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Cannabis: Uma visão biológica pouco conhecida da sociedade é tema de artigo científico

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Créditos de: Divulgação / MF Press Global

Em artigo científico, pesquisador mostra como a maconha pode ser usada para benefício das funções cerebrais.
 
Quando se fala na planta chamada “Cannabis”, popularmente conhecida como Maconha, é preciso desconstruir o seu conceito já comum de entorpecente e observar que ela pode ser um instrumento terapêutico de qualidade. Foi com essa visão que o pesquisador e médico psiquiatra Francis Moreira da Silveira publicou um artigo científico pela Logos University International (Unilogos) destacando um ponto de vista biológico pouco conhecido da maioria das pessoas.
De início, é fundamental compreender que a utilização da planta para estes fins é algo ainda repleto de polêmicas e controvérsias entre a sociedade civil e os médicos. “considerando que ela é considerada uma droga ilícita, mas que é amplamente consumida em todo o mundo”, destaca o pesquisador. Em sua publicação, Francis analisou os aspectos moleculares da transmissão sináptica considerando a neurobiologia da Cannabis. Para isso, ele estudou os receptores canabinoides e dissertou sobre a relação entre o Sistema endocanabinoide e neuroplasticidade.
Não é segredo para ninguém que o sistema nervoso é responsável pelas funções do corpo humano. Com bilhões de neurônios reunidos para realizar tarefas, principalmente transmitindo informações para processamento e armazenamento das informações, eles também regulam a contração muscular e secreção glandular. O cérebro, através destes elementos, forma conexões chamadas sinapses. A relação disso com a planta, explica o médico psiquiatra, é que a “a Cannabis apresenta efeitos adversos que podem ser divididos entre o hábito de fumar e aqueles causados pelos canabinoides. O fumo habitual da maconha provoca alterações nas células que constituem o trato respiratório e aumentam a probabilidade de câncer de pulmão entre os usuários”, destaca.
Quanto aos canabinoides, o seu uso contínuo leva a uma dependência dos efeitos psicoativos. Com a cessação do uso, o resultado é que a pessoa se torna vulnerável e passam a ser observados sinais como agitação, insônia, irritabilidade, náusea e câimbras. O uso desta substância leva a um impacto no sistema nervoso central, causando na pessoa sensações como euforia e alucinações.
No entanto, não é de hoje que este tema recebe atenção da comunidade científica internacional, revela Francis. “Em 1964, o principal psicoativo da maconha, o Δ9-tetrahidrocanabinol foi isolado, levantando a hipótese de que seu mecanismo de ação era semelhante aos anestésicos gerais. Já em 1988, descobriu-se os receptores canabinoides. Na década de 1990, houve a descoberta do primeiro mediador endógeno, denominado anandamida e o lançamento do primeiro medicamento atuante no sistema de endocanabinoides, denominado rimonabanto, que tinha como finalidade reduzir o apetite e tratar a obesidade”.
Recentemente, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentou os requisitos para medicamentos feitos a base de Cannabis através da Resolução RDC nº 327/19. Ela define, aponta o pesquisador, que “a aplicação clínica do sistema de canabinoides possui maior conhecimento, atuando na redução dos sintomas motores da Doença de Parkinson, na dor neuropática ou inflamatória, entre outras aplicações. O potencial medicinal da Cannabis está relacionado ao grande número de substâncias químicas encontradas em suas amostras. Os canabinóides abrangem um grupo de compostos com 21 átomos de carbono presentes na Cannabis sativa e os respectivos ácidos carboxílicos, análogos e possíveis alteradores. Os compostos canabinoides podem ser classificados como terpenofenóis”, constata.
Depois de estudar os prós e os contras dos efeitos da planta no organismo, o pesquisador concluiu que “a neuroplasticidade e sua relação com o Sistema endocanabinoide afeta a percepção emocional e sensorial. Ele atua na modulação global e contribui com a definição de diversos pontos chave nas vias neurais. Esses pontos chave se tornam mais complacentes com a utilização de substâncias psicotrópicas, como é o caso da Cannabis”. Ele acrescenta: “A ampla compreensão e modulação do sistema endocanabinóide poderá contribuir para futuros estudos sobre o uso terapêutico de Cannabis, reduzindo os efeitos colaterais ou a possibilidade de dependência. Tal fato representaria um grande avanço no debate sobre o uso desta substância como fins medicinais”, completa o pesquisador.
A maconha, como é mais popularmente conhecida, mostra-se como uma das plantas mais antigas conhecidas pelo homem, com relatos de uso na Ásia Central com mais de 12.000 anos. Também há menção na farmacopeia chinesa em 2.700 a.C. Posteriormente, ela se espalhou pelo Oeste da Ásia, Egito e Europa Ocidental. “Interessante observar que na época dos assírios, a mais de 300 anos, essa planta era considerada o principal medicamento de sua farmacopeia”, acrescenta o pesquisador. Já no continente americano, a planta foi trazida pelos colonizadores espanhóis e atualmente, pode ser encontrada em todos os continentes do mundo.

Round 6: O perigo da falta de filtro diante das crianças

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Créditos – Foto: Divulgação 

Maior sucesso atual do Netflix é recomendado para maiores de 16 anos, devido ao conteúdo violento. No entanto, crianças têm assistido ao programa sem que os pais se dêem conta do perigo que isso representa, revelam especialistas.

 Para quem ainda não conhece, Round 6 é uma série coreana que tem feito muito sucesso na Netflix. O enredo gira ao redor de pessoas endividadas que podem ser resgatadas da crise por meio de um jogo perigoso. A narrativa traz ao debate uma série de narrativas sobre a sociedade: O que leva pessoas a arriscarem tudo por dinheiro? Quais os valores da vida? O que seria, de fato, a felicidade?

 

Outra questão que precisa ser abordada é que o programa é recomendado para maiores de 16 anos. Só que não é isso que acontece. Exemplo disso é que recentemente uma escola no Rio de Janeiro revelou que crianças de 7 e 8 anos, que têm comentado sobre o assunto nos horários livres e feito brincadeiras que, na série, relacionam-se com o assassinato de personagens. Diante deste cenário, a neuropsicóloga Leninha Wagner lembra que o quanto é necessária uma espécie de controle por parte dos pais: “A série apresenta cenas de violência explícita, tortura psicológica, suicídio, tráfico de órgãos, sexo, palavras de baixo calão, e isso chama a atenção pois são crianças comentando sobre o assunto como se fosse algo normal delas assistirem”.

 

“Ao entrar em contato com conteúdo de cunho violento, as crianças e adolescentes acabam ‘normalizando’ e tomando isso como algo comum. Tornam-se mais reativas e agressivas. Nesta fase da vida ainda são imaturos e muito vulneráveis a estímulos que podem se tornar incontroláveis e até mesmo viciantes”, acrescenta. Além disso, ela pondera que nesta idade o cérebro tem menos “freios” na regulação das emoções. “A escola é o ambiente que mais se assemelha ao lar, com leis e regras, mas também acolhimento e amor. Por todo segmento educacional com interface da saúde mental estão preocupados com a repercussão dessa série. As crianças tendem a fazer o que vêem, não o que os pais e professores sugerem”.

Diante deste cenário, Leninha observa que “a ação preventiva preconiza o controle de tempo e de conteúdo da tela para crianças e adolescentes”. Já o PhD, neurocientista, psicanalista e biólogo Fabiano de Abreu revela que “a criança não tem a mesma percepção preventiva do adulto, já que a região do lobo frontal, relacionada à tomada de decisões, lógica e prevenção está em formação. Assim como a cognição com base na experiência não está desenvolvida. São discernimentos diferentes na percepção do adulto e da criança”. Neste caso, ele recomenda aos pais: “Deve-se ter cuidado ao acesso das crianças e explicar com argumentos coerentes para a faixa etária, de maneira que entenda o real e o abstrato assim como suas consequências”.

 

A série utiliza-se de brincadeiras simples de criança como: ‘Batatinha frita 1,2,3’, ‘Cabo de guerra’, ‘Bolas de gude’ e outras, para assassinar a ‘sangue frio’ as pessoas que não atingem o objetivo final.  A produção estreou na plataforma de streaming no dia 17 de setembro e a expectativa é que ultrapasse o recorde de audiência da “Bridgerton”, que acumulou mais 82 milhões de espectadores após o lançamento no Natal de 2020.

Agradeça a um professor hoje

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Vanessa Zanoncini*

O mundo mudou e, consequentemente, a Educação também. Se antes o professor precisava do giz, da lousa, do caderno e do lápis, quando muito, para ministrar uma aula, hoje são incontáveis os recursos disponíveis no ambiente escolar para se transmitir conhecimento. Não estou dizendo que não seja possível que ele o faça com pouco – muito pelo contrário, milhares de salas de aulas espalhadas pelo mundo ainda contam apenas com um profissional dedicado e crianças prontas a aprender a sua frente. Porém, é necessário percebermos o quanto professores têm se dedicado para acompanhar os progressos tecnológicos ao mesmo tempo em que ensinam para crianças já nascidas com a tecnologia em mãos.

O professor é aquele que precisa despertar curiosidade e a vontade de aprender. Como um grande artista do papel de ensino e aprendizado, ele é aquele que transmite não apenas o conteúdo, mas permeia as questões socioemocionais de valorização do ser humano, de respeito, de uma comunicação mais clara e precisa, de interpretar o mundo. Sendo assim, ele se esforça a cada dia para ser o melhor que os alunos vão encontrar. Ele busca, nos cursos de formação continuada, se atualizar e entender como transmitir, da melhor forma, aquilo que aprendeu de um jeito completamente diferente algum tempo atrás. Ele aprendeu com lápis e ensina com tela. Aprendeu ouvindo e ensina ouvindo também, afinal de contas, agora sabe que a melhor forma de ensinar é fazendo com que ensinem. É esse profissional que está, exaustivamente, encontrando novos caminhos metodológicos e didáticos a cada dia.

Com aulas para preparar, material didático para compreender, recursos para manipular, entre tantas outras coisas, o professor se desdobra e enxerga à sua frente não só crianças, não só adolescentes, mas engenheiros, médicos, pilotos, administradores, cientistas, analistas, tecnólogos, pesquisadores e outros profissionais que ainda surgirão – além de, com sorte e felicidade, inclusive mais professores.

Um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) chegou a uma conclusão que, questionados sobre sua área de interesse, 80% dos entrevistados, entre 15 a 24 anos, citaram Meio Ambiente; 74% Medicina; Ciência e Religião ficaram empatadas com 67%; enquanto 62% mencionaram Esportes. O assunto que desperta menor interesse é a política, mencionada por 30% dos jovens. Independente dessas e de outras novas áreas de conhecimento que direcionarão as carreiras do futuro, o professor é a figura que se encontra no centro de toda essas estruturas da sociedade. É ele quem mostra o caminho, ensina a andar e, se necessário, carrega no colo.

