O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), externou nesta quarta-feira (24), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a preocupação dele com dois temas de interesse da região Seridó: Estiagem e Saúde Pública. Quanto à estiagem, Vivaldo Costa solicitou a manutenção da parede da barragem de Passagem das Traíras que apresenta rachaduras e precisa ser recuperada antes das próximas chuvas. Já na área da saúde Vivaldo Costa denunciou a ausência de médicos anestesistas no hospital de Currais Novos Padre João Maria.
Segundo o deputado, a barragem passagem das Traíras depois de 25 anos de construída precisa de manutenção. “A barragem ainda foi do meu tempo como governador. E o atual governo precisa se antecipar e fazer os reparos necessários”, cobrou Vivaldo Costa, salientando que a barragem atende as cidades de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó.
Ao se referir a ausência de médico anestesista no Hospital de Currais Novos, Vivaldo Costa disse que ouviu o problema em uma entrevista do médico Eduardo Pontes ao explicar que na unidade hospitalar só tem anestesistas às quintas-feiras. “Ou seja; só tem cirurgia nestes dias e nos demais dias da semana não poder ter urgência e emergência na cidade de Currais Novos devido à falta de anestesistas”, narrou.
Vivaldo disse que chegou a ligar para a Secretaria Estadual de Saúde, mas não conseguiu falar nem com o secretário, nem com o adjunto. “Sei bem o que é isto. Fim de Governo depois de um resultado desfavorável nas urnas os secretários já nem atendem mais. Por isto me dirijo diretamente ao Governador Robinson Faria quem deve ter conhecimento deste problema”, disse o deputado.
A socióloga e deputada estadual Márcia Maia comemorou a sanção pelo Governo do Estado da lei que proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no estado. Para a parlamentar, propositora da lei, a medida terá um importante impacto na produção de resíduos e preservação da vida marinha no estado.
A partir da sanção da lei, os estabelecimentos tem um prazo de 180 dias para se adaptar. Aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O Governo do Estado ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da norma.
“O uso é mais cultural do que necessário. Imaginem que o uso de cada canudo é de quatro minutos, mas leva anos para se degradar. Entendemos que para algumas pessoas ele é importante, como aquelas que precisam do canudo dobrável em razão das limitações de movimento. Por isso, a lei prevê essa reserva técnica nos estabelecimentos”, explicou a deputada.
A medida já está em vigor no estado do Rio de Janeiro e em diversas cidades do interior de São Paulo, como Santos, Guarujá e São Vicente, além de tramitar em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país. No Senado, um projeto tramita e prevê a proibição não apenas dos canudos, mas também de sacolas e outros produtos feitos de plástico em todo território nacional.
“Em muitos casos, as pessoas já têm simplesmente deixado de usar os canudos ou adotado o item de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; bambu, palha, vidro, metálico e até versões comestíveis”, aponta Márcia Maia.
Para a parlamentar, a nova legislação auxiliará a sociedade a dar um passo importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha. “O Rio Grande do Norte tem um litoral com mais de 400 quilômetros de extensão e é fundamental que haja cuidado com a produção de resíduos e lixo, especialmente em razão do impacto que nosso comportamento tem no meio ambiente e como isso pode afetar outras vidas, inclusive a vida marinha”, defendeu a deputada.
Sobre os canudos
A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) mostra que cerca de 25 milhões de toneladas de lixo vão parar no mar, especialmente plásticos.
Segundo dados da ONG Ocean Conservancy, sediada nos Estados Unidos, o canudo foi o 7º item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado. Os canudos são pequenos, leves e uma vez nos oceanos são ingeridos e ficam alojados nos estômagos de aves marinhas, peixes e mamíferos de grande porte.
A edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) desta quarta-feira (17) trouxe a sanção da Lei 10.440/2018, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que permite a beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado do RN.
De acordo com a Lei, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda – registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional – e a doadores de medula óssea, cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Com a Lei Nº 10.440/2018, os órgãos públicos do Rio Grande do Norte que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições. A isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.
