Águas

A SONORIZAÇÃO DA BARRAGEM DE LUCRÉCIA RN

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Na manhã desta sexta-feira (08/09/2023), os profissionais da empresa supervisora consórcio QS OITICICA – Lucrécia/RN, social, segurança e comunicação, estiveram acompanhando o trabalho da TECAL ( Soluções em Tecnologia) durante a implementação da base para instalação da sirene 🚨 01, situada na praça da saudade. Na ocasião foi realizada uma ação porta a porta com os moradores, informando-lhes sobre o objetivo do serviço, as precauções a serem tomadas, seguindo as medidas de segurança, em especial com as crianças, para não trafegar próximo às máquinas. Informamos sobre os treinamentos que estão previstos e na ocasião foram esclarecidas as dúvidas sobre a funcionalidade das sirenes.

ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2022

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Custo estimado para operação da transposição é de aproximadamente R$ 332 milhões neste ano

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 122/2022, em 3 de junho, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”, para 2022. As tarifas aprovadas entrarão em vigor em 1º de julho e terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF, sendo que o empreendimento está em pré-operação.

Para 2022 as tarifas se referem aos estados que já estão recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, além do Ceará e do Rio Grande do Norte, que já estão aptos para receberem as águas do Eixo Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 332 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões.

O valor a ser pago por cada operadora estadual pelo serviço de adução de água bruta do PISF levará em consideração o período entre a assinatura dos contratos entre a operadora federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e as operadoras estaduais até 31 de dezembro deste ano.

A União arcará com a possível diferença que venha a ocorrer devido à diferença entre os valores a serem pagos pelos estados receptores das águas do PISF que estiverem em operação comercial e o valor necessário para a operadora federal executar o serviço de adução de água bruta do Projeto. O valor definido para que a CODEVASF possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,295 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,636/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Segundo a Resolução ANA nº 122/2022, a Agência revisará o valor das tarifas a serem pagas pelas operadoras estaduais, caso os contratos firmados por elas junto à CODEVASF não possuam garantias adequadas de ressarcimento em caso de inadimplência. Se algum estado receptor solicitar volumes de água superiores aos previstos na Resolução ANA nº 116/2022, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento, a Agência definirá o valor a ser pago pela operadora estadual demandante, considerando os custos de aquisição da energia elétrica para atendimento da demanda adicional.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também busca beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Governo Federal disponibiliza R$ 15 milhões para apoiar iniciativas que ampliem acesso à água no semiárido

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O Governo Federal vai disponibilizar R$ 15 milhões para projetos de inovação voltados a garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido brasileiro. Edital com esse objetivo foi lançado nessa quarta-feira (20), pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Presente à cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforçou a importância de buscar novas soluções para diminuir os problemas da falta de água no país.

“A gente vem falar aqui de pensar diferente. O que mais a gente pode fazer para emancipar todo o problema da falta d’água? É muito difícil. O Brasil, o Nordeste, tem realidade muito diferentes lá dentro, comunidades isoladas, pessoas que passam uma diversidade de problemas que a gente nem imagina. Para resolver esse problema, a gente tem que pensar diferente e é isso que estamos fazendo aqui hoje lançando esse edital”, explica.

Os investimentos vão considerar linhas temáticas para preservação, conservação, captação, produção, armazenagem, distribuição, uso, reuso, gestão e educação em recursos hídricos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, destacou que uma das alternativas para solucionar o problema da falta de água no semiárido é atrair o setor privado para construir novas soluções.

“Então a proposta desse edital, ele traz essa diferença, que é atrair empresas para construir soluções e ai a máxima da nossa missão, a partir do conhecimento científico e tecnológico, é permitir que as empresas gerem postos de trabalho, gerem renda, gerem nota fiscal, para isso os impostos criam um círculo virtuoso, mas que tenham um compromisso com a qualidade de vida dos brasileiros”, pontua.

Para saber mais sobre o edital, acesse mcti.gov.br.