Que possamos, hoje e sempre, nos lembrar daquele que nos deu tanto e recebe tão pouco de volta. Tenho certeza que você se lembra de um professor ou professora que fez a diferença em sua vida. Pense em todo o trabalho que ele teve para poder estar ali quando você precisava. Para ser capaz de responder seus questionamentos ou ensiná-lo a encontrar as respostas. Está na hora de o reconhecermos com a importância a que tem direito. Está na hora de sermos gratos. Agradeça um professor hoje. Faça-o lembrar a importância de sua profissão para a sociedade..

*Vanessa Zanoncini é supervisora pedagógica regional do Sistema de Ensino Aprende Brasil.

O sonho de ser mãe congelado pela pandemia

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* Por Gabriel Monteiro

Sou ginecologista, obstetra e especialista em reprodução assistida. Todos os dias, atendo pacientes que desejam ser mães, porém muitas enfrentam uma longa jornada para conseguir realizar o sonho de ter um bebê no colo. É um trabalho emocionante e que me deixa realizado, embora, às vezes, frustrado também. Lidar com o sonho e a expectativa dos outros é desafiador.

A pandemia causada pelo novo coronavírus chacoalhou o mundo todo e, até hoje, nos deparamos com seus mais distintos desfechos. Recentemente, uma pesquisa confirmou um fato que já havia notado na rotina de atendimento no consultório: a procura pela criopreservação da fertilidade feminina teve um aumento consistente em 2020: 50% mais mulheres congelaram óvulos no mundo todo – dado que reflete também a realidade brasileira, de acordo com clínicas especializadas de todo o país.

Se postergar a maternidade já era uma tendência, o cenário de incertezas trouxe uma maior conscientização sobre o empoderamento reprodutivo feminino. À medida que o tempo passa, a quantidade e a qualidade dos óvulos diminuem e o congelamento de óvulos pode dar à mulher o controle da sua fertilidade para que ela decida o melhor momento para ser mãe.

Quanto antes a mulher fizer a criopreservação, melhor, pois o sucesso da gravidez no futuro depende principalmente da idade dos óvulos, ou seja, a idade da mulher no momento do congelamento. O problema é que a grande maioria das mulheres buscam o congelamento entre 35 e 40 anos. Infelizmente, nem todas chegam a essa idade com uma reserva ovariana boa e a qualidade e a quantidade dos óvulos – o ideal é coletar cerca de 15 óvulos – são importantes para garantir boas chances futuras.

Então, temos um trabalho de formiguinha pela frente: informar as mulheres para que elas pensem sobre a criopreservação antes, por volta dos 30 anos. O ginecologista tem um papel importante aqui e essa conversa sobre planejamento da maternidade e a avaliação da reserva ovariana devem acontecer durante a consulta de rotina. Quantas mulheres com mais de 40 anos que estão fazendo tratamento para engravidar não desejariam ter seus óvulos guardados há 10 anos?

O tratamento é mais simples e, apesar de ser um procedimento caro, é mais acessível do que muita gente pensa. Tudo começa quando a mulher menstrua, com o estímulo hormonal para produzir mais folículos e, consequentemente, mais óvulos. A estimulação é acompanhada de perto pelo especialista de reprodução humana através da ultrassonografia transvaginal seriada e exames laboratoriais.

A coleta de folículos dos ovários, dentro dos quais estão os óvulos, é realizada com sedação, em um centro cirúrgico. Depois de coletados, os óvulos passam por uma seleção para que somente os maduros sejam congelados. Em seguida, são mergulhados em nitrogênio líquido e congelados rapidamente a 196 graus negativos.

Os óvulos podem ficar congelados por muitos anos. E o que acontece caso a mulher não utilize as células armazenadas? Como o óvulo é um gameta, pode ser descartado a qualquer momento. A criopreservação de óvulos deve ser vista como um seguro-maternidade, uma conquista de parar o tique-taque do relógio biológico para decidir qual o melhor momento da maternidade.

 

* Gabriel Monteiro é médico ginecologista e obstetra, especialista em reprodução assistida e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa.

Cannabis: Uma visão biológica pouco conhecida da sociedade é tema de artigo científico

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Créditos de: Divulgação / MF Press Global
Em artigo científico, pesquisador mostra como a maconha pode ser usada para benefício das funções cerebrais.
 
Quando se fala na planta chamada “Cannabis”, popularmente conhecida como Maconha, é preciso desconstruir o seu conceito já comum de entorpecente e observar que ela pode ser um instrumento terapêutico de qualidade. Foi com essa visão que o pesquisador e médico psiquiatra Francis Moreira da Silva publicou um artigo científico pela Logos University International (Unilogos) destacando um ponto de vista biológico pouco conhecido da maioria das pessoas.
De início, é fundamental compreender que a utilização da planta para estes fins é algo ainda repleto de polêmicas e controvérsias entre a sociedade civil e os médicos. “considerando que ela é considerada uma droga ilícita, mas que é amplamente consumida em todo o mundo”, destaca o pesquisador. Em sua publicação, Francis analisou os aspectos moleculares da transmissão sináptica considerando a neurobiologia da Cannabis. Para isso, ele estudou os receptores canabinoides e dissertou sobre a relação entre o Sistema endocanabinoide e neuroplasticidade.
Não é segredo para ninguém que o sistema nervoso é responsável pelas funções do corpo humano. Com bilhões de neurônios reunidos para realizar tarefas, principalmente transmitindo informações para processamento e armazenamento das informações, eles também regulam a contração muscular e secreção glandular. O cérebro, através destes elementos, forma conexões chamadas sinapses. A relação disso com a planta, explica o médico psiquiatra, é que a “a Cannabis apresenta efeitos adversos que podem ser divididos entre o hábito de fumar e aqueles causados pelos canabinoides. O fumo habitual da maconha provoca alterações nas células que constituem o trato respiratório e aumentam a probabilidade de câncer de pulmão entre os usuários”, destaca.
Quanto aos canabinoides, o seu uso contínuo leva a uma dependência dos efeitos psicoativos. Com a cessação do uso, o resultado é que a pessoa se torna vulnerável e passam a ser observados sinais como agitação, insônia, irritabilidade, náusea e câimbras. O uso desta substância leva a um impacto no sistema nervoso central, causando na pessoa sensações como euforia e alucinações.
No entanto, não é de hoje que este tema recebe atenção da comunidade científica internacional, revela Francis. “Em 1964, o principal psicoativo da maconha, o Δ9-tetrahidrocanabinol foi isolado, levantando a hipótese de que seu mecanismo de ação era semelhante aos anestésicos gerais. Já em 1988, descobriu-se os receptores canabinoides. Na década de 1990, houve a descoberta do primeiro mediador endógeno, denominado anandamida e o lançamento do primeiro medicamento atuante no sistema de endocanabinoides, denominado rimonabanto, que tinha como finalidade reduzir o apetite e tratar a obesidade”.
Recentemente, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentou os requisitos para medicamentos feitos a base de Cannabis através da Resolução RDC nº 327/19. Ela define, aponta o pesquisador, que “a aplicação clínica do sistema de canabinoides possui maior conhecimento, atuando na redução dos sintomas motores da Doença de Parkinson, na dor neuropática ou inflamatória, entre outras aplicações. O potencial medicinal da Cannabis está relacionado ao grande número de substâncias químicas encontradas em suas amostras. Os canabinóides abrangem um grupo de compostos com 21 átomos de carbono presentes na Cannabis sativa e os respectivos ácidos carboxílicos, análogos e possíveis alteradores. Os compostos canabinoides podem ser classificados como terpenofenóis”, constata.
Depois de estudar os prós e os contras dos efeitos da planta no organismo, o pesquisador concluiu que “a neuroplasticidade e sua relação com o Sistema endocanabinoide afeta a percepção emocional e sensorial. Ele atua na modulação global e contribui com a definição de diversos pontos chave nas vias neurais. Esses pontos chave se tornam mais complacentes com a utilização de substâncias psicotrópicas, como é o caso da Cannabis”. Ele acrescenta: “A ampla compreensão e modulação do sistema endocanabinóide poderá contribuir para futuros estudos sobre o uso terapêutico de Cannabis, reduzindo os efeitos colaterais ou a possibilidade de dependência. Tal fato representaria um grande avanço no debate sobre o uso desta substância como fins medicinais”, completa o pesquisador.
A maconha, como é mais popularmente conhecida, mostra-se como uma das plantas mais antigas conhecidas pelo homem, com relatos de uso na Ásia Central com mais de 12.000 anos. Também há menção na farmacopeia chinesa em 2.700 a.C. Posteriormente, ela se espalhou pelo Oeste da Ásia, Egito e Europa Ocidental. “Interessante observar que na época dos assírios, a mais de 300 anos, essa planta era considerada o principal medicamento de sua farmacopeia”, acrescenta o pesquisador. Já no continente americano, a planta foi trazida pelos colonizadores espanhóis e atualmente, pode ser encontrada em todos os continentes do mundo.

Berkeley e os caminhoneiros

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Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
Crédito: divulgação

*Daniel Medeiros

Berkeley foi um pensador irlandês que viveu entre os séculos XVII e XVIII. Ele afirmou que tudo o que existe, existe por causa da nossa percepção. E também que não há uma diferença entre ideia e percepção. Ou melhor: as ideias são o resultado das percepções. E quando percebo algo, não pode haver dúvida quanto à sua existência.

Ou seja: para esse importante pensador, que influenciou Kant, Schopenhauer e Einstein, não há necessidade de assumirmos o mundo exterior para afirmar que o conhecemos. Conhecemos porque está na nossa mente, e nenhuma substância material existe fora da percepção que temos dela.

O principal objetivo desse imaterialismo era contornar uma das mais poderosas ferramentas de regulação da nossa atividade consciente, que é o ceticismo. Os céticos, desde o século III a. C., desafia-nos a explicar nossas afirmações sobre as coisas, fazendo o pensamento refinar-se em movimentos de justificação que foram fundamentais para o desenvolvimento das Ciências, entendendo Ciências como essa compreensão do mundo fora de nós e de como ele opera. Ora, se não há um mundo material a ser afirmado, mas apenas a minha percepção que povoa minha mente de ideias, logo, não há mais do que se duvidar ou questionar.

Esse monismo de Berkeley – ao contrário do dualismo cartesiano, por exemplo, que divide as coisas em matéria e consciência – pode ser expresso da seguinte maneira: eu percebo e por isso as coisas existem. Se mudam minhas percepções sobre algo, esse algo passa a ter a conformação dada por minha mudança de percepção. O conteúdo de algo nunca pode ser indeterminado, e as ideias abstratas são impossíveis. “Ser é ser percebido”, afirma ele, peremptoriamente.

