Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer.
O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 167% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Rio Grande do Norte. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 24 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 9 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 5 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 7 AEVs emitidas, um aumento de 45%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 148% na média mensal de solicitações.
“Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) tornou-se essencial para menores desacompanhados ou viajando com apenas um responsável. O modelo online da AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica eficiente, permitindo que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis e um tabelião. A emissão digital da AEV proporciona celeridade sem abrir mão da segurança jurídica oferecida pelo tabelião de notas, permitindo resolver problemas de última hora, mesmo quando estão a caminho do aeroporto ou realizando o check-in”, explica o presidente do CNB/RN, Sérgio Procópio
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www܂e-notariado܂org܂br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio Grande do Norte. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
