Tribunal Regional do Trabalho

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu magistrados e magistradas em torno de um projeto especial: uma publicação com cartas escritas por eles e por elas destinadas a mulheres em diferentes relações trabalhistas.

A publicação “Para elas: 10 Cartas, um sentido” é uma iniciativa da Escola Judicial (Ejud), da Justiça do Trabalho do RN, e será lançada nesta sexta-feira (6), a partir das 8h, em sua sede, quando e onde também será realizado o seminário “Direitos, Sociedade, Gênero e Trabalho”.

As cartas escritas pelos magistrados e pelas magistradas, entre juízes e desembargadores, tratarão de temas como maternidade e trabalho, estereótipo de beleza no trabalho, racismo, questões de gênero feminino, transfobia e oportunidades, trabalho doméstico, dentre outros.

“As cartas vão além da questão dos direitos trabalhistas e alcançam questões de gênero, de direitos humanos e de cidadania”, explicou um dos organizadores da revista e coordenador pedagógico da Escola Judicial, o juiz Hermann de Araújo Hackradt.

A edição da publicação também conta com a colaboração da juíza do trabalho Lizandra Cristina Lopes e com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Anamatra21).

Seminário

Dentro da programação do Dia Internacional da Mulher, o TRT-RN vai realizar o seminário “Direitos, Sociedade, Gênero e Trabalho”, que vai ser iniciado com uma exposição dialogada sobre a “Influência das representações femininas sobre o Direito”. O momento será conduzido pela juíza Lisandra Cristina Lopes.

Na sequência, às 9h, haverá a roda de conversa “Visibilidade da mulher no mundo do trabalho”, com a participação da encarregada operacional da empresa terceirizada ArtSevice, Maria Antônia da Silva Araújo; da vigilante do TRT-RN, Rosevânia Matias Teixeira; da professora formadora do Instituto Kennedy, Tereza Cristina Bernardo Câmara; membro da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Na segunda parte do evento, marcada para às 11h, acontecerá uma mesa redonda com os temas “Mulheres e perspectivas inclusivas no mundo do trabalho” e “Gênero em suas múltiplas dimensões e práticas: Desmistificando desigualdades e preconceitos”, com a participação da juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e da professora da Universidade Federal (UFRN) Francoise Dominique Valery.

As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/gKZRvEN2Ztb79dhA7

 

Mulheres notáveis

 

Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o TRT-RN vai realizar, a partir da próxima semana, no Átrio das Varas do Trabalho de Natal, a exposição virtual “Mulheres Notáveis do RN”, que vai contar com fotos e biografias de mulheres que marcaram a história do Rio Grande do Norte e do Brasil com suas realizações.

A exposição é uma iniciativa do Grupo de Trabalho para Incentivo à Participação Institucional de Mulheres no Poder Judiciário no âmbito do TRT-RN.

Na manhã de sexta-feira (16), alunos dos Centros Estaduais de Educação Profissionalizante (CEEP) Professora Lourdinha Guerra e Professor Hélio Xavier de Vasconcelos conheceram o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

 

Eles são atendidos pelo Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que desde 2006 leva noções de Direito do Trabalho e cidadania para alunos de escolas públicas do Rio Grande do Norte.

 

Acompanhados das juízas coordenadoras do programa no RN, Simone Jalil e Rachel Vilar, no auditório do Tribunal Pleno, os alunos tiraram dúvidas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e souberam da novidade deste ano para o TJC: um concurso de desenhos.

 

Os estudantes poderão concorrer a prêmios com desenhos inéditos que tratem sobre prevenção de acidentes do trabalho e doença ocupacional.

 

O juiz do trabalho e coordenador do programa Trabalho Seguro no RN, Alexandre Érico Alves, explicou detalhes sobre o concurso, que vai fazer parte das atividades finais do Trabalho, Justiça e Cidadania em dezembro.

 

“Serão premiados os três melhores trabalhos e serão considerados o grau de ineditismo, a técnica, a adequação ao tema, a apresentação e as informações contidas na figura”, informou. 

 

A juíza Simone Jalil, que também coordena o Trabalho Seguro, chamou a atenção dos alunos para os números de acidentes de trabalho no país.

 

“O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes de trabalho onde a cada 4 horas e meia morre um trabalhador, e a cada 46 segundos um trabalhador se acidenta. São dados alarmantes!”,

 

Para ela, falar sobre prevenção aos acidentes de trabalhos com os jovens participantes do TJC é fundamental para mudar esses dados no futuro.

