Pagamento da taxa é fundamental para atestar as condições necessárias para trafegar
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Muitos não sabem mas, no estado do Rio de Janeiro, a taxa de Licenciamento 2019 serve para a fiscalização das ruas. Pelo menos é o que informa o Detran-RJ. O salgado valor de R$202,5 cobre os custos da emissão anual do CRLV (documento do veículo) e do licenciamento anual. Em 2018, o órgão cobrava R$ 139,30 como taxa de vistoria e R$ 55,72 pela emissão do CRLV, correspondendo a um total de R$ 195,02.
A cobrança se pauta na Lei 8269/18, sancionada no ano passado. Ela dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores em conformidade quanto à segurança veicular e ambiental, além de outras providências. No ano passado, as taxas poderiam ser pagas separadamente do IPVA.
Apesar da fim da vistoria de motos e carros de passeio, decretadas pelo novo Governo, os motoristas ainda precisam pagar o IPVA, o DPVAT e o licenciamento. Só depois desse procedimento o condutor poderá agendar a retirada dos documentos no Detran. Antes, a retirada só acontecia nos 51 postos que possuíam pátio. Agora, o documento pode ser retirado pelo proprietário ou por um representante nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran.
A vistoria é exigida apenas para veículos coletivos, como ônibus, micro-ônibus e vans, de carga ou de transporte escolar. Se você desejar transferir o veículo de propriedade, de estado ou de município, a vistoria também é obrigatória. Nos demais casos, os proprietários de veículos estão liberados da inspeção, apesar de haver fiscalização nas ruas.
Conforme a nova regra divulgada pelo Governo, os condutores assumem que os veículos estão em plenas condições de circulação e aptos para trafegar. Realizar o licenciamento é fundamental para que o veículo possa circular normalmente pelas cidades brasileiras. Fugir desse débito com o Estado pode implicar em diversos problemas, como multas e perda de pontos na CNH. As datas para o pagamento do licenciamento anual depende de cada Estado, mas normalmente o Detran define meses específicos para cada final de placa.
