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Ceará implanta sistema eletrônico em aulas práticas para motociclistas no Detran

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Uma portaria do Detran Ceará torna obrigatória a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular na categoria A, ou seja, os motoristas de moto. De acordo com o Detran, o número de motos representa quase 50% da frota de todos os veículos do estado.

Ainda segundo o Detran, mais de 30% do número de acidentes automobilísticos no Ceará envolvem motocicletas, levando, em grande parte dos casos, a acidentes com vítimas graves ou fatais.

De acordo com a Ana Cecília d’Andrea, gerente comercial da Vsoft, empresa que fornece a tecnologia ao Detran Ceará para a otimização do processo, essa é uma grande conquista para que o Detran forme condutores cada vez mais bem preparados para o trânsito, diminuindo portanto o número de acidentes e de mortes. “Com o uso do sistema eletrônico, o instrutor pode ficar muito mais atento a possíveis erros do motorista, e relatar em tempo real ao sistema. Ganha o trânsito e a sociedade”, diz.

Segundo a portaria, o instrutor de prática de direção veicular deverá elaborar, durante cada aula ou conjunto de aulas de prática de direção veicular, um relatório eletrônico de avaliação do candidato, destinado ao acompanhamento e evolução do processo de aprendizagem.

A portaria que implanta o uso do sistema eletrônico “considera a necessidade de implementar melhorias nos procedimentos de habilitação de condutores de veículos automotores e ciclomotores de duas ou três rodas para execução de atividades previstas na legislação de trânsito”.

SuperPrático – O sistema utilizado pelo Detran-CE é o SuperPrático Aula Prática, homologado e credenciado em vários Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), sendo referência nacional em segurança e confiabilidade. A tecnologia já foi responsável por mais de 100 mil turmas de aprendizado para a emissão da CNH e está presente em quinze estados brasileiros. Para saber mais acesse https://www.superprati.co/.

Licenciamento 2022: fiscalização já começou no DF

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Entenda quais são veículos que necessitam da renovação do licenciamento até o final deste mês

(crédito: divulgação)

Licenciamento de veículos é um um processo obrigatório que se refere a permissão de circulação do automóvel, pois ele irá garantir que o veículo está seguindo todas as normas e está regularizado. Deve-se realizar o licenciamento de maneira anual e, com esse processo, é realizada a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) do qual é necessário apresentar caso o proprietário do veículo seja fiscalizado.

Dos veículos com placas contendo a numeração final sendo 1 ou 2 exige-se o licenciamento renovado até o final de setembro de 2022, pois a fiscalização teve início no dia 1 de outubro de 2022, sendo necessário após essa data, apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Então, para todos os proprietários que possuem veículos com essa característica informada, atente-se aos prazos  disponibilizados e divulgados pelo Detran de seu estado, pois para os automóveis que não estão licenciados será aplicado uma infração gravíssima de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que irá gerar ao proprietário do veículo uma advertência de sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) além da apreensão do veículo não licenciado e uma multa com valor de R$293,47.

O documento pode ser obtido após o pagamento do IPVA, da taxa do licenciamento e de multas. Caso haja essa pendência, neste caso é possível parcelar as multas no Detran – DF. Após o pagamento desses documentos, tendo todos os débitos relacionados ao automóvel quitados, o proprietário do veículo pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) no Detran – DF, no portal de serviços ou de forma online pelo meio do aplicativo para celular do Detran Digital, do Governo Federal ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O certificado do licenciamento do veículo é apenas emitido de forma digital desde 2021 como descrito na Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já o CRLV-e pode ter sua emissão realizada de forma impressa em uma folha sulfite comum ou obtida de forma digital, disponibilizado pelos aplicativos oficiais.

Se atente e confira mensalmente a numeração da placa a ser licenciada referente a aquele mês, pois neste ano de 2022 a partir do 1° dia de cada mês será exigido o documento CRLV-e de acordo com a numeração final da placa do automóvel. Ao se programar e se organizar financeiramente para o licenciamento é possível evitar futuros transtornos.

