Durante audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) pediu apoio ao projeto de lei (PLS 384/2016) de sua autoria sobre exploração de energia eólica no Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu ao instituto que conheça a fundo a situação dos assentamentos da reforma agrária em 16 municípios de Mato Grande (RN) para que, se aprovado o PLS, o processo licitatório não demore tanto.
“É um projeto que busca garantir a viabilidade econômica dos assentamentos rurais. As famílias assentadas poderão produzir, trabalhar para seu próprio sustento. Será um benefício aos mais necessitados para que eles possam melhorar a expectativa de futuro”, destacou Agripino. “Eu estou empenhado e lutando pela aprovação desta matéria porque sei que ajudará, e muito, o Rio Grande do Norte”, acrescentou.
A proposta de Agripino, em tramitação no Senado, estabelece que beneficiários de reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. Hoje essa prática é vedada, pois grande parte dos assentados não possui título de domínio dos imóveis que exploram. A proposta altera a Lei 8.629/93 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.
Imapcto da energia eólica no RN
O Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica do Brasil. Segundo dados da Angra (Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária e Agricultura Familiar) e do MLST (Movimento para Libertação dos Sem Terra), que apoiam o projeto do senador, o potencial eólico dos assentamentos no RN beneficiará mais de 8.500 famílias, gerar um faturamento de R$ 4,1 bilhões por ano e R$ 62,5 milhões de royalties por ano.
Além de Agripino, participaram da audiência com o presidente do Incra, Leonardo Góis, os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN no Congresso. Também estiveram presentes o engenheiro Wlisses Batista, da Angra; o coordenador dos assentamentos do MLST, Edmilson de Oliveira, além de outros representantes do setor.
O Rio Grande do Norte, através do aplicativo Bomédico, está entre os finalistas da Aceleração InovAtiva Brasil, um programa de aceleração para negócios inovadores. Este mês, os representantes do aplicativo participaram de um Bootcamp, que é mais uma das etapas de seleção de projetos de inovação.
Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo, explicou que o Bomédico, aplicativo que organiza todo o processo de atendimento médico, tem o diferencial de já estar implantado e de já apresentar resultados. “Muitos concorrentes ainda estão com a ideia. Nós já temos um produto. É bom saber que estamos representando o nosso Estado numa área que poucos conhecem. Sinal que também temos potencial”, completou.
Programa de Aceleração InovAtiva é realizada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com execução da Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi). Os participantes estão passando por um processo de mentoria e capacitação especializada para expandir o projeto para outros Países, além de rodadas de negócios com investidores.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo, assim, os custos operacionais. Nessa plataforma, o paciente se cadastra informando a sua cidade e plano de saúde, localiza o profissional por especialidade, subespecialidade e gênero, e com apenas um toque já agenda a consulta. Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
O deputado Federal Rafael Motta esteve reunido nesta quarta-feira (4) com prefeitos do Rio Grande do Norte junto com a bancada federal do estado na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Um grupo de prefeitos está em Brasília deste a segunda-feira (2) participando de reuniões em ministérios e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na pauta, a crítica situação financeira da grande maioria das cidades do país, com destaque para os municípios potiguares.
No encontro desta quarta, a bancada federal se comprometeu em agendar uma audiência até o final do mês de outubro com o presidente da República, com vistas na discussão em torno da liberação de auxílio financeiro para as cidades do Nordeste em situação de emergência.
O deputado Rafael Motta destacou a importância dos municípios e cobrou uma resposta imediata por parte do Governo Federal. “O núcleo político mais importante do Brasil está nas prefeituras, que é o contato direto com a população. É preciso uma resposta imediata para esta crise, e nós da bancada federal precisamos unir forças, sermos sensíveis às necessidades das prefeituras”, disse.
Na terça-feira (3), os representantes das prefeituras potiguares participaram de um encontro com demais prefeitos do Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.
Além da bancada federal, participaram da audiência desta quarta-feira os prefeitos de Afonso Bezerra, Bodó, Jardim do Seridó, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz, Serrinha dos Pintos, Lucrécia, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, Acari, Equador, Jandaíra, Carnaúba dos Dantas, São Tomé e Espírito Santo, além do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.
O presidente da República, Michel Temer, garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar e assegurar os mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, gerados por meio da atividade na região. O Rio Grande do Norte é responsável por 97% da produção de sal do país.
Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.
“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.
“Temos o melhor sal do mundo, somos o maior produtor do país, e não podemos deixar que o nosso sal seja perseguido. Precisamos garantir a blindagem jurídica ao produto para que ele continue gerando milhares de empregos”, declarou o governador Robinson Faria, que já tinha se reunido com Temer minutos antes do encontro com os salineiros.
Durante a audiência, o deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN, passou às mãos de Temer um impresso com informações detalhadas sobre a emenda de bancada (indicada pelo senador José Agripino) que possui valores já assegurados no orçamento da União para a reforma e ampliação do Porto Ilha, na cidade de Areia Branca. “Se o governo federal autorizar a liberação dos 7 milhões para a reforma do Porto Ilha, já considero a audiência um sucesso. Por isso fiz questão de entregar o espelho técnico da emenda”, ressaltou o parlamentar.
Para o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.
“Precisamos desse reconhecimento e dessas ações para ter segurança jurídica, visto que hoje nos encontramos num limbo, sem uma legislação específica (nem no Código Florestal e nem nas leis minerais), e, permanecendo nesse estado, perdemos as benesses da legislação”, disse Renato Fernandes, presidente do Sindicato da Industria de Moagem e Refino de Sal do RN).
Também participaram da audiência: o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza Neto (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Rosalba Ciarline (Mossoró) e Iraneide Xavier (Areia Branca); as vereadoras Sandra Rosado (Mossoró), Clorisa (Grossos); além dos representantes da indústria salineira Tasso Rosado(SOCEL), Francisco Ferreira Souto(SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes(REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros(SALINA SÃO CAMILO) Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da FIERN Amaro Sales.
A secretária de Segurança do Estado, Sheila Freitas, e o comandante da Polícia Militar, José Osmar Maciel de Oliveira, foram recebidos na tarde desta sexta-feira, 22, pela reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz. A ideia das gestões é a realização conjunta de um curso de Tecnólogo em Segurança entre as duas instituições.
Identificando que a secretaria detém uma quantidade do seu efetivo, sobretudo praças, que ainda não tem graduação, Sheila Freitas observou que a proposta tem particularidades, tal qual a dificuldade dos servidores em se dedicar ao ensino presencial. Contudo, ela salientou que a Secretaria de Segurança atualmente enxerga que um dos aspectos que é imprescindível para que a área de segurança avance para uma melhor oferta de serviço é a aproximação com a academia, com repercussão direta no serviço de inteligência.
A secretária de Educação a Distância (Sedis) da UFRN, Carmem Rego, frisou que haverá edital aberto pela Capes no próximo ano para novas graduações. “Podemos inserir a proposta de um curso com esta abrangência, talvez até mesclando com o de Gestão Pública”, opinou.
Estiveram presentes na reunião o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitorias Faria de Sá, o pró-reitor de Administração, Anailson Márcio Gomes, e o diretor de segurança patrimonial da UFRN, Anchieta de Freitas.
Base da PM em Macaíba
O diretor da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Júlio César de Andrade Neto, também presente à reunião, informou ao comandante e à secretária que foi aprovada, no Conselho da Unidade, a disponibilização de cinco hectares para instalação de uma unidade da Polícia Militar em Macaíba. A unidade será instalada às margens da RN 160, dentro dos 1262 hectares que compõem a área total do Campus de Macaíba. O diretor da EAJ acrescentou que, como contrapartida, existe a perspectiva de que sejam estabelecidas parcerias em áreas como Agronomia, já que há a previsão de transferência da Cavalaria da Polícia Militar para esse espaço.
O Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para realizar empréstimo no valor de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) deve ir à votação em plenário nesta quinta-feira (21) após tramitação nas comissões técnicas da Casa. Na oportunidade, a deputada Márcia Maia apresentou documento defendendo que ao menos R$ 14 milhões, o equivalente a 2% do recurso, fosse destinado para investimentos na Polícia Civil do RN.
O documento foi produzido com o apoio da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (ADEPOL). Originalmente, o empréstimo não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. A partir da proposta da deputada, os parlamentares entraram em acordo e decidiram apresentar uma emenda ao projeto de lei para assegurar a destinação de R$ 10 milhões do valor do total do recurso alvo de empréstimo para que seja aplicado na reestruturação das delegacias do estado.
