Política

João Maia recebe acordo do G7 como apoio para PL da Cide-Digital

Deixar um comentário

O Projeto de Lei 2358/20, apresentado de forma pioneira em maio de 2020 pelo deputado federal João Maia (PL/RN), institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital), e agora ganha ainda mais força depois que líderes do G7 anunciaram acordo histórico para tributar gigantes multinacionais. A decisão deve levar o Brasil a fazer o mesmo.

O G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo, fez o anúncio nesse sábado (05). A Folha de São Paulo publicou matéria sobre o “acordo histórico” sobre tributação de empresas com foco nos gigantes da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, assim como prevê o PL de João Maia. Publicou à Folha: “O comunicado foi feito após dois dias de reunião, em Londres, com ministros das Finanças dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão, do Reino Unido, da França, da Itália e do Canadá. Todos se comprometeram a impedir que as empresas transfiram seus lucros para países de tributação mais baixa e passem a pagar mais impostos onde elas operam”.

Pela proposta do deputado João Maia, o produto da arrecadação será integralmente destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei 11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no País.

“Vale ressaltar que o projeto não tributa o contribuinte brasileiro e sim as grandes empresas de tecnologia internacionais, que cobram de nós brasileiros e não pagam impostos no Brasil” explica João Maia.

Nelter Queiroz aponta demandas de Santana do Matos, Caicó e Assú

Deixar um comentário


No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou demandas dos municípios de Santana do Matos, Caicó e Assú.

O parlamentar destacou que o Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) está precisando urgentemente recuperar a RN-041, entre o município de Santana do Matos até a BR-304. “No primeiro ano da governadora Fátima Bezerra, em 2019, aconteceu uma chuva que deixou danos na estrutura do asfalto naquela região e esses danos ainda estão por lá. Faço um apelo ao Governo do Estado, via DER, para que urgentemente recupere a RN 041”, apontou.

Ainda sobre Santana do Matos, Queiroz também abordou dificuldades do Hospital Dr. Clóvis Avelino que precisa de um convênio do Governo do Estado porque está sem médico. “Faço um apelo para que o governo estadual chegue com recurso para ajudar o município a contratar médicos e melhorar a oferta de serviços de saúde do Hospital”.

CIDADES POLO

Com foco nas duas principais cidades das regiões Seridó e Vale do Assú, respectivamente, Caicó e Assú, o deputado manteve o mesmo foco do pronunciamento realizado em benefício de Santana do Matos, destacando a necessidade de recuperação asfáltica e a melhoria nos serviços de saúde pública.

Para Assú, Queiroz reiterou solicitação já realizada por seu mandato em diversas vezes: a recuperação asfáltica da RN-016, que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. De acordo com o deputado, a rodovia tem grande importância econômica para o Vale do Assú e não pode permanecer na situação em que se encontra na atualidade.

Tratando-se de Caicó, o deputado estadual comentou a insegurança vivida no município e as carências enfrentadas pelo Hospital Regional.

VOTO DE PESAR

Solidário aos familiares e amigos do lagoa-novense José Rosilton, em virtude de seu falecimento, Nelter Queiroz também utilizou os microfones da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para emitir Nota de Profundo Pesar.

Radicado no município de Orlândia, em São Paulo, há vários anos, José Rosilton nunca deixou de estar presente em sua terra natal e de ajudar seus conterrâneos, fatores que o tornaram respeitado e lembrado por todos seus os habitantes de Lagoa Nova, cidade localizada no Seridó potiguar.

João Maia comemora derrubada do veto que vai permitir municípios inadimplentes receber recursos federais

Deixar um comentário

Na tarde desta terça-feira, a Câmara dos Deputados derrubou o veto 15 do presidente Bolsonaro. O deputado federal João Maia (PL/RN) foi um dos parlamentares que votou e trabalhou a favor da derrubada do veto, que irá permitir mudança na LDO 2021, permitindo transferências federais a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura estivesse inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Para João Maia, a derrubada do veto era muito necessária. “Uma decisão muito acertada para oxigenar a economia dos pequenos municípios potiguares e de todo país”, disse João Maia.

Seridó volta a ter força com a vitória de Paulinho Freire para presidir a FECAM

Deixar um comentário

O presidente da câmara de vereadores de Natal, Paulinho Freire, foi eleito nesta sexta-feira (28), para presidir a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte ( FECAM/RN). Com a vitória, Caicó e os demais municípios do Seridó também voltam a ter representatividade na Federação, com Ivanildo do Hospital como 1° vice-presidente na Chapa vencedora.

Ivanildo aproveitou o momento para parabenizar Paulinho e deixar claro que agora é hora de união e lutar por melhorias para os municípios.

“ A democracia e a união venceram o pleito. O Seridó e as outras regiões podem ficar certos que a gestão será para todos”, disse.

A Democracia por um fio

Deixar um comentário

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
Divulgação

* Daniel Medeiros

No período 1946-1964, não foram poucas as tentativas de destruir as instituições que mantinham de pé nossa primeira experiência democrática: o fechamento do PCB, em uma decisão controversa do Superior Tribunal Eleitoral foi somente a primeira delas; depois tivemos a República do Galeão, que contribuiu decisivamente para o suicídio de Vargas; daí veio a tentativa de impedir a posse de JK, sustada graças ao general Teixeira Lott, que leu e entendeu o que estava escrito na Constituição sobre o papel das Forças Armadas; e ainda tivemos as revoltas de Jacareacanga e Aragarças contra o mesmo presidente, cujos protagonistas, militares da Aeronáutica, foram parar diretamente no lixo da História. E então tivemos a renúncia inexplicável de Jânio e, na sequência, a tentativa de golpe dos ministros militares, querendo impedir a volta de João Goulart.

