Eleições

De armas na mão

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* Francisco Arid

Nos últimos dias, foi noticiado um significativo aumento das candidaturas de policiais e/ou militares em relação às eleições anteriores. São sargentos, delegados, coronéis que fazem da segurança pública sua principal bandeira, muitos dos quais se aproveitando do “efeito Bolsonaro” para concorrer a uma vaga nas prefeituras e câmaras de vereadores por todo o país. No entanto, erra quem se apressa em condenar ou menosprezar esse fenômeno de forma generalizada, vendo-o necessariamente como um sinal dos retrocessos que o Brasil está vivendo.

Em primeiro lugar, o fato de que tantos candidatos dão tamanha atenção à segurança pública mostra que essa é uma preocupação real da população – afinal, o Brasil é um país com altíssimos índices de criminalidade e violência. Os discursos populistas e violentos (que conhecemos da já consolidada “bancada da bala” e dos discípulos do bolsonarismo) de muitos desses candidatos devem ser repudiados, é claro, mas é importante lembrar que, se chegamos a esse ponto, é porque a segurança pública foi um tema negligenciado ou sucateado por vários governos anteriores, que inclusive adotaram medidas bem parecidas ao modelo militarista, punitivista e ineficaz defendido por partidos de direita.

Entretanto, não é somente por meio desses partidos que são lançadas candidaturas de policiais e/ou militares: também há, na área da segurança pública, candidatos com propostas progressistas que enfrentam o modelo vigente. Se queremos combater o autoritarismo que toma conta da política e da polícia no Brasil, não podemos entregar à direita punitivista o monopólio do debate sobre segurança pública. Por isso, a existência de candidaturas que disputam essa narrativa e apresentam alternativas viáveis e democráticas é algo a ser visto com bons olhos.

O Brasil é um país extremamente violento e autoritário. Por isso, em vez de condenarmos a priori a presença de policiais nas eleições, é essencial que levemos a sério as preocupações da população e nos informemos acerca dos candidatos. A vitória de um modelo alternativo de segurança pública não pode depender de discursos fáceis e promessas vazias, mas de planejamento, propostas concretas e resultados.

 

Francisco Arid é estudante de Ciência Política na Universidade de Marburg, na Alemanha, e articulista da Saíra Editorial.

Nas eleições municipais, policiais militares mostraram que já correm em raia própria!

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Cel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA PM)
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(Cel Elias Miler da Silva, presidente da DEFENDA PM)

Em 2016, o resultado das urnas apresentou como grande novidade a presença de policiais militares disputando e vencendo eleições. Naquele pleito, foram eleitos três prefeitos, nove vice-prefeitos e 103 vereadores, todos policiais militares da ativa e da reserva, oficiais e praças. Em 2016, Jair Messias Bolsonaro era apenas um deputado federal do baixo clero, eleito pelo Rio de Janeiro, que começava a se apresentar para a disputa presidencial.

Veio 2018, e, agora sim, na esteira da mudança, tendo como bandeira o combate à corrupção, o combate à criminalidade, a defesa da vida, da família, da pátria e de Deus o bolsonarismo surgiu, e muitos militares foram eleitos para as Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal. A bancada da segurança aumentou exponencialmente, trazendo resultados positivos para as forças de segurança e, consequentemente, para a Sociedade.

Os policiais militares foram fundamentais e decisivos na eleição de Jair Bolsonaro, sendo responsáveis por mais de 15 milhões de votos na chapa vencedora.

Este ano, havia grande expectativa sobre como se sairiam os militares na eleição.

Estima-se que mais de 1,2 mil policiais militares, ativos e veteranos, oficiais e praças disputaram as eleições municipais só no Estado de São Paulo. Dos cerca de 80 que almejavam o cargo de prefeito, oito foram eleitos; dos cerca de 100 que disputaram vice-prefeituras, 13 foram eleitos. E dentre os mais de mil que queriam ser vereadores, 90 foram eleitos; ficando outros tantos na suplência.

O número de votos recebidos pelos candidatos associados da DEFENDA PM, por exemplo, chegou próximo dos 500 mil. Já a soma de votos recebidos pelos policiais militares em geral ultrapassou 1,5 milhão.

DEFENDA PM
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Algumas conclusões podem ser tiradas: 

1) por não investir pesado na campanha, o Presidente da República continua sem o crédito dos eleitos, como em 2016, quando era um deputado sem expressão nacional. O número de policiais militares que conseguiram sucesso na empreitada manteve-se estável, com ligeira queda do número total cuja raiz está na eleição de vereador. Já para os cargos do Executivo, onde podem realmente exercer o poder de mando e mudar o rumo das cidades, é nítida a evolução: aumento de quase 200% dos prefeitos e de quase 100% de vice-prefeitos comparativamente a 2016.

2) os policiais militares criaram um espaço próprio, e conseguiram isso com a mais produtiva das armas: eles estão próximos do povo, são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela resolução de problemas no dia-a-dia das cidades; são eles que estão com a população 24 horas por dia. Essa relação parece garantir uma confiança na possibilidade de esses homens e mulheres continuarem a prestar seus serviços à população, trabalhando nas casas legislativas e no Executivo, como políticos;

3) apesar do empenho de muitos na tentativa de destruir essa relação de confiança, a resposta das urnas vem comprovando um aumento da presença dos militares estaduais na busca por um espaço na política. Na última eleição para o governo de São Paulo, três candidatas a vice-governadora eram policiais militares.

A participação e a eleição de militares no pleito deste ano espelham um recado aos ditos defensores da Democracia que não são, evidentemente, democratas. Pois esses distorcem o processo constitucional e legal da participação política dos militares e criticam seu ingresso na vida política. Os militares estão cada vez mais exercendo sua cidadania apoiados por aquele que defende seus direitos fundamentais. E eles estão, evidentemente, mais qualificados para a defesa dos direitos do cidadão.

Talvez esse seja o medo dos falsos democratas!

Contrapondo falas de autoridades que deveriam defender os direitos fundamentais (mas não sabem diferenciar política de politicagem, ou partidarização da instituição militar), repetem frases de cunho ideológico-dominadora afirmando que quando a política ingressa pelo corpo da guarda dos quartéis a disciplina sai pela porta do fundo. Afirmo que o significado é exatamente o oposto: quando a institucionalização dos direitos políticos ingressa pelo corpo da guarda dos quartéis a Democracia se consolida; consolidam-se a Hierarquia e a Disciplina; consolida-se o Estado de Direito. O que sai pela porta do fundo é o arbítrio e a ditadura! 