A instituição tem sofrido com falta de efetivo, infraestrutura precária das delegacias e salários atrasados. Em contrapartida, a violência tem crescido em ritmo alarmante no Rio Grande do Norte. Em 2003, o número de homicídios mal chegava a 500 no estado. À época, o efetivo da Polícia Civil responsável por investigar e elucidar os crimes era superior a 2 mil agentes. Em 2017, com pouco mais de sete meses do ano, mais de 1,7 mil pessoas foram assassinadas, enquanto o efetivo foi reduzido drasticamente e mal passa de 1 mil.
“Diante de um quadro de profundas dificuldades para o desempenho de suas atividades, é fundamental que haja a reserva de valores para aplicação na Polícia Civil. Com investimento e melhores condições de trabalho, as delegacias e os policiais civis poderão exercer a suas funções de forma ainda mais eficiente em favor da segurança pública do norte-riograndense”, afirmou Márcia Maia.
No anexo do Projeto que define os termos do empréstimo, os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões.
Audiência pública
A deputada, inclusive, tem discutido a situação da segurança pública no estado há algum tempo e tem apontado uma série de sugestões. Márcia comandará no próximo dia 25 de setembro, a partir das 14 horas, uma audiência pública para tratar da precarização da Polícia Civil no estado.
“A Polícia Civil tem meu apoio irrestrito para combater o processo de precarização da instituição e para garantir que esta entidade possa oferecer, a partir da dedicação de seus servidores e de condições adequadas, um serviço de qualidade à população. Assim, nós estamos defendendo a destinação de recursos, mas também a realização de um debate para encontrar alternativas para colaborar com a redução da violência”, concluiu.
Nesta quarta-feira (20), a deputada federal Zenaide Maia participou de audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e toda a Bancada do RN para discutir a liberação de recursos para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado quer a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte. De acordo com o monitoramento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e da Agência Nacional de Águas – ANA, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos e já compromete o abastecimento em diversas regiões do Estado. Com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³, 15,65 % do seu volume máximo.
Na audiência desta quarta-feira, foram apresentados ao ministro dois projetos do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que juntos, beneficiam quase 500 mil potiguares. O primeiro deles, que é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, fará a retirada da água de dentro do reservatório por uma adutora, garantindo o abastecimento de Mossoró, pela Adutora Jeronimo Rosado, Assú e outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 22 milhões.
O outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela CAERN. Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 66 milhões.
O ELO da Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte promoverá, no dia 22 de setembro, o lançamento do “Diálogos em REDE”, na sede do diretório Estadual, às 19h. O evento contará com a presença de três profissionais da área da comunicação. Os participantes do encontro serão os Jornalistas do FALA RN, Josi Gonçalves e Francisco Costa e Raildon Lucena, Sócio Diretor da Referência Comunicação.
O Diálogos em REDE tem como objetivo a aproximação do partido com a comunidade. Nesta edição, os profissionais foram convidados a debater sobre o tema: “Os desafios de uma comunicação com ética nos dias atuais”. O evento é gratuito, aberto ao público e os interessados devem preencher um formulário de inscrição para a emissão do certificado que será posteriormente enviado por email.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), é um defensor e apoiador dos programas de geração de emprego e renda no Estado e saiu em defesa do o Programa de Interiorização da Indústria (Pró-Sertão). Neste sábado (16), acontece audiência pública na Câmara Municipal de São José do Seridó, intitulada “O Grito das Facções”. O debate será em torno da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Pró-Sertão, que chegou a criar cerca de 100 facções têxteis no interior do Rio Grande do Norte.
“As facções têxteis são um expoente dentre as ações de geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte. Chegou num momento de crise, oportunizando emprego para o semiárido combalido diante de um cenário de seca e precisa ter olhar especial da sociedade, principalmente das instituições. Do contrário corremos sério risco de termos uma situação de crise provocada por 6 anos de seca ainda mais agravada com o fechamento de vagas de trabalho”, reagiu o deputado Ezequiel Ferreira, estimulando o debate em torno da polêmica que se gerou no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
O problema que os pequenos e microempresários de facções têxteis do interior passam foi ocasionado após entendimento do MPT/RN, que compreendeu ser a Guararapes e não as facções a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados. Com a decisão da Instituição, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro-Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) estará presente na Câmara Municipal de São José do Seridó neste sábado (16), para participar de uma audiência pública intitulada “O Grito das Facções”. O debate será em torno da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria (Pró-Sertão), criado pelo parlamentar durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013.
