
“Sabemos que boa parte do que alimenta as cidades vem dos benefícios previdenciários”, disse o deputado, alertando que a Reforma da Previdência, da forma como está sendo apresentada, irá prejudicar a economia dos municípios. “O objetivo da reforma é dificultar o acesso à Previdência e atrasar as aposentadorias, causando um efeito danoso à economia dos municípios”, relatou o parlamentar.
Segundo Mineiro, o estudo mostra que dos recursos que circularam pelos municípios do Rio Grande do Norte no ano passado, pouco mais de seis bilhões de reais foram originários da Previdência, e pouco mais de dois bilhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ao dificultar a aposentadoria, o Governo causará a diminuição de renda disponível na economia das cidades”, afirmou Mineiro, que na próxima semana apresentará um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, solicitando que a bancada federal não aprove a reforma como está sendo posta.
Em seu pronunciamento, o deputado Fernando Mineiro também fez críticas ao Governo, que não incluiu no Orçamento de 2017 os custos com carros-pipa, daí estar apelando à Assembleia, através de mensagem, para que aprove, em regime de urgência, a abertura de crédito suplementar para gastos, pela Defesa Civil do Estado, com ações de combate aos efeitos da seca.
Nas críticas que fez ao Governo, o deputado ainda ressaltou o pedido do Executivo para aumentar o percentual de remanejamento do Orçamento para 15%. Para ele, o Orçamento apresentado não refletiu as necessidades reais do Estado.
Em aparte ao discurso de Mineiro, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) declarou que na votação do Orçamento ele se posicionou contrário por entender que o Governo não havia se planejado. “O Governo não tinha se planejado em relação aos carros-pipa como se a seca tivesse começado na semana passada”, criticou Kelps, lembrando que em um pronunciamento no começo do ano, previu que o Orçamento do Governo iria sofrer alteração. “Eu disse que não dava março para que alterassem o Orçamento e hoje é 30 de março. Está aí a confirmação”, concluiu Kelps.