Que vença a Democracia! Com os direitos fundamentais plenos dos militares!

Eleições presidenciais nos EUA: consultor financeiro César Karam fala sobre os impactos para os investidores brasileiros

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Créditos – Foto: Divulgação / MF Press Global

Atualmente no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas estão investindo na bolsa,  e, para o especialista, mais importante do que tentar “supor” o futuro, é estar preparado para ele

O mundo parou para acompanhar as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos. De um lado, o democrata Biden, de outro, o republicano Trump. Uma longa e acirrada disputa que, até a decisão final, que retirou o então presidente do poder, fez surgir uma série de especulações sobre todos os assuntos possíveis e imagináveis. O principal deles foi em relação à economia: como as eleições nos EUA podem impactar na bolsa aqui no Brasil?

“De modo algum! Isso tudo não passa de mera suposição, de especulação. Nos preocuparmos com o que pode ou não acontecer não traz resultados concretos”, afirma o consultor financeiro César Karam.

Atualmente no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas estão investindo na bolsa,  conforme dados da B3 (empresa que opera as negociações do mercado) e, para o especialista, mais importante do que tentar “supor” o futuro, é estar preparado para ele.

“O importante neste momento é saber quais estratégias adotar para possíveis subidas das ações, mas também saber como proceder para se proteger em caso de queda”, completa.

*Karam está disponível para falar sobre o assunto e sobre outros temas relacionados à gestão financeira.

Fotos: Acervo pessoal.

Com maioria expressiva, Salomão Gurgel é eleito pela quarta vez prefeito de Janduís

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PSOL elege 6 vereadores e faz maioria na Câmara de vereadores

O resultado do pleito eleitoral em Janduís, município localizado no médio-oeste do Rio Grande do Norte, consolidou a força do PSOL naquela região.

O partido elegeu Salomão Gurgel, que irá comandar pela quarta vez os destinos do município. O vice-prefeito eleito Elvisney Gurgel também faz parte dos quadros do PSOL. Salomão obteve 2.034 votos, o que representa 56,06% dos votos válidos. No total, foram 440 votos de maioria sobre sua adversária, Sílvia Helena (PL).

O PSOL também fez a maioria na Câmara Municipal. A agremiação socialista elegeu seis vereadores: Marinaldo, Henrique de Dodó, Arthur Barbosa, Fernando Gurgel, Paloma Veras e Adeilson Alves. “Foi um resultado extraordinário. Em todo o país, acho que foi a maior vitória coletiva do PSOL na câmara de vereadores”, destacou Salomão.

Novo prefeito tem o desafio de retomar o desenvolvimento de Janduís

A partir de janeiro de 2021, Salomão Gurgel terá o desafio de recolocar o município nos caminhos do desenvolvimento. As últimas vezes em que esteve à frente do comando municipal, no período de 2005 a 2012, Janduís se destacou com a realização de obras físicas estruturantes e um impulso ao desenvolvimento em várias áreas, como empreendedorismo, saúde, cultura e educação.

O município foi destaque em todo o Rio Grande do Norte com reconhecimento de entidades como o Sebrae, que concedeu a Salomão o Prêmio Prefeito Empreendedor nas categorias de Contas Públicas e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sendo finalista nacional.

“Queremos retomar esse sentimento de esperança e trabalhar para que nosso município volte a ser protagonista. Vamos fazer parcerias para que Janduís cresça e retome os caminhos do desenvolvimento”, afirmou Salomão.

O prefeito eleito destaca que em sua gestão irá priorizar os anseios da população, melhorando o sistema de saúde, educação e assistência social, garantindo dessa forma o bem-estar social e o cuidado com o cidadão, da zona urbana e rural.

“Vamos retomar nossas vocações na cultura, criando as bases fortes para o fortalecimento da economia criativa. Também vamos dar total atenção ao meio rural, estimulando a nossa cadeia produtiva. Estou feliz pela confiança do povo de Janduís e quero fazer uma gestão que estimule o potencial do nosso município e garanta dignidade ao nosso povo”, completou Salomão Gurgel.

Com 51,04% dos votos, Luciano Santos e seu vice Iranildo Aciole são reeleitos para segundo mandato em Lagoa Nova

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O prefeito Luciano Santos (MDB) e o vice Iranildo (PSDB) saíram as ruas de Lagoa Nova ao lado de uma grande multidão para a comemoração da vitória. A dupla foi reeleita na noite deste domingo (15) e conquistaram mais um mandato. Com 4.834 votos Luciano e Iranildo foram reeleitos obtendo 51,04% dos votos, uma maioria de 389 votos do segundo colocado.

“Lagoa Nova quer continuar com a mudança que representamos e com o trabalho que está mudando o perfil da cidade e o modelo de gestão. Nesses quatro anos cumprimos praticamente todo o nosso plano de governo e já sabemos aonde precisamos e iremos avançar. Agradeço cada voto e o apoio de todos que se juntaram a nós nessa caminhada, o meu vice Iranildo, os nossos vereadores e a cada família lagoanovense”, afirmou o prefeito.

Além dos eventos que atraíram verdadeira multidão na cidade, batendo sucessivos recordes de público, Luciano e Iranildo se destacaram pelos comícios virtuais, aonde apresentaram seus vereadores e suas propostas. As lives alcançaram milhares de visualizações, comentários e centenas de compartilhamentos nas redes sociais.

Carnaúba dos Dantas: Gilson Dantas e Luís Eduardo eleitos com 59,24% dos votos válidos

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Com 2.933 votos, uma maioria mais de 900 votos sobre a segunda colocada, o prefeito Gilson Dantas (MDB) e seu vice Luís Eduardo (MDB) foram reeleitos para o segundo mandato em Carnaúba dos Dantas. Gilson foi vereador e exerce seu primeiro mandato com grande aprovação popular. A reeleição do jovem prefeito entra para a história de Carnaúba dos Dantas ao lado do professor Luís.

“Agradeço ao meu vice Luís Eduardo, pelo apoio em todas as horas, aos vereadores da coligação, pela luta diária e a cada família de Carnaúba dos Dantas, por terem acolhido nossas propostas e acreditado na continuidade do trabalho”, afirmou Gilson.

