O Vereador Robson Araújo (Batata) comemorou com muito entusiasmo a decisão anunciada nesta quinta-feira(06) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que os guardas municipais podem impor todos os tipos de multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma que autoriza a aplicação das multas.
“É uma noticia muito boa pois nos já temos um projeto pronto para a criação da guarda municipal de Caicó e respaldado com essa decisão nos poderemos acrescentar o setor de transito que ficará responsável pela fiscalização do transito na nossa cidade”. Disse Batata.
Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática e com essa decisão valerá para qualquer outro município cuja guarda seja preparada para atuar no setor de transito das cidades.
O Vereador disse que pretende realizar uma audiência pública na Câmara Municipal ainda durante o mês de agosto para tentar sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade e mostrar a importância da criação da guarda municipal na cidade de Caicó.
