O Projeto de remanejamento de orçamentos só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Kelps Lima disse ainda que vai consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. “Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, destacou Kelps Lima.
Em aparte, o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o entendimento e diálogo entre os Poderes. “A CCJ deverá passar o parecer para a Comissão de Finanças dentro de um entendimento entre os Poderes”, falou George Soares.
Projeto
O teor da Mensagem 46/2015 aborda um pedido de autorização para que o Executivo seja autorizado a remanejar, de outros Poderes, até R$ 300 milhões acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).