A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, reuniu-se com o prefeito de Parnamirim, Rossano Taveira, para discutir uma parceria em dois projetos: um na área de tributação e outro na de educação.
A presidente do TRT-RN propôs ao prefeito a assinatura de um convênio semelhante ao que foi firmado pela prefeitura de Macaíba, que permite o acesso de juízes e servidores que atuam na área da execução trabalhista ao cadastro imobiliário do município.
“Esse acesso nos permitirá agilizar a execução de nossos processos, com a penhora de bens imóveis que estejam em nome dos devedores e, em contrapartida, o município ganhará com o recolhimento do ITIV na venda ou transferência desses imóveis e até do IPTU em atraso”, destacou Auxiliadora Rodrigues.
Para o prefeito Rossano Taveira, “essa é mais uma proposta que é bem vinda para Parnamirim e interessa muito ao município. Nós vamos abraçar esse projeto”, garante.
O procurador do município, Fábio Daniel e os secretários Wolney França (Casa Civil) e Fábio Roberto (Adjunto de Tributação), também participaram da discussão com a desembargadora do TRT-RN.
A idéia da presidente Auxiliadora Rodrigues é firmar parceria semelhante com todos os prefeitos da Grande Natal.
“Já estamos agendando audiências com os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e Extremoz”, revela a presidente.
Educação – A outra parceria que foi discutida pela presidente Auxiliadora com o prefeito de Parnamirim foi a inclusão do município no programa Trabalho, Justiça e Cidadania.
A juíza Simone Jalil, uma das coordenadoras do programa no Rio Grande do Norte e a secretária de Educação do município, professora Francisca Henrique, também participaram da audiência.
O TJC é realizado em nível nacional pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e conta com o apoio institucional do TRT-RN. Por meio dele, juízes, procuradores, advogados e operadores do Direito do Trabalho vão às escolas públicas para levar noções de direitos e cidadania para professores e alunos.
O programa Trabalho, Justiça e Cidadania recebeu recentemente o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por sua relevância. Anualmente, o TJC atende a escolas da rede pública estadual e, com a parceria, passará a atender, também, as escolas da rede municipal de Parnamirim.