A reeleição para o segundo mandato confirmou as recentes pesquisas no município, onde seu nome despontava na liderança. A candidata Nana Medeiros foi derrotada nas urnas junto com o seu vice Araídson. Eles obtiveram 2.018 votos.

Votos pelo correio. Democracia ou fraude?

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O centro da disputa eleitoral entre Biden e Trump reside na divisão entre aceitar os votos enviados pelo correio ou rejeitá-los. Os EUA estão divididos em torno de percepções antagônicas sobre essa fórmula de depósito do voto.

O princípio fundamental da democracia reside na instituição do sufrágio universal.  O que significa que todos os cidadãos devem ter a possibilidade de exercer a sua vontade política através do voto em um determinado representante.

Entretanto, duas são as formas pelas quais isso pode ocorrer. Mediante o voto obrigatório ou o voto facultativo. No caso do voto obrigatório, a não participação eleitoral implica em custos altos para o cidadão, como a impossibilidade de prestar concursos, assumir certos empregos, matricular-se em universidades, ou mesmo pagar uma multa em dinheiro.

No caso do voto facultativo, que é o caso norteamericano, o ato de ir votar implica em custos. Para uma parte da população, que reside fora do seu colégio eleitoral, isso implica em custos muito altos, o que em geral, resulta em abstenção. Para uma outra parte da população, o deslocamento intraurbano ou mesmo intrarural, o que significa se deslocar dentro do próprio município até o seu colégio eleitoral, implica em um custo de tempo e de transporte, seja mediante um veículo próprio, pelo transporte público, ou por outros meios.

Para o estadunidense o ato de votar é custoso. A não votação é gratuita. A abstenção não custa nada. Não há sanções sobre esse comportamento. Dito isso, por que os cidadãos votam? Em primeiro lugar, nem todos votam. Os dados variam de estado para estado e de estrato da população para estrato. Entretanto, uma grande parcela da população vota. Esse voto acontece porque os cidadãos entendem que o custo de votar é baixo se comparado aos benefícios que isso irá trazer para eles mesmos, para suas famílias ou seu país.

E qual a relação disso com o voto pelo correio? O voto pelo correio diminui os custos da participação política. Em alguns estratos mais, em outros menos. A pandemia causou uma mudança na estratégia democrata, que passou a incentivar os votos pelo correio. Enquanto a estratégia republicana foi definida pela deslegitimação desse tipo de voto.

Os resultados das apurações ao longo da semana têm mostrado um enorme contingente de votos majoritariamente voltados para Biden. Enquanto a maioria dos votos já apurados foram dos republicanos, advindos de eleitores que foram presencialmente votar.

O nível de abstenção e o grau de participação eleitoral já bateram todos os recordes das eleições americanas. Por mais paradoxal que possa parecer, em meio a uma pandemia, que torna a participação presencial para uma parcela da população, um custo muito alto a ser pago, o voto pelo correio diminuiu significativamente os custos da participação. A força da participação esbarra nos custos que isso implica para os indivíduos, em um sistema facultativo.

Ou seja, afirmar que milhões de votos foram fraudados, é desconsiderar a influência do sistema de participação eleitoral. O sistema conta. As regras do jogo eleitoral contam. Os democratas fizeram uma aposta que aproveitou a influência desse modelo. Os republicanos tentaram brigar com ele.

Autor: André Frota é professor de Relações Internacionais, Ciência Política e Geografia no Centro Universitário Internacional Uninter.

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

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Dane Avanzi
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Por Dane Avanzi

O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário “O Dilema das Redes”, da Netflix. A produção alerta para o perigo de algoritmos que sabem mais sobre nós do que nós mesmos e plataformas digitais que se tornam cada vez mais viciantes para ganhar nosso tempo e nossos dados.

O documentário em si não apresenta nenhuma novidade para usuários mais atentos. Quer dizer: muitos já sabiam que as redes sociais coletam dados de usuários para que empresas possam veicular anúncios com maior assertividade de compra. O modelo de negócios gratuito basicamente indica que, se você não paga pelo produto, quem está sendo comercializado é você. Além disso, já vimos o impacto que as redes sociais tiveram na disseminação de fake news e na popularização de discursos de ódio. A questão agora é: com todo esse conhecimento em mãos, o que mudará efetivamente para os usuários?

Neste ano, o Brasil e o mundo foram atingidos por uma pandemia sem precedentes. A Covid-19 se tornou mais um objeto de polarização política e campanhas de desinformação. Em maio, por exemplo, uma imagem de um caixão aberto com um travesseiro dentro viralizou nas redes sociais, denunciando que caixões vazios estavam sendo enterrados no Amazonas. À época, o Estado tinha a maior taxa de mortalidade por coronavírus no país. A mentira levou famílias a exigirem a abertura de caixões de entes mortos pela Covid-19, causando uma ferida emocional ainda maior.

O papel de prefeitos e governadores no que diz respeito ao controle da pandemia também foi alvo de fake news, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a autonomia dos Estados e municípios para definir regras sobre isolamento.

Apesar da pandemia, não podemos nos esquecer de que 2020 é ano de eleições municipais. Como assistimos nas eleições anteriores, como nos Estados Unidos, em 2016, e em plebiscitos importantes, como o Brexit, o papel das mídias sociais será decisivo. Acredito que a questão passa pelo bom discernimento do eleitorado. Procurar conhecer o candidato além das redes sociais, verificar seu histórico e, o principal, se possui qualificações para o cargo. Não me refiro à diploma somente, o que é bastante desejável, mas sobretudo não ser uma pessoa condenada pela Justiça. Quanto à regulamentação, penso que as regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010) deveriam se estender ao ambiente digital.

O eleitorado deverá ser bastante crítico em relação a tudo que lê, seja em sites de notícias ou nas mídias sociais. Com mais pessoas em casa e o aumento do uso da internet em 2020, o arsenal de marketing eleitoral deverá ser utilizado intensamente no ambiente digital. Faz parte das táticas e estratégias do marketing a programação neurolinguística que usa gatilhos mentais para persuadir o eleitor a partir da criação de diversas narrativas. Por exemplo, que candidato A ou B é melhor por tais motivos.

