativa de comissionados para decretar sigilo em dados públicos. Na prática, pessoas com cargos com indicação política teriam o direito de determinar que um documento não poderia ser revelado. A medida, também derrubada diante da pressão da sociedade civil, colocaria em xeque uma das principais ferramentas da sociedade quando o assunto é transparência passiva.

E não estamos sozinhos nesta. Ao menos 18 países, dentre os quais o Brasil, Estados Unidos, El Salvador, França, Canadá, Paquistão e Montenegro integram uma lista produzida pela Global Right to Information Rating denunciando tentativas de suspensões ou alterações nas leis de acesso à informação. A instituição internacional não governamental que mapeia e fiscaliza a aplicação dos direitos à informação no mundo registrou ainda onze alterações de leis e inclusão de obstrução nos países.

Na prática, usando o discurso de estado de emergência, os países e estados decretaram a suspensão dos prazos das leis ou ainda a suspensão do atendimento aos pedidos de informação. O resultado disso é um quadro de generalizada negativa de dados à sociedade, sobretudo em um momento em que seria fundamental um quadro de transparência da administração pública, ainda mais quando são aprovados neste mesmo momento o alargamento das responsabilidades fiscais e orçamentos que dão maior liberdade para os entes públicos. A exceção abre espaço para a corrupção e violação de direitos como a transparência em gastos sem licitações e resultantes de orçamentos paralelos.

A participação da sociedade na gestão pública e o princípio da transparência são estruturas que foram se consolidando na democracia brasileira, e são direitos e ferramentas que não podem ser colocadas em xeque ou alteradas sem consultas públicas ou ainda ao sabor da temperatura da gestão pública. As medidas de cerceamento à Lei de Acesso à Informação no Brasil e nos outros países mostra que a fragilidade no direito aos dados e à transparência na gestão não é algo medido apenas pela idade da lei, se considerarmos que na lista da Global Right to Information Rating destacam-se países como os Estados Unidos, com larga história de ações pró-transparência.

Mas é dependente, de fato, do fator ativo dos cidadãos, que a partir de entidades sólidas da sociedade civil buscam reafirmar a cultura da transparência. É preciso estar alerta e defender o direito à informação, sempre!

Autor: Alexsandro Ribeiro é professor dos cursos de Publicidade e Jornalismo do Centro Universitário Internacional Uninter

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) votou a favor do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e teve sua emenda em parte aprovada pelo relator do projeto, o presidente do senado Davi Acolumbre (DEM-AP). No início da sessão o relator anunciou o acatamento parcial da emenda, contemplando a solicitação de continuarem sendo concedidas as promoções e progressões aos militares. No final da sessão extraordinária, Davi Acolumbre fez um acordo com os demais senadores para excluir do congelamento de salários, até dezembro de 2021, os policiais e os profissionais de saúde, como também tinha proposto Styvenson em sua emenda. “Eu compreendo que são muitas as restrições orçamentárias devido à pandemia, mas fiquei muito feliz por nossas sugestões terem sido acatadas em sua totalidade. Nao seria justo que essas categorias que estão trabalhando exaustivamente nesse período também ficassem com os salários congelados até dezembro de 2021,” argumentou o senador potiguar, que acompanhou a votação remota extraordinária deste sábado (2).
Com a aprovação do PLP 149/2019, o governo federal vai liberar, de forma emergencial, 60 bilhões de reais para municípios, estados e Distrito Federal. Para o RN, serão encaminhados 951 milhões e 543 mil reais, em consonância com a divisão por número de habitantes.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento nesta quinta-feira (30) ao Governo do Estado e ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Manoel Marques Dantas, solicitando pavimentação asfáltica da “RN 288”. O trecho que interliga os municípios de Caicó a São José do Seridó, com uma distância média de 28 km, encontra-se desgastado apresentado perigo aos motoristas.

Vivaldo disse que foi cobrado por diversas pessoas sobre este melhoramento. “Essa obra é de fundamental importância, já que o desgaste pelo uso e pelo tempo é notório, necessitando urgentemente de medidas que visem à sua recuperação e consequente conservação”.

A crise da Covid-19 redefiniu os termos e as peças do jogo político no Brasil. Durante o ano passado, o confronto era entre o poder executivo e a liderança do Congresso Nacional, normalmente em função das pautas de segurança pública e das questões morais da agenda de Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, o conflito progrediu para as atribuições orçamentárias do Congresso, situação na qual a Câmara ameaçou ampliar o seu poder sobre os gastos da União e retirar discricionariedade do Executivo. Essa disputa culminou nos atos em favor do presidente, em 15 de março. Em meio às pressões por isolamento social, esse ato não aparece sem custos, pois afasta o presidente da parte da população inclinada a seguir as recomendações médicas.

