Alienação fiduciária: saiba o que é e como dar baixa no registro do carro
Entenda como a alienação fiduciária se aplica à compra de veículos e o passo a passo para realizar a baixa no registro do carro após a quitação do financiamento
(crédito: divulgação/Adobe Stock)
A alienação fiduciária é um termo recorrente no universo dos financiamentos de veículos, mas nem todos conhecem o seu significado e os procedimentos necessários para regularizar a situação do carro após a quitação do financiamento.
A alienação fiduciária é um instituto jurídico que tem sido cada vez mais utilizado no mercado de financiamentos de veículos, proporcionando garantias tanto para o credor quanto para o devedor. Quando um carro é adquirido por meio de financiamento com alienação fiduciária, significa que o bem fica como garantia da dívida até que ela seja integralmente quitada. Isso quer dizer que o comprador não é o dono efetivo do veículo até o pagamento total do financiamento.
Após a quitação do financiamento, é necessário realizar a baixa da alienação fiduciária no registro do carro para que o comprador se torne o proprietário legal do veículo. Esse processo envolve alguns passos importantes e burocráticos, mas fundamentais para garantir a regularização da situação do carro perante os órgãos competentes.
Para dar baixa no registro do carro após a quitação do financiamento com alienação fiduciária, o primeiro passo é solicitar ao banco ou instituição financeira responsável pela operação um documento chamado “Termo de Quitação de Alienação Fiduciária”. Esse termo comprova que a dívida foi integralmente paga e que o comprador está apto a se tornar o proprietário efetivo do veículo.
Com o Termo de Quitação em mãos, o próximo passo é se dirigir ao órgão de trânsito responsável pelo registro de veículos na sua região, geralmente o Detran, e solicitar a baixa da alienação fiduciária. Para isso, será necessário apresentar o documento de identificação do proprietário, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) original preenchido e assinado, o Termo de Quitação de Alienação Fiduciária e comprovante de pagamento das taxas devidas.
Após a análise e aprovação da documentação pelo órgão de trânsito, a baixa da alienação fiduciária será efetivada e o proprietário receberá um novo CRV em seu nome, comprovando a sua posse legal sobre o veículo. É importante ressaltar que a regularização da situação do carro é essencial para evitar problemas futuros com a documentação e garantir a segurança jurídica da transação. Isso significa que, ao consultar e puxar placa e documentação do veículo, essa informação constará atualizada.
Como visto, a alienação fiduciária é um instrumento legal importante para garantir a segurança nas transações de financiamento de veículos, mas é fundamental estar ciente dos procedimentos necessários para regularizar a situação do carro após a quitação do financiamento. Com os documentos corretos e seguindo as orientações dos órgãos competentes, é possível realizar a baixa da alienação fiduciária no registro do veículo e se tornar o proprietário legal do seu carro de forma transparente e segura.