“A sociedade precisa estar presente, precisa reagir, quem quer empreender, trabalhar, ter o seu sustento, precisa resistir contra esse autoritarismo, prepotência, arrogância, de quem se acha dono do trabalhador, das vontades do trabalhador, como se soubesse o que é melhor para todos. Este é um ataque direto ao nosso Estado. O resultado dessa ação é o fim do mais importante programa de geração de emprego e renda do RN, que já poderia ter sido multiplicado por 7 ou 10 não fosse o MPT”, disse Rogério Marinho.
O Pró-Sertão já gerou mais de 3 mil empregos em diversas cidades do interior potiguar, em especial na região do Seridó, onde estão concentradas a maior parte das pequenas facções. Desde a sua implantação, o programa conta com a parceria da Guararapes, gigante do setor têxtil, que corre o risco de ser multada em R$ 38 milhões – caso a ação movida pela procuradora Ileana Neiva, do MPT, seja aprovada – por contratar por meio do projeto.
Ainda de acordo com Rogério, “o MPT é um órgão respeitável e de importante função, mas precisa cumprir a sua missão que é fiscalizar a aplicação da lei, e não se prestar a um serviço de funções ideológica e doutrinária”.
São José do Seridó, cidade que sediará “O Grito das Facções”, possui hoje um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio Grande do Norte, bem como baixa taxa de criminalidade, em virtude da geração de emprego e renda pelas facções de costuras, que através do Pró-Sertão, prestam serviço a grandes fábricas, como a Guararapes.
Com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha (Sindicer-RN) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), realizarão nesta sexta-feira (15), às 9 horas, no auditório Joaquim Victor de Holanda, 7º andar, na Casa da Indústria, uma reunião técnica para apresentar a proposta de criação no Rio Grande do Norte do Núcleo de Inovação para Indústria de Cerâmica Vermelha e Construção Civil – Inovacer.
O Núcleo objetiva fortalecer o setor da indústria cerâmica vermelha e construção civil do Estado, por meio da inovação, priorizando ações em sistemas de gestão, processos produtivos e melhoria da qualidade dos produtos.
O evento contará com a participação do empresário da construção civil e presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, que apresentará o modelo de gestão para inovação implantado no Ceará. André Holanda tem reconhecida trajetória e experiência na estruturação de modelo de governança que propõe forte diálogo entre lideranças empresariais, academia e organismos de representatividade do setor.
Empresas do setor da indústria de cerâmica vermelha, universidades, SENAI, IFRN, sindicatos patronais, empresas – cerâmicas e construtoras, fornecedores, Governo do Estado (SEDEC), CREA e CAU estão convidados a participarem do comitê gestor.
Confirme sua presença por meio do e-mail: sindicer.rn@gmail.com ou pelos telefones (84) 3234 0538 / 9 8726 8701 / 9 9104 5163.
Nesta terça-feira (12), o prefeito de Caicó, Batata Araújo vai participar do lançamento do Programa RN Alfabetizado, no auditório da Escola de Governo, às 9h. É uma ação do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. Também estará presente a Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lucineide Silva, que irá representar a secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório.
O objetivo da iniciativa é reduzir os índices de analfabetismo por meio de parcerias com órgãos públicos, sociedade civil organizada e o próprio cidadão individualmente. Na ocasião, Batata Araújo vai assinar o termo de cooperação, chamado de Pacto pela Alfabetização dos Potiguares (PactoAlfa).
Através do RN Alfabetizado, o Governo do Estado pretende garantir que em quatro anos, se alfabetize 100% das crianças de até 7 anos de idade e reduzir em 50% em até 4 anos, e em 100% até 2025, a taxa de analfabetismo absoluto de pessoas a partir dos 15 anos, promovendo a inclusão delas na educação de jovens e adultos.
Durante o lançamento do Programa, também ocorrerá a assinatura do Termo de Parceria com a Fundação Telefônica Vivo que contempla os projetos Inova Escola, Escolas Conectadas e Pense Grande, que promovem a formação continuada de gestores e professores, além de levar diversos conteúdos para reflexão e crescimento dos estudantes.
Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, reunidos em Natal durante esta semana para o 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizam manifestação nesta terça-feira, 12 de setembro, a partir das 8h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RN, no bairro do Alecrim.
