Neste sábado, 27, os servidores da Prefeitura do Assú começam a receber seus proventos. Os professores da rede municipal de ensino já embolsarão os seus salários com o reajuste de 11,36 %, estabelecido pelo piso nacional e garantido pelo prefeito Ivan Júnior. Além de garantir o reajuste do piso, o prefeito autorizou para os demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), o aumento de 11,67%, o mesmo percentual do salário mínimo.
Estes reajustes representam um impacto anual de aproximadamente R$ 2 milhões e duzentos mil reais a mais na folha da SMEC.
O prefeito Ivan Júnior destacou que mesmo causando impacto no orçamento municipal, o compromisso do pagamento está garantido. “O país passa por um período de dificuldades, e é claro que o reajuste interfere no nosso orçamento, mas os servidores merecem ser valorizados e estamos garantindo que os direitos da categoria sejam respeitados”- ressaltou o prefeito.
Somente com a folha da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura do Assú passa a desembolsar mensalmente mais de 1 milhão e 800 mil reais.
Nas inserções partidárias do PMDB, que serão veiculadas entre 27 de fevereiro e 03 de março, o deputado estadual Nelter Queiroz reforçará a importância da conclusão da Barragem de Oiticica até julho de 2017.
“Os governos Estadual e Federal precisam concluir a Barragem de Oiticica, até julho do ano que vem. Para isso é necessário destinar R$ 15 milhões por mês para obras, indenizações, a construção de novas vilas rurais e a construção da nova comunidade de Barra de Santana. Conclamo aqui, a classe política, a pressionar a presidente Dilma para liberar os recursos. Oiticica já!”, reforçou.
Maior rede de distribuidores de bebida do Brasil celebra resultados conquistados em mais de uma década de atuação
Criada em 2002, a Confenar – Confederação Nacional das Revendas da Ambev e das Empresas de Logística da Distribuição tem o objetivo de representar, integrar enegociar os interesses das suas Revendas Ambev associadas e desenvolver meios para otimizarsua eficiência e o posicionamento político da entidade.
No ano em que completa 13 anos de atuação, a confederação tem trabalhado focada em ações especiais para auxiliar suas associadas e parceiros de negócios a vencer os desafios de um ano de instabilidade econômica. Para concretizar esses projetos e colocar em prática diversas ações comerciais, institucionais e estruturais, a Confenar conta com o apoio de uma equipe dedicada, composta por diretores, conselheiros, Assorevs e executivos, além de comitês de trabalho que conduzem iniciativas em prol de melhorias continuas nas revendas.
“A Confenar é uma associação sólida e focada nos seus objetivos. Com isso, tem se destacado cada vez mais em suas ações e projetos que agregam valor ao dia a dia das revendas. Estamos muito contentes pelos 13 anos de história e somos gratos às equipes da confederação e nossa revendas associadas por fazerem da nossa trajetória um caminho de sucesso”, afirma o presidente da Confenar, Victor Simas.
Segundo o executivo, para 2016, o objetivo da Confenar é consolidar as atuais parcerias e contribuir para que as revendas ganhem relevância com rentabilidade dentro do sistema Ambev de distribuição. “2016 será um ano desafiador e a Confenar está preparada para vencer os desafios, graças ao nosso planejamento estratégico e engajamento de nossas equipes e diretoria”, diz Simas.
Com números surpreendentes, a Confenar é a maior rede de distribuidores de bebida do Brasil. Possui 120 revendas afiliadas e mais de 500 empresários ligados à rede. As revendas Ambev associadas à confederação geram 23.000 empregos diretos e cerca de 70.000 indiretos, além de prestar atendimento a cerca de 1 milhão de pontos de venda em todo o País dentro do sistema Ambev de distribuição.