Fonte: Brasil 61

ANA lança novo Portal do Usuário de Recursos Hídricos para simplificar o acesso a serviços para usuários de águas da União e estaduais

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Para reunir serviços relacionados à solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos, à cobrança pelo uso da água e à fiscalização de seu uso; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o novo Portal do Usuário de Recursos Hídricos nesta semana. Já disponível em www.snirh.gov.br/usuariosderecursoshidricos, a plataforma foi produzida para que os usuários de água de todo o Brasil acessem de forma simples e intuitiva tanto os serviços quanto as informações disponibilizadas pelo Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), pelo Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA) e por outros sistemas da ANA. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/4jqnqs

ANA publica Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 2022

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PGA contém condições de operação do empreendimento, além das vazões médias mensais autorizadas para atender as solicitações dos estados receptores das águas em 2022

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de fevereiro, publica a Resolução nº 116/2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que define o Plano de Gestão Anual (PGA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2022. Aprovado anualmente pela ANA, o documento define os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco e Ceará, no Eixo Norte, além das finalidades de uso da água da transposição, como: abastecimento humano, irrigação e demais usos. Em 2022, não houve solicitação de água pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e elaborado com base nas diretrizes da Portaria nº 3.117/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o PGA contém tanto as condições operacionais do PISF para 2022 quanto a previsão das vazões a serem disponibilizadas pelo empreendimento em cada um dos pontos de entrega nos estados receptores das águas do Velho Chico. Vazão é o volume de água que passa por um determinado ponto durante um período específico, sendo que a medida em metros cúbicos por segundo é adotada no PGA.

Conforme a Resolução ANA nº 116/2022, não são contabilizadas no PGA as vazões necessárias para testes da infraestrutura construída durante a fase de pré-operação do empreendimento, como foi o caso das vazões liberadas a partir de 5 de fevereiro pelo Eixo Norte no rio Piranhas e que chegaram no último dia 11 ao Rio Grande do Norte.

A outorga do PISF foi emitida pela ANA em 2005 e prevê que podem ser bombeados até 26,4m³/s (que corresponde à previsão para 2025 tanto para o consumo humano quanto para matar a sede de animais na região) a qualquer tempo, e 127m³/s quando o reservatório de Sobradinho (BA) – o maior da bacia do São Francisco – estiver em condições favoráveis de armazenamento.

O PISF deve ser custeado pelos estados receptores. Para isso, o cálculo dos valores a serem pagos pelas operadoras estaduais referente ao serviço de adução de água bruta do PISF leva em consideração os volumes mensais disponibilizados nos pontos de entrega das águas da transposição. No entanto, esses valores ainda não estão sendo cobrados porque o projeto está em fase de pré-operação, aguardando a conclusão de obras civis e de testes de funcionamento que permitam a plena prestação do serviço de adução da água. Assim, a partir da aprovação deste PGA, quando confirmada a operação comercial do empreendimento, as tarifas definidas pela ANA passarão a valer até 31 de dezembro de 2022.

Segundo a Resolução ANA nº 116/2022, caso a operadora federal do empreendimento, a CODEVASF, não disponibilize o volume mínimo mensal previsto no PGA, o volume não entregue poderá ser disponibilizado nos meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado em cada portal. Além disso, as operadoras estaduais poderão solicitar à CODEVASF vazões superiores às previstas no PGA, desde que respeitadas as vazões máximas mensais previstas nesse PGA e o prazo de 60 dias de antecedência.

O documento da ANA também estabelece que as tarifas a serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais pelo serviço de adução de água bruta do PISF e o valor total a ser arrecadado por cada operadora estadual serão definidos em nova resolução da ANA.

PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

ANA aponta ações e investimentos necessários em todas as cidades brasileiras para garantir abastecimento de água até 2035

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Indicar os investimentos necessários para o abastecimento urbano de água em todas as 5.570 sedes municipais do Brasil – do manancial até as torneiras – de modo que elas possam se planejar para atingir uma maior segurança hídrica. Com esse objetivo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou o Atlas Águas – Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano nesta segunda-feira, 18/10.