O Ato Público é contra o desmonte da Fiscalização do Trabalho e a retirada dos direitos dos trabalhadores, especialmente em relação à reforma trabalhista. Está alinhado com o próprio tema do evento que irá discutir o enfrentamento aos frequentes ataques do governo, que promovem a fragilização do serviço público e o retrocesso social, retirando direitos dos trabalhadores.
Esses ataques têm como consequência o enfraquecimento de atividades essenciais como a Fiscalização do Trabalho e atingem o cidadão, já que o serviço de atendimento prestado é diretamente prejudicado.
Na oportunidade, os Auditores-Fiscais do Trabalho, juntamente com sindicalistas representantes de trabalhadores no Rio Grande do Norte, vão denunciar os retrocessos da reforma trabalhista. “Queremos deixar claro que seguimos lutando pela reconstrução dos direitos, principalmente, neste momento em que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal – STF a constitucionalidade e legalidade da reforma aprovada”, esclarece o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Carlos Silva.
Segundo Silva, todo o movimento sindical é contra a reforma imposta e já existe um movimento pela construção de um Estatuto do Trabalho com o objetivo de retroceder e promover uma reforma trabalhista que contemple todos.
Chacina de Unaí
Na ocasião, os manifestantes também irão protestar contra a liberdade dos condenados por júri popular por terem sido os mandantes e intermediários do crime conhecido por Chacina de Unaí e pelo cumprimento das penas dos condenados.
O julgamento ocorreu entre outubro e novembro de 2015, em Belo Horizonte (MG), e todos foram condenados com penas próximas a 100 anos de reclusão. Porém, até o momento, os únicos que foram presos foram os executores. Os mandantes, por serem réus primários, recorrem em liberdade.
Em reunião com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a bancada do Rio Grande do Norte destacou, nesta terça-feira (05), a importância dos bancos postais para o estado. A reunião foi articulada pela senadora Fátima Bezerra e ocorreu na sede do órgão, em Brasília.
No encontro, a senadora Fátima Bezerra e os deputados Felipe Maia e Zenaide Maia, em nome da bancada, entregaram um documento reforçando a necessidade de se manter os bancos postais no estado. O documento afirma que, ao ser oferecido pelos Correios, o serviço fortaleceu a circulação de recursos dentro dos municípios pequenos do estado, proporcionou emprego e renda e promoveu inclusão bancária a milhares de potiguares.
Recentemente, a direção do órgão anunciou o fechamento de agências dos correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país. No Rio Grande do Norte, no entanto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Correios com o Ministério Público restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências.
A medida dos Correios, portanto, causará o fechamento de mais de 100 dos 175 bancos postais no Rio Grande do Norte. “Fazemos um apelo para que os Correios envidem esforços junto ao Banco do Brasil a fim de encontrar uma solução que assegure a continuidade desses serviços, ou seja, que os Correios garantam a permanência desses vigilantes nas agências, assim como a manutenção dos demais aparatos de segurança que garantem o cumprimento do TAC”, argumentam os parlamentares, no documento.
Participou também da reunião o presidente do Sindicato dos Correios – SINTECT RN, Shampoo Zen.
Audiência
Durante a reunião, ficou agenda uma audiência pública com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra. O debate ocorrerá no próximo dia 26, às 14h, no Senado.
Nesta segunda-feira (04), na Justiça Federal foi realizada mais uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para ampliação e implantação de leitos de UTI na Grande Natal e no interior.
Na penúltima audiência ficou acertado que o Estado iria implantar 30 Leitos de UTI, que seriam contratados na rede privada, sendo 20 em Natal e 10 em Mossoró, mas não foi cumprido. No final da audiência desta segunda ficou acordado que o Estado terá até o dia 04 de outubro de 2017 para contratualizar 20 leitos de UTI no Hospital Wilson Rosado e não só dez. Com relação a Natal, a Juíza concedeu no prazo até o dia da próxima audiência, marcada para 16 de outubro de 2017, para que o Estado apresente uma solução dos 20 leitos para contratação no Natal Hospital Center e Hospital Memorial.
Uma nova audiência foi programada para dia 16 de outubro de 2017, na qual o Governo do Estado apresentará os projetos e orçamentos referentes à criação de 20 leitos de UTI para Mossoró.