A crise é superada, mas  com um preço elevado:  a limitação dos poderes do vice-presidente, com a emenda do parlamentarismo. Até que, finalmente, depois de tantas vontades abortadas pela coragem de muitos e a força das leis, veio o golpe. Lição aprendida: a Democracia verga e quebra. Foram 21 anos de restrições às liberdades, oposição amordaçada (e, por vezes, violentada e morta), instituições claudicantes. Mas o desastre da gestão econômica dos militares e a mudança do cenário internacional, com o governo Jimmy Carter nos Estados Unidos, fizeram os ventos soprarem em favor de uma retomada democrática no Brasil.

E, desde então, foram décadas para a recuperação do estrago dos governos dos generais: estabilização da moeda, recuperação de crédito, políticas fiscais mais sensatas, medidas necessárias de melhor distribuição de renda e, principalmente, uma nova Constituição, criando um novo marco institucional no país, remodelando e aperfeiçoando a experiência democrática dos anos 40 e 50. Um exemplo: na Constituição de 46 ainda se viam direitos como “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Em 1988, a redação passou a ser: “todo poder emana do povo que o exerce por meio dos seus representantes”. Claro e direto: voltamos ao jogo.

No entanto, nos últimos anos, acompanhamos um desgaste democrático, um esgarçamento da ideia de que a Democracia pode ser uma realidade duradoura para nós. Muitos brasileiros concordam com a ideia de intervenção, fechamento de Congresso, STF, restrição das liberdades, censura, como se, de repente, despertássemos em 1970 com as pessoas gritando nas ruas com a vitória da Seleção e as pessoas gritando nos porões com a violência dos seus carrascos.

E por que essa nostalgia – que é a crença de que existiu um tempo melhor e que é possível resgatá-lo – nos assombra? Basicamente porque não soubemos avançar nas promessas da Democracia. E essa demora em implementar políticas que ampliassem a experiência democrática, ou a incompetência, cansou uma parte da população, que não viu e não vê mais vantagens no modelo. Pelo contrário: veem que há inclusão de diversas pessoas que estavam atrás na fila dos direitos, mas a fila deles não andou ou, pior, regrediu.

Esse é um ponto nevrálgico da crise que vivemos hoje. Muitas pessoas de classe média baixa, ou da classe média média, se sentem culpabilizadas pela enorme dívida social que temos com as  pessoas pobres do país. Sentem-se vilões sem terem praticado nenhum crime. E se revoltam da pior maneira, alimentando um ressentimento contra os grupos que são incluídos, mesmo que precariamente, no mundo de direitos e consumo que eles levaram tanto tempo, sem apoio de ninguém, pra alcançar. É como  ver alguém ganhando um par de sandálias e você, com os sapatos furados, reclamar que também precisa de ajuda e, então, ouvir: mas você está de sapatos! Está reclamando do quê?

Recuperar os passos da Democracia e avançar nos seus propósitos exige, urgentemente, um esforço de conciliação entre esses grupos que compõem a imensa maioria da população brasileira. E, para isso, é preciso lembrar, antes de qualquer coisa, que o obstáculo a ser superado é o da falta de direitos, da falta de equidade, da falta de políticas transparentes e eficazes que permitam diminuir o enorme fosso da desigualdade social que gera pobreza, doença, ignorância, violência, embaçando qualquer perspectiva de futuro. E não o confronto surrealista entre pobres e remediados.

Na mitologia grega, o Minotauro era um monstro que matava, todos os anos, sete rapazes e sete moças que Atenas era obrigada a mandar para Creta, onde o Minotauro vivia, dentro de um labirinto. Teseu, filho de rei grego, voluntaria-se para ir com o propósito de matar o feroz animal e livrar sua cidade desse sacrifício insano. Não sabia o que fazer, mas tinha a disposição de fazê-lo. Chegando à Creta, a filha do rei Minos, Ariadne, apaixona-se por Teseu e resolve ajudá-lo em sua empreitada. Isso significava uma traição ao seu pai, mas, ao mesmo tempo, o amor permitira a ela ver com clareza a injustiça daquele sacrifício. E então, ela se dispõe a contribuir para que os fatos sejam corrigidos. Ariadne entrega uma espada para Teseu e também a ponta de um novelo de lã. Assim, ele poderia entrar no labirinto, matar o monstro e depois sair dele, ileso. Contanto que ela ficasse segurando o novelo para ele.

Esse mito é uma alegoria precisa da situação na qual vivemos hoje. Para fazermos a coisa certa, precisamos dar as mãos aos que, muitas vezes, consideramos nossos adversários. Precisamos confiar que eles continuarão segurando o novelo que garante nossa liberdade, nossa própria vida. Só a disposição em nos unirmos e a confiança que temos de depositar neles pode permitir que vençamos o verdadeiro inimigo, que se esconde no labirinto e consome o nosso futuro.

A Democracia está por um fio. O fio que une, o fio que possibilita uma ação conjunta, o fio que permite que não nos percamos, o fio que aponta uma saída. O fio da confiança, que é o compartilhamento da mesma fé em uma sociedade melhor. O fio da tolerância. Da esperança.

* Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
danielmedeiros.articulista@gmail.com
@profdanielmedeiros

João Maia trata em Brasília sobre ações em educação para vários municípios potiguares e construção da 3ª ponte sobre Rio Potengi

Deixar um comentário

O deputado federal João Maia (PL/RN) cumpriu uma intensa agenda nesta terça-feira (25), em Brasília. Logo pela manhã participou de uma reunião com o Ministro do Turismo, Gilson Machado, para tratar sobre a importância da construção da terceira ponte sobre o Rio Potengi. O projeto visa facilitar acessos para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e ao Monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

No início da tarde, João Maia esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para tratar de assuntos relacionados aos municípios de Sítio Novo, Caicó, Jardim de Piranhas, Goianinha, Ouro Branco e Ten. Laurentino. Em seguida, o deputado se reuniu com o Ministro Rogério Marinho, no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi entregue as planilhas de custos de implantação do CISCOM em Caicó, além de obras como pavimentação em Sítio Novo, poço profundo em Serra do Mel e a terceira ponte sobre o Rio Potengi.

