O deputado Jacó Jácome (PMN) reforçou a importância da criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, projeto de lei de sua autoria, que tramita nas comissões e teve parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.O parlamentar agradeceu ao relator e aos demais integrantes da Comissão e ressaltou a necessidade de mobilização para enfrentar o problema das drogas. “Este é o momento de criarmos verdadeiramente uma frente mobilizando todo o Estado. O problema atinge todo o País e todas as cidades do Rio Grande do Norte, em todas as classes sociais e a preocupação maior é que não seja uma ação de governo ou de governador, mas que seja uma política de Estado”, disse.
Jacó Jácome convocou os colegas deputados a se engajarem nesta luta. “É importante que todos os deputados sintam a responsabilidade, porque sozinho o nosso mandato não vai conseguir fazer a efetivação deste projeto. A rede visa o aprimoramento da sociedade civil. As instituições sociais que trabalham com dependentes químicos e também na prevenção são os dois eixos prioritários no nosso trabalho”, disse.
PROERD
O parlamentar também fez uma defesa da manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). “Considero uma das mais eficientes políticas de prevenção. E inclusive vem sendo tema de muitas audiências e reuniões. Quero tranquilizar os familiares e a sociedade civil, porque tenho visto que o Governo (Estadual) vai ser sensível”, afirmou.
REDE
O Projeto de Lei de autoria do parlamentar prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. O centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.
No âmbito governamental, a proposta é a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).
Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade. As ações integradas deverão ser desenvolvidas no Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC), no bairro de Lagoa Nova, onde funcionará o Centro de Referência de Combate às Drogas do Rio Grande do Norte.
Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar à 0h50 desta quinta-feira, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.
Após manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave. “Eles foram derrotados porque a maioria da população quer isso”, afirmou Cunha após a votação. “Não há o que contestar. Estamos tranquilos com a decisão tomada”, disse o presidente da Câmara.
Supremo
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vossa Excelência está criando a ‘pedalada’ regimental”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), em alusão às pedaladas fiscais de que o governo Dilma Rousseff tem sido acusado e estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem não concorda recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa) ou ao STF”, rebateu Cunha.
Para os parlamentares governistas, ele armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que essa emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de quarta e, portanto, não poderia ser votada. “Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa cometeu um “estupro” do regimento. “Há violência na interpretação”, disse. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que Cunha “passa por cima da democracia”. “Qualquer posição neste plenário que prevaleça contra a vossa posição será derrubada”, disse.
O petista disse ainda que quando Cunha perde ele encerra os trabalhos e articula as suas manobras na madrugada. “Vossa Excelência fará uma nova aglutinativa até que sua posição seja imposta nesse plenário.”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que Cunha comanda “o golpe contra a democracia e contra uma decisão soberana do plenário”. “E o faz na calada da noite.” Nesta quarta, após o texto ter sido derrotado, Cunha reuniu parlamentares para articular as emendas que poderiam fazer o tema voltar à pauta.
Aliados de Cunha negam manobra e dizem que a aglutinativa foi regimental, pois tem por base elementos do texto original, não votado. “PECs não votadas podem ter partes do texto aglutinadas em texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Houve críticas ainda ao fato de não ter sido permitida a entrada de público nas galerias. “Não vai ser aberta hoje (quarta) por causa do tumulto de ontem (terça)”, justificou o presidente.
No plenário, o deputado Hildo Rocha (PMDB -MA), que é a favor da redução da maioridade, e Aliel Machado (PCdoB-PR), que é contrário a medida, se desentenderam, o que exigiu que Eduardo Cunha pedisse intervenção da Polícia Legislativa. A confusão começou após Rocha perguntar a Ariel “quantas pessoas ele havia matado”.
Integrantes da chamada “bancada da bala” festejaram a aprovação com selfies, gravação de vídeos para postar em redes sociais e convites para “tomar um gole”. “O ser humano só respeita o que ele teme”, disse o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não se disse tão otimista quanto ao resultado da votação no Senado. “Lá vai ser complicado. É menos gente. É mais fácil de o governo cercar.”
Tramitação
Mesmo o texto aprovado na madrugada desta quinta ainda precisa passar por segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também terá duas votações.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) comunica que o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, bem como a Ronda Escolar da Companhia Independente de Prevenção ao uso das Drogas – CIPRED, mantidos pela instituição no Estado do Rio Grande do Norte desde 2002, são ações das mais importantes da Corporação, pois tem apresentado resultados positivos, prevenindo, protegendo e ensinando as crianças e adolescentes o perigo do uso de drogas e práticas de violência.