Os eleitores potiguares elegeram no 7 de outubro, os deputados estaduais que vão integrar a 62ª legislatura. Nove novos deputados estaduais foram eleitos e 15 candidatos com mandato renovaram os espaços no legislativo estadual.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelas regras estabelecidas pela proporcionalidade das coligações e partidos estão eleitos, por ordem de votação: os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB) com 58.221; Gustavo Carvalho (PSDB) com 47.544; Dr. Bernardo (Avante) com 42.049; Tomba Farias (PSDB) com 41.249; Nelter Queiroz (MDB) com 40.717; Hermano Morais (MDB) com 38.053; Galeno Torquato (PSD) com 34.532; George Soares (PR) com 34.263; Raimundo Fernandes (PSDB) com 33.965; Cristiane Dantas (PPL) com 33.860; Kelps (Solidariedade) com 33.819; Getúlio Rêgo (DEM) com 33.477; Isolda Dantas (PT) com 32.963; Kleber Rodrigues (Avante) com 32.755; Vivaldo Costa (PSD) com 32.638; Albert Dickson (PROS) com 31.698; Souza (PHS) com 31.097; Coronel Azevedo (PSL) com 27.606; José Dias (PSDB) com 27.275; Francisco do PT (PT) com 23.448; Eudiane Macedo (PTC) com 22.333; Allyson Bezerra (Solidariedade) com 20.228; Ubaldo Fernandes (PTC) com 20.148; Sandro Pimentel (PSOL) com 19.158 votos.
Ao todo, nove deputados não estarão mais no legislativo estadual no próximo mandato: Gustavo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD) não foram reeleitos pelo coeficiente eleitoral e pelo quantitativo de votos. O deputado Mineiro Lula (PT) conquistou uma vaga de deputado federal e os dois deputados estaduais Dison Lisboa (PSD) e José Adécio (DEM) por questões jurídicas.
Tema de uma das campanhas da Assembleia Legislativa, a luta pela doação de órgãos é celebrada em todo o Brasil nesta quinta-feira (27), através do estímulo e conscientização da população a respeito do tema.
No Rio Grande do Norte, a campanha foi lançada há um ano com o propósito de reduzir os números que se tornam obstáculo à doação de órgãos. No Estado, mais da metade das famílias, ou 52%, recusa autorizar a doação de órgãos de paciente.
De acordo com dados da Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, a recusa ainda é uma das principais barreiras e o principal motivo para essa resistência resulta do desconhecimento em vida do desejo do paciente em ser doador. Daí a importância de falar com familiares sobre a intenção de fazer parte dessa corrente.
Atualmente, no Brasil há cerca de 40 mil pessoas na fila de espera por um órgão para transplante.
Em uma iniciativa inédita, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reúne procuradores e advogados para trocar experiências. Esse é o objetivo do encontro que será promovido pela Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro, às 9h30, reunindo profissionais que atuam nos setores jurídicos de casas legislativas e órgãos públicos. De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire várias dúvidas dificultam o trabalho dos juristas e o encontro servirá para esclarecer métodos e limites da atuação.
Segundo Sérgio Freire, várias são as dúvidas dos procuradores e advogados que atuam na defesa das casas legislativas, prefeituras e órgãos ligados à administração pública. Questionamentos referentes às contas, a forma que é prevista a defesa e como deve ser a atuação dos profissionais são algumas das dúvidas recorrentes que deverão ser sanadas através da troca de experiências e palestras durante o encontro.
“O que temos conversado é que todas as câmaras sofrem com problemas jurídicos referentes às prestações de contas, defesas e os limites sobre a atuação. Até onde podemos ir na defesa de um parlamentar ou de um gestor? Quando devemos atuar, preparar defesa oral, documental e tantas outras dúvidas que são comuns. Por isso faremos esse encontro”, explicou Sérgio Freire.
De acordo com o procurador da Assembleia, como são muitas dúvidas e há vários casos semelhantes com a atuação dos advogados e procuradores, a troca de experiências já tem contribuído com o cotidiano dos profissionais.
Para o encontro, estão previstas duas palestras: uma do advogado Thiago Cortez, tratando sobre a “Atuação do Legislativo no TCE”, e outra do juiz eleitoral Wladimir Capistrano, que discutirá “A Defesa do Legislativo no Judiciário Frente às Prerrogativas dos Parlamentares”. Além disso, a expectativa é que, no futuro, um grupo seja formado para representar esses profissionais.
“Os profissionais que atuam na defesa do Legislativo são muito isolados. É importante que criemos esse clima de cooperação entre nós. Pode-se pensar, inclusive, uma espécie de associação. Estamos abertos ao diálogo”, finalizou Sérgio Freire.
O debate do dia 11 de outubro está marcado para as 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa.
Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (11), o deputado estadual Nelter Queiroz voltou a apelar ao ex-ministro da Previdência Social e atual senador Garibaldi Alves Filho, ao ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame e ao presidente Michel Temer para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reveja a suspensão arbitrária de aposentadorias e benefícios da população potiguar.
Na última sexta-feira (7) o parlamentar já havia emitido nota em suas redes sociais classificando o ocorrido como “inaceitável” e “injustiça tremenda” contra os aposentados e pensionistas do INSS. Na ocasião, Nelter apelou para que o INSS tomasse as devidas providências e reativasse estas aposentadorias e benefícios, e que possibilitasse aos segurados prejudicados o direito de comunicação e defesa prévia sobre qualquer assunto relativo a cortes de aposentadorias e benefícios.
Queiroz levou o assunto ao plenário da ALRN após ter ciência da situação, que chegou ao seu conhecimento através de reclamações feitas por aposentados e pensionistas residentes no interior do Estado.
As obras de construção da nova estrada que liga Jucurutu a Caicó (RN-118), foram iniciadas nesta quarta-feira (05). Pelo projeto original, que teve a ordem de serviço dada pelo secretário Vagner Araújo no dia 24 de agosto, o trecho asfáltico do perímetro urbano de Jucurutu ficaria de fora.
Porém, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que há tempos cobra do Governo do Estado a construção da nova estrada entre Jucurutu e Caicó, esteve na última semana no Centro Administrativo Estadual acompanhado dos vereadores Fagner Brito, Francinildo Aquino e Jubira Saldanha para participar de audiência com Vagner Araújo com o intuito de reforçar a necessidade de que obras da nova RN-118 também contemplassem a área urbana de Jucurutu.
“Nosso pedido foi atendido pelo Governo do Estado e as máquinas começaram nesta quinta-feira (06) os serviços a partir do bairro Freitas, saindo do parque de vaquejada e irá refazer todo o asfalto de Jucurutu passando pelos bairros Alto da Bela Vista, Centro, Vila de Santa Isabel, Cohab e Novo Horizonte, saindo para Caicó”, informou Nelter.
“Essa luta é antiga e foi viabilizada graças à nossa força política junto ao Governo do Estado. Eu não abri mão de que toda zona urbana de Jucurutu fosse beneficiada com o asfalto novo. Tive audiência no Departamento de Estradas de Rodagens (DER) ano passado onde fui acompanhado de vereadores jucurutuenses. Na época, nós já havíamos solicitado ao general Fraxe para que a obra contemplasse toda cidade”, relembrou o parlamentar.
A partir de agora, pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte terão direito a uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. Isso porque foi promulgada essa semana a Lei nº 10.419, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que cria o documento em caráter oficial.
O novo documento, complementar à carteira de identidade, deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.
A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. Os procedimentos adotados para a emissão do documento serão regulamentados pelo Poder Executivo.
O novo documento já vinha sendo utilizado em caráter de urgência pela Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE), órgão ligado à Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que implantou a medida para atender à crescente demanda de pessoas com deficiência que se sentiam discriminadas quando da necessidade de usufruir do seu direito de prioridade nos diversos locais do RN, já que em alguns casos a deficiência não é aparente.
Com a sansão da lei, o documento agora é formalizado e terá validade em todo o Rio Grande do Norte. Em outros estados da federação, o documento já existe a partir de leis aprovadas por seus respectivos Poderes Legislativos.
Nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a falar sobre os desafios enfrentados pela população caicoense em decorrência da falta de medicamentos na 4ª Unidade Regional de Saúde Pública (4ª URSAP).
De acordo com o parlamentar, este desabastecimento está sendo motivado pela não distribuição de insumos por parte Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) do Governo do Estado, localizada em Natal. “Já falei algumas vezes sobre a situação da saúde pública de nosso Estado, principalmente das regiões Seridó e Vale do Açu, o que me entristece, pois quem mais sofre são as pessoas carentes”, disse.
O deputado também destacou que estes medicamentos, que deveriam ser distribuídos e que estão faltando, foram conquistados pela população, principalmente, por idosos e pessoas carentes detentoras de diversas enfermidades, através de demandas judiciais.
“Pessoas estão entrando em desespero, pois não podem interromper seus tratamentos, mas a falta de medicamentos provocada pela UNICAT, por tempo indeterminado, está agravando o estado de saúde destes cidadãos”, desabafou Nelter Queiroz.