“Foi um dia intenso e bastante produtivo, com reuniões importantes para concretização de ações no nosso Estado”, garantiu João Maia.

João Maia visita Touros e Extremoz levando garantia de recursos federais para Saúde

Deixar um comentário

O deputado federal João Maia (PL/RN) esteve, na manhã desta sexta-feira (21), nos municípios de Touros e Extremoz para levar boas notícias. Em Touros, João Maia foi recebido pelo prefeito Pedro Filho (Pros) e o vice-prefeito Erimar Simplício (PL), onde entregou o ofício com indicação de recursos orçamentários federais para o município, no valor de R$ 1 milhão, para compra de uma Van e ambulâncias, além de um aparelho de Raio-X. A entrega foi acompanhada pelos vereadores Maria Ediene, Wanderson de Diton, Paulinho Professor e Fabinho de Perobas, além de secretários locais.

Em seguida, no município de Extremoz, a prefeita Jussara Sales (Pros) e o vice-prefeito Izidoro Filho (Solidariedade) receberam das mãos do deputado o ofício com a indicação de recursos federais na ordem de R$ 1,1 milhão, destinados para custeio da Saúde e investimentos na atenção básica da saúde municipal. A boa notícia foi acompanhada pelos vereadores presentes.

Durante às duas visitas, João Maia garantiu mais uma vez seu apoio e dedicação na liberação de novos recursos para o desenvolvimento e bem-estar da população dos dois municípios.

PSDB recorre ao Supremo para que Bolsonaro cumpra normas legais de prevenção ao coronavírus 

Deixar um comentário

Ação cautelar já protocolada pelo partido afirma que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente viola não apenas a Constituição, que garante aos brasileiros o direito fundamental à saúde, mas também portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia.

“O presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o partido na ação, lembrando o episódio em que Bolsonaro chegou a chamar de “idiotas” as pessoas que cumprem o distanciamento social.

Saiba mais e conheça a íntegra da ação em https://www.psdb.org.br/acompanhe/noticias/psdb-recorre-ao-stf-para-que-bolsonaro-cumpra-normas-legais-de-prevencao-a-covid

AMSO: Prefeitos do Seridó apresentam demandas em Brasília e avaliam viagem de forma positiva

Deixar um comentário

Prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, em comitiva, cumpriram agenda administrativa durante toda semana em Brasília. Articulados pela AMSO os gestores participaram de diversas audiências em diferentes ministérios.

Após uma audiência com técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos foram recebidos no Ministério da Comunicação. O ministro Fábio Faria recebeu a solicitação de ampliação da cobertura de internet por fibra óptica para todos os municípios seridoenses.

Depois foi a vez do ministro Rogério Marinho conversar com os gestores. A pauta no Ministério do Desenvolvimento Regional foi quanto a segurança hídrica para a região. Marinho contou da luta para a conclusão da Barragem Oiticica e os programas que tem organizado para o Rio Grande do Norte. Fernando Antônio Bezerra, prefeito de Acari, em nome da AMSO, apresentou um pedido conjunto dos municípios seridoenses para aquisição de uma máquina para perfuração de poços com implementos necessários.

No Ministério da Cidadania o ministro João Roma acolheu as diversas demandas dos municípios na Assistência Social, Esporte e Projetos na área da inclusão social. O deputado Benes Leocádio, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, ajudou na articulação e acompanhou os encontros.

Fernando Bezerra avaliou de forma positiva a semana na capital federal. “Foi uma agenda de trabalho, a primeira que a AMSO articulou neste ano de 2021. Os assuntos de cada município foram tratados, bem como demandas de interesse da região. Estivemos com três ministros, além das outras reuniões. Tenho certeza que bons frutos, em cada município e na luta conjunta pela defesa da região do Seridó, surgirão”, contou.

Compondo a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira, considera que a viagem aconteceu no momento certo. “Avalio a viagem que o grupo de prefeitos da AMSO fez, em Brasília, como extremamente positiva. Fernando Bezerra conduziu muito bem as agendas, em nome da Associação, nos Ministérios e no Palácio do Planalto. Acho que fomos na hora certa. O deputado federal Benes Leocádio nos deu todo apoio”

Além de Fernando Bezerra e Hudson Pereira de Brito, os prefeitos Luciano Santos, de Lagoa Nova, professor Cletson Rivaldo, de Equador, Gilson Dantas, de Carnaúba dos Dantas, Marcelo Porto, de Bodó, Jane Maria de São Vicente, e Dr. Tiago Almeida, de Parelhas, fizeram parte do grupo. Outros Prefeitos da Região, também vinculados a AMSO, já tinham ido a Brasília nas semanas anteriores. No mês de agosto deve ocorrer uma nova viagem dos Prefeitos seridoenses à capital brasileira.

Kelps se reúne com prefeitos de Mossoró e Acari para viabilizar melhorias para as duas cidades

Deixar um comentário

O deputado Kelps está em Mossoró nesta sexta-feira, 30,  estabelecendo metas para que seu mandato de deputado possa ajudar a Prefeitura da cidade a ter melhorias durantes os próximos quatro anos da gestão do prefeito Allyson.