É lógico que não podemos derivar do imaterialismo de Berkeley uma relação necessária com aquela madrugada de 8 de setembro, em Brasília, quando caminhoneiros se abraçaram em prantos, com a notícia de que o presidente havia decretado o Estado de Sítio, isto é, dado o golpe, como prometido a eles. Um desses senhores, com uma mão segurando o celular para registrar o momento, e a outra limpando lágrimas abundantes, buscava descrever o que percebia: “A nossa luta, a nossa garra, valeu a pena. Fiquei sabendo agora que o nosso presidente resolveu agir e, a partir de agora, o Brasil está em Estado de Sítio”. E mais lágrimas. Um momento comovente.

Por outro lado, como afirmar que esse momento não existiu da maneira como foi comemorado por aquele caminhoneiro? Como não acreditar naquelas palavras, naquela emoção, resultado do que a rede de WhatsApp informou a ele? A mesma rede que construiu as convicções nas quais ele acredita, de que o presidente é o verdadeiro democrata, honesto e capaz de conduzir o Brasil para algum lugar que deve ser muito bom, pois uniu aqueles senhores todos, tão alegres e tão convictos.

É bem mais fácil – óbvio até – dizer que essa realidade paralela não passou de um delírio, uma psicose coletiva, fruto da ignorância e da manipulação dos desejos dessa gente ingente. Pode ser. Mas também pode ser que Berkeley esteja certo e que a realidade não exista. Só existem os caminhoneiros felizes com o Estado de Sítio decretado pelo presidente naquela madrugada inesquecível.

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
daniemedeiros.articulista@gmail.com
@profdanielmedeiros
 

**Artigos de opinião assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do Curso Positivo.

Reabertura dos estádios: no olho do furacão

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Marcelo Abreu Ducroquet é infectologista e professor do curso de Medicina da Universidade Positivo.
Créditos: Divulgação

Marcelo Abreu Ducroquet*

Mais de quarenta dias depois do jogo final da Copa América no Brasil, estamos diante de um novo dilema quanto à reabertura de estádios de futebol para o público. Os clubes não vão poder colocar dentro das arenas um número igual de torcedores, mas a maioria deve ter, no máximo, entre 20% e 40% da capacidade dos estádios, e alguns vão exigir resultado de exame negativo para covid-19 ou comprovante de vacinação. É esperado que em algum momento vamos voltar à vida normal. Mas, é possível saber quando?

Em 2020, imaginávamos que a pandemia passaria em alguns meses. Mas hoje sabemos que era uma previsão mais emocional do que racional. Em Curitiba, mais até do que em outros lugares, a lembrança da pandemia da gripe de 2009 é bastante revivida. Quem passou por esse período na linha de frente dos hospitais, lembra que os tempos mais difíceis duraram menos de um ano, e essa experiência nos dava a esperança de que em 2020 seria parecido. Na ingenuidade desse começo da pandemia, não levamos em conta que o vírus do H1N1 era “parente” do vírus da gripe de 1918 e que já existia uma memória imunológica na população. Além disso, a vacina para outros tipos de gripe já é produzida há mais de 50 anos, portanto, o surgimento do imunizante seria apenas uma questão de tempo. Depois de 16 meses estudando o coronavírus, já não somos mais tão ingênuos. A velocidade de disseminação, a severidade da doença e a suscetibilidade da população são muito maiores para a covid-19 do que para o H1N1. O cenário mais provável é que devemos ficar com o coronavírus circulando entre nós para sempre, porém, causando casos com menos gravidade ao longo do tempo.

Algo que aprendemos é observar o que acontece em outros países. Em janeiro de 2021, nos Estados Unidos, o número de doentes entrou em uma curva acentuada de queda, e isso ocorreu alguns dias após o início da campanha de vacinação. Nesse momento, o país tinha menos de 10% da população vacinada, quantidade insuficiente para ter impacto na transmissão. Ainda é um mistério por que a curva de casos se comportou dessa maneira, mas é fato que ascensão e queda rápidas ocorrem periodicamente. O que se seguiu foi uma onda de euforia e a impressão que a pandemia tinha terminado. Até então obrigatório, o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais passou a ser opcional em alguns estados e a vida voltou praticamente ao normal. Em abril, por exemplo, mais de 40 mil torcedores assistiram a um jogo de baseball no Texas, sendo esse o primeiro com estádio 100% ocupado nos EUA. Mas em julho, os casos voltaram a aumentar e agora dobram a cada 15 dias, em ascensão logarítmica mais uma vez. Assim como ocorre na Europa e em Israel. Sem entender por que isso ocorre, tentar acertar o dia que a pandemia vai terminar é como prever o tempo com 6 meses de antecedência.

Como o vírus precisa de contato próximo para ser transmitido, aglomerações são facilitadores da transmissão. Nesse aspecto, mais de 40 mil pessoas circulando pelo mesmo espaço soa como um comportamento arriscado. É claro, podemos diminuir as chances de contágio. As pessoas podem circular por corredores diferentes, ser testadas antes de ir ao estádio, ficar em ambientes abertos, todas com máscara, sem contato próximo… Quanto tempo até que as transmissões dos jogos possam mostrar torcedores agarrados, comemorando um gol, um título? Quem vai impor obediência às regras? Os clubes? Eles estarão mais preocupados em evitar a transmissão da covid-19 ou em garantir que seus clientes tenham bons momentos?

Hoje, estamos no “olho do furacão”; a chuva passou e o vento diminuiu, mas isso não quer dizer que não haja mais tempestade. Só não vamos repetir a história de EUA e Europa por milagre. Deveríamos nos beneficiar da experiência de outros países e nos permitir observar o que vai acontecer nos próximos meses antes de retomar atividades com maior risco de transmissão e menor benefício para a população.

*Marcelo Abreu Ducroquet, é infectologista e professor do curso de Medicina da Universidade Positivo.

Independência ou morte

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Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
Créditos: Divulgação

Daniel Medeiros*

No dicionário, independência quer dizer “estado, condição, caráter do que ou de quem goza de autonomia, de liberdade com relação a alguém ou algo”. Ser independente é não ser obrigado a se submeter a outro naquilo que considera ser de sua natureza. Uma pessoa independente reconhece o que deve considerar em conjunto e o que é de seu alvitre pessoal. Ela associa essa independência à sua própria identidade, já que, poder decidir é elemento constitutivo da personalidade. É o que se  pode chamar de “eu sou”, ou seja, eu sou livre porque sou capaz de discernir entre meus direitos e minhas responsabilidades, o que é possível devido às minhas vontades e ao que é necessário ser mediado pelas vontades dos outros.

Desde sempre, a independência foi um tema que produziu interpretações diversas, principalmente nessa fronteira inevitável entre o interesse individual e o público (que é o direito individual dos outros); igualmente, na fronteira entre os interesses dos povos vizinhos e, historicamente, das colônias e sua metrópoles e dos povos invadidos durante as guerras e das dependências econômicas e cultural, incluindo até mesmo as interferências linguísticas, como a eterna discussão em torno de uma língua brasileira (tão africana, tão indígena, tão cheia de dialetos dos imigrantes do fim do XIX e início do XX)  frente às regras gramaticais transplantadas por Portugal. Mas um ponto sempre foi comum em torno de todas essas questões e suas infindáveis matizes: ser independente implica viver com liberdade e ter autonomia para decidir, em um ambiente coletivo, a melhor forma de estar no mundo.

O limite dessa liberdade não é o outro, como diziam os iluministas, mas a condição dessa liberdade é o outro: “Minha liberdade começa quando começa a liberdade do outro”, esse deveria ser o ditado. Ou seja, quando falo em “autonomia para decidir” é sempre diante das opções iguais que balizam as ações dos tantos outros que nos rodeiam e, portanto, nunca uma decisão é livre e independente se esquece essa presença. Ao contrário, esse é, precisamente, o conceito de tirania. Tirano é quem age como um Robinson Crusoé na ilha deserta. Por isso teme as pegadas na areia da praia e pensa que se trata de um perigo, uma ameaça. A independência é a defesa de ser uma voz a ser ouvida entre vozes múltiplas e de existir não como um objeto da manipulação dos outros, mas um sujeito portador de direitos e de vontades que merecem ser escutadas e consideradas, junto com os outros e não antes ou depois. E nunca sozinho.

A alternativa à independência é a morte. Logo, a morte não faz parte do universo da liberdade e da convivência democrática, mas é, por definição, o seu contrário. É a linguagem do tirano, que, eliminando e submetendo – negando assim a independência – pode ser assim a única voz a ser ouvida. A morte não é o contrário da vida, mas de viver. E não somente do viver como estatuto biológico, mas social e político. Está aí a experiência dos campos de concentração, nos quais a desumanização tornava real o vaticínio bíblico: “E os vivos terão inveja dos mortos”.

Em um sábado, sete de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, logo após satisfazer as exigências da natureza, o jovem príncipe D. Pedro é surpreendido por cartas enviadas por sua esposa, a regente Dona Leolpodina, que traziam as últimas notícias das Cortes portuguesas, que, apesar de liberais, buscavam recolonizar o Brasil para salvar a economia do pequeno país ibérico. D. Pedro, inflamado pelas palavras da esposa – “os frutos estão maduros, é hora de colhê-los”- e pela arrogância das determinações lusitanas – disse, ali mesmo, diante da pequena comitiva, que seu lema para o país que adotara por circunstâncias, seria “independência ou morte”. Nada poderia ser mais claro. No hino da independência, cuja música é do próprio e talentoso governante, repete-se: “ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil”. Ou seja: morrer não era a solução. Era o fim da experiência da liberdade, o fim da possibilidade da independência. Nunca o que se desejava, mas o que se admitia em um ambiente onde não lograsse os direitos e as garantias de uma vida digna. Essa é a lição que a nossa História perdeu a oportunidade de internalizar, problematizando-a nas escolas e cultivando-a nos livros e nas praças. Não. Ficou a ideia de um uniforme que D. Pedro não usava. De uma espada que ele não desembainhou. De uma comitiva de militares que não o acompanhava. De uma mensagem de violência que ele não desejou. Nem proferiu.

Hoje presenciamos um governo que tornou a morte uma palavra da moda, um desejo repetido infatigavelmente como um mantra para seu rebanho de seguidores: “morte, morte, morte”. Uma coisa fica clara: quem fala em morte não  trata de liberdade, nem autonomia, nem de independência. Quem fala em morte tem desejo da mordaça, da canga, da rédea curta, de obedecer a vontade do tirano, em um espetáculo tristonho que é um misto de Dia dos Finados e Quarta-feira de Cinzas. Em verde e amarelo.