Por outro lado, destaca-se o papel da imprensa e de grupos de fact-checking ao verificar a veracidade de notícias e imagens que surgem nas redes, para que o usuário e eleitor não seja induzido a falsos julgamentos. Entender a realidade nunca foi tão complexo, devido à pluralidade de discursos nas redes sociais, que promovem a interpretação de um fato conforme suas visões de mundo. Pessoas com visão política mais extremista, por exemplo, tendem a acreditar mais em determinadas versões políticas de um determinado fato. Procurar se despir de ideias pré-concebidas e se ater aos fatos antes de julgar pode ser de grande valia. Além disso, é importante sempre se lembrar que um fato pode ter muitas versões e nem sempre a mais correta estará de acordo com o que você acredita.

A renovação de mindset na classe política, que tanto o Brasil precisa, em grande parte ocorrerá por candidatos que forem capazes de alinhar pensamento, palavra e ações. Nesse contexto, aqueles que de fato querem reduzir desigualdades, diminuir os privilégios da classe política, combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público podem dar um belo exemplo abrindo mão do fundo eleitoral, para que esse dinheiro (pouco mais de R$ 2 bilhões) seja empregado em políticas de habitação, educação e saúde. Conhecer o candidato, suas realizações e aspirações como cidadão, se utilizou valores do fundo eleitoral (e quanto), pode fornecer boas pistas se o candidato merece ou não um “voto de confiança” do eleitor. O exercício da Cidadania é a base da Democracia e se consubstancia através do voto, que, quando é feito com consciência, eleva a comunidade, as instituições políticas e o Estado Brasileiro.

Dane Avanzi é empresário, advogado e Diretor do Grupo Avanzi.

Sobre o Grupo Avanzi:
https://grupoavanzi.com/

O Grupo Avanzi atua há quase quatro décadas no mercado de radiocomunicação oferecendo soluções para comunicação corporativa de voz e dados em locais desprovidos de qualquer tipo de comunicação ou em sítios já providos de tecnologia de comunicação mediante a instalação e licenciamento de Sistemas de Telecomunicações.

Por que é necessário prestar atenção nas eleições dos Estados Unidos

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Falta menos de um mês para as eleições 2020 nos Estados Unidos. E os resultados do pleito podem impactar indiretamente os investimentos de investidores brasileiros. Se você deseja ou já investe em ações é importante prestar atenção nas eleições americanas e entender como ela pode afetar seus investimentos.

As eleições dos Estados Unidos, a maior potência do mundo, entre o republicano Donald Trump e o democrata Joe Biden, podem ter impactos econômicos fortes no mercado. É preciso entender e se preparar para as possíveis consequências que a vitória de cada um dos candidatos pode trazer.

O principal ponto para ficar de olho é a volatilidade na Bolsa de Valores e isso acontecerá conforme os debates e as próximas das eleições nos Estados Unidos. Entender como isso pode lhe afetar e quanto é necessário mudar a sua estratégia de investimentos.

Como funcionam as eleições americanas

As últimas pesquisas têm mostrado uma vantagem cada vez mais expressiva de Joe Biden, mas o jogo ainda está em curso. Diferente do Brasil, o voto não é o obrigatório, em outras palavras, os candidatos precisam não só atrair eleitores como também estimulá-los a saírem de casa para votar no dia da eleição.

Para dificultar ainda mais, a eleição ocorre na primeira terça-feira de novembro e não é feriado, ou seja, as pessoas trabalharam normalmente e ainda precisam ir votar, o que pode ser mais um desestimulante. Em outras palavras, nem sempre as pesquisas refletem a lealdade dos eleitores.

Neste ponto, mesmo com Biden à frente, no ponto de lealdade ao voto, os eleitores de Trump saem na frente e isso pode fazer a diferença. Porém, mesmo com o voto dos eleitores, que decide mesmo a eleição são os delegados, representantes dos estados que definem o voto conforme a decisão da população de suas cidades.

Em todo o país são 538 delegados distribuídos de forma proporcional à população de cada estado. O candidato vencedor precisa conseguir, pelo menos, o voto de 270 delegados.

Lá ainda acontece um movimento chamado “winner takes all”, em português, o vencedor leva tudo, quando um candidato obtém a maioria dos votos no estado, ele leva o voto de todos os delegados, mesmo que o percentual em algumas cidades apontem à vitória do adversário. E isso pode fazer a diferença nos maiores estados como a Califórnia, que possui 55 delegados.

Quem o mercado prefere?

Na visão de mercado, Donald Trump é mais bem visto, em outras palavras, o mercado financeiro tende a preferir o candidato republicano. Os consultores do mercado financeiro costumam dar preferência candidatos que apoiem a liberdade econômica e favoreçam um ambiente de negócios, o que é fundamental para aumentar o lucro das empresas.

Geralmente, o partido republicano de Donald Trump sempre teve candidatos como uma visão mais a favor do mercado. Nestas eleições, um dos pontos mais intensos de debate é sobre os impostos. Trump, por exemplo, defende a redução da “Corporate Rate” (taxa corporativa) enquanto Biden sugere o aumento da taxa.

Mesmo que o mercado, em tese, prefira a vitória de Donald Trump, isso não significa que índices como o S&P 500, que representa as 500 maiores empresas dos Estados Unidos negociadas na Bolsa de Valores e que recebe o investimento de muitos brasileiros vão se valorizar com a reeleição do candidato republicano.

Para ter uma ideia, embora o mercado tenha preferido candidatos republicanos, o histórico do índice S&P 500 aponta o contrário. Um estudo do banco de investimentos LIberum, mostra que entre 1947 e 2020, o principal índice de ações do Estados Unidos cresceu 10,8%, em média, durante o governo de candidatos democratas e 5,6% em governos de republicanos.

Geralmente, os republicanos e democratas buscam estimular a economia de formas diferentes. Os republicanos buscam cortar impostos e fazer desregulações, enquanto os democratas visam incentivar o consumo, por meio da redistribuição de riquezas e políticas sociais.

Maior volatilidade dos investimentos

É comum que em época de eleições nos Estados Unidos, o mercado de ações se apresenta mais volátil para investidores. Em outras palavras, a oscilação de preços é mais acentuada em relação a outros períodos. Essa volatilidade em época de eleição é histórica.

Segundo Igor Cavaca, analista de renda variável da Warren, explica que geralmente, a volatilidade se acentua um mês antes e dura até duas semanas depois da eleição. Nesse período próximo, durante e pós-pleito, quando as pesquisas se acirram por conta de uma possível troca de poder, a volatilidade atinge o seu auge.