Por fim, o parlamentar registrou requerimento de sua autoria solicitando ao Governo do Estado urgência no abastecimento de medicamentos na 4ª URSAP. “Neste sentido, solicito que o Governo, através da UNICAT, volte a reabastecer não só a 4ª URSAP em Caicó, mas todas as URSAPS do Estado que se encontram na mesma situação, proporcionando, assim, mais dignidade à população humilde usuária do SUS no Seridó e em todo o Rio Grande do Norte.
Antes do início do recesso legislativo, na penúltima semana, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou dois importantes Projetos de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), iniciativas com foco na juventude e nos norte-rio-grandenses concurseiros.
O primeiro PL, que institui no Rio Grande do Norte o Programa Jovem Consciente, tem o objetivo de aproximar a ALRN dos jovens potiguares, tornando a Casa Legislativa cada vez mais democrática e próxima da população. Já o segundo, propõe isentar do pagamento de taxas relativas a concursos públicos estaduais os candidatos doadores de |medula óssea e os que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
“Propostas como essas, de nossa iniciativa, têm um grande alcance e importância social. Enquanto uma estimula nossos jovens a se aproximar cada vez mais da atividade política, a outra, incentiva o aumento do número de inscritos em concursos públicos e o aumento de doadores de medula óssea em nosso Rio Grande do Norte”, afirmou Nelter.
Com o objetivo de beneficiar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e qualidade de vida, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) encaminhou solicitações ao Governo do Estado em favor da implantação do Programa Pró-Moradia nos municípios de Caicó, Riachuelo, Parazinho e Tenente Ananias.
“A implantação desse programa mudará a vida de muitos cidadãos desses municípios, já que eles receberão benefícios para ter acesso a moradias mais dignas”, argumenta o parlamentar.
O deputado explica que com a utilização dos recursos do FGTS e a contrapartida do solicitante, o Pró-Moradia oferece financiamento para que entidades públicas auxiliem famílias de baixa renda a adquirir suas habitações.
Benefícios nas áreas de segurança pública, abastecimento de água, treinamento para agricultores e esporte foram solicitados ao Governo do Estado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para atender população de municípios das regiões Trairi e Seridó.
“A zona rural de Tangará tem em torno de cinco mil habitantes e os distritos que precisam de uma atenção especial em relação à perfuração e instalação de poços são: Serrote Branco e Serrote Preto, que precisam ser contemplados com essa ação. Os poços vão garantir o abastecimento da população”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira no requerimento para a perfuração dos poços nessas comunidades rurais de Tangará.
Ainda para o município da região Trairi, o deputado Ezequiel requereu que Tangará seja incluído no cronograma do projeto Dia de Campo, que contempla os agricultores com aulas expositivas e demonstrativas sobre temas que envolvem a cadeia produtiva.
Outros benefícios solicitados, com base em solicitações de moradores do Município foram a disponibilização de carro pipa para atender à população da zona rural; o projeto Vila Cidadã, que leva serviços prestados pelo governo do Estado para a população mais carente e aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, naquela cidade.
Para o município de Cruzeta, na região Seridó, os benefícios solicitados foram a recuperação da quadra poliesportiva da escola Joaquim José de Medeiros e um, carro para a Polícia melhor atender a uma população de mais de oito mil habitantes.
Outro município do Seridó a ser beneficiado pela ação do deputado Ezequiel Ferreira é São Vicente, para onde o parlamentar solicitou melhores condições de trabalho para a Polícia Militar naquele município.
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PSDB) que proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento, durante os finais de semana. A proposta também traz a mesma vedação para feriados nacional, estadual e municipal.
“Durante os fins de semana e feriados, o devedor padece de mecanismos para adimplir com o pagamento e as empresas não prestam o serviço para restaurar o fornecimento, o que provoca a suspensão prolongada desses serviços mesmo que ele já tenha quitado suas obrigações”, justificou o parlamentar.
De acordo com o Projeto de Lei, as concessionárias não podem suspender o fornecimento de energia elétrica e água entre às 12h da sexta-feira e às 8h da segunda-feira e entre às 12h de véspera de feriado e às 8h do dia subsequente. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para deliberação no plenário do legislativo estadual.
Nesta quinta-feira (21) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) intermediou audiência entre uma comissão formada por aprovados em concurso público da rede estadual de ensino – realizado no ano de 2015 para professor intérprete de libras – e a titular da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Cláudia Santa Rosa.