Caso haja algum débito pendente, procure realizar a quitação o quanto antes, pode-se verificar a pendência dos débitos somente com a placa do veículo e realizar a consulta de forma online.

Como resgatar a moto que foi rebocada pelo Detran?

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Entenda como liberar a moto após a apreensão e como evitar que sua moto seja apreendida novamente

(crédito: divulgação)

 Apreensões de motos acontecem em grande escala todos os dias em qualquer lugar do Brasil. Somente no Estado do Rio de Janeiro, o Detran RJ em conjunto com o DETRO, a Polícia Militar e o Governo do Estado apreenderam no último mês mais de 700 motos em situação irregular.

Diante disso, o Detran RJ reforça o passo a passo para quem precisa resgatar a moto rebocada, procedimento que vale para qualquer outro estado brasileiro. Vamos ver as recomendações da instituição responsável não só por rebocar veículos irregulares, mas também por liberá-los aos proprietários.

Como resgatar a moto rebocada pelo Detran RJ?

 Para resgatar uma moto rebocada pelo Detran RJ siga essas instruções:

  1. Tenha em mãos o número da placa ou do chassi;
  2. Após duas horas da apreensão, verifique se a moto está em um dos pátios do Detran RJ ou de um dos conveniados.
  3. Imprima o boleto da taxa de reboque + o valor da diária de reboque do Detran através do próprio site e pague em um caixa eletrônico ou agência bancária;
  4. Para isso é preciso verificar também no site Detran RJ multas pendentes e taxas de licenciamento;
  5. Para quitar os débitos da moto rebocada basta imprimir o boleto no Bradesco Detran RJ;
  6. Vale lembrar que para a liberação da moto nos finais de semana é necessário, além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a CNH.

Onde liberar veículo rebocado pelo Detran RJ?

 O valor da taxa de reboque para motos, segundo consta no site do Detran é de R$ 33,00, o mesmo para as diárias no Depósito de São Cristovão, na Av. Pedro II, 67 – São Cristovão (próximo a Rodoviária Novo Rio), entre as 8h e as 17h.

Veículos apreendidos pela Operação Lei Seca são levados ao depósito do DETRO, situado a Rua Uruguaiana, nº118, Centro/RJ. Aliás, vale lembrar que os depósitos de Campo Grande, Duque de Caxias, Niterói e Santa Cruz da Serra não recebem nem liberam mais veículos rebocados.

Andar com o documento da moto em dia, bem como IPVA pago, licenciamento e habilitação do condutor é imprescindível, mas é importante, também, se atentar às condições do veículo, pois isso também pode acarretar em uma apreensão.

Pneus carecas, lanternas queimadas, placa ilegível e guidão adulterado são alguns dos motivos que levam à apreensão do veículo, bem como multa ao condutor. Se você utiliza sua motocicleta para fins comerciais, precisa se atentar ainda mais às exigências do Detran para exercício profissional legal.

Pesquisa gera aplicativo para Detran

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a contar com sistema de vistoria eletrônica no início de julho. O processo tecnológico que resultou em um aplicativo foi desenvolvido por Felipe Rodrigues, durante mestrado em gestão de processos institucionais do PPGGPI/UFRN. O novo formato surgiu com a necessidade de reduzir o tempo de espera desse serviço, ao menos na hora de realizar a vistoria eletrônica de veículos. O visor, modelo de aplicativo sugerido ao Detran, é exclusivo para os vistoriadores e agiliza a autenticação, consulta de veículos, captura de imagens e a disponibilização dos resultados dos laudos eletrônicos. Leia mais.