 

“Envolver os jovens é o que a gente precisa, pois eles estão sendo formados em cidadania e devem despertar para a prevenção dos acidentes de trabalho. Eles são futuros trabalhadores e a gente deve estimular a conscientização, pois eles serão os verdadeiros combatentes do problema”, acredita a magistrada.

 

 

Depoimento

 

Ainda no Tribunal Pleno, os estudantes assistiram atentos ao depoimento emocionado da advogada Raquel Cavalcante que, assim como eles, em 2012, participou do Trabalho, Justiça e Cidadania.

 

“Estava concluindo o ensino médio quando o TJC chegou à minha escola e foi uma euforia. O programa ensinou sobre direito do trabalho, direitos básicos e deveres, além de ensinar sobre a vida em comunidade”, recordou a ex-aluna da Escola Estadual Winston Churchill, de Natal.

 

Raquel Cavalcante contou que sempre teve o sonho de cursar Direito, mas a realidade que vivia a deixada sem esperanças de alcançar o objetivo.

 

“Quem vem de escola pública sempre tem um pouco mais de dificuldades. Fui para a Escola Winston Churchill, pois na minha outra Escola não tínhamos aulas e eu precisava me preparar para o vestibular. Daí, quando conheci o TJC, descobri meu amor pelo Direito do Trabalho e tive certeza da minha escolha”, revelou.

 

A advogada, que hoje atua em um escritório de advocacia e pode ser vista nas audiências realizadas nas Varas do Trabalho de Natal, foi uma das alunas premiadas na culminância final do TJC em 2012 com uma redação sobre o trabalho infantil.

 

“Minha redação foi escolhida em 1º lugar e tenho guardado até hoje o tablet que ganhei. É uma recordação da minha participação no programa e o fruto do meu esforço”, disse Raquel Cavalcante.

 

Diante dos alunos que hoje têm a oportunidade de participar do TJC e ter noções de cidadania, direitos básicos e trabalhistas, a advogada foi enfática.

 

“Sempre tive dificuldade em acreditar no meu potencial. Não façam isso! Acreditem mais em vocês. Somos capazes de chegar onde quisermos”, finalizou.

 

O depoimento da ex-aluna do Trabalho, Justiça e Cidadania emocionou a todos.

 

“A participação de Raquel no dia de hoje mostra como o TJC transforma a vida das pessoas, como transforma a minha, por exemplo, pois eu me sinto uma juíza melhor saindo do meu gabinete e fazendo parte do programa”, revelou a juíza Rachel Vilar.

 

Após conhecerem o Tribunal Pleno, todos visitaram a sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Natal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Mar) e a Escola Judicial.

 

TJC

 

O Trabalho, Justiça e Cidadania é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Associação de Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra21), com o TRT-RN, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Educação do Estado do RN, a OAB-RN e a Associação dos Advogados Trabalhistas do RN (Anatra).

 

No Rio Grande do Norte, o TJC é coordenado pelas juízas, Marcela Alves, Rachel Vilar e Simone Jalil.

 

Neste ano, o programa está atendendo aos estudantes dos centros profissionalizantes CENEP, CEEP Prof. Hélio Xavier de Vasconcelos, CEEP Professora Djanira Brasilino de Souza, CEEP Prof. João Faustino Ferreira Neto, CEEP Dr. Ruy Pereira dos Santos, CEEP Prof. Lourdinha Guerra, CEEP Ruy Antunes Pereira e da Escola Municipal Ana Ribeiro Barbosa, de São Miguel do Gostoso.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região recebe, até o dia 14 de outubro, os artigos que vão compor a 19ª Edição da Revista do TRT-RN. 

Organizada pela Escola Judicial do Tribunal, a Revista tem o objetivo de divulgar e fomentar a produção de artigos relacionados aos temas de Direito, voltados à atuação da Justiça do Trabalho. 

Os interessados em participar deverão enviar os trabalhos para o endereço eletrônico:revista@trt21.jus.br

 Revista

 

A publicação será composta por uma abertura, uma seção especial e um corpo principal formado pelas seguintes seções:

 

1. a) Artigos Doutrinários

 

1. b) Jurisprudência – seleção de acórdãos e ementas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, além de sentenças prolatadas pelos juízos de 1ª instância, divididos por matéria: Direito Material, Direito Processual e Execução.

 

A seção especial destacará discursos e palestras proferidas no Tribunal ou em eventos por ele patrocinados.

 

A Seção Artigos Doutrinários será composta de artigos técnicos, de reflexão teórica, versando sobre o tema central: Novas Discriminações. Novas Tecnologias. Direito do Trabalho.