O Atlas Águas indica que é necessário um investimento total de R$ 110 bilhões até o horizonte de 2035 em infraestrutura de produção e distribuição de água, reposição de ativos dessas infraestruturas, controle de perdas do recurso e medidas voltadas à gestão para melhorar a segurança hídrica das cidades brasileiras. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/zlkggh

ANA e IBAMA atuarão conjuntamente para delimitar a área banhada por reservatórios de hidrelétricas

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Nesta sexta-feira, 1º de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Conjunta nº 100/2021, que contém critérios para delimitação de reservatórios de hidrelétricas, além da proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais sob efeito de remanso desse tipo de reservatório. Remanso é o efeito da elevação do nível de água acima do patamar natural a partir da formação de reservatórios. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de novembro e serão aplicadas aos novos aproveitamentos hidrelétricos. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/30a6yx

ANA lidera Ranking da Transparência Ambiental do Ministério Público Federal pela segunda vez consecutiva

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é o único órgão público brasileiro com nota máxima em transparência segundo as duas primeiras avaliações do Ranking da Transparência Ambiental, divulgado recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o ciclo 2018/2019, assim como aconteceu no ciclo 2017/2018, a ANA recebeu a nota 1 (a maior possível), devido à transparência ativa na divulgação de informações prioritárias na área ambiental, o que também incluiu a avaliação da qualidade da informação em termos de detalhamento, atualização e formato. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/w5zia6

Intensidade da seca aumenta em 14 estados e fica mais branda em três estados em agosto

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Em termos de severidade do fenômeno, 14 estados tiveram uma intensificação da severidade da seca em julho: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Nos casos de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo; foi verificada a situação de seca mais severa no histórico de cada um deles no Monitor. Saiba mais clicando aqui 

Governo prepara MP que tira poderes da Agência Nacional de Águas e do Ibama para evitar apagão

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O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

Medida dá mais autoridade ao Ministério de Minas e Energia na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

O governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos, e há temor de racionamento.

A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano.

A MP

O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.

Fonte: O Globo.

ANA declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraná

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Hidrelétrica de Ilha Solteira no rio Paraná (MS/SP) – Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021. A medida, contida na Resolução nº 77/2021, foi tomada pela primeira vez para assegurar os usos múltiplos da água nesse período.

A Declaração foi publicada pela ANA com o objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada.

A Declaração foi publicada pela ANA em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano. Nesse sentido, em sua análise técnica, a Agência levou em consideração a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Além disso, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas.

Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais da RH do Paraná registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes (que chegam) a alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP) por exemplo, as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.

Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período.

Mesmo com as baixas vazões que estão ocorrendo, não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água para os usos consuntivos, como o abastecimento humano e a irrigação. Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender a esses usos em termos de quantidade de água. No entanto, poderão ser necessárias adaptações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, evitando a interrupção do seu funcionamento.

Com relação aos usos não consuntivos – como geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios. No caso do turismo e lazer, por exemplo, já vêm ocorrendo impactos nos reservatórios de Furnas (MG) e Mascarenhas de Morais (MG). E há uma tendência de agravamento desses impactos com a redução dos níveis d’água ao longo do período seco.

Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.

Grupo de Assessoramento

A Resolução ANA nº 77/2021 também instituiu o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), que prevê a participação de representantes da ANA e dos estados da Região (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo). O GT acompanhará a situação e subsidiará as ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, visando a assegurar os usos múltiplos da água.

Região Hidrográfica do Paraná

A Região Hidrográfica do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância socioeconômica, e concentra os principais reservatórios de regularização do SIN, com papel para a manutenção da segurança hídrica da região e da segurança energética do País. Esta Região é composta pelas bacias dos rios Paraná, Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema, entre outras.

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Mudanças climáticas agravam escassez de água 