O Comando da PMRN garante que qualquer informação contrária à manutenção e ampliação do PROERD e a Ronda Escolar, bem como a possível relocação de policiais militares que prestam serviços ao programa CIPRED é inverídica e tem o interesse, tão somente, de distorcer o seu real propósito da gestão e macular, equivocadamente, a imagem da Polícia Militar, instituição devotada há 180 anos à proteção do povo potiguar.
Para a PMRN, a informação não passa de um mero boato, surgido a partir da má interpretação gerada, por alguns servidores públicos que prestam serviço ao órgão e reafirma que o PROERD/CIPRED e Ronda Escolar são ações prioritárias da gestão atual e compromissos inequívocos para com população na luta para a diminuição dos números da violência.
Nos salões de beleza, as mulheres estão sob diferentes riscos à sua saúde. Por exemplo, a utilização de objetos compartilhados nesses locais pode causar danos à saúde. Usar a mesma escova e pentes no cabelo pode acarretar algum tipo de doenças, como pitiríase e dermatite seborreica, provocando coceira, descamação e oleosidade no couro cabeludo. Maquiagens também podem ser perigosas quando utilizadas por muitas pessoas ou quando usadas após a validade. Rímel, sombras e lápis de olho podem transmitir conjuntivite, além dos batons e brilhos labiais, que causam herpes se estiverem contaminados. Em cosméticos vencidos, podem ocorrer alergia, vermelhidão e coceira, portanto atente-se à validade não somente das maquiagens utilizadas nos salões, mas também às pessoais. Soma-se a isso o uso de aparelhos elétricos fora dos requisitos para permanente de cabelo; barbeadores elétricos; chapas térmicas elétricas (alisadoras/chapinha/prancha); depiladores elétricos; ferros elétricos de enrolar cabelo; máquinas elétricas de corte de cabelo. Tantos os serviços como os equipamentos precisam obrigatoriamente seguir as normas para diminuir os perigos às usuárias.
Mauricio Ferraz de Paiva
Salões de beleza cada vez mais sofisticados, cosméticos para todos os gostos, academias, centros de estética, salões de beleza, clínicas de cirurgia plástica, revistas sobre beleza e boa forma, aplicações de hidrogel, de botox e outras substâncias. O mercado para a beleza é um dos que mais cresce atualmente. Negócios nesse setor proliferam atendendo uma enorme demanda apresentada pela sociedade.
Igualmente, os riscos às usuárias também acompanham essa tendência. Os perigos estão relacionados com a higienização dos materiais usados na depilação ou para fazer a unha, no uso de cosméticos não registrados, no alisamento dos cabelos com o uso de produtos proibidos, no uso dos equipamentos elétricos, etc.
A coisificação e a comercialização do corpo como objeto de adoração estão profundamente impregnadas na sociedade atual. Há uma constante preocupação com as imperfeições e limitações do corpo, o que faz com que os seres humanos busquem a beleza perfeita. As singularidades são convertidas em inadequação quando a publicidade nos mostra soluções milagrosas para nos libertar da grande infelicidade de sermos como somos.
A frieza do mercado de estética reside no seu modo de operação: a mesma propaganda que anuncia a oferta cria a demanda. Isso não é exclusividade deste mercado, pois uma base fundamental da publicidade comercial é gerar atitude de consumo pela crença de uma necessidade, exista ela ou não. O bem estar subjetivo é comprometido ao se interferir na capacidade individual de autoavaliação.
Tudo isto traz consequências sérias à saúde. Por não corresponder à imagem do corpo perfeito que aparece o tempo todo na TV, no cinema, nas revistas e, claro, nos anúncios comerciais, cada vez mais pessoas mergulham em quadros de depressão, perda de libido, transtornos alimentares (anorexia e bulimia) e obsessões diversas.
Dessa forma, as pessoas, que desejam um corpo perfeitamente em conformidade com o ideal de beleza atual, parecem carregar uma condição de maior saúde e felicidade, porém frequentemente esta forma física é alcançada às custas de obsessão, alienação, abuso de drogas (para emagrecer ou para ganho de massa muscular) e sacrifícios físicos como rotinas de exercícios extenuantes ou cirurgias com recuperação dolorosa (física, emocional e financeiramente). E com tudo isso, ainda assombra a angústia de questionar-se se foi o suficiente para ser aceito pelos outros.