 

Já a Seção Jurisprudências vai contemplar as decisões recentes, emanadas pelas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por intermédio de seus julgados (sentenças, ementas e acórdãos).

 

Os trabalhos serão avaliados pelo Conselho Editorial da Revista que vai escolher os artigos vencedores até o dia 25 de outubro.

 

1. a) Até 14 de outubro de 2019 – período para recebimento de Artigos Doutrinários e Jurisprudência;
2. b) 15 e 16 de outubro de 2019 – envio do material coletado ao Conselho Editorial da Revista;
3. c)17 a25 de outubro de 2019 – análise e escolha dos artigos e trabalhos que deverão integrar a Revista;
4. d) 01 de outubro a 15 de novembro de 2019 – composição editorial do periódico, que inclui paginação, revisão ortográfica e normatização;
5. e)15 a30 de novembro de 2019 – ultimação e disponibilização da revista;
6. f) A divulgação da revista ocorrerá no mês de dezembro de 2019.

  

Confira o edital na íntegra:

  

E D I T AL nº 01/2019-EJUD21

 

A Diretora da Escola Judicial do TRT da 21ª Região torna público que receberá, para análise e seleção, artigos para a publicação na 19ª Edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

A Revista, sob a responsabilidade da Escola Judicial, tem como objetivo divulgar e fomentar a produção de artigos relacionados aos temas de Direito, voltados à atuação da Justiça do Trabalho.

NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DE ARTIGOS

1) DA REVISTA –

A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região tem periodicidade anual, sendo composta por uma abertura, uma seção especial e um corpo principal formado pelas seguintes seções:

1. a) Artigos Doutrinários
2. b) Jurisprudência – seleção de acórdãos e ementas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, além de sentenças prolatadas pelos juízos de 1ª instância, divididos por matéria: Direito Material, Direito Processual e Execução.

A seção especial destaca discursos e palestras proferidas no Tribunal ou em eventos por ele patrocinados.

A Seção Artigos Doutrinários compõe-se de artigos técnicos, de reflexão teórica, versando sobre o tema central: Novas Discriminações. Novas Tecnologias. Direito do Trabalho.

A Seção Jurisprudências contempla as decisões recentes, emanadas pelas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por intermédio de seus julgados (sentenças, ementas e acórdãos).

2) DA POSTAGEM –

Os trabalhos devem ser remetidos até o dia 14 de outubro de 2019, para o endereço eletrônico:revista@trt21.jus.br

3) DOS TRABALHOS ENVIADOS –

1. a) Serão selecionados até 12 (doze) artigos, preferencialmente inéditos.
2. b) A remessa do trabalho não acarretará direitos autorais ou qualquer remuneração a seus autores. Ao enviar o artigo o autor manifesta, de forma tácita, a sua autorização para a publicação impressa – bem como a disponibilização do artigo na versão eletrônica da Revista, e sua posterior veiculação no site do Tribunal e da Escola Judicial (EJUD-TRT21).
3. c) O autor que tiver artigo selecionado receberá ofício informando os dados da publicação eletrônica.
4. d) O texto, a ser submetido à apreciação do Conselho Editorial da Revista, deverá ser precedido por uma folha de rosto, que não será computada como parte integrante do artigo, na qual se fará constar:
5. O título do trabalho.
6. O nome completo e um breve histórico do autor (no máximo em 5 linhas, com sua maior titulação acadêmica, qualificação, instituição a que pertença e a principal atividade profissional exercida).
7. O endereço completo e atualizado para correspondência, com CEP, telefones, DDD ou DDI, e-mails etc.
8. f) Os artigos coletados serão remetidos, sem a identificação do autor (folha de rosto), para exame do Conselho Editorial, que recomendará ou não a sua publicação.
9. g) As opiniões emitidas pelo autor em seu trabalho são de sua exclusiva responsabilidade, não representando o pensamento o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
10. h) Não serão, em nenhuma hipótese, devolvidos aos seus autores os originais dos trabalhados, quer tenham sido publicados ou não.
11. i) Caso não seja recomendada sua publicação imediata, o Conselho Editorial poderá recomendá-la em edições posteriores da revista.
12. j) A decisão, quanto à publicação ou não dos artigos, será comunicada pela Escola Judicial ao autor, por meio eletrônico.

