A nota que ora apresentamos à todas as esferas da comunidade e em especial à Câmara Municipal de Caicó versa sobre a retirada do termo “Gênero e Orientação Sexual”, expressa na Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 060/2015 oriundo do Poder Executivo, referentes ao Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015-2025.
Entende-se que esta atitude é um retrocesso, pois invisibiliza as discussões, pesquisas e processos de luta dos movimentos sociais e da academia que segundo o próprio PME, deve “erradicar a superação das desigualdades educacionais, formas de discriminação, ressaltando assim a promoção da diversidade”.
Nós concebemos Gênero como uma categoria política, permeado pelas relações de poder, contrário as naturalizações e hierarquizações que respaldam a cultura machista, homofóbica e sexista, no sentido de combater posturas autoritárias e questionar a rigidez dos padrões de conduta estabelecidos para homens e mulheres, apontando para sua transformação. A experiência militante e acadêmica contribui para a formação de multiplicadores que discutam as questões de gênero e diversidade no sentido de promoção e reconhecimento das diferenças – dialoga com uma nova possibilidade epistemológica que traz à tona as experiências de gênero para além das condutas binárias: homem e mulher, naturalizadas pela fronteira heteronormativa, dando visibilidade a outros sujeitos de direito presentes em nossa sociedade.
Levando-se em conta os Parâmetros Curriculares Nacionais que legitimam a discussão dos temas e conteúdos que promovam as identidades de gênero, orientações sexuais e valorize a educação pública; define-se a sexualidade como parte integral da personalidade de cada um, “não se limita ao ato sexual, é a energia que motiva encontrar o amor, contato e intimidade, e se expressa na forma de sentir, na forma de as pessoas tocarem e serem tocadas, é um direito humano fundamental a saúde sexual”.
Portanto é errônea e digna de ignorância política e intelectual, a expressão “ideologia de gênero” pois esta ideia não apresenta fundamentação em estudos científicos e nega o direito a livre discussão. Gênero não é ideologia é uma categoria de análise e de luta política que no âmbito das instituições de ensino visa discutir de forma crítica e combativa as relações autoritárias, homofóbicas, machistas que excluem e agridem (moral e fisicamente) sujeitos de direito em exercício pleno de suas liberdades de ser e existir.
Reafirmamos que essa discussão deve ser inserida de maneira legítima no PME, reconhecendo o vasto conhecimento produzido nesse campo, e não da forma como a emenda supressiva foi construída e votada, sem fundamentos e bases teóricas, legitimadas apenas por fundamentalismos, senso comum e ideias deturpadas sobre Gênero e Diversidade Sexual.
MOVIMENTO DE MULHERES DO SERIDÓ