Na ocasião, a comissão formada por Priscila Fontes, Antônia Heoneide, Talita Bezerra e Edvânia Farias discutiu saídas para a solução do impasse junto a secretária Cláudia Santa Rosa, uma vez que o Governo do Rio Grande do Norte homologou o resultado do concurso e divulgou a lista com os 140 aprovados no Diário Oficial do Estado (DOE nº 13.635), em 08 de Março de 2016.
Faltando em torno de dois anos para a expiração do concurso a titular da SEEC mostrou não ter previsão para a convocação dos aprovados, uma vez que no quadro funcional da Secretaria – mesmo com as vagas tendo sido disponibilizadas em concurso – ainda não existe a carreira de professor intérprete de libras. Ainda de acordo com Cláudia Santa Rosa, os aprovados só poderão ser convocados após a criação dos cargos em questão pelo executivo estadual.
SITUAÇÃO
De acordo com Priscila Fontes, muitos dos 140 aprovados no concurso já judicializaram a causa com o intuito de serem convocados pelo governo e terem seus direitos mantidos. “Alguns dos aprovados que utilizaram a via judicial obtiveram êxito, porém muitos não. E os poucos que tiveram o parecer favorável da justiça estão trabalhando nas escolas há quase um ano, porém sem receber suas remunerações”, frisou.
Ainda segundo Priscila, existem profissionais com nível médio contratados pelo governo que estão desenvolvendo a atividade de professor intérprete de libras em escolas estaduais, lugar que já deveria ser ocupado pelos concursados. “Para preencher as vagas do concurso os candidatos deveriam ter ensino ensino superior completo ou pós-graduação na área”, disse a aprovada, frisando que a necessidade para atender todo o RN são de 300 vagas onde, atualmente, existem em torno de 200 profissionais de nível médio contratados atuando na área.
Um novo encontro envolvendo o parlamentar, a secretária Cláudia e a comissão de aprovados no concurso ficou pré-agendado para a próxima quarta-feira (27).
JUCURUTU
Ainda na oportunidade, Nelter Queiroz voltou a cobrar o retorno das obras e a conclusão do Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu. “A secretária nos deu a previsão que com a viabilização de recursos e após a realização dos trâmites licitatórios, as obras sejam retomadas em aproximadamente três meses.
Preocupado com o resultado apresentado pelo novo Levantamento Rápido de Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e à Superintendência Regional da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte (Funasa/RN) a realização de medidas urgentes e enérgicas de combate a este vetor nos municípios de Jucurutu, Acari, São Rafael e Caicó.
“Nossas solicitações foram realizadas devido ao resultado apresentado ontem pelo Ministério da Saúde, onde, respectivamente, os municípios de Jucurutu, Acari, São Rafael e Caicó apareceram em segundo, terceiro, décimo quinto e vigésimo oitavo lugar no levantamento que mediu o risco de surto para dengue, zika e chikungunya, doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti”, apontou Nelter, preocupado com esta situação.
No levantamento realizado por 5.191 municípios brasileiros, Jucurutu apresentou índice de infestação de 24,8; Acari 23,5; São Rafael 19,1; Caicó 17,7; isto, esclarecendo que o índice considerado normal ou satisfatório na escala do MS – onde os municípios não correm risco de surto – é inferior a 1, ao passo que os municípios com índices superiores a 4 são os lugares com maior risco.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) se pronunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugestionou que o Governo do Estado reduza de 25% para 17% o percentual com o qual o tributo incide.
“Diante do contexto que estamos vivendo, é razoável que o governador (Robinson Faria, PSD) tome essa atitude. Essa redução será muito importante para a economia local. Em outros estados, a medida já foi tomada e o Rio Grande do Norte deve agir de maneira semelhante”, argumentou o deputado em sua fala durante a sessão plenária do legislativo estadual.
Nelter Queiroz ainda aproveitou o espaço para solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que sejam designados professores para escolas estaduais nas regiões do Seridó e do Vale do Açu. Segundo ele, estudantes estão sem aula em diversas disciplinas em razão da falta de profissionais.
O parlamentar também proferiu palavras em defesa da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que denomina Dinorá Simas Lima Deodato a Cadeia Pública do município de Ceará-Mirim. Falecida em 2016, ela era agente de segurança e símbolo da presença feminina no sistema penitenciário potiguar. A proposição segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser apreciada pelo plenário do parlamento potiguar.
