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Blog Anselmo Santana

Gênero

Dia da Visibilidade Trans terá mutirão nesta quarta e quinta (30 e 31) para retificação de nome e gênero

29 de março de 2022 por Anselmo Santana Deixar um comentário

O Dia Mundial da Visibilidade Trans (31 de março) será celebrado no Rio Grande do Norte com um mutirão para retificação de nome e gênero em registros civis. A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), com apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), nesta quarta e quinta-feira (30 e 31), das 8h às 14h, respectivamente em Parnamirim e Natal.

O mutirão tem como objetivo promover uma união de esforços para garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos. Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente. Nesses casos, a Defensoria Pública se torna um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.

O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio. Os interessados devem levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada, Cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, se tiver, cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do título de eleitor, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.

O provimento do CNJ que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Federal, distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.

SERVIÇO

MUTIRÃO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL “NOME E GÊNERO”
DATA: 30 DE MARÇO DE 2022

LOCAL: NÚCLEO DA DEFENSORIA EM PARNAMIRIM – AV. PILOTO PEREIRA TIM, 1129, PARQUE DE EXPOSIÇÕES

HORÁRIO: 8H ÀS 14H

DATA: 31 DE MARÇO DE 2022

LOCAL: NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL – AV. SENADOR SALGADO, 2868B, LAGOA NOVA

HORÁRIO: 8H ÀS 14H

MAIS INFORMAÇÕES: defensoriapublica@dpe.rn.def.br

Postado em: Notas Marcação: Gênero

Acúmulo de tarefas domésticas demonstra desigualdade de gêneros

14 de abril de 2021 por Anselmo Santana Deixar um comentário

Texto: Vilma Torres – Agecom/UFRN
Arte: Matizes Dumont

As mulheres brasileiras investem três horas e meia diárias, em média, no cuidado e tarefas domésticas. Assim, enquanto as mulheres entre 15 a 83 anos transferem o seu tempo para o cuidado doméstico, os homens são consumidores ao longo de todo o seu ciclo de vida. A análise foi desenvolvida pela docente do PPGDem, Jordana Cristina de Jesus, no capítulo Trabalho doméstico não remunerado e as transferências intergeracionais de tempo no Brasil, que compõe o livro A arte de tecer o tempo: perspectivas feministas, da Editora Pontes. Leia mais.

Postado em: Notas Marcação: Gênero

1ª Conferência de promotoras e procuradoras de Justiça discute propostas para promoção da equidade de gênero no MP

27 de fevereiro de 2019 por Anselmo Santana Deixar um comentário

Plenária sobre proposições de equidade
Edy Gusmão/UE

A 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte terminou neste sábado, 23 de fevereiro, com a aprovação de 26 propostas que visam à promoção da equidade de gênero na instituição. As participantes discutiram proposições durante as oficinas divididas em eixos temáticos que aconteceram ao longo dos dois dias do encontro.

Durante a conferência, foram trabalhados temas como ingresso, permanência e movimentação na carreira; condições de trabalho; jornada de trabalho, gênero e família; e empoderamento, lideranças e participação político-institucional e igualdade de gênero.

Apresentadas pela coordenadora de cada eixo temático, as propostas foram debatidas e votadas individualmente pelas participantes, por meio de sistema eletrônico. Todas as proposições serão consolidadas e divulgadas em documento específico.

A plenária foi conduzida pela secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e pela Comissão Organizadora das Conferências Regionais. A metodologia pedagógica do encontro e o sistema de votação contaram com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O diretor-geral da ESMPU, João Akira, acompanhou a plenária e auxiliou em todo o processo.

Ainda na plenária, procuradoras e promotoras de Justiça foram convidadas a avaliar se o encontro alcançou os resultados pretendidos. Mais de 90% das participantes respondeu que sim, a conferencia alterou a percepção de cada uma delas sobre as questões de gênero, promovendo a reflexão e a troca de experiências.

Painel Temático – Na tarde de sábado, 23 de fevereiro, antes da votação em plenária, quatro participantes foram convidadas a compartilhar relatos sobre as dificuldades enfrentadas ao longo da carreira envolvendo a questão de gênero.

Presidido pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, o painel foi marcado por emoção, reflexões e solidariedade feminina. “Estamos aqui para dizer que vocês não estão sozinhas. Esse encontro é organizado primeiramente para ouvi-las. Queremos ouvir cada perspectiva, cada dificuldade. Porque onde quer que estejamos, nós mulheres vivenciamos os mesmos problemas, as mesmas resistências, às vezes invisíveis, e podem ser barreiras perigosas”, declarou Dodge.

A presidente destacou, ainda, que a iniciativa não pretende ser um movimento separatista, mas sim acolhedor. “Pelo contrário, queremos nos unir aos nossos colegas homens, queremos acolher a todos”, reforçou.

A primeira painelista a falar foi a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) do Pará, Francisca Suenia de Sá. Secretária da Coordenação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, Suenia contou como foi o processo de criação do movimento, em 2017, e as ações desenvolvidas desde então. Integrado atualmente por 490 mulheres, o movimento tem como objetivo aumentar a representatividade feminina e combater a desigualdade institucional no Ministério Público. “Ressalto que esse movimento não é uma disputa de gênero. É um busca por igualdade real entre homens e mulheres”, afirmou.

Em seguida, a promotora de Justiça do MP do Amazonas, Claudia Maria Raposo, relatou as dificuldades e os desafios encontrados no âmbito de sua atuação na Promotoria Especializada na Defesa da Saúde Pública. Ao atuar em casos críticos e fatais de violência obstétrica, enfrenta duras realidades de violações de direitos humanos. “Nos deparamos com um cenário de horror. E a violência se agrava quando a mulher é negra, pobre ou esquizofrênica. Precisamos dar apoio emocional uma para outra. E às vezes devemos gritar mais alto para podermos ser ouvidas e respeitadas”, declarou.

Por sua vez, a procuradora de Justiça do MP do Acre, Patrícia de Amorim Rego, disse que nunca participou de uma discussão tão madura sobre equidade de gênero e fez um pedido às colegas: “Nosso primeiro compromisso nessa agenda é não deixar que esse movimento pare aqui”. Patrícia compartilhou suas dificuldades quando ocupou o cargo de procuradora-geral de Justiça do MP do Acre e reiterou a importância do Ministério Público buscar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Perseguir igualdade é a nossa missão constitucional. E para que possamos discutir e perseguir liberdade e igualdade fora do Minitério Público, precisamos, antes, perseguir dentro da nossa instituição”, afirmou.

Por fim, a especialista em Direitos Humanos e convidada pela Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, a portuguesa Antonia Barradas trouxe dados sobre a equidade de gênero nas carreiras jurídicas dos países europeus, em especial, de Portugal. “De acordo com um estudo do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de gênero nas profissões da área jurídica, os estereótipos de gênero ainda persistem na União Europeia”, afirmou. Segundo Barradas, a UE lutou fortemente para que a busca pelo empoderamento de mulheres e meninas se tornasse um objetivo autônomo dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. E concluiu: “Lutar pela igualdade de gênero é, indubitavelmente, uma decisão política. Direitos humanos são conquistados, não nos são dados”.

Ao ouvir os relatos, Dodge parabenizou a força das colegas e compartilhou sua perspectiva de futuro. “É importante que continuemos firmes e fortes. Até que cheguemos ao ponto desse assunto não precisar ser mais debatido e as resistências terem sido removidas”, concluiu.

Postado em: Notas Marcação: Gênero, Ministério Público Federal
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