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No Dia Mundial da Água, neste 22 de março, há pouco o que comemorar, diz o ambientalista Carlos Bocuhy 
Pesquisa recentes mostram um agravamento na oferta mundial de água. Se a situação hídrica se mostrava preocupante nos primórdios da criação do Dia Mundial da Água, em 1992, em 22 de março, que lembramos no dia de hoje, passados quase 30 anos ganhamos um componente exponencial: as mudanças climáticas.
“As preocupações anteriores com o aumento populacional e sua concentração em pequenos espaços geográficos, poluição e alterações no uso da terra, que invadia mais e mais ecossistemas essenciais à produção hídrica, encontraram, na virada do século XXI, um forte agravante”, afirma o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Recente pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgada no dia 18 de março e apresentada à ONU, revela que há uma fragilização global nos ecossistemas produtores de água. Estima-se que um quinto das bacias hidrográficas do mundo está passando por flutuações dramáticas na disponibilidade de água e que mais de 3 bilhões de pessoas convivem com a escassez ou se encontram em alto risco acesso à água, além de sujeitas a doenças por veiculação hídrica.
Segundo o ambientalista, no Brasil, há hoje uma nova realidade para os mananciais.
“A metrópole de São Paulo vivencia a redução anual dos índices de reservação do Sistema Cantareira, que já conta com um processo histórico de disputa pelo uso da água entre a bacia hidrográfica do Alto Tietê, no planalto de Piratininga, com a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, situada ao norte”, afirma Bocuhy.
Ele lembra que na crise que hídrica, que ocorreu entre 2014-2016, o conflito se ampliou para o leste, com a retirada de água da bacia do rio Paraíba do Sul, que também abastece a cidade do Rio de Janeiro.
“Há uma instabilidade social subjacente à escassez de água. Mesmo sem fortes desdobramentos na realidade brasileira, essa instabilidade no cenário internacional é preocupante. É preciso ressaltar que a garantia de acesso aos recursos naturais essenciais tem forte relação com a paz. Água deve ser um elemento de cooperação entre as comunidades para sua preservação — e não de disputa”, afirma o ambientalista.

Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy.

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ANA define normas de referência que deverá elaborar para setor de saneamento até 2022

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Nesta segunda-feira, 8 de março, o Diário Oficial da União publica a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento, o qual integra a Agenda Regulatória da ANA para o período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de referência já estão planejadas para o horizonte de 2021-2022. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/wiqz67

Barragens transformam Amazônia em zona de sacrifício

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Por Philip Martin Fearnside*

Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia contempla também a maior bacia hidrográfica do planeta, cujo rio principal – o Amazonas – é alimentado por afluentes que ramificam em mais de 1.100 rios e formam um sistema de drenagem sem igual. Cerca de um quinto de toda a água que escorre da superfície da Terra acaba nele. No entanto, toda essa exuberância – responsável por fornecer importantes serviços ecossistêmicos para a humanidade – está ameaçada.

Como os fluxos de água podem gerar muita eletricidade, a bacia do rio Amazonas tem despertado, há muito tempo, o interesse de governos, especuladores e indústrias para a geração de energia hidrelétrica por meio de barragens. De acordo com um estudo publicado em 2019 pela revista Nature Communications, pelo menos 158 barragens, incluindo pequenas barragens, operavam ou estavam em construção na bacia amazônica, e outras 351 haviam sido propostas.

Um dos exemplos mais notáveis é o da barragem de Belo Monte, quarto maior projeto hidrelétrico do mundo. A obra foi responsável pelo bloqueio do rio Xingu, um importante afluente do Amazonas. Seu reservatório inundou 518 quilômetros quadrados, deslocou mais de 20 mil pessoas e causou danos extensos a um ecossistema de rio que contém mais de 500 espécies de peixes, muitos deles não encontrados em nenhum outro lugar e dos quais dependem populações indígenas locais. Para completar, o ciclo sazonal natural do rio Xingu inclui um longo período de baixa vazão que impede Belo Monte de usar muitas de suas caras turbinas durante grande parte do ano.

Outro caso é o projeto Barão do Rio Branco, plano de infraestrutura na região amazônica que prevê, entre outras obras, a construção de uma hidrelétrica de 2 mil a 3 mil megawatts no rio Trombetas, que flui por uma região isolada e rica em minerais. A barragem necessária para essa hidrelétrica poderá inundar terras quilombolas e ameaçar uma das maiores praias da Amazônia, usada para a reprodução de tartarugas.

Esses são dois exemplos de como a bacia amazônica tem sido explorada sem controle pelo governo brasileiro – e de como os limites legais são testados constantemente. Embora essa política tenha se iniciado antes do governo de Jair Bolsonaro, foi com o atual presidente que ela se tornou mais intensa e perigosa, em especial a partir do desmantelamento dos órgãos ambientais e sistemas de licenciamento para projetos de infraestrutura, reduzindo as proteções para a biodiversidade e para os povos tradicionais.

Quando ecossistemas fluviais são transformados em reservatórios, eles prejudicam a diversidade aquática. Barragens podem, por exemplo, bloquear as migrações anuais de peixes, como a do bagre gigante do rio Madeira. Depois que o Brasil construiu barragens no rio Madeira em 2011 e em 2013, a captura de peixes naquela que foi a segunda maior região para a pesca fluvial do mundo despencou no Brasil, Bolívia e Peru. Milhares de pessoas perderam seus meios de subsistência de pesca, e o declínio acentuado desta atividade também gerou tensões sociais que persistem até hoje na região.

