IPVA atrasado pode ter dedução de até metade do valor no Piauí
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Algumas pendências precisam ser resolvidas para trafegar nas vias públicas de forma regular, como quitar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e portar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, o licenciamento atrasado também pode incorrer em multa e na apreensão do veículo. Mas, agora, os motociclistas piauienses poderão se regularizar ao aderir a um programa de desconto.
Em julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Piauí, uma medida para permitir quitar os débitos fiscais do IPVA e de licenciamentos de motos atrasados com descontos, por meio do programa “Fique Legal de Moto”. Para os débitos referentes a 2018 o desconto é de 50%; já para os anos anteriores, o motociclista pode pagar o valor fixo de R$30, por ano atrasado nos casos em que o débito ultrapassa esse valor.
“Se uma pessoa deve R$500 de IPVA em um ano anterior a 2018, ela só vai pagar R$30, ou seja, um desconto de R$ 470. Se fosse R$100 de débito, seriam R$70 de desconto. Vai depender do valor do IPVA da moto”, explica Alan Reis, gerente de Controle de Arrecadação, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). No caso da taxa de licenciamento, o valor é de R$20. O programa é apenas para pessoas físicas e o proprietário deve escolher somente uma moto, caso tenha duas ou mais.
Além de funcionar como método de conscientização e incentivo, a medida, segundo o Governo do Estado, visa a segurança dos usuários – tanto aqueles que se utilizam de motocicletas para se locomover, como de outros motoristas. O foco é evitar que os motociclistas fujam da fiscalização e provoquem acidentes, invadam calçadas e façam ultrapassagens perigosas. Para aderir ao sistema é necessário quitar todos os débitos, ser proprietário arrendatário do veículo e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, AB, AC, AD e AE.
O programa também não inclui o seguro DPVAT, que possui regulação federal. O valor venal do veículo, aquele anunciado pela tabela FIPE, deve ser de até 10 mil reais. Motos com um preço maior do que o número estabelecido pelo governo de Piauí não entram na medida.
Para aderir ao “Fique Legal de Moto”, é necessário acessar o site do Detran Piauí e clicar na página do programa. Depois, informar a placa da moto, o RENAVAM, o número de registro da CNH e o ano de exercício para regularização. O prazo para se inscrever é até o dia 20 de dezembro de 2019.