4) DA FORMATAÇÃO –

4.1) ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

1. a) Os trabalhados encaminhados à Revista devem ser digitados (extensão “.doc”), utilizando-se a fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento 1,5 (um e meio); parágrafos justificados; recuo de 2,0 (dois) centímetros na primeira linha; tamanho da página A4; com títulos e subtítulos em caixa alta e centralizados.
2. b) Somente serão recebidos trabalhos com, no mínimo, 07 (sete) laudas (cerca de 10.500 caracteres) e, no máximo, 20 (vinte) laudas (cerca de 30.000 caracteres), observada a ortografia oficial;
3. c) Os artigos devem ser enviados exclusivamente por e-mail;
4. d) A identificação do autor deverá aparecer única e exclusivamente na primeira página (folha de rosto);
5. e) O artigo obrigatoriamente severa ser iniciado com um título, um sumário, palavras-chave, abstract e key words;
6. f) Notas de referência (rodapé) deverão ser numeradas sequencialmente, aparecendo obrigatoriamente na mesma página da citação;
7. g) Os textos devem ser enviados dentro dos padrões da norma culta da língua portuguesa, como também da normatização, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
8. h) A publicação dos artigos ocorrerá conforme a aprovação do Conselho Editorial. Eventualmente os trabalhos com sugestões de alterações poderão ser submetidos ao autor que delas terá ciência para manifestação e, caso não haja nenhuma objeção no prazo de 5 (cinco) dias, serão consideradas aprovadas.

5) DOS PRAZOS –

A Revista do TRT da 21ª Região seguirá o seguinte cronograma para o ano de 2019:

1. a) Até 14 de outubro de 2019 – período para recebimento de Artigos Doutrinários e Jurisprudência;
2. b) 15 e 16 de outubro de 2019 – envio do material coletado ao Conselho Editorial da Revista;
3. c)17 a25 de outubro de 2019 – análise e escolha dos artigos e trabalhos que deverão integrar a Revista;
4. d) 01 de outubro a 15 de novembro de 2019 – composição editorial do periódico, que inclui paginação, revisão ortográfica e normatização;
5. e)15 a30 de novembro de 2019 – ultimação e disponibilização da revista;
6. f) A divulgação da revista ocorrerá no mês de dezembro de 2019.

6) DISPOSIÇÕES FINAIS –

Os setores que assessoram o Conselho Editorial da Revista poderão, sempre que se fizer necessário, efetuar revisões gramaticais e alterações de ordem editorial (normatização bibliográfica), bem como a adequação dos trabalhos a serem publicados às normas disciplinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial e pela Coordenação Central da Revista.

Informações adicionais:

Escola Judicial do TRT da 21ª Região – EJ21

End.: Avenida Capitão-mor Gouveia, 3.104 – CEP.: 59.063-900 – Natal/RN

Telefones (84) 4006-3299; 4006-3204; 4006-3231; 4006-3039

E-mail: ej@trt21.jus.br – twitter: @EJ_TRT21

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

Desembargadora Vice-Presidente

Diretora da EJUD 21

 

A partir desta segunda-feira (1º de julho), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e as Varas do Trabalho funcionarão em novo horário: das 7h30 às 16h30.

O atendimento ao público, que atualmente é das 8h às 16h, será mantido.

O objetivo da medida é reduzir o consumo de energia elétrica, responsável por um percentual significativo das despesas do TRT-RN, que sofreu uma redução de seu orçamento de custeio.

Os impactos da mudança de horário serão avaliados nos próximos 70 dias.

O material doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Cocamar) fazia parte do acervo de processos físicos (em papel), já encerrados, de quatro Varas do Trabalho de Natal. Atualmente, a maior parte dos processos em tramitação no TRT-RN são digitais.

A Seção de Gestão Documental e Memória do TRT-RN analisou, durante o ano de 2018, os processos da 4ª, 6ª 7ª e 8ª Varas e selecionou aqueles em condição de eliminação por fragmentação mecânica, totalizando 2.500 quilos de papel.

A seleção dos autos dos processos seguiu a Tabela de Temporalidade Documental, designando para a eliminação aqueles que não tinham mais valor legal, probatório ou qualquer pendência.

“A avaliação também selecionou, para preservação definitiva, processos findos que possuíam valor histórico, diante de sua importância para pesquisa e para a sociedade”, explica Emerson Carlos da Silva, diretor da Seção de Gestão Documental e Memória do tribunal.

Também foram retiradas desses processos selecionados para a eliminação, todas as decisões terminativas para preservação permanente (sentenças, acórdãos e termos de conciliação), conforme a Recomendação nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que continuam disponíveis para a consulta no arquivo geral do TRT-RN.