A partir da segunda quinzena de março, as medidas tomadas pelos governos estaduais para restringir a circulação abriram nova frente de batalha. Daí em diante, a disjuntiva saúde pública versus economia tem pautado as relações entre o Congresso e o Presidente. Do lado do Congresso se perfilaram os governadores e os profissionais da saúde. Ao passo que Bolsonaro conta com apoio mais aguerrido de seus apoiadores — que agora retornaram à guerra digital e às manifestações nas ruas —, somados com os comerciantes, eles próprios inflados pela narrativa presidencial.

O choque com os governadores não é um fato pequeno. Desde a redemocratização, os governos estaduais perderam importância na política nacional e tinham dificuldades de contar com apoio popular local em função das dificuldades impostas pelas leis de austeridade fiscal. Agora, diante da importância da coordenação das políticas de saúde estaduais e do afrouxamento das regras orçamentárias aprovadas pela Câmara, ganham mais espaço para protagonizar a superação da crise do novo coronavírus.

Em abril, o conflito com os governadores e o Congresso se expandiu para o interior do Poder Executivo federal. O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, após oscilar entre as medidas mais rígidas de isolamento e o afrouxamento proposto pelo seu chefe, finalmente se alinhou ao discurso dos governadores e das autoridades sanitárias. A popularidade de Mandetta e o desafio às determinações de Bolsonaro (orquestrado pelos governadores) levaram à sua demissão, destacando mais um desafeto de Bolsonaro com elevada aprovação popular.

Não bastasse tudo isso, o último milagre da multiplicação de inimigos se deu em um gabinete longínquo das crises recentes. Bolsonaro quis trocar o cargo de diretor da Política Federal e viu Sérgio Moro — o seu ministro mais popular — se demitir, não sem antes dar uma entrevista estarrecedora sobre as pretensões do presidente sobre a direção da instituição. Diante da decisão inusitada de prosseguir com uma troca desgastante a essa altura, as especulações de que Bolsonaro prepara a sua blindagem para o impeachment começaram a crescer. A insistência na substituição na PF em plena crise da pandemia e crise de governo só faz sentido como uma estratégia defensiva, seja para monitorar investigações, seja para agradar setores do Congresso recém-chegados à marquise do Planalto. A seu favor, resta o apoio popular, estimado em um terço da população.

O paradoxo da atual situação é que o presidente não contava com uma pandemia quando resolveu governar de modo minoritário, sem apoio dos partidos no Congresso. À medida que essa conjuntura acelerou o seu isolamento político, é também o tempo da pandemia que ditará o ritmo da agenda política, deixando o impeachment em modo de espera. A sorte de Bolsonaro depende de como usará esse tempo.

Autor: Luiz Domingos Costa é professor de Ciência Política e integra o Observatório de Conjuntura do Grupo Uninter.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou em sessão remota nesta quinta-feira (23), requerimento que solicita o aumento na distribuição do leite, através do Programa do Leite Potiguar (PLP). O parlamentar tem demonstrado em seus pronunciamentos preocupação com a ausência de recursos e a dificuldade da população carente levar alimentação digna e nutritiva para a mesa. O pedido será encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e a Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira.

Médico pediatra, Vivaldo argumentou a importância de uma alimentação equilibrada para manter o sistema imunológico forte no combate ao novo coronavírus. “Diante de tamanha preocupação com a pandemia, é muito importante que medidas e precauções sejam adotadas, entretanto, também é importante manter a imunidade alta, para que o organismo consiga se defender do “ataque”. O leite é fonte natural de cálcio, mineral que tem papel central na regulação de células do sistema imune, como os linfócitos, que combatem infecções, também é rico em substâncias relacionadas que previnem infecções, principalmente em crianças, agindo como falsos receptores para impedir que vírus e bactérias causem doenças”.

Depois de analisar bem os detalhes da PEC 10/2020, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) decidiu registrar voto favorável. Ele acompanhou toda a votação remota desta quarta-feira (15) e explicou que o relator Anastasia e o Ministro Paulo Guedes foram convincentes em relação à necessidade de aprovação da PEC para poder dar segurança na utilização dos recursos, sem que o governo possa ser injustamente responsabilizado por crime fiscal. “Vamos dar essa carta de confiança ao Governo Federal diante da necessidade, mas ficaremos de olho para ver como será usado esse grande volume de recursos que está sendo direcionado para a pandemia, em prol da saúde e também da economia. A gente tem de ter mais paciência, imparcialidade e foco no que é importante para aplacar essa crise. Precisamos confiar dando essa garantia jurídica temporária. É preciso cautela para que esses títulos não caduquem e que tenham liquidez no período pós-pandemia. Pelo que conversamos com o Ministro Paulo Guedes, na conferência entre ele e diversos senadores por meio da Internet, há uma preocupação grande com todos esses pontos. Estou convencido de que precisamos dar esse crédito ao Governo Federal. Não é uma mudança permanente na Constituição, é temporária.”