Junto com Kelps e Allyson também está o prefeito de Acari, Fernando Antônio Bezerra, que aproveitou uma passagem por Mossoró para estabelecer parcerias administrativas tanto com o mandato de Kelps quanto com a Prefeitura de Mossoró.

“Podemos usar a articulação para criar projetos conjuntos que melhorem as duas cidades”, explicou Kelps.

Os três estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 30, formulando projetos para o futuro.

Kelps, Allyson e Fernandinho são do partido Solidariedade do Rio Grande do Norte.

Senado aprova projeto de Zenaide que pode ajudar mulheres a saírem mais rapidamente de situações de violência doméstica e familiar

Deixar um comentário

O Senado aprovou o PL 3.244/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que deixa expresso no texto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) o direito que a mulher em situação de violência doméstica tem de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança pode evitar a chamada revitimização no atendimento à mulher agredida e acelerar, por exemplo, o divórcio ou a extinção de união estável, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar. “O PL 3244/20 deixa claro, no texto da Lei Maria da Penha, que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm, sim, competência para tratar de todas as ações de família. Para que um mesmo juiz possa cuidar tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos! Isso, gente, dá mais rapidez nesses processos! Imagine: de imediato, o juiz que cuida do caso de violência doméstica inicia o processo de separação. É um avanço importante! Reduz o calvário percorrido por muitas mulheres que sofrem violência e querem virar essa página dolorosa da vida!”, publicou a senadora, em suas redes sociais. Durante a sessão que aprovou o PL, Zenaide destacou, ainda, outro aspecto da proposta: “Muitas vezes, nessa peregrinação, mulheres são assassinadas. Então, essa mudança é uma das maiores medidas protetivas!”.

Apesar de lei anterior (Lei 13.894/2019) já ter afirmado a competência dos Juizados de Violência Doméstica nessas ações, o que tem ocorrido, na prática, é o envio sumário dos processos às Varas Cíveis e de Família; ou seja: a mulher sofre a agressão, procura o poder público e tem de relatar várias vezes as violências sofridas: perante a polícia, o delegado e a dois juízes diferentes. Se o PL 3.244/20 virar lei, ao menos esta última parte do trajeto será abreviada, com todas as ações decorrentes do episódio da agressão correndo em um mesmo Juizado.

O projeto contou com relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que classificou a mudança proposta por Zenaide como um “salto” no combate à violência contra a mulher. Seu relatório acolheu emenda que inclui a pensão alimentícia entre os pedidos que podem ser feitos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A sugestão foi feita pela promotora Érica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O mês de março termina com avanços positivos da pauta feminina: além do PL 3244/20, o Senado também aprovou o PLC 130/11, que pune a discriminação salarial contra mulheres; o PL 781/20, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e trata do funcionamento ininterrupto dessas unidades; o PL 2.706/19, que transforma o 7 de agosto no Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar; o PLS 398/18, de incentivo à presença feminina na Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; entre outras propostas defendidas pelas parlamentares que, também neste mês de março, conquistaram vaga cativa no Colégio de Líderes, ampliando os espaços de voz, voto e veto das senadoras.

NELTER QUEIROZ REPERCUTE VISITA DO MINISTRO ROGÉRIO MARINHO E DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NO RN

Deixar um comentário

Durante o horário das lideranças, na sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) repercutiu, em seu pronunciamento, a visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e destacou investimentos do Governo Federal em terras potiguares.

O parlamentar fez breve relato sobre a visita do ministro às regiões Oeste e Vale do Assú, e dedicou atenção maior a passagem de Marinho pela cidade de Jucurutu. “Ele visitou a estrada de acesso à Serra de João do Vale e depois estivemos na barragem de Oiticica, um sonho de muitos que se arrasta há 30 anos, mas que muito avançou após o ingresso de Rogério no Ministério do Desenvolvimento Regional”, lembrou.

Queiroz também enfatizou que o ministro vem fazendo grande esforço para que as obras físicas e sociais da Oiticica não parem e o mesmo deu grande esperança para viabilizar a pavimentação asfáltica, de trecho  com 4,5 km, da estrada que liga a comunidade Aroeira (RN-118) até a nova Barra de Santana.

“Após Jucurutu, Rogério Marinho visitou nossa barragem Passagem das Traíras, localizada entre Jardim do Seridó e São José do Seridó. Visitou também outros municípios seridoenses, além de ter assinado a ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó, orçado enquadre R$ 300 milhões e que dará segurança hídrica a 280 mil pessoa da região Seridó”, destacou Nelter Queiroz, lembrando que o ministro conheceu a ideia do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), em Caicó, e se comprometeu em estudar como viabilizará o projeto.

RECURSOS

Se aproximando do final de suas colocações, o deputado lembrou que o Governo Federal beneficiou o Estado do Rio Grande do Norte com a suspensão da cobrança de dívidas que, juntas, somam mais de R$ 61 milhões, além do recebimento de recursos sem carimbo, na ordem de R$ 751 milhões; cifras que somam mais de R$ 812 milhões.

“Esses valores  são tão altos que dariam pra o Estado implantar 4.511 leitos de UTI adulto ou manter 1.390 leitos de UTI por um ano”, comparou Nelter.

Nelter Queiroz faz novo desabafo, volta a pedir demissão do secretário estadual de saúde do RN e aponta polêmicas na condução da pandemia no RN

Deixar um comentário

Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) preocupado com os efeitos da pandemia em solo potiguar e mediante a perda de várias vidas norte-rio-grandenses, repetiu fala realizada ontem (terça-feira, 30) e mais uma vez pediu a demissão do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.

