Foi publicada nesta terça (24), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%.
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