Ceará

Ceará poderá arrecadar mais de R$ 1 milhão por ano com novo projeto de licenciamento de carros

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Carros alugados pelo poder público ou para uso em serviços de aplicativos precisarão ser registrados e licenciados no estado

Crédito: divulgação

 

O projeto de lei 81/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, obriga as locadoras de automóveis a licenciar todos os veículos direcionados ao uso do Poder Público e dos serviços por aplicativos. Se sancionada pelo governador Camilo Santana, a nova medida passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2020. Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-CE), o total arrecadado poderá chegar a R$ 1 milhão por ano com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Vale ressaltar que, do total arrecadado, 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios”, afirma a titular da Pasta, Fernanda Pacobahyba, ao Diário do Nordeste. A fiscalização será feita em conjunto com os órgãos de trânsito municipal e estadual, com o auxílio do cruzamento de dados e a realização de blitz.

A Sefaz-CE não acredita que a medida será negativa para o setor. Pelo contrário: acredita que o número de veículos alugados pode até aumentar. Antes, o projeto obrigava as locadoras a licenciar qualquer veículo alugado no Ceará. Atendendo a pedidos de empresas de pequeno e médio porte, esse ponto foi retirado e agora apenas automóveis alugados pelo poder público e aqueles utilizados em serviços particulares precisarão atender à medida, se o projeto for sancionado. Depois de um ano, uma nova análise será feita para decidir se o modelo funciona ou se é necessário expandir para todos os veículos locados.

O projeto de lei obriga a utilização de veículos registrados e licenciados no estado. Se a compra tiver sido em outra localidade, a arrecadação do ICMS seria por meio da transferência do veículo novo que tenha menos de 12 meses. Se o veículo estiver vinculado a outra unidade da federação, a empresa está sujeita à multa no valor de mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRCE), que, atualmente, é de R$ 4.260,72. Portanto, a cobrança seria no valor de R$ 4.260,72 e pode chegar a R$ 21.303,60, em caso de reincidência.

Portanto, é necessário acionar o departamento jurídico da empresa para verificar a possibilidade de iniciar os trâmites e ficar em conformidade com o projeto, caso sancionado. Alguns procedimentos já podem ser feitos por meio da internet, como transferência de veículo, licenciamento online, emplacamento, entre outros.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (ANAV), a medida contraria uma lei federal. “O Código de Trânsito Brasileiro e Código Civil, aplicáveis a todos os estados da Federação, determinam que o licenciamento de carros seja realizado na sede administrativa das empresas proprietárias destes veículos”, diz a associação em nota.

Mallory promove trabalho social em prol da capacitação de dententas do Estado do Ceará  

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Parceria da Mallory com o Governo do Estado, o projeto “Bons Ventos” traz oportunidade de profissionalização para das dententas do Ceará

Criar oportunidades e abrir portas: esses são os objetivos do projeto “Bons Ventos”. Desenvolvido pela Mallory em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a iniciativa leva oportunidade de trabalho e promove a capacitação das internas das unidades prisionais do Estado. O projeto foi lançado no Instituto Penal Auri Moura Costa, em Itaitinga, no Ceará, e faz parte da série de ações desenvolvidas pela Mallory em prol do desenvolvimento social. Nele, as internas participam de montagem dos ventiladores da Mallory.

Além do salário, as internas também terão direito a extensão de todos os eventos e ações que acontecem na Mallory, como palestras, treinamentos, comemoração de datas alusivas (dia das mães, Natal, entre outras). O projeto atende 10 internas que produzem, de 7h às 16h, de segunda a sexta-feira, cerca de mil ventiladores por dia.

Annette de Castro, CEO da Mallory, afirma que o projeto “Bons Ventos” é um dever da empresa com a sociedade. “É de fundamental importância que cada um de nós como cidadãos possamos assumir a nossa responsabilidade pela reconstrução de uma sociedade mais justa e equilibrada”, frisa Annette.

Sobre a Mallory

A Mallory é uma empresa cearense com mais de 50 anos de experiência e referência em eletroportáteis e um dos mais importantes braços do grupo espanhol Taurus no mundo. Se beneficia de todas as pesquisas e desenvolvimentos globais, traduzindo esta expertise para os produtos que comercializa no país, sempre respeitando as características únicas da cultura brasileira.

A empresa, sediada em Maranguape, no Ceará, é a 6ª maior em vendas de eletroportáteis e a 4ª maior em vendas de ventiladores (fonte:GFK jan-out/18). A Mallory desenvolve linhas completas de produtos para o lar e cuidados pessoais, pensando no bem estar e na qualidade de vida das pessoas.

Ceará faz adesão ao CRLV digital

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Até o final do ano, documento veicular eletrônico estará disponível em todo país.

A partir de hoje, 1°, o Detran do Ceará oferece a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com a tecnologia, os motoristas do estado vão poder levar todos os documentos de porte obrigatório em seus smartphones. A versão eletrônica do documento do veículo ficará disponível, juntamente com a CNH Digital, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, que pode ser baixado nas lojas para dispositivos iOS e Android. Até o fim do ano, todos os Detrans do país vão oferecer o CRLV digital. A cerimônia de lançamento reuniu autoridades nacionais e locais.

