Projeto qualifica mulheres do sistema prisional para o setor têxtil
Pela primeira vez, o Movimento Eu Visto o Vem vai conseguir medir exatamente o impacto de suas ações na sociedade
Pela primeira vez, o Movimento Eu Visto o Vem vai conseguir medir exatamente o impacto de suas ações na sociedade
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo.
Nesta quarta-feira (2/9), também foram atualizados dados relativos ao acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça. No total, 26 estados têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 estados.
Quanto à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 36.899 exames para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 4,9%% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 28.777 exames, o equivalente a 22,6% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. Há ainda outros 18.267 testes realizados em unidades prisionais em estados que não distinguiram a que segmento foram destinados – é o caso de Ceará e Distrito Federal. No socioeducativo, houve testagem de 5.618 adolescentes privados de liberdade e de 12.949 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados. O Mato Grosso do Sul não distinguiu as categorias de público de seus 180 exames realizados.
Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 21 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, subiu de 22 para 24 os estados que comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 60,1 milhões.
Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores para estados como Sergipe. No Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas e, no Maranhão, foram destinados valores provenientes de multas contratuais com o poder público.
Contaminações e óbitos
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados 1.619 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 607 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 154 novos casos entre servidores e 61 entre reeducandos.
A cada edição o boletim traz um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e, nesta semana, destaca como diferenças nas estruturas das unidades prisionais, nas medidas preventivas, assim como nas políticas de testagem – com especial atenção à data em que se iniciaram – podem impactar no cenário da Covid-19 nesses estabelecimentos.
A análise tem como base a evolução das ocorrências nas diferentes regiões do país. Em 15 de junho, a maior incidência de casos estava no Centro-Oeste (37,3%), no Nordeste (27,9%) e no Norte (18,6%) – embora tais regiões concentrem apenas 9,7%, 18,6% e 8,4% da população carcerária. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul acumulavam 10,5% e 5,7% dos casos de Covid-19 entre pessoas presas – apesar de concentrarem uma parcela significativa da população encarcerada no país: 50,6% e 12,6%, respectivamente.
Esse cenário passou a se transformar no final de julho, com aumento significativo de casos nas regiões Sudeste e Sul. Atualmente, o Sudeste concentra 31,8% do total de ocorrências de Covid-19 entre pessoas privadas de liberdade, seguido do Centro-Oeste (22,5%), do Nordeste (19,5%), do Sul (16,5%) e do Norte (9,7%).
Em relação aos óbitos, a evolução dos registros ocorreu de forma bastante diferente. O Sudeste se manteve por todo o período (junho a agosto de 2020) concentrando cerca de metade das ocorrências (48% a 55%) – índice próximo à parcela da população carcerária concentrada na região (50,6%). No mesmo período, o Nordeste teve uma redução significativa de sua participação no total de óbitos (de 22,2% para 15,4%), enquanto Centro-Oeste e Sul apresentaram crescimento: de 7,4% e 0%, em 15 de junho, para 10,6% e 9,6%, em 31 de agosto. A região Norte se manteve estável, concentrando cerca de 14% dos óbitos registrados ao longo do período.
O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
O número de infectados por coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 82,3% nos últimos 30 dias, chegando a 19.683 casos. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional que traz dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 2.776 casos nesta semana – crescimento de 54,8% ao longo do período.
Nesta quarta-feira (5/8) também foram atualizados dados sobre o acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça. Já são 26 estados que têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 estados.
Os GMFs informaram que foram realizados 25.573 testes para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 3,5% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 23.594 exames, número equivalente a 18,5% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. No caso do socioeducativo, houve testagem de 3.914 adolescentes privados de liberdade e em 8.173 trabalhadores dessas unidades, em 22 estados.
Ainda de acordo com o monitoramento, 21 unidades da Federação apresentaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, 21 estados comunicaram a adoção da medida, com um montante que totaliza R$ 55,8 milhões.
Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores encaminhados a estados como Sergipe.