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
daniemedeiros.articulista@gmail.com 
@profdanielmedeiros
 

**Artigos de opinião assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do Curso Positivo.

O Brasil dos Brasileiros não é o mesmo Brasil dos governantes

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J.A.Puppio*

Um dia  desses, saí de casa e fui até o centro de São Paulo numa sapataria que faz sapatos especiais para o meu pé, só que eu tive que ir de carona, não posso dirigir porque estou usando uma sandália que não permite que eu dirija. Durante o trajeto fiquei em silêncio, no meu canto, observando a cidade que passava pela janela do carro.  Vi a Juscelino Kubitschek com as grandezas de seus prédios, passei pela Brigadeiro Luiz Antônio e reparei como a cidade pulsa no seu ir e vim dos pedestres.

Quanto mais o carro chegava perto do centro da cidade, mais contrastes eu ia observando, até que o automóvel parou no farol vermelho e da janela observei um homem, ele tinha mais ou menos 35 anos, era alto e de cor negra. Enquanto esperava o sinal abrir vi o homem se aproximar de três latões  grandes de lixo, ele tirou as tampas dos latões como se procurasse por alguma coisa, até que tirou de dentro de um algo parecido com um bloco, enfiou o dedo, tirou um pedaço de algo que não consigo descrever e comeu.

Aquela cena me gerou uma certa revolta, a situação vivida por aquele homem representa o último estágio da pobreza e isso me causou indignação porque me lembrou que tudo que está no planejamento dos comandantes do nosso país consiste no enriquecimento deles. A intenção dos nossos representantes é que a pobreza seja generalizada para assim ser perpetuada.

Tenho a impressão de que eles não medem o tamanho da pobreza da população, mas sim o tamanho do bolso deles, ou seja, cada vez mais eles pedem para seus alfaiates fazerem calças com bolso mais fundo para que possam receber mais propinas.

É fácil fazer as contas. Um exemplo disso é um deputado que trabalha por dois mandatos, cerca de oito anos, e aposenta com salário integral. Hoje, um cidadão comum não consegue se aposentar com salário integral. Eu, por exemplo, trabalhei por cerca de 35 anos e ao me aposentar recebia, inicialmente, cerca de R$ 4.500.

Porém, um colega de escola que prestou concurso e foi ser promotor público, ganha cerca de 128 mil reais de aposentadoria. E ele só precisou trabalhar cerca de 20 anos. Isso é inaceitável. Existem professores, engenheiros, médicos que trabalham a vida toda e ao aposentar são obrigados a continuar trabalhando porque a aposentadoria de um profissional desse é em torno de R$: 5.000 e se ele parar de trabalhar e viver de aposentadoria, talvez não consiga nem comer um sanduiche.

Mas eu pergunto: por que essa situação não muda? A resposta é simples: porque eles não querem. Existem diversas propostas de reforma na câmara e no senado, elas estão lá há 20 anos e não são votadas. Elas retorcem e distorcem as reformas, mas eles não votam, porque se eles votarem elas podem piorar. Mas ela não vai piorar a vida do cidadão, ela vai piorar o bolso deles.

Eu já dei exemplo aqui que é necessário que haja vontade política, a vontade do povo por mais importante que seja, ela não faz diferença. É urgente alguém que faça um esforço e faça algo para o bem do Brasil e da pátria. Porque ultimamente eles só pensam no bolso deles.

E enquanto os responsáveis pelo Brasil continuarem a pensar no bolso do deputado, do senador ou do Ministro do Supremo tribunal federal, cenas como a descrita acima, onde um homem precisa revirar o lixo em uma das principais avenidas de São Paulo, serão comuns.

Por fim, não posso deixar de mencionar que começamos a fazer algo quando gritamos para o mundo que se roubar vai preso, porém, quando um ex-presidente condenado por corrupção é solto percebemos que não temos moral, não temos judiciário, pois todos que estão no poder são ladrões. Todos são repetitivos, sem moral.

Ao ver essa cena me dei conta que tenho 70 anos, e que já vi de tudo e que assistir ao Lula ser condenado e depois liberado, dá uma sensação de  impotência e que nossos governantes nunca pensam no povo sofrido e no empresário extorquido. Aqui nós temos empresários que são extorquidos, temos um povo sofrido e sem nada. Precisamos tentar mudar isso nas próximas eleições, analisando com mais critérios em quem votamos.

*J.A.Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

Dia dos Solteiros: dá pra comemorar?

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Para quem vai estar sozinho é importante ressaltar o amor próprio e ser feliz

No dia 15 de agosto é comemorado o Dia do Solteiros, mas a data costuma passar batido por não ter um apelo comercial como o que acontece no Dia dos Namorados. Mas por que não? Por que não utilizar a data para comemorar e relembrar o amor próprio e até mesmo mimar a si mesmo?

Não existe nenhum problema em estar solteiro e aceitar a data como uma oportunidade para focar em si mesmo. O escritor, terapeuta transpessoal e pesquisador João Gonsalves destaca outras importância de cultivar o amor próprio.”Existem muitos outros benefícios, como manter boa saúde, ter melhores relacionamentos e manter um estado de paz interior. Ser uma essência amorosa e agir em coerência com essa essência traz um grande bem-estar ao corpo e à mente”.

É durante o tempo em que se está solteiro, que várias questões voltam à tona a respeito dos motivos da solteirice, ma é importante lembrar que o autoconhecimento gera inúmeros efeitos, entre eles o conhecimento sobre os sentimentos, o que faz bem e o que é bom para si, e esse autoconhecimento impede, muitas vezes, o início de uma relação desastrosa, que não é saudável e com alguém que não supre as necessidades do parceiro.

“O mais importante do que ter ‘pé no chão’ é ter amor próprio e, como consequência disso, a auto aprovação. Ao nos aprovarmos, nosso sistema já estará saudável e nos aproximará de pessoas que estão em harmonia conosco, e a paixão poderá ser vivida intensamente sem preocupações”, ressalta Gonsalves.

Então a lição que fica para o Dia dos Solteiros é essa: se ame, se cuide, se mime e se permita, você vai se sentir melhor sozinho e alguém vai querer te acompanhar nessa jornada.

Serviço: João Gonsalves

Terapeuta e Assessor de Autoconhecimento

Fone: (11) 98203-1215

E-mail: joaodedeusjd@uol.com.br

Site: www.joaogonsalves.com.br

Endereço: Estrada Manoel Lages do Chão, 1335 – Cotia – São Paulo

Compromisso e aperfeiçoamento

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Estudar e se comprometer com a profissão: duas lições fundamentais para o bom exercício da profissão de advogado

*Daniel Toledo

O 11 de agosto é um dia que deve sim ser comemorado pelos advogados, não só pela questão da simbologia, mas pelo que a data representa para cada profissional. Foi nesse dia, no ano de 1827, que foram fundadas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, que foi o polo de Direito da USP e a Faculdade de Direito de Olinda. E no dia 21 de abril de 1950 foi fundada a instituição Toledo de Ensino em Bauru, que foi a primeira faculdade de Direito do interior paulista, fundada com fins privados.

O advogado deve sim comemorar a sua história e as suas origens. Hoje, o grande desafio da profissão é o número excessivo de faculdades que existem no Brasil. Essa é uma reclamação que eu escuto de muitos colegas, e se torna um grande problema porque se observarmos nos últimos vinte anos, foram abertas diversas faculdades, sendo que nem todas apresentam um mínimo de qualidade.

Além disso, há também uma competição de valores de mensalidades. Infelizmente, quanto mais barato cobra-se do aluno, menos é pago para o professor, de modo que aqueles mestres superqualificados não irão trabalhar nessas instituições.

Isso provoca uma verdadeira avalanche de bacharéis em Direito todos os anos sendo jogados no mercado. Mesmo com a OAB aumentando a rigorosidade da seleção em seu exame, não há espaço suficiente para todos esses profissionais.

Atualmente, temos hoje um milhão e meio de advogados no Brasil e mais dois milhões que vão entrar brevemente no mercado de trabalho para concorrer da mesma forma. Eu acredito que o grande desafio hoje do advogado é ter tempo e dinheiro para se qualificar o máximo possível e poder se destacar em meio a essa multidão. Por outro lado, o MEC vem autorizando e permitindo que cada vez mais instituições sejam abertas, não levando em consideração qualquer critério educacional.

Eu mesmo tive de vencer inúmeras barreiras, porque comecei o nome do meu escritório do zero. Não tive juristas na minha família ou qualquer outro grande advogado. Por isso, tanto o empenho, dedicação e cuidado a todos os detalhes tiveram que ser sempre redobrados.

Diferentemente do que muitos pensam, não tive herança familiar nessa área. Você começa pequenininho, vai aprendendo, cometendo erros, tendo muitos acertos e alguns deles vão ensinando os caminhos que funcionam e outros que não, fazendo com que você vá amadurecendo, crescendo, assumindo riscos, possibilidades, às vezes perdendo, às vezes ganhando e se colocando dentro do mercado.

O grande problema do advogado hoje é que em razão dele ter que trabalhar muito para ganhar o pão de cada dia, acaba esquecendo do item mais importante, que é continuar sempre estudando, lendo, pesquisando, escrevendo e se mantendo inteirado do que está acontecendo no mercado e na legislação, que é atualizada quase todo dia. É preciso se reinventar sempre, e é o que eu tenho feito nesses quase vinte anos.

Em relação a área que atuamos, que é o Direito Internacional, há muitos “aventureiros”. Hoje, as pessoas têm interesse de sair do Brasil ou de qualquer outro país que não esteja bem o suficiente; o que impulsiona um mercado muito grande e fazendo com que muitos passem a agir até de forma criminosa.

Mesmo que a OAB tenha uma fiscalização para coibir essas atividades paralelas por meio de suas comissões e tribunais de ética, o advogado precisa ter uma atuação participativa e denunciar cada vez que se deparar com um cliente que teve o seu sonho roubado. Infelizmente, a Ordem não tem pessoas suficientes para apurar todos os processos. Então, é importante que todos aqueles que são comprometidos com o bom exercício da profissão façam as devidas denúncias.

Há alguns falsos profissionais que se passam por advogados, abrem empresas comerciais que se intitulam advocacias. Nunca serão, porque não têm advogado como titular, não seguem a regulamentação da Ordem nem a legislação. Só este ano, nós fizemos quatro representações, sendo que três já foram julgadas procedentes. Tivemos todas as penalizações escritas pelo Tribunal de Ética da OAB que estão sendo aplicadas pelas ordens seccionais e a tendência é exatamente isso acontecer, de forma mais agressiva daqui pra frente, envolvendo inclusive órgãos judiciais, criminais e a própria polícia para evitar que esse tipo de situação realmente se implante no Brasil.