O deputado Kelps Lima propôs e a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 23 de maio, projeto que proíbe o governador Robinson de cobrar, através do Detran, uma taxa de R$ 395,00 para todos os carros que forem financiados e ficarem alienados no Rio Grande do Norte.
Segundo Kelps, não havia cabimento econômico nem jurídico para a cobrança de uma taxa tão cara ao contribuinte.
“No aspecto econômico, basta a observação primária do contexto fiscal do Brasil e do RN para perceber que a sociedade não suporta mais a criação de nenhum imposto. Obrigar todas as pessoas que vão financiar um veículo a pagar uma taxa extra de R$ 395,00 é algo abominável neste momento de crise profunda. Já no aspecto jurídico, houve uma infração legal quando o Governo mandou criar uma taxa contra a sociedade sem qualquer embasamento legal, sem lei alguma tendo sido aprovada na Assembleia provendo essa cobrança. Um erro elementar de administração, de política e de articulação institucional”, explica o deputado.
A Assembleia Legislativa entendeu que os argumentos do deputado Kelps estavam corretos e votou contra a manutenção da taxa do Detran.
O Rio Grande do Norte contabilizou um total de 4.108 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes ao serviço Disque 100 entre 2011 e 2017. A média de denúncias por ano no estado é 587 nos últimos sete anos. Os dados foram divulgados neste mês de maio pelo Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela gestão do serviço nacional de denúncias de violações de direitos no país.
Entre 2011 a 2017, o abuso sexual lidera as denúncias, seguido pela exploração sexual. Em 2017, por exemplo, foram 312 denúncias de casos de abuso sexual no Rio Grande do Norte. O número corresponde a 74,2% do total. Já os casos de denúncia de exploração sexual foram registrados 88 vezes, ou seja, quase 21%. As estatísticas ainda trazem denúncias relacionadas a estupro, grooming, pornografia infantil e sexting.
A socióloga, deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, Márcia Maia, tem mostrado preocupação com os números. Além das iniciativas já realizadas, como o programa Frente nas Cidades, Copa Legal, Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying, Parlamento Jovem, a parlamentar propõe novas medidas para fortalecer a rede de proteção aos direitos da crianças e adolescentes.
“É preciso fortalecer a rede nas mais diversas vertentes, como a regionalização da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), aperfeiçoamento das fragilidades no fluxo de informação, a capacitação de profissionais, fortalecimento dos conselhos tutelares, além da capacitação de profissionais e o protocolo de atendimento e acolhimento às pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde”, afirmou.
O estado contabiliza em números absolutos, uma redução nas denúncias se forem levados em consideração os resultados do início da década. Contudo, no último ano, o estado viu um novo aumento do registro do número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ou seja, em 2017, foram realizadas 14,6% denúncias a mais do que o total de registros no Disque 100 para esses casos do que no ano anterior. Os números saíram de 363 para 420.
Em meio a esse cenário, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa para debater o tema na próxima sexta-feira (18), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O debate acontece numa parceria da deputada Márcia Maia com os deputados Ezequiel Ferreira e Hermano Morais.
Na oportunidade, a Casa Legislativa lançará um campanha institucional com vídeo, gibis alertando para o tema do abuso infantil com o slogan “Para algumas crianças, monstros existem.” Representantes de toda a rede de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes estarão presentes para debater o tema, iniciativas e propostas para superação do problema.
18 de maio
A data para criação do Dia Nacional foi escolhida para mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. A jovem foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 de maio” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
No Brasil, apenas em 2017, foram mais de 22,3 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes ao Disque 100. Ao todo, o número de denúncias registrados no serviço nacional para esses casos ultrapassou 170 mil nos últimos sete anos.
Preocupado com a situação crítica das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atuam na região do Seridó, o deputado Nelter Queiroz (MDB) emitiu requerimentos ao Governo do Estado solicitando a recuperação e a viabilização de novos veículos para as bases de Caicó, Currais Novos e Parelhas.
“Na última semana de abril tomamos conhecido da situação precária das ambulâncias do SAMU que atendem os municípios de Caicó, Currais Novos e Parelhas. Sabemos da grande importância destes equipamentos para o funcionamento do SUS no que tange o atendimento das urgências ocorridas na região”, frisou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, a população seridoense não pode deixar de contar com os serviços oferecidos pelo SAMU, uma vez que esta condição agravaria a situação do serviço público de saúde ofertado à população da região.