Pessoa com necessidades especiais

Mulher com deficiência conta as dificuldades no mercado de trabalho

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Especialista explica como as empresas devem se adequar para receber essas demandas

Jéssica, 26 anos, teve que se adaptar com a falta de rampas no seu primeiro emprego

Com a industrialização, na década de 1940, as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, ou seja, já não eram mais limitadas às tarefas domésticas ou serviços desvalorizados na época, como por exemplo, o artesanato. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a presença feminina somava 40,8% no mercado formal em 2007. Já em 2016, esse número saltou para 44%.  
A gerente de sucesso do Burh, Simone Mendes, sentiu essa mudança ao longo de mais de 20 anos de profissão na área de RH. “É comum vermos mulheres em ampla ascensão profissional, embora ainda existem empresas mais tradicionais, com cargos liderados somente por homens, a mulher vem ganhando seu espaço.  Elas também se destacam no empreendedorismo, buscando novas fontes de renda e assim conseguindo o sustento e dignidade que merecem.
De acordo com dados do IBGE, quase 24% da população possuem algum tipo de deficiência, e apenas 1% estão empregadas, cerca de 400 mil pessoas. Segundo a Lei de Cotas, aprovada em 1991, a empresa que tem entre 100 e 200 funcionários deve garantir 2% das vagas a deficientes. Se a empresa tiver mais de 1001 funcionários contratados, esse número sobre para 5%.
Foi atrás dessa dignidade que Jéssica Elias Conceição, 26 anos, portadora de deficiência, quebrou barreiras do preconceito e está empregada. “Tive uma dificuldade grande de arrumar emprego, por conta das empresas não oferecerem oportunidades adequadas e também ficarem receosas com pessoas portadoras de deficiência. Consegui meu primeiro emprego somente aos 21 anos”. 
 
A estudante de jornalismo conseguiu um estágio no laboratório de rádio da universidade em que estuda em Sorocaba (SP). “Foi uma experiência maravilhosa: fazia edição, gravava o radiojornal da universidade e me sentia muito respeitada pela equipe e pelo meu superior direto”, conta.
Apesar de todo apoio, Jéssica encontrou literalmente obstáculos em seu caminho. Sem rampas de acesso, a estudante se esforçava para subir  escadas de muletas, já que sua deficiência afeta a medula e consequentemente, sua locomoção. Hoje ela atua numa agência de emprego, na área comercial. “Comecei como recepcionista e me sinto muito feliz e valorizada após a promoção”, comenta a estudante. 
Segundo Simone,  as empresas que anunciam vagas PCD precisam se adequar para atender às necessidades destes colaboradores , tais como: como piso tátil, no caso de vagas oferecidas a cegos, rampas de acesso para cadeirantes ou pessoas que falam libras, língua brasileira de sinais para contratar surdos.
Para a gerente de sucesso do Burh, essas adequações sejam elas estruturais ou comportamentais trazem bem-estar e elevam a autoestima de todos profissionais, e para a  mulher  guerreira é a busca de seu sustento e realização profissional.
De acordo com a plataforma gratuita de vagas de emprego, Burh, as mulheres são maioria em sua base de dados. A startup que está presente em mais de 200 cidades do Brasil tem atualmente mais de 260 mil usuárias cadastradas e a maioria (31%) tem entre 18 e 24 anos.

Dr. Diogo Freitas esclarece principais dúvidas sobre a aposentadoria da pessoa com necessidade especial

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Advogado, mestre em direito, especialista em direitos sociais e diretor do Instituto IEAC esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica o que muda com a Reforma da Previdência

Com as novas mudanças na previdência é comum que surjam dúvidas a respeito do benefício de algumas categorias, como é o caso da aposentadoria para pessoas com necessidades especiais. De acordo com Diogo Freitas, advogado especialista em direitos sociais do Instituto de Educação e Análise do Comportamento (IEAC), o tema não é esclarecido tampouco divulgado como deveria, o que coopera ainda mais para a desinformação.

Entre os principais equívocos está a confusão da aposentadoria com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que tem como diretriz a assistência social aqueles que não conseguem se manter financeiramente, social ou psicologicamente. Na LOAS, o benefício é concedido independente de contribuição previdenciária e da condição de segurado junto ao INSS, ao passo que a aposentadoria das pessoas com necessidades especiais funciona como os demais benefícios previdenciários que dependem de contribuição.

“As pessoas com necessidades especiais podem e devem trabalhar e contribuir para a previdência social (INSS). Dessa forma, se enquadram como segurados especiais todas as pessoas que comprovem por meio de uma perícia médica as necessidades especiais cognitivas e ou físicas. A diferença para os demais é quanto às exigências que são menos quantitativas neste regimento, conforme mostra a Lei Complementar 142 de 2013”:

I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 2

0 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou

IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Quanto a LOAS, o advogado explica que os requisitos para sua concessão envolvem aspectos sociais e econômicos, sendo que a renda familiar não pode exceder 1/4 do salário mínimo. Para o idoso, é exigido que tenha 65 anos ou mais e comprove o estado de necessidade e, quanto a pessoa com deficiência, que comprove não só a carência, mas também possuir deficiência que o dificulte ou impeça de participar plenamente da sociedade.

Outra diferença relevante entre esses dois benefícios é que os valores de recebimento da aposentadoria para pessoas com necessidades especiais podem variar conforme os valores das contribuições, enquanto o BPC-LOAS possui um valor único que equivale a um salário mínimo por mês.

Outras comparações

Uma outra confusão muito comum apontada pelo especialista do IEAC é com relação a aposentadoria para quem trabalha em condições especiais que abrange os trabalhos insalubres, periculosos e ou penosos como os dos mineradores, por exemplo. Assim como outros regimentos, esse também possui características e requisitos próprios, portanto, é um assunto distinto da aposentadoria para pessoa com necessidade especial.

Além dessa, outra associação muito frequente é em relação a aposentadoria por invalidez em casos de doenças e acidentes de segurados. A aposentadoria por invalidez é voltada para pessoas que têm incapacidade total ou permanente para o trabalho e não podem trabalhar. Em contrapartida, a pessoa com deficiência pode trabalhar mesmo depois de aposentada.

Perda do benefício

Uma vez assegurado, o beneficiário não pode perder a aposentadoria por se tratar de um direito adquirido, exceto em casos de fraude e de recuperação da condição especial que o enquadra como deficiente. “A não concessão da aposentadoria pode ser contestada, inclusive judicialmente, quanto ao grau de deficiência e atestado de capacidade plena após a perícia médica própria do INSS com instrumentos e profissionais preparados”, afirma o jurista.

Reforma

Apesar de algumas propostas de modificação para a aposentadoria das pessoas com necessidades especiais não terem sido aprovadas, o cálculo do benefício para a categoria passou por algumas alterações vantajosas. Além disso, as regras da Lei Complementar 142 foram mantidas e ainda foi previsto a possibilidade dos Estados e municípios criarem regras próprias.

Para o advogado especialista em direitos sociais, o fato de a legislação não ter sido afetada com a reforma é bastante positiva, já que algumas propostas ameaçavam o direito da classe, como exemplo, a eliminação da aposentadoria por idade e também o aumento do tempo de contribuição para ambos os gêneros. “Penso que a legislação atual está condizente com as necessidades dentro do contexto brasileiro, o que me parece justo. No entanto, o sistema pericial e o atendimento aos segurados ainda precisam melhorar muito”.