Audiência Pública

Sessão será aberta para participação da sociedade, mediante inscrição prévia e online; audiência servirá para aprimorar os estudos sobre contrato de concessão da estatal

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou o regulamento da Audiência Pública Nº 01/2022, que tem como objetivo maximizar a publicidade sobre a Concessão do Serviço Postal Universal, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo de desestatização dos Correios. As regras estão disponíveis neste link. A sessão está marcada para o dia 24/3, às 10h, no edifício-sede do Ministério das Comunicações, em Brasília/DF, com transmissão pelo canal do MCom no YouTube, por meio de link a ser disponibilizado na véspera do evento. A audiência será aberta para a participação da sociedade apenas em formato virtual (oral ou escrita) e desde que os interessados manifestem, previamente e pela internet (consultar regras a seguir), a intenção de contribuir com o tema.

PARTICIPAÇÃO – Os cidadãos interessados em participar precisam se cadastrar no dia do evento (das 12h às 14h) mediante envio de mensagem e de imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br. Foi disponibilizada uma sugestão de modelo de mensagem, que pode ser conferido no regulamento da audiência. Cada interessado cadastrado só poderá participar uma única vez e por até 2 (dois) minutos, respeitada a duração máxima destinada às manifestações orais. Os cidadãos habilitados para manifestação oral receberão um convite, via e-mail, para participar da sessão ao vivo. Para tanto, é necessário, instalar previamente o aplicativo Teams (Microsoft) no equipamento que será usado pelo participante.

As perguntas não respondidas durante a Audiência Pública, devido à limitação de tempo ou a outro fator, terão suas respostas publicadas no Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado ao público no sítio eletrônico do MCOM.

PROGRAMAÇÃO – A audiência será iniciada com a apresentação do tema pela Mesa Diretora – a ser presidida pelo MCom – e demais expositores até às 12h. Em seguida, abre-se o prazo (das 12h às 14h) para recebimento de cadastramento para manifestações orais e de pedidos de esclarecimentos via e-mail. Das 14h até às 17h será o momento das manifestações dos participantes previamente cadastrados. A Mesa Diretora fará os devidos esclarecimentos e considerações entre 17h e 18h. A sessão está prevista para encerrar às 18h.

CONSULTA PÚBLICA – Desde 25/02, está aberta uma Consulta Pública sobre o tema e qualquer indivíduo pode participar, fornecendo sua contribuição por meio da plataforma Participa + Brasil. São 45 dias para recebimento das manifestações que possam fortalecer os estudos que vêm sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

DESESTATIZAÇÃO – Foi em abril de 2021 que os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e Ministério das Comunicações (MCom).

Confira a página especial do MCom sobre o assunto: https://bityl.co/BMDS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltará a debater o concurso público da Polícia Militar nesta quarta-feira (11), no auditório Dep. Cortez Pereira, a partir das 14 horas.

A audiência pública proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) tem como objetivo, especificamente, discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos os aprovados no certame.

A iniciativa foi discutida pelo parlamentar junto aos aprovados no certame.

Em junho, Allyson abraçou a causa e convocou audiência pública para debater o cronograma do concurso da PM-RN. Depois de muitas reuniões e luta das associações e do parlamentar, os aprovados foram convocados.

Agora, a reivindicação da categoria é a regionalização do curso de formação e a convocação dos excedentes aprovados no concurso. “É hora de mais um passo ser dado pelo bem da segurança público do nosso estado. Pedimos a sensibilidade do governo”, comenta o deputado.

Audiência Pública acontecerá nesta quarta, (05) Auditório Dep. Cortez Pereira; Debate contará com diversas autoridades

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará no próximo dia 5 de junho audiência pública para debater a conclusão do concurso público da Polícia Militar, bem como a urgência da convocação dos aprovados no certame.

A audiência é uma proposição do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e acontecerá a partir das 14h no Auditório Dep. Cortez Pereira.

O parlamentar explica que, diante do quadro de insegurança vivido pelo estado do Rio Grande do Norte se faz necessária de forma urgente a convocação dos aprovados no concurso da PM.

“Os candidatos aprovados esperam pela convocação e o Rio Grande do Norte, a população precisa de respostas nas ruas, a falta de insegurança é recorrente, precisamos agir”, disse.

Depois de mais de 10 anos sem realizar concurso público para a Polícia Militar, o governo estadual lançou edital com 1.000 vagas para soldados. No entanto, o processo não foi concluído e os aprovados não forma convocados.

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Segurança, o Secretário de Administração, o Presidente da Comissão do concurso, o Comandante-Geral da Polícia Militar, representante do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Cabos e Soldados  e representante da comissão dos aprovados no concurso.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) debaterá, na próxima quarta-feira (8), os planos de investimento e a estrutura de gestão da Petrobras, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC). A audiência foi proposta pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra.