Além dos atendimentos e processos, atualmente dedico parte do meu tempo para estudar e escrever. Só este ano já produzi mais de 300 artigos, sendo que alguns deles serviram de base para estudos acadêmicos e eu e minha equipe estamos contando os dias para voltarmos a organizar os congressos presenciais. Em 2021 foram oito eventos on-line, sendo mais quatro programados até outubro, além das palestras.

 

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com 117 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos, Miami e Huston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.

Sobre a Lee Toledo Law

A parceria entre o escritório Youjin Law Group e Toledo e Advogados Associados resultou agora na LeeToledo PLLC. Os principais diferenciais do novo escritório, que soma a experiência de 30 anos da Advogada Kris Lee e 18 anos do Advogado Daniel Toledo são a possibilidade de atender o cliente dentro do seu próprio território nacional, seja no Brasil, União Europeia, desde que haja acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a associação de advogados do outro país europeu ou Estados Unidos. O atendimento pode ser realizado em português, inglês, espanhol e coreano. Acesse : https://leetoledolaw.com/

Além das Olimpíadas: a arte de saber ouvir e acreditar no esporte

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*Matthias Schupp

Há um antigo ditado alemão que diz que “todo homem é o arquiteto de sua própria sorte”. Essa é uma definição sucinta, mas muito apropriada, para resumir a carreira de um então jovem piloto que estreava na Fórmula 1 no ano de 1991. Nascido em Hürth, uma pequena cidade na região de Colônia, na Alemanha, o rapaz fora moldado pelas categorias de base da Mercedes, gigante montadora automotiva alemã, quando, aos 22 anos, teve a chance de estrear na categoria máxima do automobilismo, ao lado de lendas como Ayrton Senna, Alain Prost, Nigel Mansell e Nelson Piquet.

Era uma oportunidade única e extremamente improvável para o ilustre desconhecido, que “caiu em seu colo” apenas porque um dos pilotos do grid, Bertrand Gachot, havia se envolvido, meses antes, em uma briga de trânsito em Londres, sendo condenado e preso pela polícia inglesa. Atenta à grande oportunidade de se recolocar no mercado bilionário da Fórmula 1, a Mercedes, patrocinadora do jovem alemão, abriu negociações com a Jordan e “comprou” a vaga na equipe, para que seu prodígio pudesse estrear na F1 naquele fim de semana. Anos depois, o jovem, de nome Michael Schumacher, se tornaria o que muitos consideram “o maior piloto de todos os tempos”, ao conquistar 91 vitórias, sete títulos mundiais, e se alçar ao cargo de maior ídolo da Ferrari.

Mas essa história inspiradora poderia não ter acontecido, caso uma das maiores corporações da Alemanha não tivesse investido tempo e dinheiro em um talento local, que precisava de “um empurrãozinho” na carreira. Felizmente, esse não é um caso isolado no mundo esportivo, mas a proporção ainda é consideravelmente pequena, quando analisamos o impacto e os benefícios de apoios não só na vida dos esportistas, mas também na realidade de comunidades por todo o mundo, que buscam em marcas bem sucedidas uma identificação com o lugar em que vivem. Para as marcas, então, as vantagens são inúmeras, pois faz com que seu público as encare de forma mais humana e próxima – uma das mais bem sucedidas estratégias de marketing.

Em tempos de falar de ESG (sigla para environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança, em português), olhar para fora da empresa também faz parte do processo. O que é social senão a participação da instituição nas necessidades da sociedade? E o que une mais a sociedade do que um suas referências esportivas? É hora de as empresas entenderem que, além de clientes, estão do lado de fora pessoas que esperam por um incentivo para acreditarem nos seus sonhos.

O esporte é o espelho da cultura do povo e cabe às empresas entenderem a relevância de apoiar aquilo que faz parte da identidade da sociedade. Dar suporte a modalidades esportivas, atletas e equipes é estampar, em forma de investimento, o orgulho que as empresas têm de também estarem ao lado de uma das grandes paixões do povo e de contribuir para sua evolução e desenvolvimento. Assim como qualquer setor da economia, o esporte precisa de pessoas dispostas a investirem no seu sucesso e terem como retorno o êxtase de novas conquistas, a vibração com novos recordes e a satisfação de fazer parte de uma conquista que é sempre coletiva.

E para buscar bons exemplos, não precisamos nem mesmo sair do Brasil. A ginasta curitibana Júlia Soares é um desses casos. Ela está próxima de homologar um elemento da ginástica artística. A entrada na trave, que levará o nome “Soares”, irá carregar também o nome Brasil e daqueles que estiveram ao seu lado para o código de pontuação da Federação Internacional de Ginástica (FIG).

Por trás do feito de Júlia estão infinitos profissionais, familiares, amigos e também apoiadores, que olharam para ela com os olhos de quem acredita na construção de um sonho desde o primeiro minuto. De quem sabe que só se alcança o topo após uma longa subida, recheada de percalços e desafios. Mas que sabe que, no fundo, nada paga – e nem apaga – o brilho do sorriso de quem chega lá!

*Matthias Schupp é CEO da Neodent e EVP do Grupo Straumann da América Latina

“A internet está doente”, diz mãe de jovem que tirou sua própria vida após receber comentários maldosos em rede social

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Neurocientista Fabiano de Abreu vem alertando desde 2018 sobre as maneiras que o ambiente digital está trazendo sérios riscos para a saúde mental de crianças e adolescentes. Casos como esse estão se tornando cada vez mais comuns.

O que era para ser um ambiente sadio repleto de diversão tem se tornado cada vez algo tóxico e perigoso para crianças e adolescentes. Se por um lado as redes sociais permitem a exibição constante de sua imagem, por outro o uso inadequado pode levar às atitudes drásticas, o que chama a atenção para pais e terapeutas.

Na última terça-feira (3), o adolescente Lucas Santos, de apenas 16 anos, tirou sua própria vida após receber comentários maldosos por um vídeo que publicou no Tik Tok. Sua mãe, a cantora forró Walkyria Santos, postou um desabafo emocionado nas redes sociais e ainda afirmou que “a internet está doente”. Situações como essa estão cada vez mais comuns não só no Brasil, mas em todo o mundo. Em uma rápida pesquisa na web é possível encontrar diversas notícias relatando o mesmo contexto: adolescentes suicidando por uso decorrente da rede social.

Apesar de ser um assunto que está ganhando os holofotes somente agora, o PhD, neurocientista, psicanalista e biólogo Fabiano de Abreu vem alertando sobre este assunto desde 2018: “Naquela época, publiquei um artigo científico que detalha o funcionamento do cérebro e como a internet afeta a região da inteligência, da lógica e coerência. Da região que orquestra todas as demais regiões, que alerta às consequências e que controla a emoção. Em 2019, eu já havia avisado a minha filha e demais crianças sobre o Tik Tok e que ele é mais perigoso que o Instagram”, ressalta.

Segundo Fabiano, “o que acontece no cérebro é essa intercepção, uma falta de controle emocional que desencadeia disfunções que acarretam atitudes impulsivas”. E a situação pode piorar ainda mais, revela: “A rede social vai matar mais pessoas. Empresas como Facebook e Tik Tok sabem disso e continuam investindo em neurociência inadequadamente, para que as pessoas libertem cada vez mais dopamina que é viciante segurando assim o usuário”.

Para quem não conhece, Fabiano explica o efeito deste agente químico no organismo: “A dopamina é um neurotransmissor da recompensa que o organismo pede sua liberação de forma gradativa. Além disso, a falta de atenção, dificuldade de memorização, excesso de ansiedade, desmotivação constante e oscilações emocionais. São fruto dessa disfunção”. Diante deste cenário sombrio pela frente, Abreu lamenta que muita gente ainda não tenha noção da gravidade do problema que está aí: “As pessoas não estão levando a sério pois também estão dependentes da rede social. Como um comboio que prefere não enxergar os danos que ela causa já que também se satisfaz com ela”, sinaliza.

Abreu diz que o TikTok tornou-se mais perigoso, também pela faixa etária que o usa: 

“As crianças e adolescentes acham mais graça no TikTok; tem mais interação, dança, movimento, desafios. Mas são esses os mais preocupantes. A criança e o jovem só têm o seu córtex pré-frontal totalmente desenvolvido em até 24 anos de idade dependendo do indivíduo e sua cognição ainda está em desenvolvimento, assim como é uma fase de transição e de pouca experiência. Sem contar que há pais que estão tão viciados na rede quanto os filhos dando exemplos que podem ter consequências ruins.” finaliza o neurocientista com mais de 30 artigos científicos publicados e a maioria deles relacionado à inteligência. 

Referências de casos de morte por causa do TikTok:

https://istoe.com.br/menino-de-12-anos-que-participou-de-desafio-no-tiktok-morre-apos-tres-semanas-internado/

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/02/06/jobem-se-matou-ao-vivo-no-tiktok-e-app-so-avisou-policia-4-horas-depois.htm

https://www.publico.pt/2021/01/22/tecnologia/noticia/italia-bloqueia-tiktok-apos-morte-asfixia-menina-dez-anos-desafio-1947586

https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/menina-de-10-anos-morre-a-fazer-desafio-do-tiktok

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/02/11/dazharia-shaffer-influencer-do-tiktok-e-encontrada-morta-aos-18-anos-nos-eua.ghtml

 

Biografia 

Fabiano de Abreu Rodrigues – Doutorado e Mestrado em Ciências da Saúde nas áreas de Psicologia e Neurociências pela EBWU na Flórida, com o título reconhecido pela Universidade Nova de Lisboa; Mestre em Psicanálise pelo Instituto e Faculdade Gaio/Unesco; Pós Graduação em Neuropsicologia pela Cognos em Portugal; Pós Graduação em Neurociência, Neurociência aplicada à aprendizagem, Neurociência em comportamento, neurolinguística e Antropologia pela Faveni do Brasil; Especializações avançadas em Nutrição Clínica pela TrainingHouse em Portugal, The electrical Properties of the Neuron, Neurons and Networks, neuroscience em Harvard nos Estados Unidos; bacharel em Neurociência e Psicologia na EBWU na Flórida e Licenciado em Biologia e também em História pela Faveni do Brasil; Especializações em Inteligência Artificial na IBM e programação em Python na USP; MBA em psicologia positiva na PUC.

Membro da SPN – Sociedade Portuguesa de Neurociências – 814;

Membro da SBNEC – Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento – 6028488;

Membro da FENS – Federation of European Neuroscience Societies – PT 30079;

Fundamentalismo supremo

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Mais de dois mil anos separam a indicação de um ministro “terrivelmente” evangélico das lições de Platão sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.

De uma forma geral, há no mundo sistemas jurídicos prevalentes, como a família jurídica romano-germânica, conhecida também como continental, ou “Civil Law”.

