Ao longo da História os animais não-humanos tiveram grande papel na formação das civilizações, seja utilizando-se de sua força motriz para agricultura, nas guerras, como também servindo de alimento.
O ordenamento jurídico brasileiro adotou várias normas, criando institutos e dispositivos constitucionais de proteção animal em virtude das transformações sociais que se passaram no Brasil desde o final do século XX.
Apesar da aparente falta de aplicabilidade dos direitos dos animais não-humanos, por causa das pessoas que presenciam a prática de maus-tratos aos animais e, por medo ou falta de conhecimento, deixam de comunicar o fato às autoridades competentes, esta proteção existe!
É nesse intuito, que o advogado caicoense, Júnior Cardoso, residente em Mossoró-RN, contribuiu com a pesquisa jurídica protetiva aos animais não-humanos, e teve o seu artigo “A Extensão de Alguns Direitos Fundamentais aos Animais Não-Humanos” publicado na REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 6 (2020), N.º 2, pela FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. “Isso faz-nos orgulhosos por termos um avanço na pesquisa jurídica, que na maioria das vezes, é a inspiração das nossas leis, além dos movimentos sociais”, disse Júnior Cardoso ao Blog Anselmo Santana.
Segundo o Advogado, sua pesquisa tem por base expor os pressupostos conceituais dos direitos fundamentais aplicados aos animais não-humanos em função de sua dignidade e de seu bem-estar, em conformidade com uma nova visão de natureza jurídica dada pela contribuição da legislação estrangeira, e pela proteção pelo nosso ordenamento jurídico em detrimento da posição oficial do Supremo Tribunal Federal e da licitude das atividades culturais com animais.
Ele lembre que animal que é um ser sensitivo, ou seja, tens necessidades fisiológicas, sente dor, alegria, raiva, tristeza, embora que no ordenamento brasileiro ainda sejam tratados como “coisas”, passíveis de posse.
“O reconhecimento dos direitos fundamentais dos animais não-humanos é necessário para uma maior proteção jurídica deles, mas também, deve ser construído de forma democrática, através de uma mudança de atitude e mentalidade de toda a sociedade brasileira, principalmente dos operadores do direito, juízes, advogados, estudantes, antes das mudanças legislativas“, acrescentou Júnior Cardodo.
Confira a obra publicada neste link: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/2/2020_02_0651_0679.pdf .
(Foto: Feita de fronte à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal – arquivo pessoal retirado do instagram @juniorcardosoadvocacia).