Por esses motivos, as eleições nos EUA são importantes para os investidores brasileiros. Acompanhar o mercado e conhecer os efeitos que o pleito nos Estados Unidos pode ter é essencial para resguardar os seus investimentos. A dica é que você conte com o auxílio de experientes consultores financeiros para não sucumbir a volatilidade provocada pelas eleições americanas.

O prefeito de Caicó tem que olhar para o Seridó e valorizar a ADESE, defende Diego Vale

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“O próximo prefeito de Caicó precisa ter a capacidade de liderar o Seridó e não olhar apenas o próprio umbigo. Os municípios vizinhos utilizam serviços e compram em Caicó. Na hora que a gestão de Caicó está bagunçada, toda a região sofre com isso”, destacou Diego Vale, defendendo uma pauta conjunta entre os municípios, durante reunião na ADESE – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó.

Diego Vale é candidato a prefeito de Caicó pelo Solidariedade e fez uma visita a ADESE com sua vice, Vilma Medeiros, para apresentação e discussão do Plano de Governo. Os candidatos defenderam que a ADESE seja valorizada como um laboratório de projetos para o Seridó, com perspectivas de fortalecimento do território.

“A discussão sobre os recursos hídricos, tão importante para o desenvolvimento sustentável da região, precisa passar pela ADESE que sedia o Comitê da Bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu”, defendeu Diego Vale.

“Com oferta de água e o uso racional dela, teremos, por exemplo, o fortalecimento da agricultura familiar. E a ADESE já tem diversos estudos que apontam para as nossas vocações econômicas e o Município pode aproveitar para nortear suas ações”, exemplificou Vilma, candidata a vice-prefeita de Caicó.

O que todos os candidatos e candidatas precisam saber para as eleições de 2020

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O principal objetivo dos políticos é convencer o seu eleitor através de um discurso claro, conciso e eficiente.

As eleições de 2020 terão uma abordagem bem diferenciada e atípica. Muitas atividades presenciais não poderão ser realizadas, devido às normativas legais do TSE e do TER, mas, também, devido aos cuidados decorrentes das normativas sanitárias de prevenção ao Covid-19. É importante que os candidatos consultem essas normativas para não comprometer a campanha.

Nessas eleições os candidatos e candidatas a vereadores, prefeitos e vice prefeitos, terão grandes desafios para atingir seu público alvo. Será uma campanha preferencialmente online.

Na primeira quinzena de setembro, iniciam as convenções partidárias e, após as convenções, inicia-se, oficialmente, a campanha, para candidatos(as).

“Aqui vão algumas perguntas que você precisa responder:  Você está pronto? Você já definiu uma equipe de apoiadores para coordenar a sua campanha? Com no mínimo 10 pessoas? Você já definiu seu mote, slogan, cores e discurso de campanha? Você tem uma plataforma de ação como candidato(a)? Você já tem planejamento de campanha?” questiona Sirley Machado Maciel, Analista comportamental, terapeuta e escritora.

Essas perguntas precisam ser respondidas com assertividade para que o candidato entre para valer na disputa eleitoral e óbvio, saia na frente.

O Instituto Intrepeds Desenvolvimento, há 30 anos desenvolve programas de treinamento no campo da Oratória Assertiva e, para os períodos eleitorais, tem um Programa de Formação, Capacitação e Treinamento para Candidatos e Candidatas que corresponde a cursos, oficinas workshops e atendimentos individualizados para contribuir no treinamento desse importante momento para a cidadania brasileira. “Estamos com o Workshop Para Candidatas e Candidatos – Estratégias de Campanha Para 2020” apresenta Sirley.

O trabalho realizado pelo Intrepeds parte do princípio de que a comunicação humana vai muito além das trocas de informações ou mensagem entre os indivíduos. Ela se materializa através de um processo orquestrado e organizado, que combinam inúmeros fatores elementares para resultar numa saudável interação social, política e econômica.

Todo o candidato nasce de uma experiência de liderança junto à comunidade, o ato de liderar pessoas, passa por ações comunicacionais, que requer treinamento e compreensão dos processos de relacionamento interpessoal, como se estabelecem a criação de vínculos positivos e como os mesmos podem resultar em integração e interação entre os envolvidos de forma eficiente, produtiva e criativa.

“Hoje, o maior instrumento para uma campanha eleitoral eficiente e produtiva, se chama Comunicação e Oratória Assertiva, ou seja, passa pela capacidade de persuadir e convencer as pessoas sobre você e suas propostas de maneira assertiva e não violenta” explica.

Os Candidatos e Candidatas enfrentarão um público descrente com a política, com os políticos, em plena onda de pandemia, crise econômica, marcada por desemprego e muitas incertezas. Como romper os desafios da descrença e desesperança e se diferenciar no meio da multidão?

Algumas técnicas são fundamentais para conseguir seus objetivos e sair na frente.

1) Sua história de vida e de liderança:

Valorize sua história e as conquistas que teve junto ao seu público; nenhum candidato (a) nasce do nada. São pessoas que têm uma representatividade, um trabalho e uma inserção social. Esse é o ponto de partida. Vincule-se positivamente com as pessoas que sempre acreditaram em você, pois conhecem sua história e sua postura pessoal. Trabalhe com o respeito, empatia e solidariedade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando.

2) Sua agenda política:

A partir da sua história de liderança junto à comunidade, criar uma agenda política, com uma plataforma de ação que alinhe propostas claras, objetivas e concisas de responsabilidades com o cargo a que está se candidatando. Nada de promessas vagas, ilusórias e sem lógica. A velha política do “Toma lá, dá cá, já era”!

3) Legitimidade e autoridade:

É a sua história que nasce a legitimidade de sua liderança. Se você nunca atuou em determinada área, não tem e nem é autoridade, portanto, não tem representatividade. Portanto, se apresentar com essa agenda, soa como oportunismo e politicagem. Essa postura, não pega mais!

4) Organização e estruturação de campanha:

A partir daí, inicia o processo de organização, estruturação da campanha, que deverá contemplar atividades organizativas, administrativas, comunicativas e de mobilização.

“A prática da Oratória Assertiva e da comunicação não violenta são os mais perfeitos instrumentos do ser humano para persuadir, mostrar, confrontar, debater, convencer e influenciar as pessoas. Assim, o Workshop Para Candidatas e Candidatos – Estratégias de Campanha Para 2020 tem como objetivo, criar um espaço de capacitação, treinamento e de desenvolvimento dessas competências e habilidades” finaliza.