Durante audiência, o CREMERN foi representado pelo presidente Marcos Lima de Freitas e o assessore jurídico, advogado Klevelando Santos. O Governo do Estado teve como representantes: o secretário de Saúde, George Antunes, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes, a sub-secretária de Saúde, Francisca Pereira Dias, a Assessora Jurídica do Estado, Christiane Calvi e a Procuradora da República Clarisier Azevedo C. de Morais.
Decisão foi anunciada hoje após reunião, articulada por Agripino, da bancada federal com o presidente Temer
Uma equipe técnica, composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião.
Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para “a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar”. “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador.
Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN.
Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.
Fotos: Marcos Correa/PR (Flickr – Presidência da República)
Durante sessão de votação no plenário do Senado desta terça-feira (15), o senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai solicitar com urgência um encontro entre a bandada federal do Rio Grande do Norte com o presidente da República Michel Temer. O principal objetivo, segundo o parlamentar, é pedir a volta da Força Nacional de Segurança para as ruas do RN de forma a combater a onda de violência que assola o estado.
“Vamos tomar providências, até em apoio ao que o governo do estado possa vir a fazer. Vamos pedir ao presidente da República uma presença mais permanente da Força Nacional em benefício da sobrevivência das pessoas e da tranquilidade de uma sociedade que está inquieta e pedindo socorro”, frisou o senador. Em fevereiro deste ano, quando o estado viveu uma grave onda de violência nos presídios, o governo federal enviou a Força Nacional por 180 dias, cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública.
“Nunca vi o RN, da capital ao interior, tão inquieta com a questão da segurança. As pessoas têm medo de ir e vir. Os roubos e arrombamentos são frequentes. Perdeu-se o controle e é preciso que a classe política e as instituições públicas funcionem e ajam”, acrescentou. Dados oficiais mostram que, nos últimos seis meses, 1,5 mil pessoas foram assassinadas no RN; 23 carros são roubados por dia no estado.
“Ninguém tem mais coragem de sair de casa. Natal vive hoje em estado de guerra, algo revoltante e inédito. Infelizmente digo que o governo do estado perdeu o controle do dispositivo de segurança. O RN está mais violento que o Haiti”, ressaltou Agripino. “A questão da insegurança se instalou como um dos mais graves problemas do RN. Tão grave quanto o mau atendimento da saúde pública. E nós, da classe política, temos a obrigação de fazer algo: vamos pedir o apoio da Força Nacional como elemento de sobrevivência”, concluiu o parlamentar.
Depois da fala do senador potiguar no plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comunicou a Agripino que já acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a formação de um grupo de parlamentares para juntar todos os projetos ligados à área de segurança com o objetivo de compilar as matérias em um só projeto para agilizar a votação dessa pauta no Congresso Nacional.
A Central dos Estudantes 95fm está oferecendo um desconto de R$ 10 reais para os estudantes que precisam emitir uma nova carteira estudantil. O documento serve para uso do direito da meia passagem tanto no transporte municipal quanto no intermunicipal. Algumas entidades emitiram carteiras estudantis, porém estão irregulares ou não foram cadastradas pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte), que regula o transporte entre os municípios, penalizando assim os estudantes a terem que buscar e pagar pela emissão de uma nova carteira de estudante. Em virtude desse problema, a Central dos Estudantes 95fm baixou o valor da identidade estudantil de R$ 25 para R$ 15 para os alunos que apresentarem a carteira 2017 ou o cartão de passagem do SETURN, que apesar de não ser válido como documento estudantil, vem sendo usado como tal no transporte municipal e negado para uso no transporte intermunicipal.
A carteira da Central dos Estudantes 95fm tem padrão nacional e certificado digital de atributos. Para fazer a sua carteira e receber na mesma hora, sem burocracia, basta procurar a Central dos Estudantes 95fm localizada no Shopping Via Direta. A Central funciona de segunda à sexta das 9h às 20h, sem fechar para almoço, e aos sábados das 9h às 14h. Para fazer o documento estudantil, basta levar RG e CPF. A foto é tirada no local e você já sai com sua carteira 2017 que lhe dará direito por lei a meia passagem no transporte municipal e intermunicipal, como também descontos de 50% em shows, teatros, cinemas, estádios de futebol, eventos culturais e esportivos. Outra vantagem da carteira estudantil da Central dos Estudantes 95fm é o clube do estudante que oferece descontos exclusivos em produtos e serviços. Para mais informações acesse www.clubedoestudante95.com.br.