A parlamentar afirmou, em sua justificativa, que o pedido foi motivado pela notícia, já oficializada internamente na Petrobras, sobre a perda de autonomia da refinaria, medida esta que, como lembrou a parlamentar, faz parte do desmonte da Petrobras pelo Governo Temer, iniciado há um ano, e que, no Rio Grande do Norte, já teve como efeito o abandono dos campos maduros e a diminuição dos investimentos da empresa no estado.

“Essa decisão significa que a Refinaria Potiguar Clara Camarão, apesar de suas sucessivas conquistas de aumento de capacidade, aprimoramentos técnicos, investimentos em expansão e gestão técnica e comercial especializada, deixará simplesmente de ser considerada uma refinaria. Ou seja, ela ficará totalmente excluída do plano estratégico e das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural, anteriormente denominada Refino e Abastecimento”, disse.

Fátima destacou que a unidade é lucrativa e conta com um histórico de gerentes e operadores técnicos competentes e bem-sucedidos nas suas respectivas missões. Ela afirmou ainda que a importância da Refinaria Clara Camarão é incalculável economicamente tanto para o RN como para o Nordeste. “Nós não podemos aceitar uma refinaria que é lucrativa e tem um excelente corpo de gestores e funcionários ser descartada, ainda por cima sem ouvir a sociedade, sem ouvir representantes do estado. Não vamos aceitar que, à luz desse projeto entreguista – que hoje é um projeto sob a liderança do PSDB, do Sr. Pedro Parente, que vende literalmente a Petrobras – se levem mais prejuízos ainda ao povo do Rio Grande do Norte”, argumentou.

Além da bancada federal, foram convidados para a audiência pública representantes da Petrobras; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; o presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte; e o diretor do Sindipetro/RN, José Antonio de Araújo.

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta segunda-feira (17) de mais uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, no Pax Clube, na cidade de Macaíba.

A Audiência teve como Propositor o vereador Emídio Junior e contou com as presenças da senadora Fátima Bezerra e os vereadores: Gerson Lima, presidente da Câmara, Silvan Freitas, Antônio França, Socorro Nogueira, Edma Maia, Dadaia Ribeiro, Rita de Cássia, Ismarleide Duarte, Ana Catarina, João de Damião, Emídio Junior, Netinho França, Denilson Gadelha, Igor Targino e Zeca Cunha.

Entre tantos pontos complexos da reforma está à proposta de acabar com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros. “Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima”, disse Zenaide.

A deputada Zenaide Maia disse que a proposta do governo de reforma da Previdência é “cruel”.  “Passar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, igualando a idade mínima para homens e mulheres é desumano”, argumenta a deputada.

A PEC 160, de autoria da deputada federal Zenaide Maia, foi um dos assuntos da audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (03). A audiência, que tratou sobre “O redução dos juros e seus efeitos na vida dos brasileiros”, teve como propositor o deputado estadual Kelps Lima, que considera a PEC 160 uma boa proposta para uma adequação nas taxas de juros.

A PEC 160 propõe estabelecer o limite a partir da taxa básica de juros, a fim de ser neutra em relação à política monetária, pois o artigo 192 da Constituição Federal estabelece um limite de 12% anual para as taxas de juros reais praticadas no País, “engessando” o Banco Central, que não poderia fixar uma taxa básica menor. “Esse tema aparentemente não está chamando a atenção dos brasileiros. Queremos coibir o abuso praticado pelas instituições financeiras e a ganância exacerbada do sistema bancário. No crédito pessoal, há financeiras cobrando mais de 100% de juros, um verdadeiro abuso”, afirmou a deputada federal Zenaide Maia, que pediu apoio na defesa do seu projeto, cuja tramitação está paralisada.

De acordo com pesquisas, o cartão de crédito é apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,4% das famílias brasileiras, seguido por carnês 18,2% e financiamento de carros 14,4%.

O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, também fez questão, em sua fala, de citar exemplos do que vem sendo feito na Europa em relação aos juros para financiamentos imobiliários. “No mês passado estive na Espanha representando a CONFHAB e lá fiquei sabendo sobre financiamentos com juros zero para alavancar a economia no setor imobiliário”.

Formaram a mesa presidida pelo deputado estadual Kelps Lima, além da deputada federal Zenaide Maia, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Raimundo Mendes, o ex-prefeito Jaime Calado, o representante do Banco do Brasil, Fernando Luiz de Oliveira e Silva e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio.

Foto: Fábio Cortez.

A falta de estrutura, déficit de vagas e as dificuldades para o funcionamento do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte serão discutidas nesta quarta-feira (23) no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30. A audiência pública é uma proposição da deputada estadual Márcia Maia (PSDB). Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%.

A audiência “Segurança Pública: Diagnóstico e Busca de Soluções”, que seria realizada nesta sexta-feira (1º), às 15h, na Câmara Municipal de Apodi, foi adiada para o mês de agosto. A nova data ainda será marcada.

Proposto pelo deputado Gustavo Carvalho, o evento pretende reunir autoridades governamentais, prefeitos, vereadores, empresários e a população em torno desse assunto que é a maior preocupação dos norte-rio-grandenses.