As barragens também aprisionam sedimentos ricos em nutrientes, que sem elas seriam transportados pelo curso d’água. A perda de nutrientes prejudica a agricultura e afeta a cadeia alimentar da qual dependem os peixes rio abaixo, comprometendo a pesca ao longo de milhares de quilômetros de rios amazônicos.

E não para por aí: como no fundo dos reservatórios quase não há oxigênio, o mercúrio que ocorre no solo, tanto naturalmente como com acréscimos pela atividade garimpeira, pode sofrer uma reação química e ser transformado em metilmercúrio – altamente venenoso. Altos níveis deste componente foram encontrados nos cabelos de pessoas que vivem no entorno da barragem de Tucuruí, no Pará, e de Balbina, no Amazonas.

É preciso ter consciência de que os rios de fluxo livre da Amazônia são a força vital de suas florestas e dos povos indígenas que dependem deles há séculos. Tratar a Amazônia como uma zona de sacrifício para a extração de recursos naturais é injusto e desnecessário. Os custos humanos e ambientais são demasiadamente altos.

Philip Martin Fearnside é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e membro da Academia Brasileira de Ciências

Parelhas e São José do Seridó terão parada de abastecimento de água

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Redação ACS Caern

As cidades de Parelhas e São José do Seridó terão paradas de abastecimento.  A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá fazer adequações na Estação de Tratamento de Água e na área de captação de água, dentro do açude Boqueirão, em Parelhas. Por esse motivo, o abastecimento na cidade será suspenso neste sábado (23), das 7h30 às 17h30. Ao religar o sistema de abastecimento, no final da tarde de sábado, são necessárias 48 horas para normalização.

Já a cidade de São José do Seridó terá parada de abastecimento, das 7h30 às 17h30, de segunda-feira (25). A Caern irá fazer manutenção nas instalações elétricas dos poços que atendem à cidade. A previsão é que o sistema seja normalizado, em toda a cidade de São José do Seridó, no sábado (30).

Usuários de águas da União podem declarar até 31 de janeiro seus usos do último ano

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Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês. Informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável à água

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda todos os anos, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), entre 1º e 31 de janeiro. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.

O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação, como é o caso do São Francisco, Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.

Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.

As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários, ou seja, permite uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

A DAURH é o documento oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União, conforme prevê a Resolução ANA nº 603/2015. Assim, o envio da Declaração após 31 de janeiro de 2021 está sujeito a multas e demais penalidades previstas no artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.

DeclaraÁgua

Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021. Esse aplicativo ainda não permite o envio da DAURH, que deverá ainda ser transmitida por meio do sistema REGLA.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

O governo federal apresentou na sexta (18) os objetivos gerais de um plano de revitalização das principais bacias hidrográficas do país.

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Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa Águas Brasileiras será desenvolvido em parceria com estados e municípios e terá participação de mais três pastas – Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação -, além da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa reunirá iniciativas de preservação e recuperação de alguns dos principais rios brasileiros, começando pelas bacias do São Francisco, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e Taquari. Uma das metas é, com a ajuda da iniciativa privada, plantar 100 milhões de árvores para recuperar áreas degradadas e preservar as nascentes dos rios.

O plano buscará também prevê atrair investimentos privados para o tratamento de esgotos e resíduos sólidos. “Quando falamos em revitalizar bacias […], é necessário não só plantar árvores, cercar e preservar as fontes, desassorear rios, resguardar ribanceiras. Também é preciso tratar o esgoto e os resíduos sólidos das cidades próximas aos rios. E, principalmente, incluir a população ribeirinha em um processo produtivo”, disse Marinho, durante o lançamento do programa.

Além do Marinho, participaram do evento realizado na cidade de Piranhas, no oeste goiano, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Mato Grosso, Mauro Mendes; prefeitos, parlamentares, secretários, produtores rurais e empresários, entre outros.