É saudável e altamente recomendável buscar as melhorias físicas possíveis para se viver com mais saúde e disposição. O problema é quando a autoaceitação é prejudicada e isto gera, consequentemente, algum nível de sofrimento.
Enquadrar-se em padrões de grupo é uma necessidade humana, mas quanto mais autonomia as pessoas puderem desenvolver em relação à aprovação dos outros para aprovarmos a nós mesmos, maior será a qualidade de vida. Se você estiver sofrendo por não conseguir minimamente ter esta autonomia quanto à conformidade estética, um suporte psicológico pode lhe ajudar a redefinir seus critérios e requisitos para viver bem.
Assim, cada vez mais a ato de enfatizar a beleza e de cultuar o corpo perfeito ganha espaço e importância na vida de milhares de pessoas. Na mídia geral, vitrines, passarelas, o momento pede jovens cada vez mais mulheres magras, esqueléticas para alguns, o corpo que toda mulher deveria ter.
O que muitos não têm conhecimento, por motivos de não ser dado um valor maior, são os transtornos alimentares que acontecem ao longo dessas tentativas de conseguir a forma ideal como, por exemplo, a bulimia e a anorexia. Bulimia e anorexia são transtornos alimentares que podem levar à morte. As causas dessas doenças são inúmeros motivos, desde bulimia até uma das principais e piores causas: o culto do corpo perfeito.
No caso dos produtos elétricos destinados para beleza e as suas embalagens devem cumprir a norma técnica e ostentar o selo de avaliação da conformidade com a marca do Inmetro. A norma a ser cumprida é a NBR 14136 de 09/2012 – Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização que fixa as dimensões de plugues e tomadas de características nominais até 20 A/250 V em corrente alternada, para uso doméstico e análogo, para a ligação a sistemas de distribuição com tensões nominais compreendidas entre 100 V e 250 V em corrente alternada. Inclui os aparelhos elétricos para permanente de cabelo; barbeadores elétricos; chapas térmicas elétricas (alisadoras/chapinha/prancha); depiladores elétricos; ferros elétricos de enrolar cabelo; máquinas elétricas de corte de cabelo; saunas elétricas faciais; secadores elétricos de cabelo e secadores elétricos de mãos/unhas. Quando os equipamentos cumprem a norma não são considerados itens irregulares e isso oferecer aos consumidores apenas produtos certificados e que, se utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo.
O selo de conformidade é a melhor evidência de que o produto foi submetido ao processo de certificação, que inclui a realização de ensaios com foco na proteção da segurança do consumidor. É primordial que a compra destes produtos seja feita somente no mercado formal para evitar produtos falsificados ou de procedência duvidosa.
A NBR 16383 de 10/2014 – Estabelecimento de beleza – Requisitos de boas práticas na prestação de serviços especifica os requisitos de boas práticas a serem seguidos por estabelecimentos de beleza que desejam comprovar e documentar que fornecem serviços e comercializam produtos de acordo com as boas práticas de atendimento aos clientes e com as condições higiênico-sanitárias, por meio de processos e procedimentos devidamente estruturados.
Já a NBR 16283 de 04/2014 – Estabelecimento de beleza – Terminologiafornece as definições de termos específicos relativos às atividades típicas dos estabelecimentos de beleza. Destina-se a incentivar a utilização de uma terminologia uniforme e um entendimento comum dentro deste segmento de serviço. Pretende-se que esta norma seja utilizada por pessoas e organizações envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza; e desenvolvedores de normas, guias, procedimentos e outros documentos normativos relativos às atividades dos estabelecimentos de beleza. Esta norma não se aplica a serviços que necessitem de orientação médica.
Considerando o crescimento de estabelecimentos de beleza no Brasil, o elevado número de usuários dos serviços ofertados e a diversidade de terminologias utilizada no âmbito destas organizações, notou-se a necessidade de se elaborar um conjunto de termos e definições com o objetivo de harmonizar e facilitar o entendimento das diversas partes envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza. Esta norma contém termos e definições comumente utilizados no segmento de estabelecimentos de beleza.