“Sou um deputado muito ligado e acessível ao povo, tenho recebido muitas solicitações de pessoas de todas as regiões pedindo por socorro na área da saúde. Estou me sentindo mal vendo a agonia do povo e não vejo solução, a pandemia tem tirado nosso sossego e nossa saúde mental”, desabafou o parlamentar.

Ainda em seu desabafo, Queiroz citou vários casos de pacientes internados na rede pública estadual de saúde e outros casos de pessoas que perderam suas vidas em virtude de o Estado não cumprir tratamento medicamentoso prescrito pelos próprios médicos que compõem a rede.

“Fátima, por favor, peça a Cipriano pra sair. Demita. Coloque um secretário determinado. Pelo menos isso porque Cipriano não tem coração humano para ser secretário estadual de saúde. Esse homem é sem ação, sem determinação”, descarregou Nelter, frisando que muitas vidas estão sendo perdidas porque o Estado não tem leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis e não permite o uso de medicamentos importantes por estes não se encontrarem nos protocolos de combate a COVID-19.

POLÊMICAS

Concluindo sua sala, Nelter Queiroz citou algumas polêmicas ocorridas durante a gestão da pandemia pelo Governo do Rio Grande do Norte, dentre elas: aquisição de 30 respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca chegaram ao Estado; contrato de aluguel de ambulâncias por R$ 8 milhões, que foi revisto após denúncia de vários deputados; explicações que nunca foram dadas sobre compra de mais de três milhões de máscaras de proteção, no valor de mais de R$ 1,1 milhão; e compra de sacos hospitalares a empresa que foi aberta nos últimos 30 dias no valor de R$ 1,3 milhão.

Imigração e a falência da democracia no Brasil

Deixar um comentário

Antonio Djalma Braga Junior, filósofo, historiador e doutor em Filosofia, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.
Divulgação

Antonio Djalma Braga Junior e Mauro Cardoso Simões

Os imigrantes haitianos e venezuelanos – para citar alguns – que se estabeleceram no Brasil têm enfrentado dificuldades econômicas e sociais que ferem a sua dignidade, desde a questão do idioma, a inserção no mercado de trabalho, questões culturais, até o preconceito e a xenofobia. A inexistência de políticas públicas claras, objetivas e eficientes, que possibilitem a inserção e a valorização desses povos, reflete-se na falta de acolhimento que permita ao imigrante o direito de coabitar e coexistir de modo digno.

Esses problemas têm sua causa na crise da democracia e da ideia de Estado-nação que a modernidade nos legou. Por isso, precisamos ampliar nossa compreensão e inserir novos elementos na discussão sobre o papel do Estado para que ele consiga lidar com o “direito dos outros” (imigrantes, refugiados e requerentes de asilo), favorecendo uma democracia efetiva que comporte aspectos como a valorização de sua identidade coletiva, participação política e defesa do direito a ter direitos e conquistas sociais.

Mas, poderia um imigrante haitiano e venezuelano ter direitos (sociais e políticos) sem que possua nacionalidade brasileira? Essa questão nos leva à ideia que analisamos aqui: o direito a possuir direitos não pode mais depender do status de sua cidadania de origem. Por conta da crise da democracia moderna, o ideal de cidadania exige uma profunda revisão. A questão das relações entre nacionais e estrangeiros, cidadãos e imigrantes, não nos possibilita a compreensão do quão profundo é o problema e, mais do que isso, não são considerados nessa equação os problemas que o conceito de soberania e cidadania encerram, destinando os migrantes a uma exclusão violenta.

É nesse sentido que Donatella Di Cesare (em seu livro “Stranieri Residente – Una filosofia della migrazione”) busca analisar o tema da migração, com forte ênfase nas questões filosóficas de fundo. A autora procura extrair algumas teses que nos permitem analisar a existência do fenômeno das migrações mundo afora e a situação do direito do migrante de modo atual.

Di Cesare considera que a democracia até consegue dar conta de seus problemas no âmbito de uma política externa, mas acaba não alcançando êxito quando o assunto é transnacional. Observa nos campos de refugiados espalhados pelo mundo a falência da democracia, que vê no migrante uma forma de violência e desagregação dos valores nacionais. Vê, também, a migração ser associada ao tráfico de pessoas, tese comumente aceita e em que se destaca que quem migra não o faz voluntariamente, sendo essa afirmação utilizada com certa frequência pela democracia liberal como pretexto para excluir, segregar e não acolher.

É nesse sentido que Di Cesare denuncia o “mito da democracia”, que tem espalhado a concepção de que a preservação da soberania de um estado está associada à preservação do território e da cultura política nacional, além da ideia de que ser um cidadão implicaria em ser um guardião sempre pronto a zelar pela nação. Na Grécia Antiga, ser cidadão exigia uma vinculação com a terra, coisa que o migrante não possuiria e, portanto, não poderia ter acesso. No caso do Brasil, podemos ver isso na atualidade em expressões como “a Amazônia é nossa”, um jargão que simboliza sermos os responsáveis por zelar pelo nosso território.

A terra e o sangue não podem mais ser o critério para a análise da questão da migração. Parece urgente e imprescindível que formulemos políticas de acolhimento aos migrantes que lhes permitam coabitar e coexistir. É isso que Di Cesare compreende ao afirmar que somos todos estrangeiros residentes e, por esse motivo, indica ser imprescindível pensarmos a acolhida a partir da política, expandindo a noção de comunidade para além das fronteiras territoriais. Ela sugere ainda considerar que a coabitação e a coexistência com todas as raças, etnias e estrangeiros sejam elementos mais importantes e fundamentais nessa discussão do que o conceito de cidadania, pois todos devem possuir direitos iguais sobre a terra.

Assim, em vez de impedir a coabitação, nossa política deveria salvaguardá-la, pois somos todos, ao mesmo tempo, cidadãos e migrantes, estrangeiros e residentes.

