Segurança: racismo e Plano Estadual são discutidos no primeiro dia de Conferência

Após a abertura da II Conferência Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, realizada na noite desta quarta-feira (16), foi aberto na manhã desta quinta-feira (17) o primeiro dia de conferência virtual iniciado com a apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP) do Rio Grande do Norte, responsável pela Primeira versão da Política de Segurança.

O Policial Rodoviário Federal Helton Edi, presidente da subcomissão técnica responsável pela elaboração da política e do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP), apresentou o projeto da Comissão Especial. Ele destacou as três fases que compõem o trabalho. A 1ª fase foi a elaboração do documento orientador, o qual serviu de ponto inicial para as discussões acerca da construção da Política e do Plano.

A 2ª fase contempla as consultas públicas e os diagnósticos que servirão de subsídios para o Plano. Nesta fase, já foram ouvidos mais de 40 setores entre públicos, privados, civis e militares, com o registro de mais de 280 encaminhamentos que ajudaram na construção da primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Ainda nesta fase, foram elaborados dez diagnósticos sobre a violência no estado.

A 3ª e última fase diz respeito ao Plano de ações, o modelo de governança e as iniciativas legais que formalizarão todo o trabalho. Helton Edi enfatizou que a participação social na construção da Política Estadual de Segurança Pública será consolidada com a plenária final da II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como de uma Audiência Pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, ainda sem data definida.

Já Gesaías Ciríaco, coordenador de Programas para a Cidadania (CPCid) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), expôs a metodologia da conferência e o histórico de construção do Plano Estadual de Segurança Pública. “É importante ressaltar a intenção de promover um diálogo entre a sociedade civil e a segurança pública estadual. Para essa conferência, houve uma integração muito importante de todas as secretarias que estão diretamente envolvidas nessa temática, para a elaboração de um Plano Estadual cidadão e com participação popular”, afirmou Gesaías.

A apresentação dos trabalhos também contou com a participação do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, que saudou os participantes antes do início das sete oficinas que acontecerão durante esses dois dias de conferência.

POLÍTICA SOBRE DROGAS E RACISMO

A primeira oficina da manhã teve como tema “Políticas sobre drogas, racismo institucional, redução de danos e segurança pública: desafios e perspectivas”. Com a presença de mais de 30 participantes, entre delegados e ouvintes, o objetivo da atividade foi ampliar o debate acerca da temática para a construção da Política e Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social, levando em consideração as objeções, anseios e demais contribuições da população potiguar.

Relatora da oficina e Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Giselma Omilê, pontuou a importância da presença da ampla participação em discussões de temas como política de drogas e racismo para a construção de políticas públicas.

“Antes de elaborar nossas políticas, é preciso saber qual a nossa realidade, as complexidades da sociedade e seus marcadores. Dialogar com o propósito de reverter uma situação insustentável para a população negra é importante para a sociedade como um todo, considerando que a responsabilidade tem que ser compartilhada”, afirmou.

Em relação à política sobre drogas, foi trazido à tona a importância de se ter uma construção intersetorial para pensar soluções de maneira integrada entre saberes e esforços de diferentes setores da política pública. “É importante ter esse debate para que a gente encontre ações que possam ser feitas para que esse cenário institucional mude e pensar um sistema de segurança pública a partir de uma política intersetorial”, disse Cândida Souza, participante da oficina.

No decorrer do dia ocorrerão 6 das 7 oficinas da Conferência. A expectativa de público é de cerca de 350 participantes. No primeiro dia do evento foram registradas mais de 1800 visualizações.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, LGBTS E PCD

A segunda oficina trouxe a temática “Segurança Pública e a violência contra as mulheres, crianças, LGBTs e PcD”. Na ocasião, foi apresentado um roteiro para debate com base nos objetivos 2 e 3 do eixo 1 do documento orientador da política e do plano estadual de segurança pública do RN, que trata das questões centrais no enfrentamento da violência, criminalidade, prevenção e resposta a incidentes no estado.

Dentre várias propostas apresentadas, foram finalizadas 12 que serão levadas para aprovação na plenária final. Dentro das discussões, houve a inclusão do segmento das pessoas com deficiências no objetivo 3 que trata da identificação e definição de estratégias para redução da violência não letal, decorrente da discriminação racial, orientação sexual, entidade de gênero ou religiosa que incida sobre segmentos vulneráveis da população.

Como resultado da oficina, foram apresentadas as propostas: instituição do Programa Estadual de combate à violência de gênero, que articule os órgãos e/ou equipamentos que integram a rede de atendimento e proteção às mulheres; a reestruturação e implantação da Patrulha Maria da Penha; a garantia da capacitação dos profissionais de segurança sobre violência de gênero, com atendimento e acolhimento humanizado de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente aquelas integrantes dos grupos vulnerabilizados, como a população LGBTs e pessoas com deficiência em situação de violência.
Foto: Assessoria de Comunicação/Vice-Governadoria.