declaração do Imposto de Renda 2025

Advogado Charles McNaughton é fonte para repercutir novidades

A Receita Federal prevê divulgar as regras para declaração do Imposto de Renda 2025 – ano fiscal 2024 nesta quarta-feira, 12 de março.

Para repercutir sobre as novidades e os pontos chave para que o cidadão contribuinte possa preencher sua declaração com todo cuidado, indicamos como fonte o advogado Charles William McNaughton.

McNaughton É Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP. Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP e é professor no curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‐SP/COGEAE), e no curso de mestrado e de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, entre outros.

Como advogado, tem atuação há mais de vinte anos na área tributária, com prática tanto em consultoria como no contencioso judicial e administrativo federal, estadual e municipal, especialmente em processos considerados estratégicos. Também possui prática na área de fusões e aquisições, tanto na elaboração e negociação de contratos, como no suporte tributário das operações.

Possui ainda experiência de 10 anos como conselheiro do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo, julgando litígios administrativos na área de tributos municipais. É autor de livros como “Elisão e Normativa Antielisiva – Completabilidade e Sistema Tributário” publicado pela Editora Noeses, São Paulo, 2014; “Hierarquia e Sistema Tributário”, publicado pela Editora Quartier Latin, São Paulo, 2011 – este traduzido para o espanhol pela Legales Ediciones em Lima; “Curso de IRPF”, publicado pela editora Noeses em 2019; co-autor do livro “Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Teoria e Prática”, pela Editora Intelecto e do livro “Fusões e Aquisições – Prática Jurídica do M&A”, além de ter atuação no terceiro setor e ter participado de diversas obras e escrito inúmeros artigos para livros, jornais e revistas, no Brasil e no exterior.

Cerca de dois milhões de pessoas entregaram a declaração de imposto de renda fora do prazo no ano passado. Dos 43 milhões de contribuintes, a grande maioria abusou da data limite e todos viveram momentos de estresse sem necessidade. O comentário é do tributarista Edemir Marques de Oliveira, responsável por centenas de declarações de executivos expatriados e por quantidade semelhante de outros profissionais. Embora as regras sejam publicadas agora na primeira quinzena de marco, o advogado já orienta para os cidadãos pagadores de impostos terem atitude proativa e investir tempo para cuidar do IRPF.

– Juntada documentação necessária, o segundo passo é ir ao programa da RFB, utilizando-se da declaração pré́-preenchida, que contém os dados de 2024, e revisar as informações.

É a partir dessa fotografia fiscal que se prepara o IR desse ano, orienta Edemir Marques de Oliveira. Para ele, relembrar com cuidado a declaração do ano passado e atualizar as informações são pontos chave. “Na medida em que cuide disso, as atualizações necessárias serão percebidas e devem ser cuidadas”.

– Identificado o que precisará ser atualizado, vem em seguida outro movimento: o de entender em que faixa de declaração se encontra. Todos os anos, a RFB faz ajustes em pontos essenciais que precisam ser entendidos para que se faça o preenchimento corretamente e evitar erros e omissões.

Assim que a RFB publicar as regras para este ano, deve-se ler e interpretar cada item, sem o espírito apressado de que quase nada mudou. De acordo com Edemir, observar com atenção o ambiente 2025 da normativa é essencial para evitar equívocos, perder prazo, sofrer multa e ainda se explicar quando cair na malha fina, como é conhecido o sistema automatizado de checagem das declarações de imposto de renda.

Edemir Marques de Oliveira chama atenção para o fato do sistema de inteligência da RFB ter capacidade de cruzar dados dos contribuintes, por exemplo, comparando o que declara com movimentação bancária, compras em diversas plataformas, uso de serviços.

– Os erros mais comuns são incluir quem não é mais dependente, ganhos com investimentos, aquisição de bens móveis e imóveis, rendimentos extras com o trabalho etc.

Assim, a organização previa para não deixar para a última hora a declaração de imposto de renda compreende olhar todas as operações com especial atenção para o extrato bancário. Isso compreende ver quais foram as operações maiores que foram realizadas no ano, se teve alguma venda, alguma compra de algum veículo, alguma venda de algum bem que gerou ganho, algum pagamento extraordinário que foi feito no período.

– Se faz isso para evitar principalmente cair malha, mas também aproveitar as deduções permitidas

Quanto à segurança do preenchimento online da declaração, Marques de Oliveira diz haver preocupação sobre isso na Receita Federal. Por causa disso, nos preenchimentos se faz necessário cada vez mais o uso de certificado digital e o registro pelo Gov.br