No momento que coube à senadora Fátima Bezerra para questionar a presidenta Dilma Rousseff acerca do processo de impeachment, nesta segunda-feira (29), a parlamentar destacou medidas do governo federal na área da educação e perguntou como a presidenta se sente sob risco de perder o mandato por inserir a educação no centro do projeto de desenvolvimento nacional.
“Dentre os crimes que tentam imputar à senhora presidenta, está a edição de um decreto de suplementação orçamentária que destinou recursos justamente para a educação”, lembrou Fátima Bezerra.
Dilma se referiu a Fátima como “incansável defensora da educação em nosso país” e disse ter orgulho e acreditar que uma das características mais marcantes do seu governo e do governo Lula foi a ampliação dos gastos nessa área, “justamente esses que hoje querem congelar”.
Dilma explicou que os gastos da União com a educação eram limitados a 18%. “Nós, de fato, ampliamos esse limite e estamos aplicando ao longo desse período R$ 54 bilhões a mais de recursos para a educação”, disse, ao explicar que a partir daí vieram grandes conquistas.
Destaque para o Enem – que permitiu facilitar o acesso simultâneo a cursos universitários -, a expansão das universidades públicas, a criação de 402 escolas técnicas, interiorizando os Institutos Federais em todo o país.
Dilma também falou do Minha Casa, Minha Vida (entre 60 e 70% das casas foram contratadas e entrgues em seu governo), do Fundo Social do Pré-sal, que tem 75% dos recursos voltados à educação e 25% à saúde, do Pronatec (hoje suspenso), do Ciência sem Fronteiras e da aprovação do Plano Nacional de Educação.
“Acho, senadora, que a aprovação do PNE é uma grande conquista dessa área por aqueles dois motivos: para tornar perene a redução da desigualdade e para assegurar que esse país gere ciência, tecnologia e inovação”, encerra a presidenta Dilma.
Pronunciamento da senadora Fátima Bezerra, na íntegra:
Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
senhoras senadoras, senhores senadores,
senhores convidados e querido povo brasileiro representados aqui por dois grandes brasileiros, o ex-presidente Lula e o cantor e compositor Chico Buarque,
excelentíssima senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff,
Confesso que sou tomada de um sentimento de profunda tristeza e indignação neste momento, pois nunca imaginei que, no exercício do meu primeiro mandato de senadora da República, seria obrigada a participar, na condição de magistrada, de um tribunal de exceção, de um tribunal destinado ao julgamento da presidenta da República por suposto crime de responsabilidade.
Não me sinto nem um pouco à vontade nesta condição, pois conheço sua biografia, sua integridade moral e ética, seu zelo e respeito pela coisa pública e, acima de tudo, seu compromisso com a democracia, com a Constituição e com a justiça social.
Compromisso que a senhora demonstrou desde sua juventude na luta contra a ditadura civil-militar, quando foi presa e torturada, encarando de frente seus algozes, que cobriram seus rostos como quem tenta ocultar a face da tirania.
Aquela é uma imagem histórica, presidenta Dilma. Ela inspira milhares de jovens brasileiros na luta cotidiana por direitos e liberdade. Tenho certeza, presidenta, que o dia de hoje também ficará registrado na história, e que a senhora está mais uma vez do lado certo.
Nunca tive dúvida de sua inocência, que foi cabalmente comprovada na Comissão do Impeachment e no julgamento em curso. Tenho um orgulho imenso da sua força, da sua disposição para defender um dos princípios fundamentais do Estado de Direito: a soberania do voto popular.
A senhora comparece hoje a este Senado, com a coragem dos inocentes, com a mesma convicção que, em 2008, quando ministra do governo do ex-presidente Lula, a senhora respondeu a um questionamento completamente impertinente de determinado parlamentar, afirmando:
“Eu me orgulho muito de ter mentido senador, porque mentir na tortura não é fácil. Agora, na democracia se fala a verdade, diante da tortura, quem tem coragem, dignidade, fala mentira. E isso, senador, faz parte e integra a minha biografia, que eu tenho imenso orgulho.”
Nós também temos muito orgulho da sua biografia presidenta Dilma, pois sabemos que cada linha da sua história foi escrita com utopia e dignidade. No exercício da presidência, a senhora não só deu continuidade ao imenso legado construído pelo ex-presidente Lula, mas aprofundou esse legado, como, por exemplo, na área da educação.
Como professora que sou, não poderia deixar de reconhecer os avanços que a senhora protagonizou, como a aprovação do PNE; a expansão das universidades e dos institutos federais; a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação; e a Lei de Cotas, que permitiu que o filho do pedreiro e da empregada doméstica tenha acesso ao ensino superior público e de qualidade.
Legado esse que, infelizmente, hoje se encontra ameaçado pelo consórcio golpista, que pretende congelar os gastos públicos durante os próximos 20 anos; que acabou com o programa Brasil Alfabetizado; e que coloca em risco vários outros programas como o Ciência sem Fronteiras; o Pronatec; e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Dentre os crimes que tentam imputar à senhora presidenta, está a edição de um decreto de suplementação orçamentária que destinou recursos justamente para a educação.
Eu pergunto à senhora, presidenta: Como a senhora se sente quando vê que pode ser afastada da Presidência e perder mais uma vez os seus direitos políticos por inserir a educação no centro do projeto de desenvolvimento nacional?
Por fim, espero sinceramente que a marcha dos derrotados nas urnas não prospere, porque não há neste Plenário biografia mais limpa e de luta do que a da senhora. Nós não compactuaremos com este golpe, com esta infâmia. Na minha modesta biografia de professora, nascida no sertão nordestino, eu me nego a colocar a minha assinatura nesta farsa. Tenho a convicção de sua inocência, e seguiremos em luta ao seu lado, em defesa da democracia!