Sirley Machado
Divulgação

INTREPEDS – Instituto de Treinamento, Pesquisa e Desenvolvimento do Ser

Sirley Machado Maciel

Analista comportamental, terapeuta e escritora

Site: www.intrepeds.com

Facebook: Intrepeds.Desenvolvimento

Cel: (41) 99996-7063

sirleym.maciel@gmail.com

Facebook: Sirley Machado Maciel Intrepeds

Advogadas denunciam falhas da legislação eleitoral brasileira

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Domingo, 07 de outubro de 2018, dia de votação em primeiro turno das eleições no Brasil. O brasileiro escolherá candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual (distrital), senador (duas vagas), governador e presidente. ..Para não esquecer os números dos seus candidatos no momento da votação, a Justiça Eleitoral disponibiliza a chamada “cola eleitoral”, que pode ser levada à cabina de votação. É importante digitar o número de cada candidato com atenção e conferir a foto do político escolhido antes de apertar a tecla “Confirma”. Caso ocorra algum erro, o eleitor pode apertar a tecla “Corrige” antes de finalizar o processo e digitar o número novamente. ..Centro de Ensino Fundamental (CEF) 14 – Taguatinga Norte/DF. ..Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com minirreformas que acontecem nos anos que antecedem as eleições, o Brasil se destaca mundialmente no processo de organização estrutural dos pleitos. No entanto, uma parte importante do processo eleitoral ainda é problema, já que muitas campanhas acontecem sub judice, devido aos prazos curtos para o reconhecimento do registro de candidatura e julgamento de um número crescente de ações judiciais para as quais a sentença pode ser proferida após a diplomação e posse.

“A legislação eleitoral brasileira é uma colcha de retalhos mal costurada e cheia de pontos soltos. É preciso que o contencioso eleitoral seja um meio de instrumentalização da democracia e não mera justificativa para acessar o judiciário”, critica a advogada eleitoralista e administrativista e sócia do escritório Garcia e Macedo Advocacia, coordenadora institucional da Abradep, Viviane Macedo. Ela participou, nessa terça-feira, dia 18 de agosto, da videoconferência “Processo Eleitoral” no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade).

Macedo enfatiza, ainda, que, no processo contínuo de normatização eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem transbordado, e muito, no poder regulamentar que seria apenas o de organizar a eleição propriamente dita (convocação de mesários, compra de urnas eletrônicas, datas, apuração e divulgação do resultado). “Além de discutir a aplicação da lei alterada a cada dois anos, há resoluções do TSE que acabam criando direito, o que força o Congresso Nacional a incluir artigos nas leis que tratam da matéria, quando deveria ser o contrário, já que cabe ao poder Legislativo julgar e ao poder Judiciário julgar. Nesse cenário, não há nem a separação do poder, o que garante a representação popular por meio da eleição direta e periódica”, aponta.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri destaca a dificuldade imposta pela legislação eleitoral, para o julgamento das ações relativas aos crimes eleitorais. “Como pode uma pessoa sofrer quatro ações diferentes pelo mesmo fato? Como cada ação pode ser distribuída a juízes diferentes, em ritmos de tramitação distintos, com sentenças diferentes, se tem como base o mesmo acervo probatório?”, questiona.

Bucchianeri ressalta que o artigo 96B da lei nº 9504/97 (Lei das Eleições) representa uma possibilidade de racionalizar o sistema, já que reúne ações sobre matérias iguais para um julgamento único. No entanto, esse dispositivo corre risco graças a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A advogada, professora, doutora em Direito Público pela UFMG e coordenadora da Transparência Eleitoral, Marilda Silveira, aponta a importância de se resguardar a estabilidade jurídica do processo eleitoral. “Os ministros e desembargadores passam pela Justiça Eleitoral rapidamente e é natural que resgatem conhecimentos que já dominam em outras áreas. Mas o universo do Direito Eleitoral é muito diferente das demais especialidades do Direito. A legislação eleitoral não existe para ‘pegar pessoas’, mas para resolver problemas de instabilidade. A rotina de cassações que acontece no Brasil, todas as semanas, é uma solução ruim e ineficaz”, conclui.

Conbrade

O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado – Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O evento que acontece por meio da internet tem programação prevista até 3 de setembro, sempre às terças e quintas-feiras pelo site www.conbrade.com.br. A participação é gratuita.

Rádio e TV serão essenciais nas eleições municipais

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Presidente da FENAERT, Guliver Leão, destaca a importância de emissoras e jornalística em um ano em que campanhas eleitorais acontecerão virtualmente

Além de ser atípico devido à pandemia, 2020 também é um ano de eleições. E não é apenas o dia de votação que será diferente, as campanhas também mudam. Isso afeta a população como um todo, mas também a mídia em especial.

Em 30 de agosto, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Porém, conteúdos de órgãos públicos municipais com informações sobre a Covid-19 ainda devem ir ao ar. É essencial que tais informações sejam conferidas com atenção, para garantir que essa publicidade seja estritamente sobre a pandemia.

Não só isso, mas é provável que as campanhas eleitorais, quando iniciarem, aconteçam quase totalmente no ambiente online. Sem grandes eventos presenciais, candidatos buscarão ainda mais espaço na mídia para veicular suas ideias. O presidente Gulliver Leão atenta para os cuidados que devem ser tomados por jornalistas neste momento.

“Estar atento ao que os candidatos irão compartilhar em relação à pandemia é um dever ético dos profissionais de rádio e TV. Abusos, desinformação e dados falsos precisam ser corrigidos por jornalistas para garantir o acesso da população à verdade”, afirma.

Eleições 2020 terão barreiras contra fake news

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CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

“A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano:

“O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias“, destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a “boca de urna virtual” e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

 

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

Você tem o poder de persuasão para ser um candidato nas eleições?

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Neste ramo é muito importante que o candidato tenha uma oratória perfeita e o poder de persuadir

Neste ano de 2020, perante pandemia do coronavírus, as eleições foram programadas para acontecer so no mês de dezembro. Serão eleitos prefeitos(as) e vereadores(as). Ser um candidato com boa oratória, embasamento nas argumentações, responsabilidade, assertividade e com poder de persuasão, é de essencial importância para garantir um lugar neste ramo.