Esse sistema pode ser dividido em outros dois, o de matriz francesa, incluindo neste ramo, o Direito Francês, o espanhol e dos países sul-americanos de língua espanhola. Outro importante sistema baseado no “Civil Law” é o de matriz germânica, como o alemão, o suíço e o austríaco. Também podem ser incluídos nessa família os países nórdicos.

Há também o sistema da “Commom Law”, encontrado nos EUA e no Direito Inglês, no qual as decisões são fundamentadas majoritariamente em precedentes dos tribunais e costumes, enquanto no sistema romano-germânico, o Direito aplicado é predominantemente escrito.

É certo que há normas escritas também no Direito anglo-estadunidense, bem como há prática de precedentes também no sistema romano-germânico, mas a prevalência do Direito aplicado é o que importa nessa classificação.

Nesse sistema não se aplicam dogmas religiosos.

No Brasil, conforme soprem os ventos, ora se deseja a uniformização de decisões por súmulas vinculantes e precedentes, ora se deseja afastar das mãos dos tribunais a edição de súmulas alegando-se se tratar de ativismo judicial.

Exemplos eloquentes e antagônicos se situam no surgimento das súmulas vinculantes do STF e as dificuldades impostas à justiça especializada trabalhista, no caso o TST, de criar súmulas.

Enfim, esse é o Brasil, e essa realidade é fruto do sofrível conhecimento jurídico dos legisladores.

Podemos encontrar, ainda, em termos de grandes famílias de sistemas jurídicos, o sistema islâmico, em países alguns árabes, asiáticos e africanos, onde a xaria é aplicada.

Temos também a família Hindu, como destaque para Índia e Nepal, e o sistema chinês, aplicado na China.

No direito romano-germânico, como seria o caso do Brasil, há a ideia central do Estado de Direito (Rechtsstaat), conceito surgido na Alemanha do Século XIX, e normas abstratas previamente criadas para dirimir situações fáticas da sociedade.

Esse princípio também fundamenta a separação de poderes, conforme teoria de Montesquieu, de inspiração aristotélica.

Desde Rousseau, o culto à lei como fonte da vontade geral, é fundamento para o sistema romano-germânico, de onde nasce a legitimidade do poder político.

Voltando a Rousseau, temos que a tolerância religiosa, é o alicerce que garante a existência deste Estado Democrático de Direito, sendo inaplicável uma hegemonia religiosa:

(…) deve-se tolerar  todas (religiões) as que se mostram tolerantes com as outras desde que seus dogmas nada tenham de contrário aos deveres do cidadão. Mas quem quer que ouse dizer: Fora da Igreja não há salvação, deve ser banido do Estado, a menos que o Estado seja a Igreja, e o príncipe, o pontífice. Tal dogma só pode ser útil num governo teocrático; em qualquer outro, é pernicioso.

De forma sintética, diverge o sistema romano-germânico, com leis nascidas de uma vontade política delegada pelo povo, do sistema do islã, naqueles países onde prevalece a Xaria.

Na Xaria, o núcleo se concentra na religião, com regras constantes do Corão e da Suna, relatos acerca das falas e atos de Maomé, compilados pelos doutores do Islã.

Temos na Xaria, um “direito revelado”, não tendo nenhuma autoridade qualquer ser humano que queira modificá-lo. Nisto se distingue também do Direito Canônico, pois neste há atuação de uma autoridade eclesiástica.

Porém, nas democracias ocidentais, há clara separação da influência de leis da igreja e aquelas de delegação do povo;  Tomás de Aquino, afastou o conceito do processo medieval inquisitório promovidos pela Igreja Romana por meio dos padres da Inquisição.

Pois bem.

O artigo 101 da Constituição determina que o “Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ” A nomeação será do Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do senado.

Os critérios para indicação são poucos, alguns de ordem objetiva outros de ordem subjetiva.

O critério de notável saber jurídico deveria ter relação com as obras jurídicas publicadas, bem como artigos científicos. Porém, há tempos que o único critério é político.

Se o critério é político, por obviedade, não se pode jamais reclamar posteriormente de decisões políticas. Pura hipocrisia de quem o faz.

Não é sem razão que recentemente passamos a acompanhar citações bíblicas em sustentações orais no STF.

Mas não parou por aí.

Temos que a alardeada indicação de um ministro para o STF, tendo como critério ser “terrivelmente evangélico”, é inconstitucional na raiz, pois se trata de uma afronta ao Estado Democrático de Direito e contrária a toda milenar construção histórica/jurídica/ filosófica do Direito.

Um juiz pode possuir religião, mas a religião não pode possuir o juiz. É o que dois mil anos de história nos ensina.

 

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP

 

Cenas que não queremos ver no futuro porto de Santos

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José Manoel Ferreira Gonçalves*

 

Uma nova audiência pública virtual sobre licitações no porto de Santos foi marcada pela Antac, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o dia 1º de junho. É mais uma oportunidade para refletirmos sobre a complexidade que envolve a região portuária, e os reflexos que alguns dos projetos encaminhados para expansão da atividade local poderão ter sobre a população de Santos, Guarujá e toda a Baixada Santista.

A expansão do porto deverá ocupar a margem esquerda do complexo, ou seja, a área de Guarujá onde já existem terminais que operam produtos perigosos, a granel ou em contêineres, cujos Estudos de Análise de Risco, Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ação de Emergências precisam ser atualizados e tornados públicos.

Um exemplo da gravidade e perigo real já existente nesse trecho é o volume armazenado de nitrato de amônio, principal matéria-prima utilizada na produção de explosivos e fertilizantes. Trata-se da mesma substância que causou a explosão na região portuária de Beirute, capital do Líbano, em agosto do ano passado.

A movimentação do nitrato de Amônio é feita no TERMAG- Terminal Marítimo de Guarujá, sob licenciamento da Cetesb e autorização do Exército Brasileiro. Os armazéns destinados a receber esse material são verdadeiros artefatos, capazes de mandar tudo ao redor pelos ares. Toda essa estocagem deveria operar afastada da cidade.

Causa-nos surpresa, portanto, que no último licenciamento do porto, realizado há poucos anos, tal risco iminente de tragédia não tenha sido considerado. Esse cuidado é imperioso para não repetirmos o histórico de ocorrências de lamentáveis proporções na região.

Em 2015, o terminal da empresa Ultracargo, na Alemoa, pegou fogo e deu início a um dos mais longos incêndios já registrados em todo o mundo. Foram nove dias, 200 bombeiros e brigadistas e mais de 5 bilhões de litros de água para frear o estrago.

Em janeiro de 2016, outro grande incêndio atingiu contêineres com ácido dicloroisocianúrico de sódio no Terminal 1 alfandegado da empresa Localfrio, em Vicente de Carvalho, Guarujá.

O contato da água da chuva com o ácido, guardado sem o menor cuidado e fiscalização, provocou a queima. Demais contêineres atingidos armazenavam produtos químicos como nitrato de potássio, herbicidas, inseticidas, resinas, óleo isolante entre outros.

As chamas levaram mais de 50 horas para serem controladas, não sem antes causar enormes transtornos à população, sem falar no prejuízo à atividade econômica.

A nuvem de fumaça tóxica se espalhou para outros municípios, além de Santos e Guarujá. Houve interrupção da travessia das balsas, suspensão da travessia de pedestres e o fechamento do canal de entrada e saída de navios no estuário. Pelo menos 170 pessoas procuraram os serviços médicos em quatro cidades da região, apresentando irritação nos olhos, dificuldade de respiração, tontura e náuseas.

À época, debateu-se a questão da segurança relacionada às cargas perigosas estocadas e até mesmo abandonadas no porto. Perdemos a chance de evoluir para a busca de soluções efetivas.

A movimentação de cargas com alto potencial de danos à saúde e meio ambiente continuou sendo prática corriqueira no porto. Em 2019, o cais santista recebeu mais de 5 milhões de toneladas de fertilizantes, apesar de o Ibama afirmar que fez uma operação de mapeamento das áreas de manipulação de produtos perigosos, e que tudo estaria em ordem.

Segundo o Ibama, depois de vistoriar 53 terminais, 100 empresas e três navios, em uma operação conjunta com o Exército, Receita Federal, Defesa Civil e Autoridade Portuária, nada de preocupante foi encontrado.

Outro episódio, de menores proporções, aconteceu em 2017, na Ilha Barnabé: um curto-circuito na casa de bombas que capta água do mar. Por sorte, ninguém saiu ferido.

Mas nós não podemos contar com a sorte. A prosseguir esse incentivo descuidado que abarca de navios-bomba com material tóxico até incineradores de lixo na região do porto, Santos, Guarujá e região serão como pólvora à espera de uma fagulha. E o rastro de destruição afetará a todos.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da AGUAVIVA – Ação Guarujá Viva.

Sobras de autoritarismo

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Eduardo Faria Silva*

Imagine você escrevendo uma crítica em desfavor do presidente da república nas redes sociais sobre a decisão dele de não utilizar máscara de proteção durante a pandemia. Pense que a sua mensagem de desaprovação repercuta no ambiente digital e receba milhares de interações. Você acredita que está exercendo seu direito fundamental no campo das liberdades ou sua mensagem é uma prática criminosa de manifestação de pensamento?

A encruzilhada contida na pergunta aponta para dois caminhos diametralmente opostos. Você pode, por um lado, trilhar nas sobras de um regime autoritário regulado – em sua última versão normativa – pela Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983. Por outro, você pode navegar entre as margens de um regime democrático definido na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Como assim? A doutrina de segurança nacional está relacionada ao agir das ditaduras militares no país. Elas se orientavam na permanente construção do “inimigo interno” como mecanismo de perseguição daqueles que eram considerados seus opositores. Toda e qualquer forma de expressão compreendida como subversiva pelos órgãos de controle poderia ser combatida com base na legislação da segurança nacional. Por conter tipos penais vagos, muitos políticos, jornalistas, escritores e artistas, por exemplo, foram considerados opositores do regime e responderam processos por suas manifestações realizadas à época.

A transição do nosso regime autoritário para o democrático, em 1988, provocou um lento sono na utilização – com espasmos de evocação – da Lei de Segurança Nacional. O tema retorna ao cenário nacional com o abrupto despertar realizado pelo atual governo federal. Entre 2019 e 2020, foram abertos mais de 77 inquéritos com base na normativa da ditadura, sendo o caso do youtuber Felipe Neto um dos mais emblemáticos. Além disso, o governo obrigou servidores do Ministério da Saúde a assinarem termo de sigilo sobre as informações relativas à Covid-19, sob pena da conduta ser tipificada na Lei de Segurança Nacional.

E daí? Eu não gosto deles mesmo e a lei deve ser cumprida! Com uma afirmação baseada em pensamento que valida a utilização da norma de 1983, o dep. Daniel Silveira, defensor do AI-5 e do grupo de apoio do executivo federal, foi preso em fevereiro de 2021 por ataque à honra do Poder Judiciário e aos membros do Supremo Tribunal Federal.

