As empresas contam com formas de proteger suas informações o Non Compete é uma dessas possibilidades
Muitas empresas optam por inserir em seus contratos cláusulas sobre acordo de não competição, o non compete, para não terem problemas de troca e divulgação de informações sobre suas estratégias para concorrentes e outras empresas importantes do mercado.
Você já trabalhou com essa cláusula presente no contrato? Saiba mais sobre ela e como ela resguarda as empresas!
O que é Non Compete?
A Non Compete é uma cláusula contratual que visa impedir que um funcionário desligado seja contratado por uma concorrente direta ou que comece um negócio com a intenção de competir diretamente com a empresa que trabalhava.
Essa é uma cláusula comum nos contratos de trabalho e são utilizadas para proteger as empresas de terem suas informações estratégicas vazadas ou utilizadas contra elas.
A Non Compete pode estar presente em qualquer contrato, mas é ainda mais comum que ela seja cláusula daqueles que ocupam altos cargos ou daqueles que atuam com informações confidenciais ou estratégicas do negócio.
Vale dizer que, por se tratar de um fator relevante para a governança corporativa, em geral o non compete está mais associado a grandes empresas, que possuem capital aberto. Porém, nada impede que pequenas empresas tenham também esse tipo de contrato trabalhista.
Regras para cláusulas de Non Compete
A principal regra para que uma cláusula de Non Compete seja considerada válida é que ela tenha um prazo definido. Terminado esse prazo, o profissional pode trabalhar em qualquer empresa, mesmo concorrentes diretos.
Outros recursos usados para evitar que a cláusula se torne excessiva é limitar o segmento e a área geográfica nos quais o profissional não pode atuar.
Imagine que um colaborador de um alto cargo de um banco seja desligado. A cláusula de Non Compete não pode determinar simplesmente que ele não pode trabalhar em outras empresas do setor financeiro.
Em vez disso, vai determinar que ele não trabalhe em bancos na área nacional durante 1 ano, por exemplo. Dessa forma, o profissional ainda pode, sem quebrar o contrato, trabalhar em outros tipos de empresas do setor financeiro, como corretoras de investimento e agências de crédito, atuar em bancos fora do território nacional e voltar para bancos no Brasil após o período de 1 ano.
Como a cláusula funciona na prática?
Nenhum funcionário é obrigado por lei a assinar essa cláusula. Porém, se alguém discordar ou se opuser a ela, a empresa pode buscar outra pessoa para o cargo, afinal, a confidencialidade e proteção das informações é importante para aqueles negócios que decidem utilizam o Non Compete.
É importante dizer que a cláusula de non compete não pode impedir que o funcionário desligado retorne ao mercado, afinal, a restrição se trata apenas de concorrentes diretos e, por isso, é importante que tenha um período pré-definido e uma localização geográfica específica.
Na prática, mesmo com a assinatura, é difícil fiscalizar – principalmente em pequenas e médias empresas – se um colaborador de fato não foi para um concorrente, afinal, é possível que se preste serviços de maneira formal ou informal.
Quando assinar o Non Compete?
Já que o colaborador não é obrigado a assinar o Non Compete, é recomendável que essa cláusula seja colocada no momento da contratação, antes que algum profissional possa ser colocado em uma posição que traga risco para o negócio.
Se o profissional se recusar a assiná-la, ele não será contratado ou pode ser realocado para outro setor, sem tantas informações e não terá acesso a nenhum dado que possa ser usada por concorrentes.
Uma outra alternativa é solicitar a assinatura no momento do desligamento, como parte de um acordo com compensação financeira. Para conseguir melhores condições diante do final do contrato de trabalho, os indivíduos podem estar mais abertos a assinar essa cláusula.
Você já conhecia esse tipo de cláusula? Aproveite que agora sabe mais sobre ela e fique atento em seus próximos contratos!