Deu na Imprensa
STTU descobre esquema de fraude nas carteiras de estudante
O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu nesta segunda-feira (15) com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), que esteve representada não apenas por seu presidente, Raniere Barbosa (PDT), como também por diversos presidentes de legislativos de cidades do interior do Estado. Também participaram do encontro vários de vereadores de Natal.
A Fecam solicitou ao governador, entre outras coisas, que cursos sejam ofertados aos servidores das Câmaras Municipais pelo interior do Estado. A proposta foi prontamente aceita por Robinson Faria. Depois, os próprios presidentes de Câmaras tiveram a oportunidade de solicitar melhorias na segurança pública das suas cidades e pedir por mais investimentos na questão hídrica. Ações nas áreas de assistência social e infraestrutura também foram solicitadas.
Segundo Raniere Barbosa, o encontro “inédito” entre presidentes de legislativos municipais e o governador Robinson Faria foi importante “para fortalecer as Câmaras com as parcerias que serão firmadas a partir de agora junto ao governo do Estado”. Além disso, continuou o presidente da Fecam-RN, o gesto do governador ao receber os membros da Federação mostrou a importância que os vereadores possuem, por serem os “representantes mais próximos do povo”.
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Isabel Montenegro, destacou a importância do encontro. “Pelo governador ter recebido a todos nós vereadores porque estamos diariamente lidando com os problemas da população e sendo cobrados e também ressaltar o trabalho que o vereador Raniere está promovendo em tornar esse encontro possível, firmando as parcerias e descentralizando a gestão da Fecam”, disse.
Para o governador Robinson Faria, “a Escola de Governo vai ofertar os cursos de qualificação aos vereadores e servidores das câmaras municipais para tornar os serviços mais eficientes e ágeis, trazendo melhores serviços e resultados a população”.
Foto: Cícero Oliveira – Devido à falta de precipitações, a estiagem prolongada castiga desde 2012 os sertanejos de 153 municípios potiguares
PorEvelin Monteiro
A região seridoense do Rio Grande do Norte tem sofrido por cinco anos consecutivos os impactos negativos da seca. Devido à falta de precipitações, a estiagem prolongada castiga desde 2012 os sertanejos de 153 municípios potiguares e fez o Governo do Estado decretar situação de emergência. Esta é considerada a pior seca da história do estado e gerou R$ 4 bilhões de prejuízo para a economia potiguar.
O tema vem sendo estudado de forma permanente por membros do Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Ambientais, Risco e Ordenamento do Território (Georisco), do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O membro do Georisco, Jhonathan Lima de Souza, estudante da graduação em Geografia da UFRN, explica que a escassez das chuvas ocorre devido a um dos fatores responsáveis pelo sistema de circulação da terra: o El Niño, que ao se aproximar da Zona de Convergência Intertropical que fica acima do continente sul americano, próximo a linha do Equador, atinge o Nordeste impedindo a chegada da chuva e, consequentemente, trazendo o regime de estiagem.
Apesar de os fatores climáticos terem influência na crise, o estudante afirma que esses não são os únicos responsáveis pela seca desenfreada, mas que a gestão dos recursos hídricos pelos órgãos públicos são de extrema importância no combate aos efeitos negativos sobre a população em vulnerabilidade social. Com isso, a ausência de políticas públicas também é uma causador de impacto.
De acordo com o pesquisador e professor do Departamento de Geografia, Lutiane Queiroz de Almeida, a vulnerabilidade social é a principal protagonista dessa condição. “A população afetada está mais frágil aos eventos ambientais, e isso irá impactar nas relações socioeconômicas em função de problemas socioambientais oriundos da escassez de chuva”, afirma. Ainda segundo o pesquisador, não é possível combater a seca, mas criar medidas de adaptação.
Segundo Jhonathan Lima, o uso irregular da água pela indústria afeta o volume dos mananciais e a distribuição para consumo humano. “A pecuária, agricultura e fruticultura que são os que mais consomem água”, diz.
Com a irregularidade das chuvas, bacias hidrográficas, açudes e reservatórios não conseguem suprir a demanda da população. Importantes reservatórios do Rio Grande do Norte permanecem com baixo nível e alguns estão com volume inferior a 2% de suas capacidades, segundo análise do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) divulgada em abril.