Juntas, as revendas filiadas faturam mais de R$ 14 bilhões ao ano e possuem uma das maiores frotas do Brasil, com 8.940 veículos. Desses, 4.200 são caminhões, sendo 750 caminhões utilizados nas operações de puxada (transferência de produtos da fábrica para arevenda), 2.750 caminhões nas operações de entrega, 700 caminhões terceirizados, 2.000 motos, 2.200 automóveis/utilitários e cerca de 540 empilhadeiras.
A Confenar investe anualmente mais de R$ 15 milhões em autopeças, R$ 4 milhões em uniformes, R$ 30 milhões em seguros, R$ 3 milhões em treinamento, entre outros. Suas frotas têm consumo anual estimado de R$ 210 milhões em óleo diesel (combustível e lubrificante) e R$ 12 milhões em pneus.
Mudam de idade hoje (27) e queremos aqui divulgar este dia especial Nakatamyris Hyorhana GK, Francisca Batista, Maiara Isana, Josinaria Alison, Katia Ricardinho, Josenilda Dantas, Caio Cesar,assim sendo, quero prestar essa pequena homenagem a todos, divulgando aqui esse dia tão importante não só para eles, mas também para todos que os cercam.
Felicidades para vocês, neste dia tão especial.
Parabéns, que possam ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT&I) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assinaram na manhã dessa sexta-feira, 26, na sede da Financiadora, no Rio de Janeiro, o instrumento de apoio às instituições públicas de ensino superior e pesquisa (IES), garantindo a complementação de obras de infraestrutura física e laboratoriais.
Presidida pelo ministro do MICT&I, Celso Pansera, a cerimônia contou com as presençasdo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, do presidente da Finep, Wanderley de Souza,reitores, pró-reitores de pesquisa e de pós-graduação, dirigentes de instituições de pesquisa, entre eles Tereza Neuma, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais ABRUEM).
Em nome das instituições de ensino superior, a vice-presidente da Andifes, Angela Maria Paiva Cruz, agradeceu o empenho dos órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e de inovação no país, para com o cumprimento do planejamento das instituições públicas de formação e de pesquisa no país. Reitora da UFRN, Angela Paiva adiantou que os recursos garantidos pela Carta convite do CMT&I, a administração central da UFRN continuará executando os projetos de expansão e de infraestrutura da instituição.
O retorno da reitora da UFRN à Natal será no final da noite de hoje, depois de participar essa semana de evento internacional no México e de cumprir agenda de trabalho na quinta-feira, 25, em Brasília e hoje, 26, no Rio de Janeiro.
O município de Campo Redondo, na região do Trairi, recebeu nesta sexta-feira (26) a capacitação de professores de escolas públicas para implantação do Probec – Programa Brasileiro de Educação Cidadã. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Probec e a prefeitura de Campo Redondo, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação do município.
A capacitação aconteceu no Centro Administrativo José Alberany de Souza, durante a X Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Campo Redondo, reunindo mais de 50 docentes. Todos serão multiplicadores da Educação Cidadã, levando para seus alunos ensinamentos da Cartilha Cidadania A-Z, além da conscientização da importância da cidadania na vida de cada individuo.
Na ocasião, os professores assistiram a palestra do Juiz Jarbas Bezerra, um dos idealizadores do Probec, que apresentou o programa e a proposta de trabalho, além das pretensões para implantação de ações voltadas para cidadania no município. A metodologia será criada pelos próprios professores, que formaram grupos e debateram ações para implantar em sala de aula. “A ideia é que cada município, de acordo com sua realidade, trabalhe a cidadania de forma eficaz na educação dos seus estudantes”, afirma Jarbas Bezerra. A gerente de projetos do Probec, Tânia Patrício, também participou da capacitação, apresentando as ações e novidades do programa para 2016.
Para o prefeito Alessandru Alves, investir na educação cidadã é fundamental. “Trazer o Probec para Campo Redondo é uma iniciativa muito boa porque se você não tem o básico que é a educação cidadã, de nada adianta. O nosso país está passando por uma transformação muito grande diante de tanta denúncia sobre corrupção e a consciência cidadã é o que precisamos para que essa triste realidade mude. Através do Probec podemos trabalhar a cidadania em nosso município”, declarou o prefeito.
A secretária municipal de Educação de Campo Redondo, Simone Cortez, acredita que a parceria com o Probec trará a possibilidade de ampliar a educação sobre Cidadania no município. “Para nós educadores de Campo Redondo teremos nas nossas escolas mais oportunidades de refletir sobre a cidadania e construir de modo articulado com a comunidade escolar e local uma sociedade mais democrática e igualitária”, disse a secretária.
O Probec firmou parceria para implantação do programa nas escolas de outros municípios, como Galinhos, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, entre outros.
Crédito da foto: João Gilberto
O deputado Gustavo Carvalho (PROS), preocupado com as condições em que se encontra a rodovia RN-233, encaminhou requerimento ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Fraxe solicitando a realização de serviços de tapa buracos no trecho que liga os municípios de Assu, Paraú e Triunfo Potiguar.
“Essa solicitação tem como objetivo atender, mais uma vez, aos renovados apelos de lideranças locais. Diariamente é grande o fluxo de veículos trafegando nesse trecho que está comprometido em função dos inúmeros buracos, o que compromete a segurança dos veículos e seus usuários”, afirma o parlamentar.
Gustavo destaca em seu requerimento que a RN-233 é uma das principais vias do Estado, ligando varias regiões. A operação tapa buracos, segundo ele, além dos benefícios diretos à população “potencializa, por conseguinte, o desenvolvimento da economia e do turismo, beneficiando não apenas os municípios de Assu, Paraú e Triunfo Potiguar, mas dezenas de municípios do médio e do alto Oeste Potiguar”.
Em outro expediente, encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD), Gustavo Carvalho requer a reforma geral dos prédios ocupados pelas escolas estaduais Governador Dinarte Mariz, Waldemar Veras e Leôncio Barreto, todas localizadas no município de Alexandria.
“Para a melhoria da qualidade da educação formal vários fatores devem ser rigorosamente observados, tais como a formação e remuneração de professores, qualificação e aperfeiçoamento de todos os profissionais envolvidos, materiais didáticos e também a qualidade dos meios físicos, com instalações dignas, proporcionando bons níveis de conforto adequados ao aprendizado”, justifica o deputado.
O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), destacou dentre os trabalhos realizados na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte esta semana, o início das votações de projetos em benefício da sociedade potiguar.
“Promovemos a análise e as aprovações de matérias de importância social e econômica para os potiguares. Destravou-se a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária, permitiu-se pequenas mudanças do Plano Plurianual e aprovamos o Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2016 para os professores da rede estadual de ensino”, elencou Ezequiel Ferreira.
A Assembleia Legislativa votou Projeto de Lei do governo do Estado que reajusta em 11,36% os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino. Assim, o salário base de um professor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
A mudança na Lei Estadual n° 9.936/2015, autorizou o Estado a parcelar uma dívida de R$ 72.9 milhões junto ao Ministério da Previdência Social. A mudança na lei possibilita a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento por parte do Governo do Estado de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos e ajustes, bem como para contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos e instituições financeiras federais.
Também foram aprovadas modificações no Plano Plurianual permitindo a alteração em programas temáticos no tocante à denominação, iniciativas e fusão, desde que inalterados os objetivos programáticos e a realização de uma sessão solene para divulgação da Campanha da Fraternidade 2016 que tem como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.
Os projetos foram aprovados mediante acordo de líderes, mas na sessão da quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa solicitou que as bancadas apresentassem as composições das Comissões Permanentes da Casa e que na segunda-feira (29), em nova reunião colegiada de lideranças sejam escolhidas as presidências das comissões para que já na terça-feira (01) os trabalhos de cada uma das 08 comissões permanentes e 03 temporárias voltem à normalidade.
No próximo domingo (28), o Rotary Clube de Caicó estará realizando das 7 às 11 horas, o 8.º Mutirão Caicó contra a Dengue. O Mutirão envolve todas as zonas da cidade, além da Ilha de Sant’Ana.
O evento conta com o apoio de várias entidades e instituições da cidade, entre elas, Rotary Clube de Caicó, 1º BEC, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Grupo de Escoteiros Vale Sobrinho, IV USARP; Maçonarias, Bombeiros Mirins, Top Peças e Serviços, Interact Clube, Rotaract Clube, Imprensa de Caicó, Patrulheiros do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual, Voluntários que fazem a panfletagem em frente ao Rotary, Bloco Treme-treme, entre outros. É um verdadeiro batalhão humano que luta com o objetivo de combater o mosquito Aedes Aegypit.
Segundo o repórter Paulo Júnior (Agência de Notícias Correio do Seridó), a ação acontece logo após o carnaval com a finalidade de recolher o lixo reciclável, objetivando o extermínio dos focos do mosquito da dengue já existentes, como também prevenir uma epidemia na na cidade.
Combater a dengue é uma responsabilidade de todos. No ano passado, o Mutirão contra a Dengue arrecadou 102 pneus, 213 sacos de lixo reciclável e foram exterminados 8 (oito) focos do mosquito da dengue, com uma equipe formada por 65 voluntários.
“Nós vamos fazer um arrastão com ajuda de entidades do âmbito municipal, estadual, comercial, os maçons, os escoteiros, os militares de uma forma geral, com a finalidade de diminuir os depósitos que com chuva possam coletar água, inclusive os pneus”, disse Edvaldo Carlos – Primeiro Secretário da nova gestão do Rotary Clube de Caicó Centenário e técnico na área de dengue.
Edvaldo disse que a situação da dengue é preocupante em Caicó e cita também a questão da chikungunya e zika, doenças que também são transmitidas pelo mosquito da dengue.
Este ano, o Mutirão contra a Dengue ganhou uma maior dimensão, com a participação de novos parceiros e há uma expectativa de cerca de 200 voluntários engajados no combate ao mosquito Aedes Aegypit.
O Tribunal de Contas do Estado( TCE/RN) divulgou nesta sexta-feira (26), no Diário Eletrônico, o resultado final da prova escrita e a convocação para prova oral referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor. O resultado pode ser visto no link: https://goo.gl/auYu2Z.
Os candidatos aprovados serão submetidos a uma prova oral, prevista para o dia 6 de março. No total, 13 candidatos foram convocados para a prova oral, que será prestada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, da comissão do concurso, dos fiscais de sala e do cinegrafista, disputando as duas vagas que foram disponibilizadas para o cargo.
Na avaliação, que será individualizada e com duração de 25 minutos, serão considerados o domínio do conhecimento, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o emprego adequado da linguagem/uso correto do vernáculo. O resultado provisório do certame será publicado no Diário Eletrônico do TCE na data provável de 16 de março de 2016.
O Auditor tem como atribuições integrar as Câmaras e presidir a instrução dos processos que lhe sejam distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pela Câmara para a qual estiver designado; substituir os Conselheiros, em seus impedimentos e ausências por motivo de licença, férias ou de outra causa legal de afastamento; comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias, especiais do Pleno e às das Câmaras; prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre assuntos relativos ao desempenho de suas atribuições; zelar pela dignidade e decoro do cargo e contribuir para o bom conceito da instituição junto à sociedade; comparecer, quando convocado, às sessões administrativas; propor a realização de inspeções ou auditorias ao Pleno ou Câmaras.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi escolhido relator da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MP) 705/2015, que estabelece a observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios. O objetivo do projeto é garantir apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, no atendimento a creches de beneficiários do Bolsa Família. A presidência do colegiado ficou com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
A escolha de Rogério para a função vem em meio à polêmica cobrança por parte do governo federal, da devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) repassados ao governo potiguar e a Prefeituras do Estado. O valor terá que voltar aos cofres do Tesouro Nacional, que teria detectado um erro de cálculo da própria União, nas quantias de complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. O Tesouro Nacional informou ao Governo do RN que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.
Rogério é coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação da Câmara e tem dedicado o mandato as melhorias no sistema de ensino brasileiro. Também fez parte da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, onde atuou como sub-relator do Ensino Médio e Profissionalizante. O tucano é, inclusive, um dos autores da emenda que destina 10% do PIB para a educação.
No Congresso Nacional, Rogério apresentou projetos importantes para o país, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que determinou a revinculação de receitas da União para a Educação, o que garantiu recursos extras de R$ 23 bilhões para o ensino básico.
Também é de sua autoria a PEC 43 que garante a complementação por parte da União para estados e municípios que tiverem dificuldades com o pagamento do piso salarial nacional dos professores.
Rogério Marinho também foi o relator do Fies, oportunidade em que ampliou os benefícios do financiamento para estudantes universitários, garantindo 100% das mensalidades financiadas, uso do FGTS para abater a dívida e carência de 6 meses para o pagamento dos recém-formados, inclusão de mestrado e doutorado nos financiamentos e a figura do fiador solidário para desburocratizar o acesso ao crédito.
Além disso, o parlamentar é o criador do Instituto Metrópole Digital, em funcionamento atualmente na UFRN. Rogério lutou e conseguiu os recursos necessários para o projeto. Por meio de emendas federais, a UFRN já recebeu mais de R$ 45 milhões para a manutenção do programa, voltado para a capacitação de jovens na produção de softwares.
Em recente encontro na cidade de Caicó, o deputado Álvaro Dias e o médico Dr. Anchieta conversaram sobre vários assuntos ligados ao município de Jardim do Seridó. Além de médico, Dr. Anchieta é filiado ao PMDB e será o candidato do partido ao executivo municipal nas eleições deste ano.
“Tivemos um encontro bastante proveitoso na cidade de Caicó, uma oportunidade para conversar sobre o município de Jardim do Seridó e, também sobre as eleições municipais deste ano. Dr. Anchieta é um médico respeitado, com serviço prestado em Jardim do Seridó e tem muito ainda a contribuir ainda com a população jardinense”, disse o deputado Álvaro Dias.
A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.
No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.
Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.
O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Palácio José Augusto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão realizada na última quinta-feira (25), que o Estado do Rio Grande do Norte pode realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos, mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal.
A decisão é fruto de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. As perguntas formuladas dizem respeito à possibilidade de realização de concurso na área de segurança pública.
De acordo com os termos do voto, é possível realizar a reposição de policiais militares que foram para a reserva remunerada, ou foram reformados, pois essas são as formas análogas a aposentadoria do servidor público civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). O conselheiro entende que o termo “aposentadoria” usado na LRF “abrange a “inatividade” no serviço público, o que além da aposentadoria para o servidor público civil, inclui a reforma e a reserva remunerada para o servidor público militar”.
Ao mesmo tempo, em casos onde há “exoneração, demissão, licenciamento, exclusão a bem da disciplina, deserção, perda do posto ou graduação, etc”, é possível proceder com a reposição dos servidores. “Todas as espécies de vacância de cargo público, em particular, as do militarismo, que tenham suprimidas as suas respectivas despesas devem ser computadas para fins de reposição de pessoal nas áreas essenciais”, aponta a decisão do Tribunal. Da mesma forma, “é possível computar o cargo vago para fins de reposição, em virtude de desligamento de servidor em estágio probatório, desde que dentro do prazo”.
A decisão do TCE faz algumas ressalvas: a exceção legal não inclui os servidores das chamadas atividades-meio e “no tocante à reserva remunerada, hipótese de vacância também contabilizada para fins de reposição de pessoal, caso o militar retorne ao serviço ativo, há de se observar essa ocorrência, para fins de cálculo das efetivas vagas existentes passíveis de reposição”.