Mauro Cardoso Simões, filósofo e doutor em Filosofia, é professor na Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP. Antonio Djalma Braga Junior, filósofo, historiador e doutor em Filosofia, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo. 

A política na era digital

Deixar um comentário

Francisco Gomes Jr.

Por Francisco Gomes Jr.

Vivemos tempos de polarização e a análise política é habitada de subjetivismos. Redes sociais trouxeram a possibilidade da formação de nichos de opinião, onde se fala para uma plateia determinada, com possibilidade de seleção através de bloqueios e cancelamentos. O discurso para um público específico se estendeu às grandes mídias, onde já se sabe de antemão o que será dito por aquele jornalista ou emissora, nunca houve tanto descaramento quanto à imparcialidade analítica.

O formador de opinião que falava para todos está com os dias contados, substituído por influencers de mídias digitais. A assistência hoje só vê e lê aquilo que quer. Houve a supressão do diálogo político e da linguagem comum que permitia uma intersecção de entendimentos e argumentos. A audiência não quer mais ouvir comentário de quem discorda, o feed das redes sociais implantou o hábito de cada um só ler e visualizar o que espera, a sua “verdade”. Sim, a verdade não é mais única, indiscutível. Ela é múltipla mesmo para um único fato.

A “pós verdade” não é mais só um neologismo, possibilita interpretar fatos e a própria História da maneira que melhor lhe convenha. Uma mudança incompreensível para o pensamento tradicional, cartesiano e aristotélico.

Negar tais mudanças interpretativas, linguísticas e comportamentais é manter-se em uma zona de conforto de onde não se quer sair. Jornalistas, juristas e cientistas políticos atribuem a quem não segue a verdade, a lógica e a ciência a pecha de negacionistas, mas não percebem que são também negacionistas aqueles que não aceitam a nova realidade que as mídias sociais trouxeram.

Muitas pessoas só leem notícias e se atualizam pelas redes sociais. E mesmo assim boa parte dos analistas não se esforça para conhecer as mídias digitais, usa lugares comuns em comentários sobre a disseminação de notícias, falando em robôs, sem saber como funcionam algoritmos ou dados anonimizados, estão na pré-história. E tais mídias são cada vez mais decisivas em qualquer movimento político, eleitoral ou de ruptura, dando vantagem a quem melhor utilizá-las para disseminar sua “verdade”.

A tradicional análise, metódica e mesmo matemática desatualizou-se. Dados objetivos como por exemplo renda per capita, índice inflacionário, nível de desemprego, resultado do PIB, não mobilizam a maioria dos cidadãos. Pode-se brigar com esses e qualquer índice, que serão taxados de fraudulentos, falsos ou manipulados, sem a necessidade de se provar nada.

A pós verdade permite agredir instituições em nome da liberdade de expressão, permite armar a população em nome de uma suposta segurança, e assim por diante. Contribui para a disseminação desse modo de ver as coisas o atoleiro político em que o país se enfiou.

A esquerda ainda fala de 64, com discurso revanchista, louva Lula por tirar milhões da pobreza e choram com o golpe institucional que vitimou Dilma Roussef e não fazem auto crítica sobre a corrupção em seus governos. Cada partido de esquerda tem seu próprio mundo que não se conecta com os demais, dividem-se cada vez mais e falam em “frente ampla”. O centro é ocupado por um superlativo, um “centrão”, essa sim uma frente ampla que muitos acreditam servir apenas aos próprios interesses.

A direita, inclusive a extrema, adaptou-se às mídias sociais. Não perde tempo argumentando com o adversário, chama-o de ladrão, vagabundo e discussão encerrada. Analistas continuam condenando a postura deseducada e primária, mas a direita vem lacrando nas redes.

Steve Bannon, estrategista da campanha de Trump, diz que o “personagem” deve dar declarações diárias, polêmicas, mesmo que absurdas e contraditórias, com um único objetivo, o de disputar espaço no noticiário. Com isso sobra menos espaço para críticas. Quanto mais absurda a declaração, mais chamará a atenção e mobilizará as audiências. O “personagem” será visto todos os dias, pautará o noticiário com seus assuntos e confundirá sobre todos os assuntos, desconstruindo a verdade aos poucos.

Não é uma novidade, é uma digitalização da dialética erística, uma versão 4.0 do pensamento de Schopenhauer na obra “Como vencer um debate sem precisar ter razão”, onde apresentam-se esquemas argumentativos enganosos para persuadir o público.

Com o suporte das mídias digitais esses argumentos ganham proporções inimagináveis, ganham eleições. Inegável que a direita se prepara cada vez mais para essas batalhas digitais, com um verdadeiro exército (não de robôs, mas de células multiplicadoras), enquanto outros campos políticos perdem seu tempo discutindo a pauta colocada pelo “personagem”. Sem a desconstrução desse arcabouço, a tendência aponta para a perpetuação no poder daqueles que melhor lidam com o meio digital, que pode servir a muitos fins.

 

Sobre Francisco Gomes Júnior:

Advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.

Vivaldo comenta sobre escolha do novo Ministro da Saúde

Deixar um comentário

A importância da vacinação contra a COVID-19 pautou o discurso do deputado estadual Vivaldo Costa, nesta quarta-feira (17), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar elogiou a escolha do médico Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Vivaldo elogiou os primeiros discursos do novo comandante da pasta, que teria solicitado prioritariamente a união de todos os brasileiros. Além disso, “o ministro revelou acreditar na ciência, nas recomendações da OMS, na Anvisa, no uso da máscara”, completou.

