O deputado federal Rafael Motta, do PSB, encaminhou nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o voto “sim” do partido a Medida Provisória que cria o programa Cartão Reforma, para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis de famílias de baixa renda. O parlamentar também indicou voto “sim” a emenda que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do Cartão que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. “O PSB vota sim por entender que essa matéria é importante também para quem vive na zona rural e precisa desse recurso para melhorar sua moradia. É, até, uma questão de saúde pública, porque algumas dessas residências precisam de reformas para evitar a proliferação de doenças comuns em casas que não têm estrutura adequada, como a doença de chagas, por exemplo”, justificou o parlamentar.
Segundo o projeto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.