Os ajustes políticos, alianças, conchavos e indicações dos(as) possíveis candidatos(as) já estão há meses sendo definidos. Inclusive, observam-se pessoas já se apresentando como pré-candidatos(as).

A presidente do INTREPEDS, professora de oratória e analista comportamental Sirley Machado ensina “Se você está nesta corrida, precisa estar preparado para saber o que fazer, como fazer, quando fazer e onde fazer em cada momento, para que, na hora da largada da campanha, possa sair na frente”.

O INTREPEDS – Instituto de Treinamento, Pesquisa e Desenvolvimento do Ser – há 30 anos vem desenvolvendo programas de treinamento no campo da Oratória Assertiva. Para o período eleitoral, temos um Programa de Formação, Capacitação e Treinamento para Candidatos e Candidatas que corresponde a cursos, oficinas e atendimentos individualizados com o intuito de contribuir no treinamento assertivo para esse importante momento da cidadania brasileira.

Sirley apresenta, “Nosso trabalho parte do princípio de que a comunicação humana vai muito além das trocas de informações ou mensagens entre os indivíduos. Ela se materializa através de um processo organizado, que combina inúmeros fatores elementares para resultar numa saudável interação social, política e econômica”.

O ato de liderar pessoas passa por ações comunicacionais que necessitam de treinamento e compreensão dos processos de relacionamento pessoal e interpessoal. Hoje, o maior instrumento para uma campanha eleitoral eficiente e produtiva se chama: Comunicação e Oratória Assertiva.

Os Candidatos e Candidatas enfrentarão um público descrente com a política, com os políticos, em plena onda de pandemia e crise econômica.

Confira algumas dicas da professora para quem quer obter sucesso nas eleições:

1) Valorize sua história e as conquistas que teve junto ao seu público ou comunidade, vincule-se positivamente com as pessoas que sempre acreditaram em você, pois conhecem sua história e sua postura pessoal. Trabalhe com respeito, empatia e solidariedade nesse momento tão difícil de COVID- 19.

2) A partir da sua história de liderança junto à comunidade, crie uma agenda política, com uma plataforma de ação que alinhe propostas claras, objetivas e concisas de responsabilidade com o cargo a que está se candidatando.

3) Você precisa ter muito cuidado nesse momento. Se você nunca atuou em determinada área, não é autoridade e nem tem representatividade, e se apresentar com essa agenda, soa como oportunismo e politicagem.

A prática da Oratória Assertiva é o perfeito instrumento do ser humano para persuadir, mostrar, confrontar, debater, convencer e influenciar as pessoas. Para isso é necessário se ter AUTORIDADE, COMPROMISSO e COERÊNCIA.

Para que sua imagem esteja em consonância com o que deseja transmitir, é necessário desenvolver e treinar habilidades e competências que desenvolvam o seu carisma, sua simpatia e solidariedade.

A analista finaliza, “E assim, com esses recursos, poderemos chegar ao sucesso pois, nos apresentaremos como pessoas realmente preparadas, dignas e com autoridade ética e moral para efetivamente atuar bem e com competência na vida política”.

INTREPEDS – Instituto de Treinamento, Pesquisa e Desenvolvimento do Ser
Sirley Machado Maciel
Analista comportamental, terapeuta e escritora
Site: www.intrepeds.com
Facebook: Intrepeds.Desenvolvimento
Cel: (41) 99996-7063
sirleym.maciel@gmail.com
Facebook: Sirley Machado Maciel Intrepeds

Guia do voto ajuda eleitor a combater fake news durante as campanhas eleitorais nas eleições municipais

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É assim que eu voto!
Divulgação

Uma notícia falsa sobre as eleições de 2018 chegou a marca de 238,3 mil compartilhamentos na rede social Facebook

Dos quase 209 milhões de habitantes da República Federativa do Brasil, segundo estimativa para 2019 com base nos dados do censo 2010, chegamos à marca de 102 milhões de usuários na rede social Facebook e 64 milhões no Instagram. Um relatório da Hootsuite do We Are Social apresenta o Brasil em terceiro lugar no ranking de tempo de uso diário na internet, são 9 horas e 14 minutos. Ficando atrás apenas da Tailândia e Filipinas.

O acesso ilimitado e irrestrito sobre aquilo que vai ser publicado, pode fazer com que o mundo digital se torne terra sem lei. Cada usuário publica, compartilha e comenta o que quiser sobre qualquer assunto sem preocupação alguma com a veracidade dos fatos. Foi exatamente o que aconteceu durante o processo eleitoral em 2018. Grupos políticos de esquerda acusavam os da direita de disseminarem falsas notícias com o intuito de prejudicar o candidato Haddad, assim como grupos da direita acusavam os da esquerda de criarem as famosas e tão comentadas fake news a fim de denegrir e derrubar o candidato Bolsonaro.

As agências Lupa, Aos Fatos e o projeto Fato ou Fake, tiveram que desmentir 104 fake news que relacionavam os candidatos Fernando Haddad e Jair Bolsonaro durantes as campanhas eleitorais do primeiro e segundo turnos. Entre os boatos mais compartilhados está uma foto, do dia 17 de setembro de 2018, de um suposto ato pela saúde de Bolsonaro, após o esfaqueamento que sofrera durante a campanha. Essa falsa notícia alcançou a marca dos 238,3 mil compartilhamentos no Facebook. A verdade sobre a foto referia-se à aglomeração de torcedores assistindo a um jogo da seleção brasileira contra a Sérvia, na Copa Mundo, em uma avenida na cidade de Campinas, SP. A matéria original foi publicada anexada a um vídeo no jornal Correio, com o título de ‘’Megatelão bate recorde de público’’, 28 de junho de 2018, às 07h25m.

Com o intuito de contribuir para que as eleições municipais de 2020 não ocupe as primeiras páginas dos jornais e portais de notícias, apontando vantagens e desvantagens por conta de falsa notícias, o jornalista e cientista político Carlos Irineu lança a segunda versão do guia ”É assim que eu voto” que percorre por caminhos curtos e objetivos, a fim de fazer com que o cidadão entenda como funciona o processo eleitoral, as funções dos parlamentares tanto dos Poderes Executivo e Legislativo, as consequências do voto quando usado de maneira incorreta e dicas de como identificar um notícia falsa.