Aqui você pode observar, em casos absolutamente diferentes como os de Felipe Neto e Daniel Silveira, como o tipo penal aberto permite a sua utilização de forma ampla e que o conceito de inimigo interno pode estar sempre em permanente construção. Essa possibilidade normativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O primado das liberdades democráticas é o que foi acolhido e promulgado pelos constituintes, em total consonância com as principais democracias mundiais. Liberdade de expressão, pensamento, manifestação e a imprensa é que devem guiar as decisões dos Poderes da União. O campo das liberdades, em um regime democrático, é aquele que permite que a oposição possa se manifestar contra a condução das instituições. A crítica dentro dos marcos constitucionais é inerente ao regime democrático, pois a movimentação política é formada por permanentes consensos e dissensos.

Navegar entre as margens da democracia é mais difícil para quem se constituiu nas sombras do autoritarismo, pois o diálogo permanente, a capacidade de negociação e de ouvir críticas é constante. A encruzilhada apresentada indica dois caminhos opostos. Qual você vai escolher? Tecnicamente compreendo que a Lei de Segurança Nacional não foi recepcionada na íntegra pela Constituição Federal, devendo, dessa forma, ser julgada inconstitucional. Ao lado da decisão da Suprema Corte, o Congresso Nacional deveria promulgar uma Lei de Proteção ao Estado Democrático de Direito. O movimento de ambas instituições mostraria uma independência e harmonia saudável para um país livre e democrático em todas as suas dimensões.

*Eduardo Faria Silva, coordenador da Escola de Direito e Ciências Sociais e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.

Os bens culturais e o exercício da humanidade

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José Pio Martins, economista, reitor da Universidade Positivo.
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José Pio Martins*

A palavra “humanidade” é ambígua. Sem prejuízo de outros, ela tem pelo menos dois significados. O primeiro para designar o conjunto de seres humanos existentes na Terra. O segundo, como designador das características particulares e específicas da natureza humana. Para os fins aqui propostos, considerarei “humanidade” como as características do ser humano que fazem sua vida ser mais que apenas a sobrevivência física.

A vida eleva-se além da necessidade de alimento, abrigo e repouso, e a realização da “humanidade” do humano requer os chamados “bens do espírito”: a linguagem, a leitura, o conhecimento, a música, o teatro, o cinema, as relações sociais, o lazer, a religião, as artes, os esportes e outras atividades além da mera existência do corpo.

O humano, dotado que é de consciência, linguagem, memória, emoções, costumes e código moral, não nasce feito e acabado. Na expressão de Ortega y Gasset (1833-1955), “a vida nos é dada, mas não nos é dada pronta” e, conforme Kant (1724-1804), “o homem é o único animal que precisa ser educado”. No transcurso de seu desenvolvimento e autoconstrução, o homem tem, nos bens culturais, os meios para exercer sua humanidade, desde os bens da natureza até aqueles construídos por obra do próprio homem.

O conjunto de bens e serviços que a humanidade, como conjunto de humanos, inventou, desenvolveu e aperfeiçoou, para seu próprio lazer e desfrute emocional e espiritual, é enorme e variado. Música, pintura, literatura, cinema, teatro, escultura, dança, esportes, rituais, contatos com a natureza e outras atividades e coisas são bens culturais que devem ser produzidos, desfrutados, preservados e legados às gerações futuras.

Há muito que se pode falar das formas de realização da humanidade, individual e coletiva. A produção, manutenção e importância dos bens culturais podem ser analisados como um enorme setor da economia, que gera produto, emprego, renda, impostos, e fazem parte do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Desse ponto de vista, a cultura pode ser vista como os demais setores econômicos e analisado qual deve ser o papel do Estado para o setor cultural.

Recordo a polêmica, em 2010, sobre a proposta de recriar a Embrafilme (Empresa Brasileira de Filmes S.A.), como uma estatal subsidiada com dinheiro público. Na época, escrevi propondo discutir qual deve ser o papel do governo em relação à cultura, a partir de três hipóteses: a) não se envolver; b) controlar e dominar; c) apoiar e incentivar.

De início, sou contra a opção “b” (controlar e dominar), pois não há anjos na Terra. Controlar e dominar o que pode e o que não pode ser feito em matéria de cultura é coisa de regimes ditatoriais e/ou totalitários. Todos os governos ditatoriais, de esquerda ou de direita, sem nem uma só exceção, controlaram, dominaram e censuraram o vasto espectro do que se pode chamar de “cultura”.

A opção “a” (não se envolver) implica deixar que a produção, manifestação e consumo de todas as formas de cultura sejam resolvidos pelo mercado, livremente e sem dinheiro público. Neste caso, embora predomine a liberdade, sem verbas estatais, pois quando o governo subsidia ou financia bens culturais, ele sempre tem inclinação para controlar e censurar, sob o poder de decidir que projetos aprovar e quais negar.

Em certo sentido, a total omissão do Estado não é boa. Por exemplo, um museu que guarda, protege e conserva objetos históricos pode necessitar que a sociedade banque sua existência, diretamente ou via tributos. Já no caso de um filme ou show de rock, embora sejam bens culturais, a essência e a finalidade são totalmente diferentes.

No ano de 2003, após a derrubada de Saddam Hussein, o Museu de Bagdá foi saqueado e destruído, e mais de 170 mil peças desapareceram, muitas vindas desde a antiga Mesopotâmia, região considerada o berço da civilização, onde surgiram as primeiras cidades, o primeiro alfabeto e o primeiro código jurídico. Uma parte da história humana foi simplesmente banida.

Esse é um exemplo de “espaço cultural” que exige a intervenção do governo para guardar, manter, conservar e garantir as peças contra deterioração, roubo ou destruição, pois não se trata de um assunto comercial, mas sim da preservação da memória e da história. Há outros bens e atividades culturais que precisam do apoio estatal.

Assim considerando o amplo espectro do que se pode chamar de “bens culturais”, em uma sociedade livre, a melhor opção é a “c” (apoiar e incentivar). Mas o governo deve ser submetido a leis que regulem o que deve ser objeto de apoio e incentivo estatal, ao tempo em que impeça proibição e censura personalíssima.

A velha Embrafilme foi criada em setembro de 1969, em pleno regime militar, e extinta em março de 1990, no governo Collor, e sempre foi criticada à esquerda e à direita. Os críticos sempre a acusaram de beneficiar quem aderia ao pensamento do governo. Ao terem autoridade sobre o dinheiro, os burocratas detinham o poder de controlar e censurar.

A recriação da Embrafilme foi proposta em 2009, o que não ocorreu, pois já havia a Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em 2001 como órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica. Um dos argumentos foi que cinema comercial e de entretenimento é mercadoria, que deve se submeter ao mercado: havendo clientes, será produzido; não havendo, não será.

Um país preocupado com a elevação intelectual do povo deve incentivar e fomentar bibliotecas, museus históricos, preservação de obras antigas, documentos e objetos de sua memória. Mas os indivíduos não devem esperar que o Estado lhes garanta todos os bens culturais. Há que haver critérios e regras.

José Pio Martins, economista, reitor da Universidade Positivo.

A dignidade recusada

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Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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*Daniel Medeiros

A ideia de dignidade em Pico Della Mirandola, pensador humanista italiano do século XV, autor de Um Discurso Sobre a Dignidade do Homem, é a de que somos os únicos seres de D’us capazes de constituir nosso destino e, por isso, podemos almejar chegar aos mais altos lugares, os mais nobres, que o autor chamou apropriadamente de Bem. Hannah Arendt, pensadora alemã que viveu os trágicos anos do nazismo, atribuiu ao pária a capacidade de ser digno – um ser desejoso de liberdade –  capaz de sentir o sofrimento do outro, diferente do mero arrivista, que quer apenas ser enquadrado e considerado um igual. Para Arendt, alguém ser retirado de seu meio, de sua cultura, de sua língua, de seus familiares, permite, em meio ao sofrimento, aprender que  a condição de Ser Humano é sempre compartilhada – e só nessa pluralidade que é possível construir nossa subjetividade. A palavra dignidade está relacionada com distinção. Por essa razão que os representantes de Estados são chamados de dignatários. Ser digno é uma capacidade de toda pessoa dotada de razão. Mas é necessário também a manifestação da vontade, esse querer enxergar quem se encontra à sua frente não como um estranho, inoportuno, mas como um igual e capaz de sentir o mesmo que qualquer um de nós. Ou seja, ser digno é saber distinguir e querer distinguir. Aí é que são elas.

Nesses tempos nos quais vivemos, muitas pessoas usam a razão em longos arrazoados bem concatenados para negar o direito dos outros a existir e a viver de maneira que qualquer um gostaria de viver. O negacionismo geral que nos rodeia é uma negação também da dignidade humana. Mirandola afirmava que os animais não sabem distinguir e os anjos não podem distinguir. Só nós somos capazes de. Mas há, entre nós, muitos animais que se consideram anjos ao afirmarem, com pompas e circunstâncias, que a morte é uma inevitabilidade, mas a perda do faturamento é um desastre sem fim. O cálculo, embora pareça absurdo, é fácil de explicar: a vida é a dos outros; o faturamento é de quem defende essa ideia. Interessante que essas pessoas buscam legitimar suas falas com termos sisudos como “desemprego e pobreza, depressão e suicídio”. Interessante porque há séculos essa tem sido a descrição do dia a dia da maior parte da população pobre do país e nunca houve esse clamor e essa mobilização antes. Nunca houve carreatas contra o desemprego, ou contra a depressão dos trabalhadores sem condições de garantir um mínimo para seus filhos, nem manifestações com bandeiras desfraldadas para protestar contra as péssimas condições de vida, a falta de infraestrutura para as pessoas que vivem nas periferias dos grandes centros urbanos. Por quem esses sinos dobram, caras pálidas? Dobram por vocês, não? Só por vocês.

Os constituintes de 1988 escolheram a dignidade como linha mestra da Carta de Direitos que nos rege como Estado Democrático. Ela está presente como fundamento desse Estado, no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição. E também vai espalhado por todo o texto, sempre lembrando que ser digno é ser notado, distinto, azul sobre ouro e não cinza anódino, sem identidade. Tá lá no artigo 170, que diz: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social …”. Ou no artigo 226, inciso 7: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito (…).” E por aí vai. A dignidade é a ideia que aponta para um fundamento de reconhecimento do ser humano como alguém capaz de produzir um ambiente no qual ninguém precisa ser descartado, ignorado, diminuído, exposto ou ameaçado, enquanto for possível – por todos os meios – evitá-lo. Porém, é preciso admitir que nem todas as pessoas alcançaram essa ideia de uma cidadania que incorporou a dignidade humana como princípio. Por isso, recusam a dignidade em nome de outros valores que buscam legitimar com suas atitudes que vão da arrogância à indiferença. Afirmam ser “pessoas que querem trabalhar, que querem ser livres e que não aceitam qualquer opressão”. Mentem, talvez para si mesmos e, com certeza, para os outros. O que querem é continuar em suas ilhas de exclusão, submetendo e explorando, usufruindo sem fazer as contas e sem notar os outros. O que querem é ver o mundo com a lente estreita de seus valores egocêntricos. Que eles não chamam assim e se irritam e se ofendem com esses termos. É óbvio.