A eliminação foi aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de acordo com os critérios definidos pela Resolução Administrativa 66/2012 do TRT-RN, pela Recomendação nº 37 do CNJ e da Lei 8.159, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados.

O edital de Ciência de Eliminação dos autos findos foi publicado por duas vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), concedendo um prazo de 90 dias para as partes interessadas requererem o desentranhamento ou cópias de peças dos processos.

Quais são os reflexos da crise do trabalho na vida dos sindicatos de trabalhadores? Para discutir essa questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebe, nesta quinta-feira (30), o juiz do trabalho da 15º Região, Marcus Barberino Mendes.

A exposição dialogada de Barberino sobre o tema A Crise do Trabalho e Seus Reflexos no Mundo Sindical será realizada no auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN, das 14h às 17h, e será aberto para magistrados, servidores, advogados, estagiários e líderes sindicais.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pela internet no endereço eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenawHE4yQ5DrCXNK8e2e38-Uk66q-h-c_PGZzaSF8xjAFB5A/viewform

Tribunais Regionais do Trabalho de vários estados do país assinaram o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico, com  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a cessão do Sistema Garimpo.

O software foi desenvolvido pelo TRT-RN e

 contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

A assinatura foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.

 “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, observou o ministro Brito Pereira, presidente do Conselho.

Para ele, “essa adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”.

 

A Justiça do Trabalho se mobiliza, a partir desta segunda-feira (27), na 5ª Semana Nacional da Conciliação, que prevê milhares de audiências em todos os Tribunais do Trabalho do país.

No Rio Grande do Norte, as audiências de conciliação estarão concentradas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró.

Em Natal, estão programadas 300 audiências que contarão com a participação do Ministério Público do Trabalho e sindicatos, numa tentativa de acordos de processos da EMPARN, da CEASA, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Itaú e Datanorte.

Na programação do Cejusc Mossoró, já foram iniciados pautões de audiências envolvendo as empresas terceirizadas da prefeitura da cidade, sob a coordenação do juiz do trabalho, Vladimir Paes de Castro.

As primeiras audiências envolveram processos de trabalhadores da Prime Locação de Mão de Obra e já resultaram em acordos para pagamento de R$ 200 mil aos trabalhadores.

Durante a Semana de Conciliação, o Cejusc Mossoró será coordenado pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, que vai realizar pautões temáticos dos processos em execução das empresas Salmar, Paiva Gomes & Companhia e Henrique Lage Salineira do Nordeste.

Tanto em Natal, quanto em Mossoró, haverá audiências para a homologação de acordos extrajudiciais e os juízes atenderão aos pedidos das partes e dos advogados para inclusão de processos na pauta da Semana.

LEILÃO

 

Na quinta-feira (30), a partir das 10h, o TRT-RN realiza, em Natal, dentro da 5ª Semana Nacional da Conciliação, um grande leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, para pagamento de dívidas trabalhistas.

Serão leiloados bens do Pronto Socorro Papi, no bairro do Tirol, em Natal, em um lote composto pelo prédio onde funcionou o hospital, na avenida Afonso Pena, avaliado em R$ 15 milhões e outros dois imóveis, na rua Apodi, avaliados em R$ 3.671.160,00.

O lance inicial para arrematação do lote será de R$ 13.250.212,00 (70% do valor da avaliação).

O TRT-RN também vai leiloar uma série de bens da Viação Nordeste para pagamento de dívidas, entre eles uma casa na rua desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil.

O imóvel tem dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, e será vendido por um lance inicial de R$ 850 mil.

No mesmo leilão, serão vendidos um terreno de 600m², localizado em Campina Grande-PB, com avaliação de R$ 825 mil e um outro com diversos lotes, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, avaliado em R$ 1,3 milhão, onde funcionam as garagens da empresa.

Também será leiloado um terreno e um galpão onde funciona a garagem da Viação Nordeste no bairro Aeroporto, em Mossoró, com lance inicial de R$ 1 milhão e 12 mil e, em segundo leilão, por 50% desse valor.

Cinco galpões no bairro da Ribeira, avaliados em R$ 5 milhões 122 mil, e várias embarcações serão leiloados para pagamento de dívidas trabalhistas da Norte Pesca S/A, além de um terreno na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, pertencente ao Hotel Parque da Costeira.

Veículos, imóveis, terrenos, aparelhos de musculação e até mesmo um lote de óculos de sol, de diversas marcas, também estarão no leilão do TRT-RN que será realizado na forma presencial e online.