A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) cumpriu nesta terça-feira (14) uma pauta extensa com apresentação de pareceres dos relatores, apreciação e votação pelo seu plenário de 19 matérias. Dessas matérias duas foram consideradas inadmissíveis, doze aprovadas, um veto governamental mantido e outro rejeitado. Foram pedidos vista de dois projetos e a diligência de outro.
“Cumprimos quase toda a nossa pauta, com a reunião desta terça-feira, com muitas matérias discutidas e votadas, cumprindo o nosso objetivo de zerar a pauta como havíamos assumido o compromisso”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).
Antes do encerramento dos trabalhos, Márcia Maia convocou para esta quarta-feira (15), uma reunião extraordinária da Comissão para apreciar dois projetos que estavam na pauta, mas que merecem uma discussão mais aprofundada.
Um deles é o Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) que trata da viabilidade da Carcinicultura. O outro é o Projeto de Lei Complementar de origem no Governo do Estado, que trata do aumento da idade para a compulsória de policiais militares, que o Executivo ficou de encaminhar uma emenda, fazendo algumas correções no projeto original.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PTdoB), José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS) e Fernando Mineiro (PT)