O conceito de dignidade humana é uma invenção, das mais ricas e também das mais frágeis. Quando Aristóteles, há quase dois mil e quinhentos anos, disse que o propósito da existência humana é a realização de sua capacidade racional e o nome que deu a isso foi Felicidade, estava inaugurando a ideia de que ser Pleno, ser Feliz, implicava ser Digno dessa condição de Humanidade e que ela não era restrita a um ou a uns. O tempo tratou de alargar essa ideia, abandonando, por exemplo, a escravidão que os próprios gregos admitiam. Mas não se pode imaginar que todos aceitem essa resolução sem resistência. Muitos a recusam, passiva ou deliberadamente. Nosso papel então é enfrentá-los por meio do bom combate, que é o de unirmo-nos por nossas semelhanças em meio às nossas diferenças, e tornarmo-nos maioria. Só assim a desumanidade poderá se tornar apenas uma ideia incômoda e inócua e não mais a ameaça mortal que presenciamos hoje.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
danielmedeiros.articulista@gmail.com
@profdanielmedeiros

**Artigos de opinião assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do Curso Positivo.

Cloroquina, riscos de prescrição e responsabilidade médica

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A responsabilidade médica por resultados indesejados no tratamento da Covid-19 pela prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, caminhou da dúvida em 2020 para erro grosseiro em 2021.

O tratamento da Covid-19 com a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, e outros medicamentos off label, pode redundar na responsabilidade civil do médico e da instituição de saúde, e consequente dever de indenizar.

Melhor explicando. Ainda em 2020, o  Conselho Federal de Medicina, no parecer nº 04/2020, autorizava o uso destes medicamentos com algumas observações nas seguintes hipóteses: “o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no caso de paciente com sintomas leves, em início de quadro clínico, em que tenham sido descartadas outras viroses (como influenza, H1N1, dengue) e exista diagnóstico confirmado de covid– 19. A segunda hipótese é em paciente com sintomas importantes, mas ainda sem necessidade de cuidados intensivos, com ou sem recomendação de internação.”

Todavia, a prescrição de cloroquina, que possuía  dúvida razoável em 2020, vem se transmutando em erro grosseiro, uma vez que diversas publicações científicas e a própria Associação Médica Brasileira (AMB) desaconselham a prescrição do medicamento em razão dos riscos à saúde e sua ineficácia.

Além das polêmicas entre institutos de classe e profissionais, o fato é que pode haver repercussões jurídicas de ordem civil e criminal.

Nos limitemos aos aspectos da responsabilidade civil.

A atividade médica, via de regra, é atividade meio. Não há como se garantir que o tratamento do paciente tenha sucesso, ou mesmo não venha a óbito, por isso a responsabilidade civil estará limitada somente aos casos de imperícia e erro grosseiro.

Nossa legislação civil é clara no que se refere à responsabilidade civil conforme preconiza o artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

No caso, a responsabilidade médica por resultados indesejados no tratamento da Covid-19 pela prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, caminhou da dúvida em 2020 para erro grosseiro em 2021.

Para provar o erro médico, bastará a apresentação em juízo, a requerimento do interessado e determinado pelo juiz, do prontuário médico do paciente, e também, realização de perícia, se necessário.

Desta forma, haverá obrigação de indenizar, provado o fato, dano, nexo de causalidade e culpa.

A culpa deve ser comprovada em caso de responsabilidade subjetiva, incorrendo esta obrigação na responsabilidade objetiva.

Temos que a relação médica e paciente está enquadrada como relação de consumo, aplicando o Código de Defesa do Consumidor aos casos.

Entendemos que nos casos da Covid-19, incidirá a responsabilidade civil objetiva pelo erro médico em função da responsabilidade pelo fato do serviço, conforme artigo 14 do Código do Consumidor.

Clínica e hospitais se equiparam a fornecedores, e por isso responderão pelo serviço defeituoso, causador de dano, independentemente da existência de culpa.

Aplicar medicamento ineficaz e que pode causar danos cardiológicos, hepáticos, ou outros, equipara-se a erro grosseiro da equipe médica do fornecedor.

Se a instituição é pública o enquadramento será o previsto o art. 37, § 6º da Constituição:

“6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (BRASIL, 1988).”

Reiteramos que a obrigação do médico é “obrigação de meio”. Ou seja, o dever de indenizar decorre da imperícia, mas devendo ser provado a responsabilidade do médico de ter agido desta forma (art. 14, §3º do CDC).

O laudo necroscópico será importante para constatação de quais foram os motivos condutores do paciente ao óbito, haja vista a necessidade de apuração de nexo de causalidade entre tratamento do paciente e sua morte; por ser ponto fulcral, será importante definir se o medicamento cloroquina foi o condutor ou agravante para o óbito.

A assinatura de termo de responsabilidade pelo paciente, assumindo os riscos do tratamento, é tema bastante discutível no caso da Covid-19, pois na maioria dos casos o paciente encontra-se no que se denomina “estado de perigo”, e assinará qualquer documento para salvar a própria vida ou de terceiros, conforme inteligência do art. 153 do Código Civil.

No caso dos medicamentos aqui apontados, se a defesa dos réus tiver como fundamento “estado de necessidade”, ou seja, apontar que não havia outra maneira de salvar a vida do paciente, restará este argumento muito prejudicado diante da evolução das informações e polêmicas sobre o risco da prescrição deste medicamento.

A indenização comportará dano moral, dano material, pensionamento vitalício, dentre outras verbas.

Os atos do Ministério da Saúde ou Conselho de Medicina poderão conduzir esses entes ao processo se concorreram para o uso do medicamento, não esclarecendo ou incentivando o uso de medicamentos ineficazes.

Não é plausível, estando no campo da ciência, que  a decisão de aplicação deste medicamento resida em zona cinzenta por falta de definição do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde. A indicação deve ser clara e precisa, sendo inadmissível a transferência de responsabilidades aos médicos e usuários.

Médicos que não desejam assumir tais riscos devem, em conjunto com a declaração de ciência de risco, apontar expressamente que desaconselham seu uso, e que a iniciativa para tal é exclusiva das partes interessadas.

 

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais FGV/SP

Desde o nascimento: Como criar uma criança para ser inteligente

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Criar uma criança é sempre uma tarefa difícil para os pais e muitas dúvidas surgem durante o processo. Todos querem que os seus filhos se desenvolvam o melhor possível e, para tal, existem estratégias. O neurocientista com graduação em neurociência aplicada à aprendizagem Fabiano de Abreu, diz que a criança pode ser estimulada desde o nascimento.

“Sabemos que os primeiros anos do ciclo vital humano, são os mais importantes para o desenvolvimento e formação da circuitaria neuronal, todos nós nascemos em condições similares. Contudo, a forma como os pais estimulam a cognição nesse início de vida, pode fazer toda a diferença. A teoria que cada criança nasce com as suas capacidades estabelecidas já foi rebatida e hoje, sabe-se que os pais são fundamentais para criar as bases do seu desenvolvimento emocional e intelectual, assim como as circunstâncias e as experiências disponibilizadas começando na gestação.”, explica.

Abreu refere ainda que a inteligência se forma em potencial e, por essa razão, pode e deve ser estimulada de forma a melhorar. Ao mesmo tempo é extremamente importante não descurar a inteligência emocional da criança.

“As crianças vão além da hereditariedade, produto da formação e informação que lhes é ofertada pelo código genético. É por esta razão que, enquanto especialista, refiro sempre a importância de compreender que a inteligência não deve ser vista como algo fixo, mas sim, como algo ativo que tem sempre potencial para melhorar, ou seja, a inteligência é uma habilidade mental. Além da preocupação com o desenvolvimento intelectual, há que se ter em conta a evolução emocional da criança para que ela seja um adulto autorresponsável em sua própria existência.”, refere o neurocientista.

Para Abreu, as crianças devem seguir um caminho em que são livres de explorar mas sempre com a noção de responsabilidade presente. Os pais devem ser ao mesmo tempo um amparo mas também um estímulo, devem dar mas também fazer saber que querem receber e esperam algo da criança.

“É importante trilhar um caminho seguro para as crianças, desde logo dotá-las de capacidades de socialização. Este aspecto é fundamental e por essa razão, deve começar em estágios iniciais da sua vida. Ensinar a enfrentar suas frustrações, desafios e problemas diários. Estimular a escuta, utilizando o diálogo como ferramenta de resolução  de conflitos, mesmo com crianças de tenra idade será uma boa plataforma para ser um adulto de sucesso no futuro.  Assim como estabelecer e ensinar quando devem partilhar os seus pertences e informação, começando desde cedo a construir segurança sobre as suas escolhas e responsabilidade sobre as consequências delas.”, frisa.

“É, portanto, basilar que os pais lhes concedam as coordenadas, mas os deixem trilhar o caminho. Ser super protetor pode retirar habilidades dos pequenos, que contarão sempre com a resolução por parte dos mais velhos. Tornando-se dependentes e inseguros. Contudo, é importante que na medida certa os filhos compreendam que existem algumas expectativas depositadas neles. Crianças serão mais realizadas se souberem que têm algo a conquistar. No entanto, as expectativas não devem concentrar-se na sua inteligência, nem no reforço positivo constante das suas capacidades uma vez que, esse comportamento pode de fato levar a um desempenho inferior ao esperado. Normalizar elogios, retira a importância das conquistas.”, refere Fabiano de Abreu.

Há sempre estratégias alternativas que os pais podem adotar.

“Como estratégia parental alternativa, os pais são encorajados a oferecer elogios que se concentrem no esforço que as crianças gastam para ultrapassar problemas e desafios, demonstrando coragem, persistência e determinação. Temos portanto, uma educação centrada na perseverança , resistência e capacidade de suplantar os problemas e não tanto nas capacidades inatas demonstradas pela criança. Muitos especialistas em desenvolvimento infantil concentram-se agora menos em medir o QI de uma criança e mais em ajudá-las  a atingir o seu pleno potencial intelectual – mas sem acrescentar demasiada pressão. Um adulto é apenas uma criança que cresceu.  Se esta criança receber o fomento adequado para o desenvolvimento de forma integral, cognição e emocional, certamente será um adulto com autonomia, independência e competência para se apropriar de sua existência.”, concluí.