Os deputados que estiveram presentes na sessão plenária desta quinta-feira (7) fizeram uma solicitação em conjunto por medidas emergenciais para conter a insegurança no Rio Grande do Norte. Os deputados Nélter Queiroz (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) falaram sobre o assunto.
O deputado Nélter Queiroz pediu atenção especial para os municípios de São Rafael e Florânia, Tomba Farias falou sobre a situação de Lajes e Gustavo Carvalho comentou o requerimento apresentado para que a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, compareça ao Legislativo para discutir o assunto com os parlamentares. O deputado Vivaldo Costa se uniu ao discurso de Nélter sobre os dois municípios do Oeste e Seridó.
“A secretária Kalina Leite vem fazendo, diante do que pode, o melhor pela segurança pública do Estado. Mas, a violência tem crescido em todo o Brasil e a situação econômica deixa a situação ainda mais complicada”, comentou o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, recomendando a Secretaria Legislativa agilidade na comunicação solicitada pelo deputado Gustavo Carvalho.
A compra de armas por parte de policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais poderá ser facilitada no Rio Grande do Norte. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para os profissionais que forem adquirir novas armas e munições para atuar na segurança pública do estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na proposta, Nélter argumenta que várias profissões têm incentivos para a compra de material para o desempenho de suas atividades, citando como exemplo os taxistas. Para o parlamentar, mesmo com a concessão de armas por parte do Poder Público, é preciso que os profissionais estejam armados também fora do horário de expediente.
“Não há como negar que esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Tanto é dessa forma que se um policial, por exemplo, estiver de folga, é obrigado a agir quando se deparar com situações como roubo, assalto, sequestro ou qualquer modalidade de crime contra um cidadão. Portanto, e no mínimo razoável que se crie um incentivo para a categoria”, justificou Nélter Queiroz.
A proposta do parlamentar, inclusive, chegou a ser discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), quando o deputado Kelps Lima (Solidariedade) informou que havia dado entrada a um projeto com o mesmo objetivo do já encaminhado pelo parlamentar.
A proposta de Nélter está em tramitação nas comissões temáticas da Casa e o próprio deputado já apresentou emenda para aperfeiçoar a matéria, fazendo com que os guardas municipais e agentes penitenciários gozem do mesmo benefício. Ainda não há, no entanto, a confirmação sobre a data em que o projeto será votado em plenário.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada na manhã de ontem (terça-feira, 29), na Assembleia Legislativa, em Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder executivo a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares.
“O PL concede a redução de preços através da isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas por parte de policiais civis e militares, no intuito de facilitar o acesso a esta ferramenta bélica (a qual integra o rol dos produtos com maior carga tributária do país) para os profissionais de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte desenvolverem suas atividades”, destacou.
A preocupação com a Segurança Pública no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSB), em sessão plenária nesta terça-feira (23). A parlamentar lamentou o que chamou de “aumento da violência” e cobrou do Governo do Estado mais investimentos em políticas públicas sociais e de segurança.
“A violência é hoje uma peça do cotidiano na capital e no interior do Estado. O que tem sido feito para combater as drogas com presença cada vez mais forte no RN e que tem relação direta com a violência? Qual a política social de prevenção, geração de emprego, trabalho e renda existente? É importante colocar em prática projetos como o Bolsa Atleta, por exemplo”, questionou Márcia, que é autora do projeto.
A deputada comentou os recentes crimes ocorridos em Parnamirim e reforçou a necessidade de fortalecimento do efetivo de agentes de segurança, do sistema penitenciário e do trabalho de inteligência da polícia. “Sabemos que há uma boa intenção da secretária Kaline Leite, mas é necessário mais apoio à Secretaria de Segurança, às Polícias Militar e Civil e ao ITEP, para que essa situação seja, no mínimo, controlada”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, Márcia Maia disse que vai requerer novamente ao Executivo Estadual as medidas sociais e de segurança já solicitadas anteriormente. “Vamos cobrar e renovar os requerimentos que temos feito, pois queremos a resposta do Governo para solucionar essas questões. Estamos aqui para traduzir o sentimento do potiguar”, concluiu a deputada.
Parlamentar citou recentes casos de explosão de agências
As constantes explosões de agências bancárias no RN, e a violência diária foram tema do pronunciamento em plenário do deputado Kelps Lima (Solidariedade) nesta terça-feira (23), que cobrou mais investimentos do Governo do Estado em segurança pública. Segundo o parlamentar, há uma semana os bandidos explodiram uma agência no muncípio de Arez e na madrugada de hoje foi a vez do município de Montanhas, chegando a 18 ocorrências como estas somente este ano
“Fui procurado por um cidadão cuja família mora vizinho à agência de Arez e está traumatizada com os assaltos. A casa dessas pessoas está com as paredes comprometidas, pois o prédio já sofreu quatro explosões e ninguém do governo os procurou para prestar alguma assistência. Eles pediram ajuda pois estão com medo”, disse Kelps.
O parlamentar afirmou que a “guerra” está sendo vencida pelos bandidos, por estarem mais bem equipados do que a polícia. “Já temos 18 agências assaltadas este ano. A cada três dias uma cidade pacata e pequena do interior é aterrorizada. Infelizmente não é só no interior, o atrevimento dos bandidos é maior do que isso. E precisamos discutir a questão da explosão das agências bancárias”, disse o deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, solicitou ao governo do Estado a conclusão do trecho com aproximadamente 19 quilômetros de extensão que interliga a cidade de Jucurutu a Serra João do Vale. Ainda para Jucurutu o deputado requereu um estudo de viabilidade técnica para construção de um terminal rodoviário no município. Na sessão desta terça-feira (23), Ezequiel Ferreira, ainda solicitou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância e uma viatura policial para atender mais de 20 mil habitantes, no município de Parelhas, também no Seridó.
“Estamos falando de ações para beneficiar a 3ª e 4ª maiores cidades da região Seridó. O trecho entre Jucurutu até a Serra João do Vale encontra-se com as obras paralisadas desde setembro de 2013, um ponto turístico do Estado bastante procurado. Além disso, o município de Jucurutu tem mais de 18 mil habitantes e não dispõe de um terminal rodoviário. Os passageiros não contam com um lugar adequado e seguro para pegar ônibus e transportes alternativos. A construção e estruturação do terminal vão garantir maior comodidade e segurança a um número elevado de usuários, estimulando o turismo e o desenvolvimento da região”, explicou Ezequiel Ferreira.
Em nome dos moradores de Parelhas, o presidente da Assembleia Legislativa solicitou ao Governo do Estado um veículo modelo ambulância para atender os chamados e melhorar o deslocamento de pacientes da cidade de Parelhas para as cidades de Natal, Caicó e Currais Novos. “E para Parelhas também busco uma nova viatura policial, modelo caminhonete. As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios). Parelhas fica na região Seridó que está com déficit de viaturas para atender a demanda da Zona Urbana, e comunidades rurais”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira.