Os NPJ’s das unidades da Estácio Romualdo e Alexandrino irão atender demandas como pedido da guarda de filhos, pensão alimentícia e separação
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL) firmou parceria com as unidades da Estácio Romualdo e Alexandrino para a prestação de atendimento jurídico – através de seus Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) – às mulheres em situação de violência. As demandas serão encaminhadas pelo Centro de Referência Elizabeth Nasser e Casa Abrigo Clara Camarão, equipamentos da SEMUL que atendem às mulheres que enfrentam violência doméstica na capital potiguar.
Os Núcleos de Prática Jurídica da Estácio ficarão responsáveis pelas demandas cíveis, como pedido da guarda dos filhos, pensão alimentícia e separação. “Essa parceria vai proporcionar agilidade aos processos e ajudar às mulheres a romperem o ciclo de violência a que são submetidas”, aponta Ana Cláudia Mendes, coordenadora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SEMUL.
Para a professora Elisabeth Mujalli, coordenadora do NPJ da Estácio Romualdo, a parceria com a SEMUL contribui para fortalecer o processo de ensino do aluno de Direito, que “além da oportunidade de aprendizado na área do Direito da Família, também tem a oportunidade de exercer a cidadania, uma vez que a finalidade dos NPJ’s é trabalhar em prol dos cidadãos carentes”, aponta.
Com as demandas cíveis encaminhadas pelos NPJ’s da Estácio, as assessorias jurídicas do Centro de Referência e da Casa Abrigo poderão se dedicar ao seu papel, que é dar encaminhamento às medidas protetivas de urgência, asseguradas pela Lei Maria da Penha, às mulheres atendidas pelos equipamentos.
De janeiro até agora o Centro de Referência Elizabeth Nasser realizou 157 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica, e a Casa Abrigo Clara Camarão fez o abrigamento de 29 mulheres em risco de morte junto com seus dependentes, até que as medidas protetivas fossem providenciadas.
Sobre o Centro de Referência Elizabeth Nasser
O Centro de Referência é um espaço de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que visa proporcionar suporte para a superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania. Nessa perspectiva, o CREN exerce o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento.
Sobre a Casa Abrigo Clara Camarão
O Programa Casa Abrigo Clara Camarão (CACC) dispõe dos serviços de moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco de morte iminente, em razão da violência doméstica e familiar. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias e seus dependentes menores podem permanecer por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. Enquanto permanecem na Casa, a mulher e seus filhos recebem acompanhamento psicossocial e jurídico, que acompanha a garantia, pela Justiça, das medidas protetivas necessária para que possam retomar suas rotinas com segurança.