Segundo a norma, um salão de beleza é um estabelecimento que presta serviços, especificamente do ramo de serviços pessoais de corte, penteado, alisamento, coloração, descoloração, alongamento e nutrição de cabelos, barba, como também de embelezamento de pés e mãos, depilações, embelezamento do olhar, maquiagem, estética corporal, capilar e facial, venda de artigos, acessórios, cosméticos e outros produtos que visam à boa imagem e bem-estar dos clientes.
Um instituto de beleza é o estabelecimento que presta serviços, especificamente do ramo de serviços pessoais de corte, penteado, alisamento, coloração, descoloração, alongamento e nutrição de cabelos, barba, como também de embelezamento de pés e mãos, depilações, embelezamento do olhar, maquiagem, estética corporal, capilar e facial, venda de artigos, acessórios, cosméticos e outros produtos que visam à boa imagem e bem estar dos clientes, podendo existir a locação de bens móveis, celebração de contrato de parceria com profissionais autônomos de beleza (pessoa física ou jurídica).
Os estabelecimentos de beleza devem planejar, implantar, implementar e manter boas práticas, por meio de procedimentos e processos para a prestação do atendimento com qualidade e em condições higiênico sanitárias adequadas, para cada unidade de serviço. As boas práticas devem ser apropriadas ao tamanho e à natureza dos serviços ofertados pelos estabelecimentos de beleza.
Os estabelecimentos de beleza, incluindo os microempreendedores individuais que exerçam as atividades típicas dos estabelecimentos de beleza, estão sujeitos e devem atender às legislações federais, estaduais e/ou municipais vigentes. Os estabelecimentos de beleza que possuam mais de uma unidade de serviço devem indicar, de forma clara, qual (is) atende(m) a esta norma.
As edificações e instalações do estabelecimento de beleza devem ser mantidas organizadas e em adequado estado de conservação e funcionamento. Devem ser de construção sólida e sanitariamente adequada, de acordo com a legislação aplicável. Os materiais utilizados na construção e na manutenção não podem transmitir qualquer substância indesejável durante o processo de execução dos serviços de beleza.
As edificações do estabelecimento de beleza devem ser livres de focos de contaminação, objetos em desuso, animais, insetos e roedores. Convém que o acesso às instalações do estabelecimento de beleza não seja comum a outros usos, como, por exemplo, para habitação.
As atividades do estabelecimento de beleza, onde apropriado, devem ser separadas por meios físicos (paredes, divisórias ou similares) ou outros meios e procedimentos eficazes. As superfícies das paredes, divisões e pisos do estabelecimento de beleza devem ser construídas com materiais impermeáveis, lisos e laváveis, e devem ser mantidas íntegras, conservadas, livres de rachaduras, trincas, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, possibilitando a manutenção, a limpeza e a desinfecção.
Os tetos, telhados e forros do estabelecimento de beleza devem ser construídos e revestidos de modo a minimizar o acúmulo de sujidades e a não permitir condensação. Devem também ser mantidos livres de goteiras, trincas, descascamentos, vazamentos e infiltrações, especialmente nas áreas de prestação dos serviços.
As portas e janelas do estabelecimento de beleza devem ser projetadas de forma a impedir o acesso de pragas. Elas devem ser mantidas limpas e sem acúmulo de sujidades. Convém que o estabelecimento de beleza possua condições adequadas de acessibilidade e que o ambiente destinado à recepção seja de fácil acesso e proporcione condição de conforto ao usuário.
Deve ser garantida a privacidade do cliente em um ambiente individual durante os procedimentos que necessitem despir as vestes ou partes destas. Devem ser proporcionados mecanismos adequados de ventilação natural ou mecânica, de forma a garantir um ambiente com conforto térmico para os clientes, colaboradores e parceiros do estabelecimento de beleza.
A iluminação e a ventilação do estabelecimento de beleza devem ser naturais e/ou artificiais, de forma a proporcionar condições adequadas de segurança e conforto aos clientes. Os sistemas de ventilação e/ou climatização do estabelecimento de beleza devem ser projetados e construídos de tal forma que o ar não circule de áreas contaminadas para as áreas limpas e, quando necessário, devem poder ser submetidos à manutenção e limpeza adequadas.
Os equipamentos e os filtros para climatização do estabelecimento de beleza devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme recomendação dos fabricantes dos equipamentos e/ou legislação aplicável.