Vanguarda
A ferramenta foi apresentada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que lembrou que a CNH e o CRLV digitais são “fruto de uma aliança entre o governo federal e os estados para simplificar a vida do cidadão”. Baldy anunciou uma próxima inovação, que trará a possibilidade de compartilhamento do documento veicular eletrônico. Já o diretor do Denatran, Maurício Alves, afirmou que “o Ceará agora faz parte de uma vanguarda tecnológica”. O diretor relatou que, na última semana, a Carteira Digital recebeu aplausos em Genebra, onde foi apresentada no Fórum Mundial de Segurança Viária. Já o superintende do Serpro, Brenno Bello, avaliou que a carteira é “mais um passo rumo à desburocratização, com cada vez mais documentos e serviços digitais na palma da mão do cidadão brasileiro”.

Assim como a CNH Digital, o CRLV traz todas as informações do documento impresso e um QR Code que pode ser lido facilmente para verificar sua autenticidade. Além disso, há a possibilidade de exportação em arquivo pdf, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma situação que exija um documento autenticado. Uma das vantagens do documento veicular digital é que o cadastro do veículo pode ser feito no próprio aplicativo, não exigindo que o proprietário compareça ao Detran. Basta o usuário informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Quem já possui instalado o aplicativo CNH Digital, não precisa realizar o download da Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo será atualizado de forma automática para a CDT, desde que a opção de atualização automática para APPs esteja acionada no dispositivo móvel. Os que ainda não possuem a CNH Digital devem realizar o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, já disponível na APP Store e Google Play.

Primeiro projeto de multipropriedades do Ceará será lançado em Julho

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imagem_release_1322093Projeto de loteamento e resort de alto padrão do Grupo Bric terá venda inicial por frações imobiliárias, seguindo a tendência mundial de compartilhamento de propriedades.

O The Coral, projeto premiado por dois anos consecutivos pelo design das propriedades já entregues, será oficialmente lançado a partir de julho, com a abertura do plantão de vendas na Beira Mar, em Fortaleza. O projeto é o primeiro de multipropriedades do estado e é o primeiro projeto com venda fracionada do Grupo Bric, incorporador mundial com sede na Espanha e que já comercializou mais de 1000 propriedades ao redor do mundo. O projeto do The Coral está estimado em 150 milhões de dólares e foi totalmente financiado por investimento próprio. A primeira etapa de vendas, que inicia em 15 de julho, terá 88 residências com frações a partir de R$50 mil.

Segundo Daline Moura, Gerente de Desenvolvimento de Negócios no Brasil, além da venda fracionada e da possibilidade de ter uma propriedade de alto padrão como segunda residência e imóvel de férias, há outras vantagens no projeto, como ter à mão serviços de hotelaria mesmo estando na sua própria casa no período escolhido, e a filiação automática à rede mundial da RCI, uma das maiores empresas de intercâmbio no mundo e poder trocar parte do seu tempo de férias e passá-lo em qualquer um dos mais de 4.500 empreendimentos afiliados à RCI em mais de 100 países. Isso significa poder passar parte do tempo da fração na Disney ou em Cancun, por exemplo.

“Mas o grande diferencial da venda fracionada é proporcionar que o comprador tenha seu imóvel em um local privilegiado, com serviços de hotelaria e a um baixo investimento”, explica Daline. Diferente da venda de tempo compartilhado, praticada por outros empreendimentos, a venda de frações proporciona ao comprador ter um bem imóvel com escritura, que pode ser vendido e repassado com herança aos filhos.

A primeira fase das vendas por meio de fractional iniciará em 15 de julho, com o lançamento do plantão de vendas na Beira Mar, em Fortaleza. Serão 88 residências sendo vendidas em frações a partir de R$50 mil nesta primeira etapa.O complexo deve começar a operar já em 2021.

Sobre o The Coral

O empreendimento em plena praia de Flecheiras, litoral Cearense a oeste da capital Fortaleza cerca de 120km, conta com o projeto de 700 unidades residenciais, sendo algumas com serviços de hotelaria internacional comercializados por meio de Frações Imobiliárias, Beach Club e Resort alto padrão com bandeira internacional. Com localização privilegiada e um público selecionado, que já conhece o destino graças a um dos melhores ventos do mundo para a prática do kite surf, o projeto de paisagens paradisíacas tem foco em wellness e no contato com a natureza. A primeira fase do projeto com entrega prevista para 2021.

Sobre o BRIC

Grupo internacional incorporador com sede na Espanha, nascido em 1996, a BRIC já comercializou mais de mil propriedades ao redor do mundo e tem, hoje, cerca de 750 unidades em estoque, em lugares como a Flórida, nos Estados Unidos, e Budapeste, na Hungria. A empresa é especializada em avaliar e identificar nichos de mercado com significativo potencial de crescimento e investir diretamente antes de comercializar as unidades. O Grupo iniciou seus negócios no Brasil em 2008, com a compra do terreno para seu primeiro empreendimento, e viu no Brasil a chance de investir em um mercado promissor.

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