A importância dos advogados na resolução de conflitos através da Mediação e da Arbitragem foi o tema, nesta sexta-feira (24), na sede da OAB/RN em Natal, do I Painel de Debate – A Advocacia na Mediação e Arbitragem promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem em parceria com OAB/RN e a Escola Superior de Advocacia do RN.
Durante todo o dia, os participantes assistiram palestras sobre: O papel das câmaras privadas na política consensual; Os meios consensuais e solução de conflitos e os novos desafios da Advocacia e a Advocacia na Arbitragem.
No Estado do Rio Grande do Norte, com sede em Natal, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMEAR tem competência para resolver conflitos através da conciliação ou mediação, e quando houver convenção arbitral, poderá ser resolvido o conflito pela arbitragem, evitando que o problema se transforme num processo judicial e tramite por vários anos para ser resolvido.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte credenciou a CCMEAR, como a primeira e única Câmara privada autorizada a realizar audiências de Conciliação e Mediação em processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Estado.
Podem ser solucionados conflitos de interesses relativos a direitos disponíveis que tenham valor econômico e que possam ser transacionados livremente por seus titulares. Alguns exemplos: Administração pública; agronegócio; ambiental; cível; comercial; comunitária; consumo; contratual; empresarial; escolar; inventário; societário; usucapião; dentre outros e mais recentemente acordos trabalhistas conforme a nova reforma da CLT, Lei N° 13.467/2017. Mais informaçõeswww.ccmear.com.br