Os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Cultura, Juca Ferreira, firmaram o compromisso de trabalharem juntos para potencializar o ganho do Brasil com a Olimpíada e Paralimpíada Rio 2016. A ideia é criar uma programação conjunta para valorizar a cultura nacional na Casa Brasil – que será montada durante o megaevento esportivo -, lançar uma campanha de publicidade integrada das duas pastas ministeriais e incrementar a visitação aos espaços culturais como museus, por meio da inclusão dos mesmos em produtos turísticos.
“Não existe turismo sem cultura. Da mesma forma que a cultura depende do turismo”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Dentro dessa perspectiva, as áreas técnicas dos Ministérios da Cultura – incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) -, e do Ministério do Turismo, voltarão a se reunir em março para detalhar os projetos.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, sugeriu a retomada do entendimento já iniciado entre o MTur e o Iphan para o melhor aproveitamento turístico de prédios e outras estruturas históricas. “Quase tudo da cultura pode ter impacto também no turismo”, destacou Juca Ferreira.
Entre as ações práticas que serão tratadas no âmbito da parceria estão a sinalização turística de cidades históricas, a programação cultural da Casa Brasil e do tour da tocha, principalmente nas cidades onde a chama olímpica irá pernoitar, e a aproximação da agricultura familiar com eventos culturais regionais como o São João.
Siconv abrirá dia 3 de março para recebimento de propostas
A partir de 3 de março, o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) estará aberto para receber propostas de convênios para projetos de infraestrutura turística. O anúncio foi feito na última quinta-feira (25) no site do Portal de Convênios do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Turismo poderá receber propostas de projetos que contemplam sinalização turística, construção de pórticos, de estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários, museus, centros de convenções, centros de apoio ao turista, centros de qualificação de mão de obra, despoluição de praias, saneamento básico, entre outros.
PROCEDIMENTOS – No momento da inclusão da proposta no sistema, o órgão público, estadual ou municipal, que estiver pleiteando o recurso deverá escolher a opção “enviar para análise”. A proposta só será encaminhada e armazenada no sistema após a escolha desta opção.
Para tirar qualquer dúvida referente ao processo, é importante consultar a Portaria 112, que orienta os candidatos sobre os tipos de projetos e a forma de apresentá-los. Documentos e orientações para o cadastramento da proposta estão disponíveis na aba “Anexos” do programa 5400020160003, no site do Siconv.
Fotos: Ministros Juca Ferreira e Henrique Eduardo Alves.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), teve uma audiência com o Governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), no início da manhã desta sexta-feira (26), na Governadoria. Esta é a segunda vez que Fábio Dantas ocupa o cargo de governador interino.
“A visita ao amigo Fábio Dantas serviu para reforçar o apoio conjunto da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo Estadual aos produtores rurais envolvidos no movimento do ‘Grito da Seca’ que pedem a revisão da Medida Provisória 707, que trata do endividamento rural. Esta luta também é nossa e vamos envolver toda a bancada federal”, disse Ezequiel Ferreira.
Na quinta-feira (25) o Governador em exercício teve um encontro com os coordenadores do movimento e assegurou incluir a pauta de reivindicações do grupo na agenda da próxima reunião de governadores do Nordeste com o Governo Federal. “Entre elas: mais perfuração de poços, construção de cisternas, fornecimento de água via carro pipa, mais repasses do Governo Federal para ações de combate à seca, principalmente, para as obras de Oiticica”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.
O ‘Grito da Seca’ luta para modificar a Medida Provisória publicada em dezembro de 2015 pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na Justiça. Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão.
Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de R$ 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na Justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória.
Custos, rentabilidade, consumo, gastos e planejamento são apenas algumas das palavras recorrentes no dia a dia do economista e, em meio as instabilidades financeiras atuais e falatórios sobre crise, a população tem despertado maior interesse pelo assunto. Momento oportuno para receber o XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, em Natal, que acontece entre os meses de agosto e setembro.