”O objetivo deste trabalho não é, em hipótese alguma, ditar regras nem mesmo influenciar a forma como você deve votar, apesar de o título ser passível de inúmeras interpretações. Estou certo de que, após a leitura deste guia, você estará intelectualmente capacitado para transmitir ao grupo de amigos e familiares a forma como você vota, além de direcioná-los e orientá-los sobre a importância e o valor do voto dentro de uma democracia”, comenta.

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

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Liberação dos valores aos pretensos concorrentes está condicionada à apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

RC/LC, DM

GT incumbido de projetar impactos da pandemia do novo coronavírus nas eleições divulga relatório

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Nesta segunda-feira (20), o Grupo de Trabalho divulgou seu primeiro relatório com as metodologias adotadas para dar andamento ao cronograma para a realização do pleito

O Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)incumbido de projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, com vista em especial às Eleições Municipais de 2020, divulgou, nesta segunda-feira (20), seu primeiro relatório semanal.

“À luz do Calendário Eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a 17 de abril), a alcançar os eventos previstos para o mês de abril, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, pontua o relatório.

GT

O Grupo de Trabalho (GT), criado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é composto pelo secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo (coordenador-geral do GT); pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Sandro Nunes Vieira (subcoordenador-geral do Grupo); pelo diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa; pela secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Márcia Magliano; pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, Giuseppe Dutra Janino; e pelo assessor-chefe da Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL) do Tribunal, Thiago Fini Kanashiro.

RC/LC, DM

06.04.2020 – Presidente do TSE cria Grupo de Trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das Eleições 2020

Novo coronavírus e as condutas vedadas nos anos eleitorais

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Alexander Barroso, advogado criminalista e eleitoralista e CEO do escritório Alexander Barroso & Advogados

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da república e ex-procurador regional eleitoral de São Paulo

A pandemia do novo coronavírus trouxe desafios para os governos de todo o mundo, no sentido de cuidados com a saúde coletiva e adoção de medidas de proteção social, diante da restrição da atividade econômica. No Brasil, a necessidade de prover um mínimo vital para os expressivos contingentes da população, por meio do oferecimento de alimentos, serviços ou recursos, apresenta-se imperiosa, até para evitar a convulsão social.

Ocorre que o novo coronavírus nos atinge em pleno ano eleitoral, no qual há restrições para a administração pública, com o objetivo de evitar o uso político-eleitoreiro dos recursos e cargos públicos. Estas restrições estão na Lei das Inelegibilidades, que prevê a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para os casos de abuso de poder político, econômico e no uso dos meios de comunicação social. Estão também na Lei das Eleições, ao trazer as condutas vedadas aos agentes públicos durante as campanhas eleitorais.

Como conciliar o atendimento de necessidades urgentes da população diante da imensa crise epidemiológica, com as restrições necessárias para evitar que a máquina pública se transforme em cabo eleitoral de partidos e candidatos?

Há notícia de municípios que estão distribuindo cestas básicas quase que indiscriminadamente! A própria lei traz respostas. A Lei das Eleições, ao proibir a distribuição gratuita de bens nos anos eleitorais, excepciona programas previstos em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, bem como situações de calamidade pública e estado de emergência. Ainda que já tenha havido a decretação de estado de emergência, no âmbito federal, entendemos que tal se exige em todos os níveis da federação, previamente, a qualquer distribuição de bens.

Deve existir controle legislativo da situação de emergência, evitando que uma decisão dessa gravidade seja feita por ato exclusivo do Poder Executivo. Ocorre que, mesmo em situação de calamidade ou emergência, a distribuição de bens não pode ser feita sem critérios de transparência e padronização, ao sabor de preferências eleitorais. Se isso acontecesse, a conduta seria ilícita, a despeito da gravidade da crise. Tampouco pode ocorrer qualquer tipo de proselitismo político junto aos bens gratuitos distribuídos, pois quanto a isso há uma autônoma conduta vedada, presente no artigo 73, IV, da Lei 9.504/97.

Outras vedações têm como termo inicial 4 de julho, três meses antes das eleições. É o caso das transferências voluntárias de recursos entre a união e os estados e os estados e municípios, a não ser que relativas a contratos preexistentes e em execução orçamentária. Há ressalva de situações de emergência e de calamidade pública, que devem ser decretadas antes das transferências.

Relevante é a questão da publicidade institucional, nos três meses que antecedem o pleito, vedada nas circunscrições em disputa mesmo sem o proselitismo político. A vedação inclui campanhas informativas. A exceção relativa a situações de grave e urgente necessidade pública demanda o prévio reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Por fim, a Lei das Eleições veda a contratação de servidores nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. Uma das exceções é a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com a prévia e expressa autorização do chefe do poder executivo.

Nossa conclusão é a de que as leis eleitorais não oferecem embaraço para a necessária atuação do poder público nesta inédita situação de crise, desde que haja a adoção de critérios de padronização e transparência, e não se busque aproveitar o momento para o indevido proselitismo político eleitoral. Se isto ocorrer, haverá abuso de poder e condutas vedadas. A fiscalização das instâncias de controle, como o Poder Legislativo, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, bem como dos cidadãos, longe de oferecer empecilhos, proporciona a garantia de que os destinatários dos recursos serão efetivamente aqueles que deles mais necessitam.

Eleições 2020: faltam dois meses para o prazo final de regularização do título de eleitor

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Quem não votou e não justificou em três eleições deve comparecer ao cartório

Para escolher novos prefeitos e vereadores nas Eleições 2020, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas devem procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para regularizar a situação e votar tranquilamente no dia da eleição. O prazo final para regularizar o documento é o dia 6 de maio, portanto, daqui a dois meses.

Se há dúvida sobre a regularidade do documento, basta uma consulta simples e rápida no Portal do TSE na opção serviços ao eleitor. É importante que o eleitor não deixe para a última hora a fim de evitar filas nos cartórios, uma vez que tal procedimento só pode ser realizado pessoalmente.

Prefeitos e vereadores

As eleições municipais deste ano estão marcadas para o dia 4 de outubro e vão eleger novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. De acordo com dados estatísticos atualizados nesta sexta-feira (6), 148.176.223 eleitores estão aptos a votar.

Para os jovens que vão votar pela primeira vez, dia 6 de maio também é a data-limite para tirar a primeira via do título de eleitor.

A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Cancelamento

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.

No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

CM,MC/JB