Adaptação
Foto: Wallacy Medeiros – De acordo com Jhonathan Lima, membro do Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Ambientais, Risco e Ordenamento do Território (Georisco), apesar da seca ser um fenômeno natural é preciso realizar mecanismos de gestão hídrica para minimizar os efeitos da escassez
De acordo com Jhonathan Lima, membro do Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Ambientais, Risco e Ordenamento do Território (Georisco), apesar da seca ser um fenômeno natural é preciso realizar mecanismos de gestão hídrica para minimizar os efeitos da escassez por meio do monitoramento e a criação de cisternas, perfuração de poços, transposições, carros-pipa, o reflorestamento e o sistema de abastecimento por rodízio, por exemplo.
Com as cisternas, uma região afetada pela seca suporta até seis meses com água quando há regime regular de chuvas. Porém, a água pode se perder facilmente por evaporação. No sistema de rodízio, o abastecimento da água é feito em dias alternados para evitar o colapso.
Desde fevereiro, a população da Zona Norte de Natal tem sido abastecida por meio de um rodízio que segue por tempo indeterminado devido ao baixo volume da Lagoa de Extremoz que é responsável pelo abastecimento de 70% da região, os outros 30% do abastecimento vem de poços tubulares. “Nós do grupo de pesquisa afirmamos que a seca chegou na Capital, e o principal manancial, a Lagoa de Extremoz, não atende a mesma demanda de antes, pois com o aumento da população, a oferta continua a mesma”, afirma o graduando.
No relatório divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) em abril, a lagoa de Extremoz estava com 6,008 milhões de metros cúbicos, 54% de sua capacidade. Para voltar a capacidade normal ela precisa chegar em 70%.
Carros-Pipa
Com a falta de chuvas, medidas de resposta instantânea do Ministério da Integração Nacional são enviadas com recursos financeiros para auxílio, com o objetivo de solucionar de médio a longo prazo, os problemas decorrentes da seca. Medidas como a utilização de carros-pipas são eficazes na mitigação emergencial do problema.
De acordo com dados do Observatório da Seca de 2014 usados na pesquisa, a distribuição de carros-pipas na microrregião do Seridó era feita por meio de 145 caminhões em 23 municípios. Nesse período, as cidades mais assistidas com o serviço: Currais Novos (27); Carnaúba e Equador (24 cada); Cerro-Corá e São José do Seridó (13 cada). Porém, algumas cidades possuíam número baixo de carros-pipas, de um a seis no mínimo. Cidades como Jardim de Piranhas e Tenente Laurentino Cruz, não chegaram a ter essa assistência. Hoje, o Governo Federal conta com a Operação Carro-Pipa administrado pelo Exército com apoio da Defesa Civil Nacional.
Com o projeto da Transposição do Rio São Francisco, a expectativa é que as águas do rio possam contribuir com a minimização dos efeitos de estiagem no Nordeste. A esperança é que cheguem no estado até o fim do ano, por meio do Eixo Norte que também contemplará o Ceará. No Eixo Leste, as águas do “Velho Chico” já contemplam Pernambuco e a Paraíba.
Cícero Oliveira – Atualmente, existem 18 cidades em colapso hídrico, fenômeno que acontece quando não há água suficiente nos mananciais para o auto-abastecimento
Dados
Atualmente, existem 18 cidades em colapso hídrico, fenômeno que acontece quando não há água suficiente nos mananciais para o auto-abastecimento. São 14 cidades no Alto Oeste e 4 no Seridó. De acordo com o último relatório divulgado pelo IGARN, no dia 19 de abril, 61,6% dos 47 reservatórios do estado com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos continuam em situação crítica.
Em comparativo entre março e abril, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, considerado o maior reservatório do estado, teve um aumento volumétrico de pouco mais de 74 milhões de metros cúbicos, passando de 383,039 milhões para 457,425 milhões de metros cúbicos, chegando a 19% de sua capacidade total, segundo relatórios do órgão.
Estudos
As análises sobre as medidas para contingência da seca apresentadas pelo Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Ambientais, Risco e Ordenamento do Território (Georisco) estão presentes nos artigos: Indicadores de Adaptação à Seca no Seridó Potiguar; e Água sobre Rodas; O uso de Carros-Pipas como Medida de Resposta à Seca no Seridó Potiguar (link de acesso).