Vivaldo voltou a enfatizar a importância do distanciamento social com o objetivo de evitar aglomerações e, principalmente, da campanha nacional de imunização. “O novo secretário quer união, vacina e diz o mais importante, acredita na ciência”, finalizou.

Emancipação Política de Equador

 Ainda em sua fala, Vivaldo parabenizou a cidade de Equador, que celebra nesta quarta-feira, 17 de março, 58 anos. O deputado fez uma saudação especial ao povo da cidade, contou da alegria em ver seu amigo professor Cletson como prefeito e abraçou a família do empresário Djalma Patrício. “Quero homenagear a toda população, seus fundadores, ao médico e ex-deputado Ulisses Bezerra Potiguar que tanto lutou pela emancipação da cidade e seus ex-prefeitos José Marcelino, Chico Granjeiro e Chico Fumeiro. Inclui também o grande empresário Djailma Patrício e sua esposa Jandira”.

Instagran:@VivaldoCosta
Fanpage: Vivaldo Costa

Crimes imputados a Lula podem prescrever com decisão de Fachin

Deixar um comentário

Com a decisão de Fachin, Lula poderá se candidatar nas eleições do ano que vem
Marcelo Brandt/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, avalia o advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especialista em Direito Penal e Processo, os processos que imputam crimes ao ex-presidente podem prescrever, já que Lula tem mais de 70 anos. “Dependendo do trâmite do novo processo, há chance de prescrição, já que Lula tem mais de 70 anos e, neste caso, a lei determina que a prescrição seja reduzida pela metade. Os fatos ocorridos antes de 2010 têm grande chance de prescrever”, pontua Nascimento.

O advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Junior
Divulgação

Na decisão, que tem caráter monocrático, Fachin argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. “A 13ª Vara teria a competência para julgar exclusivamente os processos relativos aos crimes praticados contra a Petrobras. Nenhum dos processos anulados pelo Fachin hoje tinha a estatal como vítima. Essa é uma discussão que vinha acontecendo desde 2014”, explica Nascimento.

Agora caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos. “Os processos devem ser encaminhados para o juiz de competência, que é a Justiça Federal do Distrito Federal, porque, se houve as condutas criminosas, elas ocorreram em Brasília. As decisões de cunho instrutórios, para o caminhar da instrução processual, podem ser mantidas. As de caráter decisório, devem ser anuladas”.

Em posicionamento recente, o STF havia decidido que nem todas as decisões dos ministros precisam ser submetidas à apreciação dos demais membros do STF. “No entanto, como a Procuradoria Geral da República (PGR) já sinalizou que deve contestar o habeas corpus do Fachin, o julgamento deve ser analisado por outros ministros”, completa o advogado.

Suspeição de Moro
O advogado explica que a decisão desta segunda não avaliou a suspeição do ex-ministro federal Sergio Moro. “Essa decisão não tem qualquer relação com os processos de suspeição contra Moro surgidos após as mensagens interceptadas entre o juiz e os promotores da Lava Jato”, acrescenta.

Com a anulação dos julgamentos, no entanto, o ministro do STF declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo questionando se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. “Neste caso, a defesa de Lula pode recorrer para que seja julgado o habeas corpus da suspeição do juiz Moro e dos promotores da Lava Jato baseada nas mensagens interceptadas e divulgadas pelo site Intercept”, finaliza Nascimento.

Câmaras municipais do RN têm a maior participação de mulheres do Brasil

Deixar um comentário

As câmaras municipais potiguares possuem a maior participação de mulheres de todo o Brasil. De 1.607 vagas no Rio Grande do Norte nas eleições 2020, 350 foram ocupadas por mulheres. O número corresponde a 21,8% dos assentos de todos os parlamentos municipais do estado.

Esse é um dos dados das “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais sobre as mulheres no Brasil”, estudo divulgado hoje (04) pelo IBGE.

Na comparação com a eleição municipal anterior, o espaço feminino nas câmaras municipais do Rio Grande do Norte cresceu 0,6 ponto percentual. Em 2016, as vereadoras eleitas representam 21,2% dos parlamentares municipais norte-rio-grandenses. Naquele ano, o Rio Grande do Norte também liderou esse ranking seguido do Amapá (18,2%) e Piauí (16,9%).

Em 2020, as mulheres foram eleitas para 16% das vagas nas câmaras municipais de todo o Brasil. No Nordeste, a proporção feminina foi de 16,7%.

Câmara Federal

Apesar do crescimento no número de vagas ocupadas por mulheres na Câmara Federal, o Rio Grande do Norte permanece com a 5ª maior participação feminina entre as unidades da federação ao lado de outros quatro estados (Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul).

Na primeira edição deste estudo, em 2018, apenas uma mulher ocupava uma das oito cadeiras do estado na Câmara dos Deputados. Desta vez, são duas.

Para esta análise, o IBGE consultou os dados do Congresso Nacional durante o exercício do mandato. Nesta segunda edição, os dados foram acessados em 29 de setembro de 2020, portanto, depois da posse da deputada federal Carla Dickson (PROS) em 17 de junho 2020.

RN tem a menor participação de mulheres nas polícias do Brasil

Com a composição feminina de 5,3%, as polícias do Rio Grande do Norte possuem a menor proporção de mulheres de todo o Brasil. A posição não é novidade. Em 2014, as mulheres representavam 5,1% do total de servidores das Polícias Militar e Civil.

Em números absolutos, havia 549 mulheres de um total de 10.855 policiais ativos em 2014. Em dezembro de 2018, eram 483 mulheres de um efetivo de 9.063.

Quando se analisa apenas a Polícia Militar, a participação das mulheres é ainda menor: somente 2,4% do efetivo é feminino. São 183 mulheres em um total de 7.682 militares. Esses números também deixam o estado potiguar como o último na participação feminina nas Polícias Militares.

