Ao incorporar a acessibilidade na sua empresa, você estará pensando no tema diversidade como prioritário. Assim, você estará cumprindo um compromisso social, aumentando o número de colaboradores com deficiência ao ter como foco a Lei de Acessibilidade.
A partir disso, saiba agora, nesse conteúdo, como implementar as medidas necessárias para realizar a inclusão de pessoas portadoras de deficiência em sua equipe!
Conheça a Lei de Acessibilidade
A Lei de Acessibilidade, na realidade, se trata de um conjunto de regras que tornam a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. A seguir, listamos algumas das normas mais importantes. Confira!
Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida
Pensando na acessibilidade e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a Lei 10.098/2000 foi criada. Dessa forma, ela torna obrigatória a adaptação de espaços públicos, vias, transportes e demais mobiliários urbanos.
Sendo assim, além da aplicação de uma melhor sinalização de segurança, é importante também adequar todo o ambiente de trabalho, como criação de vagas especiais no estacionamento, espaços sem escadas e com rampas, banheiros voltados para pessoas deficientes, corrimãos e mais.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
A Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, ou LBI, assegura e promove a igualdade e o exercício dos direitos e liberdades para pessoas portadoras de deficiência. Assim,vemos um aumento da sua inclusão social e cidadania.
Também chamada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ela pode ser dividida em três partes, tratando a inclusão e a acessibilidade em diferentes aspectos sociais:
- Tratando disposições gerais e direitos fundamentais de pessoas com deficiência;
- Tratando o acesso à informação e comunicação através do uso de tecnologias assistivas;
- Traz informações relacionadas às consequências em relação a infrações das exigências do Estatuto.
Portanto, a Lei Brasileira de Inclusão determina as exigências básicas que as empresas devem cumprir, buscando as melhores condições de trabalho para pessoas com deficiência.
Dessa forma, independentemente da área de atuação do negócio, como uma fabricante de conectores elétricos ou um escritório de advocacia, podem sofrer consequências caras para a empresa caso não cumpram algumas das exigências.
Lei de Cotas
A Lei de Cotas é uma das principais causadoras de dúvidas em relação a implementação de acessibilidade nas empresas. Resumidamente, as instituições devem possuir em seu quadro de colaboradores um certo percentual de pessoas com deficiência de acordo com o número de funcionários. Confira as proporções:
- 100 até 200 colaboradores – 2%
- 201 até 500 colaboradores – 3%
- 501 até 1000 colaboradores – 4%
- 1001 ou mais – 5%
Pensando nisso, é importante se atentar não só nas adequações, como a manutenção do piso industrial do estacionamento, aplicação de corrimãos e rampas, mas também no bem-estar e na inclusão do funcionário portador de deficiência.
A multa para empresas que não são acessíveis
As empresas que não cumprirem a lei de acessibilidade recebem multas de valores altíssimos. A partir disso, os motivos mais comuns de penalidade são:
- A não adaptação de espaço físico;
- Número de contratações de pessoas com deficiência abaixo do mínimo;
- Inacessibilidade através dos canais de comunicação;
- Comportamentos indevidos.
Tendo tais leis em mente, ficou mais fácil entender como implementar a acessibilidade na sua empresa. Assim, você garante o bem-estar de pessoas com deficiência e presta um grande papel social com a inclusão da diversidade no seu quadro de colaboradores!
Conteúdo produzido pela equipe do Soluções Industriais.
