A 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte terminou neste sábado, 23 de fevereiro, com a aprovação de 26 propostas que visam à promoção da equidade de gênero na instituição. As participantes discutiram proposições durante as oficinas divididas em eixos temáticos que aconteceram ao longo dos dois dias do encontro.
Durante a conferência, foram trabalhados temas como ingresso, permanência e movimentação na carreira; condições de trabalho; jornada de trabalho, gênero e família; e empoderamento, lideranças e participação político-institucional e igualdade de gênero.
Apresentadas pela coordenadora de cada eixo temático, as propostas foram debatidas e votadas individualmente pelas participantes, por meio de sistema eletrônico. Todas as proposições serão consolidadas e divulgadas em documento específico.
A plenária foi conduzida pela secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e pela Comissão Organizadora das Conferências Regionais. A metodologia pedagógica do encontro e o sistema de votação contaram com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O diretor-geral da ESMPU, João Akira, acompanhou a plenária e auxiliou em todo o processo.
Ainda na plenária, procuradoras e promotoras de Justiça foram convidadas a avaliar se o encontro alcançou os resultados pretendidos. Mais de 90% das participantes respondeu que sim, a conferencia alterou a percepção de cada uma delas sobre as questões de gênero, promovendo a reflexão e a troca de experiências.
Painel Temático – Na tarde de sábado, 23 de fevereiro, antes da votação em plenária, quatro participantes foram convidadas a compartilhar relatos sobre as dificuldades enfrentadas ao longo da carreira envolvendo a questão de gênero.
Presidido pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, o painel foi marcado por emoção, reflexões e solidariedade feminina. “Estamos aqui para dizer que vocês não estão sozinhas. Esse encontro é organizado primeiramente para ouvi-las. Queremos ouvir cada perspectiva, cada dificuldade. Porque onde quer que estejamos, nós mulheres vivenciamos os mesmos problemas, as mesmas resistências, às vezes invisíveis, e podem ser barreiras perigosas”, declarou Dodge.
A presidente destacou, ainda, que a iniciativa não pretende ser um movimento separatista, mas sim acolhedor. “Pelo contrário, queremos nos unir aos nossos colegas homens, queremos acolher a todos”, reforçou.
A primeira painelista a falar foi a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) do Pará, Francisca Suenia de Sá. Secretária da Coordenação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, Suenia contou como foi o processo de criação do movimento, em 2017, e as ações desenvolvidas desde então. Integrado atualmente por 490 mulheres, o movimento tem como objetivo aumentar a representatividade feminina e combater a desigualdade institucional no Ministério Público. “Ressalto que esse movimento não é uma disputa de gênero. É um busca por igualdade real entre homens e mulheres”, afirmou.
Em seguida, a promotora de Justiça do MP do Amazonas, Claudia Maria Raposo, relatou as dificuldades e os desafios encontrados no âmbito de sua atuação na Promotoria Especializada na Defesa da Saúde Pública. Ao atuar em casos críticos e fatais de violência obstétrica, enfrenta duras realidades de violações de direitos humanos. “Nos deparamos com um cenário de horror. E a violência se agrava quando a mulher é negra, pobre ou esquizofrênica. Precisamos dar apoio emocional uma para outra. E às vezes devemos gritar mais alto para podermos ser ouvidas e respeitadas”, declarou.
Por sua vez, a procuradora de Justiça do MP do Acre, Patrícia de Amorim Rego, disse que nunca participou de uma discussão tão madura sobre equidade de gênero e fez um pedido às colegas: “Nosso primeiro compromisso nessa agenda é não deixar que esse movimento pare aqui”. Patrícia compartilhou suas dificuldades quando ocupou o cargo de procuradora-geral de Justiça do MP do Acre e reiterou a importância do Ministério Público buscar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Perseguir igualdade é a nossa missão constitucional. E para que possamos discutir e perseguir liberdade e igualdade fora do Minitério Público, precisamos, antes, perseguir dentro da nossa instituição”, afirmou.
Por fim, a especialista em Direitos Humanos e convidada pela Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, a portuguesa Antonia Barradas trouxe dados sobre a equidade de gênero nas carreiras jurídicas dos países europeus, em especial, de Portugal. “De acordo com um estudo do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de gênero nas profissões da área jurídica, os estereótipos de gênero ainda persistem na União Europeia”, afirmou. Segundo Barradas, a UE lutou fortemente para que a busca pelo empoderamento de mulheres e meninas se tornasse um objetivo autônomo dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. E concluiu: “Lutar pela igualdade de gênero é, indubitavelmente, uma decisão política. Direitos humanos são conquistados, não nos são dados”.
Ao ouvir os relatos, Dodge parabenizou a força das colegas e compartilhou sua perspectiva de futuro. “É importante que continuemos firmes e fortes. Até que cheguemos ao ponto desse assunto não precisar ser mais debatido e as resistências terem sido removidas”, concluiu.