RN tem menor proporção de professoras universitárias do Norte e Nordeste

No Rio Grande do Norte, as mulheres são 46,2% da docência de ensino superior. Essa é a menor proporção do Norte e Nordeste ao lado do Amapá (46,2%). O percentual é próximo da média do Brasil (46,8%).

De acordo com o estudo do IBGE, as instituições de ensino superior potiguares têm 3.333 professoras e 3.888 professores. Os dados incluem universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais. A maior proporção de professoras no ensino superior é da Bahia (51,8%). No outro extremo do ranking, aparece São Paulo (43,4%).

No RN, diferença entre desocupação de homens e mulheres é uma das menores do Brasil

A taxa de desocupação entre as mulheres potiguares é de 14,7%. Entre os homens, 11,5%. A diferença de 3,2 pontos percentuais é uma das menores na comparação com as outras unidades da federação. Apenas Santa Catarina (2,7 pontos percentuais) e Piauí (0,7 ponto percentual) têm diferenças menores. Em todos os estados e Distrito Federal, a desocupação é maior entre as mulheres.

No Brasil, 9,6% dos homens na força de trabalho estavam desocupados, enquanto 14,1% das mulheres estavam nessa situação em 2019, ano de referência desta análise.

Estudo

Em sua segunda edição, o estudo “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres do Brasil” reúne 43 indicadores formulados a partir de pesquisas do IBGE e de fontes externas (Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Educação e outras) para delinear um panorama nacional das desigualdades de gênero.

Além da pandemia: lentidão das reformas e ameaça de ingerência do Executivo afetam economia nacional

Deixar um comentário

Segundo especialistas, a recuperação da economia brasileira ao longo do segundo semestre de 2020 se assemelha a um voo de galinha

Segundo pesquisa do Banco Central (BC), a previsão do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2021 caiu de 3,5% para 3,29% nas últimas quatro semanas. No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições consultadas pelo BC aumentaram a projeção para este ano de 3,5% para 4% ao ano. Já a expectativa para a inflação (IPCA) foi de 3,53% para 3,87%.

Desde agosto, a progressiva retomada de algumas atividades, no contexto do que parecia ser o arrefecimento da pandemia, fez com que vários setores, principalmente comércio e serviços, retomassem com força. No entanto, foi exatamente o relaxamento do isolamento social quem deu impulso à segunda onda de Covid-19, com resultados muito preocupantes desde janeiro. “A necessidade de impor novos lockdowns e as consequentes restrições a diversas atividades econômicas estão por trás das revisões de crescimento para o PIB do país”, explica Robson Gonçalves, professor de Economia dos cursos de MBA do ISAE/FGV.

Em outubro, o mercado apostava em um crescimento de 3,5% para o ano de 2021, segundo o Banco Central. Recentemente, no final de fevereiro, essa mesma projeção era de 3,3%, tendo sido reduzida ainda mais no início de março. Segundo Gonçalves, a recuperação da economia brasileira ao longo do segundo semestre de 2020 se assemelha a um voo de galinha. Essa é uma imagem usada pelos economistas para se referir a processos que não se sustentam, sendo rapidamente revertidos.

“Além da pandemia, a lentidão das reformas em tramitação no Congresso e a ameaça de ingerência do Executivo em estatais como a Petrobras também estão piorando o ambiente de negócios, o que tende a paralisar novos investimentos”, explica. “A saída para esse quadro requer essencialmente duas coisas: a aceleração do ritmo da vacinação contra a Covid-19 e a definição de uma agenda de ações voltadas para a retomada do crescimento, envolvendo os três Poderes. Sem isso, corre-se o risco de termos mais um ano de baixa atividade econômica”, complementa Robson Gonçalves.

Zenaide quer derrubar decretos que permitem a compra de até seis armas por pessoa: “A prioridade do governo deveria ser vacinar o povo”

Deixar um comentário

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) assinou os três projetos de decreto legislativo (PDL’s) apresentados no Senado para suspender os decretos presidenciais que abriram a porteira para a compra de armas e munições no Brasil. “Para quê alguém precisa de seis armas em casa? Cinco mil cartuchos de munição? A prioridade do governo federal deveria ser vacinar o povo”, criticou a senadora, ao lembrar que um decreto não pode se sobrepor ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003): “O presidente não pode contrariar a lei. Mas não é a primeira vez que ele tenta fazer isso: em 2019, apoiei dois projetos que derrubaram o primeiro decreto dele sobre armas [Decreto n° 9.785/19]. E, agora, em plena pandemia, ele tenta, novamente, enriquecer a indústria das armas, fechando os olhos para as reais necessidades do povo, que são a vacina, o auxílio emergencial e um programa para a geração de emprego e renda”, disparou a senadora.

Os projetos apoiados por Zenaide devem ser colocados em breve na pauta de votações do Senado. São eles: o PDL 55/2021, que susta o decreto 10.630/21, que permitiu o porte de até duas armas por pessoa; o PDL 57/2021, que susta o decreto n° 10.628, que permitiu que um civil tenha até seis armas em casa (se caçador, até dez armas e, se atirador, até 60 armas!), além de cinco mil cartuchos de munição; e o PDL 69/2021, que susta o decreto nº 10.627/21, que dificulta a vistoria de “acervos de armas”, impede o Comando do Exército de cancelar, de ofício, registro de porte de arma, além de retirar do Exército o controle sobre munições e outros acessórios.

No programa Estúdio I, da Globonews, na última segunda (15), o jornalista Octavio Guedes citou um PDL apresentado por Zenaide e outros parlamentares, como tentativa de barrar o que classificou como “extrapolamento do poder regulatório do presidente da República”.