Compra e venda de precatórios: entenda os cuidados que você precisa ter
Artigo escrito por Arthur Bonzi, da Preks.
Precatórios representam uma parcela significativa do cenário financeiro brasileiro, movimentando bilhões de reais e gerando intensas discussões políticas e econômicas. A recente medida provisória que abriu crédito extraordinário (fora do orçamento) pelo governo Lula para pagamento de R$93,1 bilhões em precatórios acumulados desde a gestão de Jair Bolsonaro evidencia a complexidade e a importância deste tema. Embora a compra e venda de precatórios ofereçam oportunidades financeiras atraentes, é imprescindível ter cautela e entender todos os aspectos envolvidos nesse processo.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do governo confirmadas por uma decisão judicial final. Diferem das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pelo seu valor, sendo as RPVs limitadas a 60 salários mínimos, ou R$84.720,00 em março de 2024. Enquanto as RPVs têm pagamento mais rápido devido ao menor valor, os precatórios passam por um processo de liquidação mais complexo e prolongado.
Como são expedidos os precatórios?
Após uma decisão judicial transitada em julgado contra um ente público, o valor devido é formalizado em um precatório. Esse documento, então, é inserido em uma fila de pagamento, respeitando uma ordem cronológica e orçamentária estabelecida por lei.
Como funciona o mercado de compra e venda precatórios?
O mercado de precatórios é composto pela venda desses títulos por credores em busca de liquidez imediata e a aquisição por investidores à procura de retornos a longo prazo.
No mercado secundário de precatórios, que funciona de maneira similar a um leilão, os credores (detentores dos precatórios) recebem ofertas de diversas empresas interessadas na compra. Essas ofertas baseiam-se em um deságio, que pode variar entre 25% a 60%, dependendo das características específicas de cada precatório. O deságio representa a diferença entre o valor nominal do precatório e o valor pelo qual ele é efetivamente vendido. Por exemplo, um precatório avaliado em R$100.000 pode ser negociado por R$70.000, o que implica em um deságio de 30%.
Nesse cenário, a Preks se sobressai como uma plataforma de confiança para essas transações, assegurando segurança e transparência para todas as partes envolvidas.
Por que as pessoas vendem seus precatórios?
Muitos detentores de precatórios optam pela venda do seu precatório devido à necessidade de liquidez imediata, seja para quitar dívidas, investir em novos projetos ou atender emergências financeiras.
Por que investidores compram precatórios?
Investidores são atraídos pelos precatórios devido ao potencial de lucro sobre o valor investido. A compra de precatórios com deságio permite uma rentabilização acima da média do mercado com retornos de até 30% ao ano, muito acima da SELIC atual em 11,25%.
Cuidados na Compra e Venda de Precatórios:
Verificação de Autenticidade:
O mercado secundário de precatórios enfrenta desafios constantes relacionados à autenticidade. A presença de agentes fraudulentos que realizam cessões duplas de créditos resulta em prejuízos significativos para todos os envolvidos. Portanto, é crucial a verificação da autenticidade e validade dos precatórios. A Preks adota procedimentos rigorosos para confirmar a legitimidade de cada precatório, garantindo a segurança tanto de investidores quanto de vendedores.
Seleção de uma Plataforma Confiável:
Em um mercado de amplas proporções, diversas empresas se dedicam a simplificar o processo de compra e venda de precatórios. Contudo, a existência de agentes fraudulentos que se disfarçam de instituições confiáveis para aplicar golpes é uma realidade preocupante. É, portanto, vital realizar uma pesquisa minuciosa para identificar uma plataforma de confiança. A Preks, reconhecida em 2020 pelo Banco Central do Brasil pelo seu “potencial de contribuir para a modernização do sistema financeiro nacional”, se destaca nesse contexto. Nossa experiência e ênfase em segurança asseguram paz de espírito e confiança durante todo o processo de transação.
Aspectos Legais e Contratuais:
Entender todos os aspectos legais e contratuais é essencial. A Preks orienta seus clientes em cada etapa, garantindo total conformidade e proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.
A compra e venda de precatórios, apesar de complexas, podem ser oportunidades seguras e rentáveis com a orientação e suporte adequados. Avaliar a credibilidade, transparência e suporte jurídico oferecido por plataformas é essencial para quem deseja ingressar neste mercado.