Na ocasião, ocorrerá também a entrega do XXII Prêmio Brasil de Economia. O Conselho Federal de Economia (COFECON), através do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON RN) liberou o regulamento para inscrições de trabalhos na área. Estudantes de economia e profissionais podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira (1) pelo site http://www.cofecon.org.br até 1º de julho.
Trabalhos que atendam as categorias: livro de economia, tese de doutorado, dissertação de mestrado, artigo técnico ou artigo científico, monografia ou trabalho de conclusão de Curso de Graduação em Ciências Econômicas poderão se inscrever.
Os trabalhos escolhidos concorrem a premiações que variam de mil a seis mil reais. O evento tem entre os principais objetivos incentivar a investigação econômica e estimular profissionais da área a desenvolverem pesquisas relacionadas ao conhecimento da realidade brasileira.
A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a reativação do aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró. O evento, proposto pelo deputado Souza Neto (PHS), acontece às 9h no Auditório do SESI de Mossoró.
“Há cerca de 10 anos o município não conta com voo regular comercial. Vamos debater a reabertura do aeroporto e outras perspectivas aeroportuárias para a região”, justifica Souza.
Em recente pronunciamento no plenário da Assembleia, Souza alertou que a situação vem se agravando ao longo do tempo, sem que perspectivas favoráveis tenham surgido até então. Apenas medidas de caráter paliativo.
Durante a audiência, será feito um apelo às autoridades responsáveis pela conservação e manutenção do aeroporto. “É preciso que sejam tomadas as providências necessárias para atendimento das solicitações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e assim aconteça a sua reativação”, afirma.
Participam do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Municipal de Mossoró, CREA/RN, Indústria, Comércio, prefeitos da região e sociedade civil.
O Prefeito de Caicó, Roberto Germano, recebeu nesta quinta-feira(25), em seu gabinete, um grupo de produtores culturais e artistas que estão empenhados em viabilizar o espetáculo Auto de Sant’Ana, para que ele volte a ser realizado no período da festa de Sant’Ana nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos e Campo Grande.
Quem está à frente do projeto e esteve chefiando a equipe no encontro com o Prefeito Roberto Germano é Diana Fontes que já dirigiu o espetáculo em anos anteriores. Diana conseguiu que o espetáculo fosse aprovado agora em 2016 pela Comissão Estadual de Cultura, junto a Fundação José Augusto, na Lei Câmara Cascudo de Incentivo a Cultura o que garante as empresas financiadoras o direito a dedução de até 2% do ICMS que é pago ao governo do Estado.
Durante o encontro em Caicó o Roberto Germano se comprometeu em auxiliar nesta articulação junto a empresas locais e já agendou uma reunião com a Casa do Empresário para discutir o assunto. O gestor também garantiu o apoio logístico necessário para a realização do evento durante as festividades da padroeira Sant’Ana.
O Prefeito, Roberto Germano, retomou nesta quinta-feira(25) uma série visitas em obras em andamento no município de Caicó. O chefe do executivo esteve ao lado do Secretário de Infra Estrutura e Serviço Urbanos, Jorge Araújo, vistoriando as obras de pavimentação da Rua Antonio Cesino no bairro Paraíba zona sul de Caicó.
Na oportunidade, Roberto Germano acompanhou o trabalho sendo realizado, cumprimentou trabalhadores, populares, e ainda ouviu algumas algumas solicitação de moradores para que o poder publico possa resolver questões pontuais no bairro Paraíba.
“Apesar de todas as dificuldades estamos com dezenas de obras em andamento e fazendo esforços para atender aos anseios da população. Estamos satisfeitos com o andamento dos trabalhos de pavimentação aqui na Paraíba que foram retomados em ritmo acelerado” disse o prefeito Roberto Germano.