Contágios e óbitos
O boletim semanal do CNJ sobre contaminações e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta 2.036 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 524 entre servidores na última semana, com aumento acentuado de registros especialmente entre presos nos estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina – além de São Paulo, que alterou o modo de contagem dos casos ao incluir resultados de testes rápidos, ampliando o registro de ocorrências.
No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram registrados 306 novos casos de coronavírus entre servidores e 50 entre reeducandos. O monitoramento identifica um crescimento substancial de registros entre trabalhadores das unidades no estado de São Paulo, que passou a adotar a busca ativa por assintomáticos.
A cada edição o boletim traz um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e, nesta semana, destaca que os dados sobre a situação da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo devem ser analisados tendo como referência os contextos locais e que, nesse sentido, dois pontos merecem especial atenção: o tamanho das populações privadas de liberdade e os respectivos quadros de servidores desses estabelecimentos, assim como a política de testagem adotada por cada unidade da Federação nesses espaços.
O DMF/CNJ aponta que os estados com maior quantitativo de indivíduos privados de liberdade e também de contingente de servidores nesses estabelecimentos tendem, consequentemente, a apresentar maiores números absolutos de indivíduos positivos para a Covid-19. Do mesmo modo, unidades federativas que adotaram políticas de testagem em massa, capazes de diagnosticar casos mesmo entre indivíduos assintomáticos, invariavelmente apresentarão números maiores de detecções do que aquelas que realizam a testagem apenas em indivíduos que apresentavam sintomas agravados, por exemplo.
O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Marilia Mundim
Agência CNJ de Notícias
Marco Antônio Barbosa**
No mês passado tivemos mais uma rebelião, desta vez, no presídio de Altamira, no Pará, que deixou mais de 50 mortos. Não foram poucas as manifestações, até de autoridades, celebrando as mortes e minimizando a questão, como se o problema fosse somente entre bandidos e não afetasse a sociedade em geral. Uma grande e perigosa mentira. Repensar e criar um sistema prisional digno, que foque na ressocialização dos presos, é de extrema importância para evitar o aumento do crime organizado e, consequentemente, o crescimento da insegurança de todos.
Segundo as investigações, a causa da rebelião em Altamira foi uma disputa entre facções criminosas, as mesmas que tomam conta do crime em todo o país. Se dominar os presídios é tão importante para essas organizações, deveria ser imprescindível evitar isso, criar políticas e intervir nestas guerras.
Não é a toa que o Atlas da Violência – Retrato dos Municípios Brasileiros 2019 (elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado neste mês, aponta a cidade de Altamira como a segunda mais violenta do país.
Este estudo também mostra que o aumento da violência no Nordeste e no Norte do Brasil se deve ao fato das facções criminosas expandirem seus negócios para a região e criarem grandes rotas de tráfico entre o Brasil e a América Latina. Seria muita inocência da nossa parte achar que a guerra dos presídios não tenha nenhuma relação com uma cidade violenta.
Quantas vezes não acompanhamos atônitos aos noticiários ações orquestradas de dentro das cadeias tomarem conta e aterrorizarem cidades e estados inteiros?
Além disso, os presídios estão na base do crime organizado. São as Universidades que formam cada dia mais soldados. Com um sistema prisional que somente prende e lota as cadeias, sem dar oportunidades de ressocialização, o crime aparece como única salvação. Outra questão é que as cadeias abrigam todo o tipo de preso, em muitos casos ainda nem julgados. Todos acabam caindo na mesma vala comum, um prato cheio para o crime organizado, que entra no vazio deixado pela falta de políticas públicas e ‘arrebanha’ mais seguidores. Funciona da mesma forma que o Estado Islâmico. Sem oportunidade e cansada de estar à margem da sociedade, a população vira presa fácil para doutrinadores. Mais um homem bomba surge.
O sistema se retroalimenta, criando mais do que um poder paralelo, mas uma sociedade com leis próprias, onde o Estado não consegue entrar e, pior do que isso, não consegue conter.