Quando houver instalações para refeitório no estabelecimento de beleza, estas devem ser apropriadas e controladas para prevenir a contaminação dos produtos manipulados durante a prestação de serviços, além de separadas do local do atendimento aos clientes e prestação dos serviços. Deve existir infraestrutura adequada para o armazenamento de alimentos trazidos pelos colaboradores e parceiros.
Os estabelecimentos de beleza devem dispor de local com capacidade suficiente para guardados materiais de limpeza separadamente de todos os demais. Deve existir local separado para a higienização de materiais usados no processo de limpeza dos utensílios (não descartáveis) utilizados durante a prestação dos serviços. Deve existir local apropriado nos estabelecimentos de beleza para a realização dos controles econômico-financeiros da empresa. Os estabelecimentos de beleza devem contar com dispositivos de segurança, conforme determinar a legislação pertinente.
Esta norma inclui os estabelecimentos, independentemente do tamanho, desde que não regulamentados por legislação específica. Pretende-se que esta norma seja utilizada por: pessoas e organizações envolvidas com as atividades dos estabelecimentos de beleza; escolas, centros de formação, cursos, etc. envolvidos na formação de pessoas para atuação nos estabelecimentos de beleza; microempreendedores individuais que exerçam as atividades típicas dos estabelecimentos de beleza; e desenvolvedores de normas, guias, procedimentos e outros documentos normativos relativos às atividades dos estabelecimentos de beleza. Não se aplica aos serviços que necessitem de orientação médica.
Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –mauricio.paiva@target.com.br
Sobre a Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.
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Tem crescido o número de roubos a carros nos três últimos meses deste ano. Por dia, são roubados ou furtados 12 veículos. Estes foram os números apresentados pela deputada Márcia Maia (PSB), que fez pronunciamento nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa.
“A intenção da nova gestão é oferecer segurança à população, mas as pessoas estão com medo de sair de casa, em pânico porque a insegurança tem sido permanente”, disse Márcia Maia.
A deputada ressaltou que é preciso aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar, além de estruturar as delegacias especializadas, que sofrem com falta de recursos humanos e de estrutura.
Márcia Maia pede ao Governo que seja criada uma política de planejamento voltada para a Segurança Pública. “É importante fortalecer a estrutura das delegacias. Precisa aumentar o número de delegacias e as que existem precisam funcionar bem com quantidade suficiente de agentes e escrivães”, destacou a parlamentar.
Márcia Maia falou ainda que é preciso dar condições para o funcionamento da polícia ostensiva, oferecendo segurança à população.
Em aparte, o deputado Gustavo Carvalho (PROS) enfatizou a necessidade de priorizar ações voltadas para a segurança pública e para a rede de programas sociais.
Com o objetivo de formar mais um reforço no combate à violência, a prefeitura de Caicó vai instituir o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM). A informação foi confirmada pelo Prefeito Roberto Germano durante reunião com os setores de segurança pública para discutir a atuação na festa de Sant’Ana 2015. Durante a reunião, o inspetor Gilbene Queiroz, Chefe da Policia Rodoviária Federal em Caicó, lembrou ao prefeito a atuação do GGIM na cidade de Currais Novos e destacou a importância da institucionalização do gabinete também no município de Caicó.
De acordo com o Prefeito Roberto Germano, ele já tinha discutido a ativação do gabinete com a Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, e que já tinha feito o convite a Secretária para que ela pudesse contribuir com a criação do órgão em Caicó. “Acredito que o GGIM será de grande relevância para Caicó porque a intenção é que ele funcione como um espaço de interlocução permanente entre as instituições do sistema de justiça criminal e os órgãos de segurança pública, para debater e propor ações de redução à violência e criminalidade”. Disse Roberto Germano.
“As diretrizes do Gabinete de Gestão Integrada são todas definidas pelo Ministério da Justiça, mas a composição pode ser definida pelos poderes Executivo e Legislativo local e em breve vamos reunir as instituições de segurança pública para discutir essa instalação e de que vai tratar o GGIM e quem fará parte da sua composição” explicou.
Além de identificar as demandas prioritárias da comunidade, difundir a filosofia de gestão integrada em segurança pública e elaborar um planejamento estratégico das ações a serem executadas em âmbito local, o GGIM estabelece uma rede de intercâmbio de informações, experiências e práticas de gestão. Além disso, o gabinete cria indicadores que possam medir a eficiência do sistema de segurança pública, entre outras atividades.