aposentar pelo MEI

Uma das modalidades de trabalho que mais tem crescido nos últimos anos possibilita não somente uma maior flexibilidade trabalhista, como também garantia para o futuro

(crédito: divulgação istock)

Sair de um trabalho com a carteira registrada para abrir um MEI (Microempreendedor Individual) não é uma escolha fácil, pois ainda existe o mito da não contribuição para a aposentadoria. Isso não poderia estar mais errado.

Quem está na categoria de MEI também tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, entre eles a garantia do tempo mínimo de contribuições ao INSS, de forma que, assim que atingir a idade mínima de cada gênero, o contribuinte consiga obter os seus direitos.

Como se aposentar pelo MEI?

Para garantir a aposentadoria como MEI, é necessário realizar o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI, que no caso das mulheres é de 180 meses (15 anos) e dos homens é de 240 meses (20 anos), isso se a contribuição tiver começado após a reforma previdenciária de 2019.

Além disso, é importante respeitar a idade mínima para a aposentadoria, que é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. É essencial frisar que essa regra é válida até a data de publicação desta matéria, podendo ser alterada conforme as necessidades governamentais vigentes, portanto, é bom acompanhar essas mudanças.

Falando do recolhimento previdenciário, para garantir a aposentadoria, é necessário debitar 5% do valor do salário mínimo estabelecido via DAS MEI, o boleto mensal do microempreendedor.

O pagamento da alíquota permite não somente a contribuição ao INSS por idade ou invalidez, mas também fornece auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.

Por conta disso, é importante entender o que é DAS MEI para que dessa forma seja possível realizar a contribuição sem problemas, mesmo depois de alguns anos, para não acabar gerando dores de cabeça desnecessárias para o seu eu mais velho.

 Ele soma para a aposentadoria?

Infelizmente, essa tributação automática não contempla a somatória de tempo de contribuição para aposentadoria. Ela garante acesso somente ao Plano Simples de Previdência Social, e não passa disso.

 Posso abrir um MEI para me aposentar?

Como não é necessário apresentar nenhum tipo de faturamento, muitas pessoas, geralmente aquelas que trabalham informalmente, abrem o MEI para conseguir contribuir com o INSS e ter a sua tão sonhada aposentadoria.

Mas, para o caso de não achar necessário abrir um MEI para contribuir, saiba que também existe a possibilidade de realizar uma contribuição facultativa à Previdência Social, com condições especiais para contribuintes com baixa renda (renda de até dois salários mínimos), contanto que isso seja comprovado.