Dentre outras ações a longo prazo, é importante para resolver o problema da segurança organizar o sistema carcerário e o judiciário. Essas são tarefas que deveriam ser priorizadas para ‘ontem’. Acelerar os processos faz com que os presos tenham os destinos corretos, seja interno, semi-aberto ou até mesmo a inocência. Quando isso não acontece, como no Brasil, presos provisórios inundam as cadeias e aumentam a mão-de-obra do crime. No caso de Altamira, mais da metade dos mortos eram provisórios. Sem o julgamento correto, como ter certeza que não eram inocentes?
É preciso levar a sério e, principalmente, entender que o colapso do nosso sistema prisional é um risco para todos. As facções criminosas brigam dentro das cadeias por entender a importância delas na guerra para dominar o tráfico de drogas. Os dados comprovam isso. O Estado precisa entender isso e agir de forma contundente para impedir a proliferação do crime. Se medidas não forem tomadas, continuaremos no principal dilema atual: quem está na verdadeira prisão? Os bandidos ou a sociedade, escondida atrás de muros e sistemas de segurança.
** Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.
Sobre a CAME do Brasil
Presente no Brasil desde 2010, com sede em Indaiatuba/SP, a CAME Group é uma empresa de origem italiana com mais de 40 anos no mercado e líder mundial em produtos para automação de acesso, com certificações ISO 9001 e ISO 14001. A empresa dedica-se à excelência em equipamentos e assistência técnica de alta qualidade, inovação e performance no segmento de controle de acesso e automação predial, desenvolvendo projetos customizados para clientes de diferentes segmentos de mercado. Com filiais em 17 países e mais de 350 distribuidores exclusivos no mundo todo, a CAME controla três empresas produtivas (CAME Cancelli Automatici, BPT Sistemas de automação residencial e industrial, e Urbaco), além da CAME Service Itália, especializada em assistência aos clientes. No seu portfólio de produtos, oferece o que há de mais moderno e robusto em cancelas, portas e pilares automáticos, correntes e automatizadores pivotantes ou deslizantes, entre outros. Veja mais em: Siga nossas redes sociais no Facebook, Instagram e LinkedIn.
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,10%, considerado o total de 1.404 estabelecimentos penais no País. Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem duas vezes mais do que podem suportar. Os dados, de 2018, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policiajl, proporcionando melhor análise e compartilhamento das informações. O cidadão pode escolher se quer ver os dados relativos aos anos de 2018, 2017, 2016 ou 2015.
Os dados mais atuais, relativos a todo o ano de 2018, foram colhidos a partir de visitas realizadas por membros do Ministério Público em março de 2019, considerando o cumprimento parcial de 96,55% da Resolução CNMP nº 56/2010.
O projeto “Sistema Prisional em números” foi lançado em junho de 2018, pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Mais dados relevantes
Um número que chama atenção é o de estabelecimentos em que houve mortes, em 2018. Do total de 1.404 unidades, morreram presidiários em 495 delas. O sistema mostra, ainda, que em 384 estabelecimentos houve registro interno de lesões corporais a presos praticadas por servidores.
O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, 42,59% dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Por sua vez, em relação à assistência educacional, 41,17% das unidades brasileiras não a oferecem aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presidiários e dever do Estado.
Outras informações que podem ser colhidas no sistema são as referentes à mulher no cárcere. São, por exemplo, 398 presas gestantes no país, o que representa 1,14% do total. Por sua vez, o percentual de mulheres realizando trabalho interno é de 26,11%, sendo possível ver também os percentuais relativos aos trabalhos externo, voluntário e remunerado. De acordo com a LEP, estão obrigados ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, os condenados à pena privativa de liberdade.
Por meio do sistema, o cidadão tem acesso ainda a outros dados como os relativos a perfil da população carcerária, disciplina e garantia de visita aos presos. É possível ver também números divididos por região, estado e município.
Clique aqui para ver o relatório.