Simultaneamente ao Águas Brasileiras, foi apresentado o programa Juntos Pelo Araguaia, que congrega esforços dos governos federal e de Goiás e Mato Grosso e federal e tem a meta de recuperar 10 mil hectares no Alto Araguaia (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial). A iniciativa também prevê o plantio de 150 mil mudas de espécies nativas do Cerrado em uma área de 100 hectares e a construção do Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável do Cerrado, que contará com área para a produção anual de 600 mil mudas.

LEIA TAMBÉM: Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará inicia processo licitatório para Projeto Malha D’água

Meio Ambiente

Só o projeto executivo entregue nesta manhã para subsidiar as futuras ações no Araguaia levou quase um ano para ficar pronto e consumiu cerca de R$ 3 milhões – dos quais R$ 2,6 milhões foram custeados pelo MDR. “Se o diagnóstico não é feito, o tratamento não dá certo”, disse o governador Ronaldo Caiado. Ele destacou a importância do cuidado adequado com o esgoto para manter a qualidade dos cursos d’água. “Não podemos admitir que as cidades ribeirinhas lancem seus esgotos ou resíduos sólidos no Rio Araguaia. […]. São milhares de toneladas de sedimentos jogados no leito do rio; aquelas barrancas perdendo a consistência devido à falta de um tratamento.”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a urgência da questão ambiental. “Estamos sentindo cheiro de um problema hídrico que, talvez, poderemos ter. Em Mato Grosso, entre 15% e 20% da atual safra podem ser comprometidos por falta de chuvas. [Se acontecer], sabemos o quanto isto vai impactar a vida de milhões de pessoas”, disse Mendes. Para o governador, a sociedade brasileira está ciente da importância da preservação do meio ambiente. “Aquilo que fizemos muitas vezes no passado, quando estávamos desbravando o Brasil, é uma realidade do passado. Hoje sabemos o quanto o meio ambiente pode interferir na vida de todos nós. Não precisa ninguém apontar o dedo na nossa cara.”

Uma das ações previstas no Programa Águas Brasileiras é a criação da Plataforma Águas Brasileiras. Prevista para julho de 2021, a ferramenta digital permitirá que organizações e empresas de todo o país acessem e apoiem os projetos de revitalização de bacias hidrográficas em curso.

São Francisco

Ainda nesta tarde, o ministro Rogério Marinho participa, em Diamantina, Minas Gerais, do lançamento do Projeto Plantando Águas para o Rio São Francisco, cujo objetivo é atrair investimentos privados para as ações de revitalização da bacia e de recuperação de áreas degradadas. A parceria é entre o MDR e o governo de Minas Gerais.

Além disso, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciará a abertura de licitações para recuperar as bacias dos rios Verde e Jacaré, na Bahia, e 50 microbacias em Minas Gerais.

Em outra ação, o Ministério do Desenvolvimento Regional apoiará os governos de Minas Gerais, da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal na elaboração de estudos e projetos de revitalização de bacias hidrográficas e áreas degradadas e em ações de segurança hídrica. O investimento federal nas ações será de R$ 8,5 milhões, com previsão de repasses ainda neste ano.

Fonte: UOL.

A era da desinfecção pós-Covid-19

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Por Alejandro Sturniolo, Diretor da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (ALADYR) e Vice-presidente da Associação Internacional de Dessalinização (AID)

Nada será igual após a pandemia do COVID-19. Até recentemente, entendíamos um vírus como algo passageiro, embora 500.000 pessoas morram anualmente no mundo por vírus como norovírus e rotavírus na água. Com esta pandemia, aprendemos mais do que nunca como é vital lavar as mãos com água e sabão. Os processos convencionais de tratamento de água e efluentes removem vírus com grande eficiência, mas não todos. É por isso que, nesta nova normalidade, devemos pensar em conjunto com aqueles que têm responsabilidades pelo nosso direito à água potável.

As doenças transmitidas pela água são disseminadas pela contaminação dos sistemas de água potável com urina e fezes, tanto de animais quanto de pessoas infectadas. A desinfecção da água consiste em reduzir os patógenos presentes no suprimento de água e impedi-los de crescer novamente nos sistemas de distribuição.

Os processos de desinfecção são utilizados para impedir o crescimento de organismos patogênicos e proteger a saúde pública. Sem desinfecção, o risco de doenças transmitidas pela água aumenta. No caso de eliminar 100% desses microrganismos, falamos de esterilização. Muitas vezes, o termo desinfecção é confundido com esterilização.

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