Superfaturamento na taxa do Detran

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Luiz Fernando Ferreira Delazari
Divulgação

Luiz Fernando Ferreira Delazari*

 

Há uma guerra de bastidores na disputa pelos registros de contratos junto ao Detran-PR. Essa guerra é travada no órgão de trânsito, no Tribunal de Contas, no Poder Judiciário e no Ministério Público – e deve se arrastar por algum tempo, ainda. Mas um aspecto é crucial para os cidadãos paranaenses, em especial aqueles que adquirem um veículo financiado: o preço do registro, ou seja, o valor que desembolsa a mais para ter o carro novo ou usado.

Até agosto de 2018 pagava-se cerca de R$ 116,00 pelo tal registro. Com o credenciamento de novas empresas, esse preço, fixado pelo Detran-PR, passou a R$ 350,00, dos quais R$ 83,50 cabem ao órgão público e R$ 262,50 à empresa registradora. Em fevereiro de 2019, o próprio Detran-PR reconheceu que o preço estava superfaturado e lançou novo edital de credenciamento, propondo algo na casa dos R$ 143,00 como preço total. Por equívocos primários na condução desse processo, o próprio Detran-PR escancarou as portas do Poder Judiciário para que a Infosolo, empresa registradora que detém mais de 90% do mercado no Paraná, obtivesse liminar em mandado de segurança, impedindo novos credenciamentos e, supostamente, a prática do preço menor.

Para entender claramente a questão, se há ou não superfaturamento no Paraná, é preciso saber que não basta fazer a média dos preços cobrados no Brasil. Deve-se partir do conhecimento de que o preço total precisa ser desmembrado em uma parcela para o Detran e outra para a empresa registradora – isso porque os percentuais que um e outro recebem variam muito de estado para estado. Retirando do preço total o valor cabível aos Detrans, tem-se que o maior preço cobrado por uma registradora no Brasil está no estado de Tocantins, onde a empresa exclusiva recebe R$ 352,07 por registro de automóveis e R$ 512,00 por registro de veículos pesados. Isso decorre da falta de concorrência e também do fato do serviço ser executado pela empresa EIG Mercados, cujos gestores já estiveram envolvidos em operações policiais e escândalos de corrupção no Mato Grosso, mesmo praticando preços menores que Tocantins nesse estado.

Depois do Tocantins, que tem suas particularidades e claramente é superfaturado, o valor pago à registradoras no Paraná é o maior do Brasil e pode-se dizer, categoricamente, que é superfaturado, tanto que a própria Infosolo chega a trabalhar por R$ 90,00 no Piauí, estado com volume de negócios menor que o Paraná. Ainda nesse contexto, sabe-se que a Infosolo trabalha por R$ 53,76 em São Paulo, sabendo-se que o maior valor que pratica, tirando o Paraná, é R$ 196,98 no Maranhão que, a exemplo do Piauí, tem menor volume de negócios.

Curioso é o caso de Pernambuco, onde depois do Tribunal de Contas anular uma licitação com alegação de ter sido dirigida e superfaturada, tendo como beneficiária de inúmeras irregularidades a mesma Infosolo (https://tce-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648771211/16033784/inteiro-teor-648771221), adotou-se o modelo de credenciamento com preços livres para as empresas, fomentando a concorrência entre elas, e o menor preço é praticado pela Tecnobank, R$ 123,64, enquanto as demais cobram R$ 230,00, inclusive a Infosolo.

Aliás, a Tecnobank é uma das empresas que a Infosolo tenta, a todo custo, impedir de trabalhar no Paraná, pois sabe que ela irá trabalhar com um preço bem menor, ou seja, próximo àquilo que a atual gestão do Detran-PR entendeu como justo e que o Governo do Estado determinou que fosse praticado.

Para finalizar, sugiro que faça uma pesquisa na internet sobre as empresas aqui citadas, seus sócios, e as notícias a elas relacionadas, pois assim terão maior clareza do que ocorreu na fixação do preço no Paraná, situação que já é objeto de apuração pelo Ministério Público do Estado.

 

* Luiz Fernando Ferreira Delazari é advogado e mestre em Direito. Ex-secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná.