Depois de determinar que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse apenas online, Detrans de todo o Brasil devem voltar a emitir o documento físico, conforme liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atende recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil e de mais três entidades do estado de Santa Catarina. A lei n° 14.071/2020 entra em vigor a partir do dia 12 de abril.
Para quem prefere o licenciamento online, pela rapidez e praticidade, ainda pode fazê-lo, com a opção de imprimir o mesmo em casa, uma vez que a única condição para a validade do documento, que garante o livre tráfego de veículos pelas ruas e estradas do Brasil, é conter o QR code.
Lembre-se: Para garantir o seu licenciamento 2021 é preciso que todos os débitos, multas e documentação do veículo estejam em dia, além de não haver restrições administrativas e judiciais.
Fique por dentro das datas e valores para cada estado
Diferente do IPVA, que oferece a isenção para alguns veículos devido ao tempo de fabricação, o licenciamento é uma obrigação de todo condutor, lembrando que, caso o documento esteja atrasado, a infração é considerada gravíssima, passível de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Alguns estados, como Goiás, Paraíba e Tocantins, já começaram a regularização em janeiro. Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe em fevereiro.
Já em Minas Gerais, o licenciamento vence no dia 31 de março e tem a taxa no valor de R$ 112,40. Também na mesma data estão os estados Acre (placa final 1 e 2), Alagoas (placa final 3,4) e Mato Grosso (placa final 1,2 e 3).
No estado de São Paulo, a taxa cobrada para a regularização do documento, que começa em abril para placas com o final 1, é de R$ 131,80 para veículos zero-quilômetro e R$ 98,91 para os usados, com desconto de 40%. De acordo com o Detran-SP, o pagamento antecipado poderá ser feito até o dia 31 de maio.
Também em abril estão os estados Mato Grosso do Sul (placa final 1 e 2) e Espírito Santo (que vai de 08 a 23 de abril para veículos que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto até o vencimento, assim como veículos isentos de IPVA).
No estado do Rio de Janeiro, o valor da taxa de licenciamento, que começa a ser cobrada a partir de setembro para placas com final 1 e 2 é de R$ 219,37, incluindo o licenciamento anual (R$ 156,69) e o montante relativo à emissão do CRLV-e (R$ 62,68). No estado, para o pagamento é necessário emitir a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no site do Bradesco.
No Paraná, o vencimento do licenciamento anual é sempre no 2º semestre, a começar em setembro para placas com final 03 e 04. Já no Rio Grande do Sul, a regularização começa em abril para placas com final 1, 2 e 3. No estado da Bahia, o pagamento para placas com final 1 começa no dia 30 de maio.
Por Jéssica Santos